quinta-feira, 19 de maio de 2022

Com apoio de Flaviano, Câmara aprova texto-base de MP que permite renegociação do Fies



Da redação do Notícias da Hora 18 Mai 2022

O deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC) votou favorável ao texto-base da Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O parlamentar destacou a iniciativa e frisou que a anistia do Fies é urgente e necessária dado ao grande contingente de pessoas desempregadas no País.

"Devemos lutar pela anistia do Fies para nossos jovens! Entendo que muitos estudantes recém-formados tenham dificuldades em arcar com os pagamentos do compromisso contratual do programa de financiamento, sobretudo devido a grave taxa de desemprego em nosso país. Afinal, a mesma crise econômica que afetou as Instituições de Ensino Superior (IES) afetou também a renda das famílias. ”, explica o deputado Flaviano Melo (MDB).

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Segundo o governo, o estoque de contratos até 2017 é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

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