quarta-feira, 9 de março de 2022

Edvaldo sai em defesa dos servidores públicos e diz que governo não pode usar o TCE como escudo para não conceder reajuste



O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos trabalhadores da Educação e da Saúde, que estão em greve. O parlamentar criticou a postura do governo do Estado que utiliza o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como escudo para atender as pautas reivindicadas pelas categorias. Segundo Edvaldo, não há impedimento jurídico para conceder reajustes, por exemplo.

“A greve dos trabalhadores de Saúde tem o nosso completo apoio e solidariedade, e a nossa luta de mediação aqui para que tenha um desfecho. Não dá para o governo do Estado utilizar o Tribunal de Contas como se fosse um escudo para o seu não cumprimento do seu compromisso. O TCE não é um órgão de consultoria. Queria avisar para os servidores do ISE, Segurança Pública, Polícia Militar, Bombeiros, Saúde, Educação e todos os servidores, a Assembleia votou o reajuste dos servidores, deu um aumento. Vai entrar aqui um projeto para reajustar os salários do servidores do TCE e o Tribunal de Justiça também deve encaminhar proposta. Como é que o Executivo fica discutindo? O governo precisa parar de desculpas e governar. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede a reposição em canto nenhum”, frisou o deputado.

Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, em dezembro do ano passado foi feito um acordo com o governo. Ficou acertado que um projeto de lei daria entrada na Assembleia na primeira sessão de 2022, que traria entre outras coisas a etapa alimentação no valor de R$ 500. Isso não aconteceu.

“Eu lembro que no último dia de sessão do ano passado foi feito um acordo, com a presença do presidente da Assembleia, sob a concordância do chefe da Casa Civil e do secretário de Finanças. A palavra de todos foi simplesmente jogada ao lixo. Hoje, 8 de março, nada deu entrada nesta Casa para tratar da pauta da Saúde”, lamentou o deputado acreano.

Por assessoria

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