Em virtude do Presidente Pedro Claver se reunir com o Executivo municipal para tratar de assuntos administrativos da Mesa Diretora, a Sessão Extraordinária de hoje (24) foi conduzida pelo Vice-presidente Manoel Monteiro.
Manoel Monteiro colocou para apreciação 02 Projetos de Lei que vieram do Executivo em caráter de urgência, sendo assim que fosse também votado em definitivo, hoje.
O primeiro foi o PL de Nº 004/2023 que ‘Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial aos Professores do Município de Tarauacá’, e o segundo foi o PL de Nº 005/2023 que ‘Atualiza os valores da tabela salarial prevista no anexo I da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de Nº 900/2017, de 12 de abril de 2017, que versa acerca da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal’.
A votação para entrada em apreciação foi aprovada por unanimidade.
Planejamento
Vale ressaltar que para ganhar tempo e não ter percalços nessa votação o Presidente Pedro Claver solicitou uma reunião com o SINTEAC para tratar do assunto para que tudo decorresse da melhor maneira possível.
O Vice-presidente suspendeu a Sessão por uma hora para assinatura dos pareceres pelas devidas Comissões Permanentes, após colocando as mesmas em votação definitiva onde ambas foram aprovadas por unanimidade.
Com isso os PL(s) tornaram-se as Leis 1036 e 1037, respectivamente.
Agora as Leis aguardam a sansão por parte do Executivo Municipal.
Por Reginaldo Palazzo
(ASSESSORIA)
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