sexta-feira, 20 de maio de 2022

TARAUACÁ: RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA - VEREADORES APROVAM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES

 


Na Sessão Ordinária de hoje (17), entrou em apreciação no Grande Expediente o Anteprojeto de Lei Nº004/2022 do Gabinete do Vereador Dikim (MDB) que dispõe sobre a concessão de uso temporário das dependências dos espaços esportivos para treinamento das equipes inscritas em campeonatos municipais.

Basicamente esse Projeto visa isentar para preparação e treinamento, organizações esportivas e equipes de cobrança de taxas desde que previamente notificado com antecedência de 30 dias.

Já na Ordem do Dia foram votados alguns Projetos de Lei em definitivo que tramitavam na Casa. Um PL que foi alvo de intensos debates foi o PL Nº005/2022 enviado pelo Executivo Municipal que trata da alteração do Art.6, § 2º da Lei 952 de 11 de setembro de 2019, que extingue o abono salarial e institui o auxílio alimentação que entrou em apreciação no dia 05/05.

Havia um impasse quanto ao valor de R$400,00 que estava no Projeto enviado pelo Executivo e um que gostariam os servidores de apoio da educação que acrescentava R$100,00 a mais, portanto, um valor total de R$500,00.

O impasse foi resolvido com uma ‘Emenda Modificativa’ aprovada por unanimidade pelos Vereadores no valor de R$500,00 e que agora retorna para o Executivo Municipal para sanção ou veto como Lei Nº1019/2022.

Foi votado também o Anteprojeto de Lei Nº003/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro (PC do B) que dispõe sobre a ‘Prestação de serviços de psicologia e de assistência social na rede pública de educação básica do município’, nos termos da Lei Federal Nº13935 de 11 de dezembro de 2019’ que agora segue para o Executivo como Projeto de Lei.

Outro PL votado em definitivo foi o PL Nº010/2022 também enviado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre o ‘Calendário Permanente de Festividades e Comemorações Oficiais do Município’ que também foi aprovado por unanimidade tornando-se agora a Lei Nº1020/2022.

Só não votaram os Vereadores Valdor do Ó e Prego por estarem fazendo tratamento de saúde em Rio Branco.

Proposições

Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto (PC do B), veio a Indicação Nº 037/2022 para que o DETRAN providencie um Educador do Transito em frente às escolas Estadual de Ensino Fundamental Tupanir Gaudêncio da Costa e a Escola de Ensino Infantil Donizete Mota, no horário da entrada e saída dos alunos.

Justificativa

Tal Indicação justifica-se, pois os alunos e funcionários ficam vulneráveis a possíveis acidentes na entrada e saída da escola.

Ainda do Gabinete do Vereador Carlos Alberto veio o Pedido de Providência Nº025/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obra providencie a construção de um novo trapiche com proteção nas laterais de guarda corpo, na Rua João de Paiva próximo ao Pontão Tantico.

Justificativa

Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que o trapiche está em situação precária, e tem deixado às pessoas em situação de risco. Segue foto em anexo das condições que o trapiche se encontra.

Próxima Sessão está prevista para terça-feira dia 24.

Por Reginaldo Palazzo

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