Fotos: Augusto Dauster/CNTE
Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu em Brasília (DF) o primeiro dia do seminário para discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb permanente - com trabalhadores/as da educação, conselheiros/as do Fundeb e sindicalistas de todas as regiões do país.
O presidente do CNTE, Heleno Araújo, ressaltou a necessidade de retomar o diálogo com as bases, com a ajuda de estados e municípios, para identificar as demandas educacionais das regiões. Ele também reforçou a posição do CNTE de lutar para estar presente na transição do governo Lula, ao lado de Fernando Haddad, para poder compor as negociações importantes para a categoria.
A vice-presidente da Confederação, Marlei Fernandes de Carvalho, resumiu o que chamou de sentimento geral de alívio com a eleição do presidente Lula. “Aquele peso que sai das nossas costas nos coloca nesses momentos de reorganização para olharmos nossas perspectivas e reconstruirmos a escola pública tão necessária à classe trabalhadora”, disse.
Formação continuada
O seminário tem o objetivo de, além de discutir as questões atuais e urgentes e esclarecer dúvidas sobre o novo Fundeb, se estender na construção de um grupo de estudos contínuo para o próximo ano a fim de dominar a nova ferramenta e poder fazer o controle social da arrecadação e repasse junto à base. Esse intento, junto com a necessidade de empoderamento dos profissionais de educação, foi ressaltado pela secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade.
A mesa de abertura discutiu o financiamento da educação pública no Brasil, em um resgate histórico feito pelo professor João Monlevade, doutor pela Unicamp e assessor aposentado no Senado Federal, uma das referências no assunto do financiamento da educação no Brasil.
O professor falou sobre o atraso na educação brasileira, desde o Brasil Colônia, e sobre como essa educação era restrita aos homens brancos e à elite. Por isso e por todos os desafios de subfinanciamento enfrentados pelo setor, ter uma educação obrigatória garantida pela Constituição Federal de 1988 é, para o professor, uma conquista de toda a sociedade brasileira.
“Fomos um país de analfabetos até 1549. A primeira escola era ligada à Igreja Católica. Podemos classificar a evolução da escola brasileira em elitista, destinada somente a uma parte da população - mulheres não foram para a escola por 400 anos; a educação foi abrindo e hoje temos uma escola praticamente, na sua estrutura, igual os países mais desenvolvidos do mundo”, ressaltou.
Após traçar o panorama histórico que levou à construção do Fundeb, o professor encerrou sua fala com um questionamento sobre o poder de arrecadação atual para manter um ensino de qualidade em nosso País. Ele defende uma mudança no sistema tributário para excluir renúncias fiscais e gerar mais receita para investimento em políticas públicas.
Nessa mesma linha, foi construído o debate da segunda mesa, encabeçado pelo advogado e economista Eduardo Ferreira, que também é assessor da CNTE. Eduardo falou sobre a parte estrutural do novo Fundeb, ou seja, sobre os impostos que compõem a arrecadação que forma o fundo.
Ferreira também defende uma mudança no sistema tributário brasileiro, que é regressiva e onera mais a população mais pobre do Brasil, incidindo principalmente sobre bens de consumo. Ele também chamou atenção para o fato de a diminuição dos empregos com carteira assinada no Brasil impactarem negativamente no Salário Educação, que financia obras nas escolas, a merenda escolar e projetos e ações voltados para a educação básica.
Segundo Eduardo, essas mudanças, como a implementação do imposto sobre grandes fortunas ou a aprovação do PL 2337/2021 - que prevê a taxação de lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas -, deixaria o sistema mais justo com as classes mais pobres da população e contribuiriam com aumento da receita para financiar o Fundeb, por exemplo.
Eduardo entende que preservar a vinculação constitucional é a tarefa primordial de quem discute educação pública hoje no Brasil. Ele citou o exemplo do enxugamento de recursos das Universidades Públicas após a Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos.
Após o fim de cada mesa, houve tempo para esclarecimento de dúvidas dos profissionais de educação relativas à composição do Fundo e fiscalização. O seminário continua na próxima quinta-feira (10) com oficinas voltadas à melhor compreensão sobre a composição de receitas do Fundeb e também sobre instrumentos de controle social e relação com parlamento, tribunais de contas, Ministério Público e Poder Judiciário.
DEBATE Seminário abordará os desafios da educação pública e do Fundeb, nesta quarta (9) e quinta (10), em Brasília
Foto: Igor Sobral/ Prefeitura de Pelotas (RS)
Nos dias 9 a 10 de novembro, em Brasília, dirigentes sindicais, professores/as e trabalhadores/as da educação participarão do seminário sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente para tratar sobre os desafios da educação pública e a Valorização dos Profissionais da Educação para 2023.
O objetivo do debate é tirar dúvidas e mobilizar o conjunto de dirigentes para ações sincronizadas com base em informações sistematizadas do encontro e estudos sobre o assunto. Também será debatida a herança nefasta do governo Jair Bolsonaro, que entre outras maldades planeja o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica que o seminário terá a importância que o momento atual no Brasil exige. Ele completa que o Fundeb traz a valorização dos profissionais da educação e contribui com a educação pública do país. “Esse sistema de cooperação entre a União, os Estados e os municípios na complementação financeira para o atendimento das demandas da educação básica em nosso país precisa ser implementado no país e iremos lutar todos os dias por isso”, afirma o dirigente.
No dia 9, dois debates vão acontecer. Um sobre “Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual” e o outro sobre “Normativas constitucionais e infraconstitucionais do FUNDEB permanente: principais aspectos da legislação, do controle social e da distribuição dos recursos do Fundo”.
No dia 10 serão realizadas duas oficinas. Os/as trabalhadores/as da educação vão discutir sobre a composição das receitas do FUNDEB e sobre instrumentos e procedimentos para o efetivo controle social.
Sobre o Fundeb permanente
O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
Valorização profissional
Para a secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o novo Fundeb tem grande importância para a educação brasileira porque “garante um instrumento contínuo de financiamento para a educação básica, assegurando a equiparação das igualdades educacionais referente ao valor aluno/ano e apontando caminho para a equiparação da valorização profissional, diminuindo a distância do valor do piso entre os profissionais e redes", diz Guelda.
Heleno concorda e completa: “A conquista do Fundeb permanente a partir de 2021 é de fundamental importância porque além de continuar atendendo as demandas das etapas e modalidades da educação básica, também traz a política de valorização dos profissionais da educação”.
Programação do Seminário Fundeb Permanente
Dia 9
Abertura às 8h30
9h - Mesa e debate: Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual. Palestrante: Prof. João Monlevade, Dr. pela Unicamp e consultor aposentado do Senado Federal.
12h30 - Almoço
14h - Mesa e debate: Normativas constitucionais e infraconstitucionais do FUNDEB permanente: principais aspectos da legislação, do controle social e da distribuição dos recursos do Fundo. Palestrante: Eduardo Ferreira, economista, advogado e assessor político e jurídico da CNTE.
18h - Encerramento
Dia 10
8h30 - Oficina de trabalho sobre a composição das receitas do FUNDEB (identificando fontes de consultas, receitas e matrículas do Fundo, 70% dos profissionais da educação, 50% da educação infantil municipal e custos per capita VAAF, VAAT e VAAR).
12h30 - Almoço
14h - Oficina de trabalho sobre instrumentos e procedimentos para o efetivo controle social (composição e áreas de atuação dos CACS, relatórios SIOPE e RREO, relações com Parlamentos, Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário).
17h - Encerramento
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