segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

EX Deputado Luiz Calixto escreve: "CONTRIBUINDO COM A VERDADE".



O Fundeb não é uma invenção do governo de Jair Bolsonaro.

A paternidade biológica do fundo que revolucionou a educação é obra do ministro da Educação Paulo Renato, em 1996, no governo de FHC, mas em vigor somente a partir de 1998.

É desonestidade intelectual e oportunismo rasteiro, como esta declaração do senador Márcio Bittar ao site Contilnet, atribuir ao governo de Jair Bolsonaro quaisquer acréscimos no volume de recursos, por uma razão muito simples: o Acre não recebe um centavo a mais de complementação do governo federal.

O Fundeb é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Ou seja: tudo já previsto há muito tempo na Constituição do Brasil há 25 anos.

O abono salarial concedido aos trabalhadores da educação na gestão Gladson Cameli/ Socorro Neri não tem uma moeda do Bolsonaro.

São por essas e outras razões que me recuso a atender aos pedidos de meus filhos para abandonar meus escritos, Esperto comigo não se cria.

 Luiz Calixto.

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