SEE garante ao Sinproacre que vai ampliar ao máximo o quantitativo de professores contemplados com o abono

A direção 01 Dezembro 2021

Nota

A direção do Sinproacre representada por sua presidente Professora Alcilene Gurgel e seu vice presidente Professor Edileudo Rocha, estiverem reunidos com a Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes, na SEE, na tarde de desta terça-feira, 30 de novembro, analisando e discutindo sobre a legalidade e o quantitativo de beneficiados com o abano do Fundeb.

A avaliação feita pela diretoria do Sinproacre, foi de que o encontro foi muito esclarecedor, digno de aplausos pela condução e pelo empenho do governo e da equipe da SEE, em ampliar ao máximo o quantitativo de professores contemplados com o abono. Todos os professores com vínculo contratual terão direito ao abono do FUNDEB, com o exceção dos mencionados no ART. 71, inciso VI da LDB.

O abono pecuniário será pago por vínculo contratual que atenda aos requisitos da Lei, em parcela única, por grupo profissional e proporcional ao período trabalhado no exercício de 2021, considerando professores em docência, direção, coordenação pedagógica, e coordenação de ensino das unidades de educação básica da rede estadual de ensino (Ensino Regular, Educação no Campo, Educação Indígena, Ensino Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Centro de Línguas) além de professores especialistas e que atuam da rede estadual de educação com assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidade de ensino e programas, como também os professores cedidos em regime de colaboração técnica para redes municipais de educação básica e por fim, trabalhadores em educação(assistente educacional, técnicos, apoio administrativo, e operacional) que possuam diploma de curso técnico ou superior na área de pedagogia ou afim.

A direção

SETRETÁRIA SOCORRO NERI FALA DE COMO VAI SER DISTRIBUÍDO O ABONO DO FUNDEB APÓS REUNIÃO COM SINDICATOS E DEPUTADOS

• ABONO FUNDEB •

"Em reunião com os sindicatos da Educação do Acre, à qual compareceram também os deputados Daniel Zen e Edvaldo Magalhães, apresentei a nova proposta do ABONO FUNDEB, que atende de maneira mais ampla os profissionais em efetivo exercício na educação básica pública do nosso Estado. Apenas não se enquadram no rateio do saldo da parcela obrigatória dos 70% do Fundeb, o pessoal docente e demais trabalhadores da educação quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino (LDB, art.71, inciso VI); e os trabalhadores da educação que não possuem curso técnico ou superior na área pedagógica ou afim (LDB, art.61, inciso III). Para entender com mais detalhes quem se enquadra no recebimento do abono, assista ao vídeo da apresentação que fiz durante a reunião, bem como as falas dos participantes, que consideraram satisfatório o novo cálculo".

(Socorro Neri - Secretária de Estado de Educação)

Prefeitura de Xapuri anuncia R$ 11 mil de abono do Fundeb para os professores municipais

O prefeito Ubiracy Vasconcelos, de Xapuri, reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e alguns vereadores para anunciar, ao lado da secretária da pasta municipal da área, a professora Fernanda Abreu, que os professores receberão o valor de R$ 11 mil de abono referente às sobras do Fundeb.

Na última sexta-feira (26), o gestor municipal antecipou que sua equipe da área financeira faz cálculos junto com a Secretaria Municipal de Educação para definir o valor do abono referente ao rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O abono do Fundeb é uma medida excepcional e temporária com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundo com profissionais de educação de 60% para 70%, por conta da pandemia. Os detalhes serão estabelecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no caso dos municípios.

Bira Vasconcelos disse que a sua intenção era a de que o abono pudesse ser pago a todos os servidores, mas ressaltou que isso não depende dele e nem dos vereadores, mas do que diz a lei. Por enquanto, o anúncio do pagamento se refere apenas aos professores, de acordo com informação da assessoria.

Na esfera estadual, o governo fez mudanças em relação ao pagamento do abono com o fim de alcançar um número maior de servidores. Espera-se que a prefeitura de Xapuri siga o mesmo caminho para estender a premiação à maior quantidade de servidores que a legislação permitir.

CNTE mostra quem pode estar no rateio de sobras do Fundeb em 2021

Nota Técnica destaca também que 10% do que sobrar de recursos do fundo deste ano podem ser transferidos para 2022, como forma de reforçar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro.

Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou Nota Pública (28) em seu portal onde traz orientações muito esclarecedoras sobre o que fazer com "Sobras da subvinculação de 70% do FUNDEB em 2021". Tema ganhou destaque nacional após um prefeito do Espírito Santo pagar em forma de abono R$ 10 mil aos professores de seu município no dia 12 deste mês de novembro.

Quem recebe

Texto da CNTE aponta quem tem direito a rateio dos recursos, e destaca também que 10% das verbas podem ser transferidas para 2022, como forma de reforçar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro. Confira os detalhes, após o anúncio.

Critérios para utilização

Após trazer uma série de esclarecimentos jurídicos e contábeis sobre a legislação que rege o Fundeb, a Nota Técnica da CNTE diz que dois podem ser os critérios para a utilização de sobras da subvinculação de 70% desse fundo.

Rateio

O primeiro é fazer um rateio com quem de direito, através de autorização dos legislativos locais sobre como proceder em relação isso, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CNTE esclarece que tem direito a esse rateio os profissionais que se enquadrem nos incisos II e III do art. 26 da Lei 14.113, combinado com o Manual de Orientações do Fundeb, página 47 em diante.

O Dever de Classe esmiuçou tais dispositivos e mostra, após o anúncio, quem são esses profissionais.

Profissionais que podem se beneficiar do rateio de sobras do Fundeb

Art. 61 da atual LDB:

I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. Continua, após o anúncio.

IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36;

V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Art. 1º da Lei nº 13.935/2019:

Psicólogo e Assistente Social em efetivo exercício nas redes escolares.

Reforçar reajuste do magistério em 2022

Nota da CNTE diz também que 10% das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb e demais recursos do fundo podem ser transferidas para 2022. Isto, como destaca a entidade, ajudará no reforço do reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro do próximo ano.

Impasse deve atrasar envio à Aleac de PL que concede abono de R$ 160 milhões a servidores da Educação

Uma dúvida administrativas que ainda não foi sanada pelos técnicos das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda deve atrasar o envio do projeto de lei de autoria do governo do Estado que concede abono salarial aos servidores da educação com as sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no montante de R$ 160 milhões.

O ac24horas apurou que existem alguns cargos na educação que estão gerando dúvidas, se vão receber ou não o dinheiro extra. Inicialmente, o abono iria beneficiar cerca de 8 mil professores e a divisão ficaria em torno de R$ 16 mil para cada um, mas após uma série de protestos e reclamações por parte dos servidores de apoio, o governo resolveu inserir novos grupos, o que deve beneficiar pouco mais de 12 mil servidores, sendo que um professor que trabalhou durante todo o ano letivo deve receber nesse novo cálculo cerca de R$ 11 mil.

A secretária de educação, Socorro Neri, confirmou ao ac24horas, que a proposta deve chegar na Assembleia Legislativa somente na próxima semana. “Vamos ter mais uma reunião daqui a pouco com a equipe econômica e jurídica do Governo, na qual trataremos do novo cálculo e do reexame jurídico. Assim que esse trabalho estiver concluído lhe informarei”, disse a gestora.

A ideia da gestão de Gladson Cameli é pagar esse abono até o último dia de dezembro.

ac24h.

Marilete Vitorino diz que fez o que estava ao seu alcance por Tarauacá

Muita alegria e sorriso estampado no rosto. Foi assim que a entrevista, bem descontraída, aconteceu.

A entrevistada desta sexta-feira (26), do Programa Papo Reto, do jornalista Gilson Amorim, pela rádio Nova Era FM, foi a ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino.

Muita alegria e sorriso estampado no rosto. Foi assim que a entrevista, bem descontraída, aconteceu.

“Fiz que o estava em meu alcance em Tarauacá, muitas coisas ainda precisam ser feitas e recursos são mínimos. Fico triste quando vejo críticas duras a atual prefeita Maria Lucinéia”, disse Marilete Vitorino.

Perguntada sobre as eleições de 2022, se Marilete era candidata a alguma coisa, ela respondeu com um sorriso: “o amanhã só pertence a Deus”.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre.

Abono: Não é presente de natal nem bondade, é a necessidade do governo investir para não ter as contas reprovadas

O anúncio de um abono de cerca de R$ 16 mil para os professores neste fim de ano, provocou novo mal estar entre o governo do estado e os trabalhadores que ficaram fora da lista dos beneficiários.

O abono que será concedido com restos do Fundeb (dinheiro que deixou de ser gasto com manutenção, merenda, dentre outros, porque as escolas ficaram sem aulas presenciais), foi anunciado exclusivamente para professores, deixando o restante dos trabalhadores em Educação fora do benefício, entre eles, os professores assistentes. Só em Rio Branco atuam cerca de mil professores assistentes.

Segundo o Acre in Focos os trabalhadores se mobilizaram, criaram grupos no whatsapp e realizaram manifestações, inclusive com interrupção do tráfego no centro da cidade. Eles bloquearam a Av. Brasil, no Centro da Capital, em frente a sede da Casa Civil, exigindo serem inseridos no pacote do benefício.

A confusão acontece no momento em que a Assembleia Legislativa está sem sessões porque a maioria dos deputados está em Campo Grande- Mato grosso do Sul, em um congresso da Unale (União dos Legislativos Estaduais).

O deputado Daniel Zen (PT), um dos poucos que permaneceu em Rio Branco, gravou um vídeo que postou em sua página no Facebook, explicando quem tem direito ao abono. Zen já foi Secretário de Educação e fala com experiência da função.

Já o professor Cláudio Ezequiel, que já foi presidente do Sinteac e Secretário Municipal de Administração, foi contundente em seu post.

“Não existe bondade muito menos presente é OBRIGAÇÃO. Na verdade o que tem é muita cobrança por parte dos sindicatos dos professores e funcionários administrativos de escola e dos parlamentares Daniel Zen e Edvaldo Magalhães.

Que afirmam que essa grana deveria ter sido paga há muito tempo e só estão fazendo isso agora porque não conseguiram mais esconder as informações do caixa que existe. Tem algumas situações que precisamos comprender:

Primeiro, com o novo FUNDEB houve um aumento nos repasses constitucionais para a educação. Segundo, com as escolas paralisadas devido a pandemia não houve despesa com manutenção e merenda e outros serviços. Terceiro as inúmeras pressões da nossa categoria por melhorias salariais. Desta forma, se não dessem o abono o governo não cumpriria a obrigatoriedade de investir os 25% na educação e sem o cumprimento dessa obrigatoriedade constitucional o governo não aprovaria suas contas no TCE.

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E tem mais, isso é somente deste ano, porque o do ano passado o gato comeu”.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O presidente Jair Bolsonaro disse que vai prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores. “Resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso tem a ver com manutenção de emprego. Quem se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão”, disse em um evento no Palácio do Planalto.

https://3dejulhonoticias.com.br/

Messi conquista Bola de Ouro pela sétima vez e se isola ainda mais como maior vencedor

Por Redação do ge — Paris, França 29 Novembro 2021

Argentino amplia a vantagem em relação a Cristiano Ronaldo como maior ganhador da premiação da revista "France Football"

Sete vezes Lionel Messi. O craque argentino recebeu o seu sétimo prêmio Bola de Ouro de melhor jogador do mundo, em cerimônia realizada nesta segunda-feira pela revista "France Football" no Théâtre du Châtelet, em Paris.

Confira como ficou o Top-10 da premiação:

Messi

Lewandowski

Jorginho

Benzema

Kanté

Cristiano Ronaldo

Salah

De Bruyne

Mbappé

Donnarumma

Em seu discurso, Messi admitiu que a campanha do título da Copa América foi essencial para o prêmio.

– Muitas vezes ganhei esse prêmio e tinha a sensação de que algo faltava, mas esse ano foi diferente. Eu consegui o sonho que eu tanto queria, depois de ter tropeçado tantas vezes, escorregado na hora H, e muito desse prêmio vem do que fizemos na Copa América, e quero dividir esse prêmio com meus colegas de seleção.

Messi também fez questão de cumprimentar Lewandowski, segundo colocado. O argentino ressaltou que o polonês deveria ter sido premiado em 2020, quando a France Football cancelou a Bola de Ouro.

" Robert, você ganhou ano passado merecidamente, e espero que a France Football possa outorgar esse prêmio a você, porque você foi o ganhador justo e merece levar esse prêmio para casa".

O camisa 30 do Paris Saint-Germain superou na reta final outros favoritos como Robert Lewandowski, do Bayern de Munique, Cristiano Ronaldo, do Manchester United, e Jorginho, do Chelsea — este último havia sido eleito pela Uefa como o melhor jogador da última temporada. O volante ítalo-brasileiro ficou em terceiro. O brasileiro Neymar, também do PSG, terminou em 16º lugar.

Ao todo, 30 jogadores foram previamente indicados pela France Football.

Messi se isola ainda mais como maior vencedor da história da premiação, com dois troféus a mais que Cristiano Ronaldo. Agora ele tem nove prêmios ao todo: sete Bolas de Ouro, quatro delas unificadas com a Fifa, e outros dois de Melhor Jogador do Mundo dados pela entidade máxima do futebol. Confira:

2009: Bola de Ouro (France Football) e Melhor do Mundo (Fifa)

2010: Bola de Ouro (France Football + Fifa)

2011: Bola de Ouro (France Football + Fifa)

2012: Bola de Ouro (France Football + Fifa)

2015: Bola de Ouro (France Football + Fifa)

2019: Bola de Ouro (France Football) e The Best (Fifa)

2021: Bola de Ouro (France Football)

Na temporada passada, Messi disputou 47 jogos pelo Barcelona, marcando 38 gols e dando 12 assistências. O único título conquistado pelo time espanhol em 2020/21 foi a Copa do Rei.

Pela seleção da Argentina foram mais 13 partidas, com seis gols e cinco assistências. Ele foi fundamental para a conquista da Copa América 2021, torneio no qual foi eleito o melhor jogador e também terminou como artilheiro (quatro gols).

A entrega da Bola de Ouro foi feita pela primeira vez em 1956. Até 1995, o prêmio era entregue apenas para jogadores de nacionalidades europeias. Em 2006, outra mudança: passaram a ser incluídos jogadores que atuassem fora do futebol europeu, em qualquer parte do mundo.

A votação foi feita por 180 jornalistas internacionais. Em 2020 não houve eleição por causa da pandemia de Covid-19. É importante ressaltar que a "Ballon d'Or" é uma premiação diferente da "The Best", que será realizada apenas em 17 de janeiro.

Os vencedores da história da Bola de Ouro:

1º: Lionel Messi (2009, 2010, 2011, 2012, 2015 e 2019) : 7

2º: Cristiano Ronaldo (2008, 2013, 2014, 2016 e 2017): 5

3º: Johan Cruijff (1971, 1973 e 1974), Michel Platini (1983, 1984 e 1985) e Marco van Basten (1988, 1989 e 1992): 3

6º: Alfredo Di Stéfano (1957 e 1959), Franz Beckenbauer (1972 e 1976), Kevin Keegan (1978 e 1979), Karl-Heinz Rummenigge (1980 e 1981) e Ronaldo (1997 e 2002): 2

11º: Stanley Mathhews (1956), Raymond Kopa (1958), Luis Suárez (1960), Omar Sivori (1961), Josef Masopust (1962), Lev Yashin (1963), Denis Law (1964), Eusébio (1965), Bobby Charlton (1966), Flórián Albert (1967), George Best (1968), Gianni Rivera (1969), Gerd Müller (1970), Oleg Blokhin (1975), Allan Simonsen (1977), Paolo Rossi (1982), Igor Belanov (1986), Ruud Gullit (1987), Lothar Matthäus (1990), Jean-Pierre Papin (1991), Roberto Baggio (1993), Hristo Stoichkov (1994), George Weah (1995), Mathias Sammer (1996), Zinedine Zidane (1998), Rivaldo (1999), Luís Figo (2000), Michael Owen (2001), Pavel Nedved (2003), Andriy Shevchenko (2004), Ronaldinho Gaúcho (2005), Fabio Cannavaro (2006), Kaká (2007) e Luka Modric (2018): 1

https://www.noticiasdahora.com.br/

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“Titanics da Amazônia”: relembre os 10 maiores naufrágios da região

Confira os naufrágios que abalaram a região norte. Alguns estão entre os maiores naufrágios do país.

REDAÇÃO - JORNALISMO@PORTALAMAZONIA.COM

O transporte de pessoas por vias fluviais na região amazônica é bastante comum, principalmente em áreas ribeirinhas mais afastadas. Porém fatores como o mau tempo, excesso de passageiros e de carga devido à falta de fiscalização podem ocasionar um naufrágio.

O Portal Amazônia relembra 10 naufrágios que abalaram a população e são conhecidos como "titanics" da Amazônia.

1. Freire II (1971)

Foto: Acervo/Jornal A Crítica

Com destino para Anamã, no interior do Amazonas o naufrágio do barco Freire II foi um dos primeiros grandes naufrágios que se tem registro na região. Ocasionou a morte de 58 tripulantes.

O barco afundou no Rio Solimões, na chamada "Ilha do Marrecão", próximo à cidade de Manacapuru, distante em linha reta 68 km de Manaus.

Na época, uma equipe com cerca de oito mergulhadores deslocou-se para o local, porém as buscas foram interrompidas diversas vezes devido a pouca visibilidade na área, além da correnteza e da presença de peixes carnívoros.

2. Novo Amapá (1981)

Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Corpos eram enterrados em valas coletivas. Foto: Edgar Rodrigues/Arquivo Pessoal

Foto: Reprodução

Considerado o maior naufrágio do Brasil e o maior do Amapá, esse naufrágio repercutiu, inclusive, em jornais estrangeiros. Foi em Janeiro de 1981, quando o barco ribeirinho Novo Amapá partiu do Porto de Santana (Amapá) por volta de 14 horas do dia 6 de janeiro com destino a Monte Dourado, no mesmo estado.

Com a capacidade máxima permitida de 150 pessoas e meia tonelada de mercadorias, o barco levava cerca de mais de 600 tripulantes e quase uma tonelada de carga. Sete horas depois da partida, a embarcação tombou. Mais da metade da tripulação do navio, mais de 400 vítimas morreram neste acidente. Alguns foram enterrados numa vala coletiva no cemitério e outros nunca chegaram a ser encontrados.

Leia também: Você sabe o que tem no fundo do rio Amazonas?

3. Sobral Santos II (1981)

Foto: Reprodução

Cerca de 340 passageiros perderam suas vidas nesse trágico acidente. O barco Sobral Santos II saiu por volta das 18 horas do dia 18 de setembro daquele ano de Santarém/PA rumo a Manaus/AM. Esse trajeto era realizado semanalmente e durante o percurso, várias paradas eram feitas em alguns municípios, dentre eles Óbidos/PA, onde o naufrágio ocorreu.

O navio saiu com sobrecarga de Santarém, com cerca de 530 passageiro e 200 toneladas de carga. No registro de tripulação, constavam apenas 430 nomes porém testemunhas afirmam que outros 100 tripulantes embarcaram de dois outros barcos que estavam em pane.

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4. Ana Maria VIII (1999)

Foto: Reprodução

Ocorrido na noite de 10 de fevereiro de 1999, o barco Ana Maria VIII tombou e afundou após entrar em um redemoinho nas proximidades no município de Manicoré, no interior do Amazonas. O naufrágio causou a morte de 61 pessoas, nas quais 18 corpos foram encontrados e os outros 43 desapareceram e nunca foram encontradas.

De acordo com registros do corpo de bombeiros da época, a embarcação estava com sobrecarga e superlotação: eram mais de 93 toneladas de carga e 192 passageiros, sendo que a capacidade máxima era de 150.

5. Princesa Amanda (2000)

Foto: Reprodução

Esse naufrágio provocou a morte de 29 pessoas no Rio Solimões. Saiu de Manaus para Fonte Boa (AM). O excesso de carga e de passageiros somados a modificação da estrutura da embarcação e a imprudência do comandante, foram as principais causas do desastre.

De acordo com depoimentos da época, o comandante do Princesa Amanda foi notificado sobre excesso de carga três horas antes de partir do Porto de Manaus.

O naufrágio aconteceu perto do município de Iranduba/AM.

6. Barco cidade de Óbidos (2002)

Foto: Memorial

O Barco Motor Cidade de Óbidos foi a pique em 26 de janeiro de 2002, levando à morte de sete pessoas. O acidente ocorreu por volta das cinco da manhã, enquanto a maioria dos passageiros dormia. O barco se chocou com a balsa Florezano Neto. Após investigações da Marinha acerca do ocorrido, constatou-se que a balsa estava mal sinalizada e na "contramão" do rio.

O barco não afundou de imediato, primeiro ficou preso por um cabo à balsa e muitos passageiros começaram a passar para a balsa que também correu risco de afundar.

Após alguém desconectar o barco da balsa, o barco Cidade de Óbidos começou a afundar e a água invadiu os compartimentos do navio.

7. Princesa Laura (2004)

A embarcação Princesa Laura naufragou nas proximidades da comunidade de Santa Maria, no Rio Negro. O barco enfrentou uma tempestade com ventos fortes por mais de uma hora. A Capitania dos Portos informou que o barco estava com excesso de carga. Ao menos 15 pessoas morreram durante o acidente que aconteceu em um domingo, dia 19 de setembro.

O barco ia de Barcelos/AM e tinha como destino a cidade de Manaus.

O naufrágio teve como consequência a mostra da prática de aliciamento de meninas para programas sexuais com turistas durante viagens pelos rios da região. O caso foi mostrado na época pelo jornal Estadão que constatou que duas adolescentes, de 16 e 17 anos, estavam no barco sem o consentimento dos pais. Dos 11 mortos, oito eram do sexo feminino, com faixa etária de 16 e 20 anos.

8. Comandante Sales (2008)

Foto: Reprodução

O barco Comandante Sales naufragou em maio de 2008. Eram aproximadamente 80 tripulantes e foram resgatados 25 corpos de homens, 19 de mulheres e uma criança de 9 anos. Alguns deles foram encontrados com até 30 quilômetros de distância do local do naufrágio. Dois barcos foram usados para evitar que a embarcação afundasse completamente.

De acordo com o laudo técnico, a embarcação estava superlotada e naufragou durante uma forte chuva na região. Uma equipe de 12 mergulhadores e cerca de 20 bombeiros trabalharam nas buscas.

9. Almirante Monteiro (2008)

Foto: Reprodução

Depois de colidir com a balsa de carga "Carlos Eduardo", em 20 de fevereiro, em 2008, o barco Almirante Monteiro naufragou com pelo menos 90 pessoas. O acidente aconteceu nas proximidades do município de Itacoatiara/AM e resultou na morte de 16 pessoas

O barco teria saído da cidade de Alenquer, no Pará tendo como destino a cidade de Manaus. De acordo com os bombeiros, 111 pessoas estavam no barco. A embarcação tinha capacidade para 165 pessoas.

10. Anne Karoline (2020)

Em 29 de fevereiro de 2020, o navio Anna Karoline 3 naufragava, entre o Amapá e o Pará, deixando 40 mortos, 51 sobreviventes e 2 desaparecidos.

A viagem partiu de Santana/AP, em direção a Santarém/PA, mas a tragédia aconteceu no meio do caminho, entre os rios Amazonas e Jari. O inquérito sobre o naufrágio concluiu que o excesso de cargas, é a principal causa do naufrágio.

FONTE: https://portalamazonia.com/

Decisão do STF sobre ICMS abre rombo de R$ 83 milhões na arrecadação do Acre

Por Edmilson Ferreira

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta última semana de novembro que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional.

A decisão, majoritária, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 714139, com repercussão geral, que teve julgamento encerrado na sessão virtual finalizada em 22/11.

O RE foi interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 10.297/1996 (artigo 19, inciso I, alínea “a”), que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS. Segundo a empresa, a lei ofende os princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual, pois prevê alíquotas maiores para serviços essenciais.

Estados se manifestaram de modo preocupado com a decisão, alegando prejuízos milionários. O Acre, por exemplo, estima perdas de R$83 milhões. “A decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 714.139/SC, resulta em consequências graves e iminentes à higidez orçamentária e financeira dos entes subnacionais, uma vez que haverá perdas bilionárias a todos os Estados e Distrito Federal. Estudos preliminares apresentam uma perda de aproximadamente R$83 milhões anuais aos cofres do Estado do Acre”, disse ao ac24horas o secretário de Fazenda, Amarísio Freitas.

Para ele, a medida afeta as metas e programas estimadas a médio prazo previstas no Plano Plurianual (PPA), que se trata, conforme Freitas, de legítimo instrumento de Estado, “e não meramente de Governo, dado que sempre se inicia no último ano de mandato governamental, possuindo vigência por mais três anos no mandato seguinte”.

O caso começou a ser julgado em junho deste ano, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e retomado na última sessão virtual. Em seu voto, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), observou que a Constituição Federal admite a fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS para as diferentes mercadorias e serviços (artigo 155, inciso III). Contudo, adotada essa técnica, chamada de seletividade, o critério dever ser o da essencialidade dos bens e serviços.

No caso em análise, o ministro considerou inequívoco que energia elétrica e telecomunicação estão entre os bens e serviços de primeira necessidade e, por isso, devem ter carga tributária fixada em patamares menores que os produtos supérfluos. Segundo o relator, o acréscimo na tributação de itens essenciais não gera realocação dos recursos, porque se trata de itens insubstituíveis. Ele lembrou, por exemplo, que a pandemia da Covid-19 demonstrou a essencialidade de serviços como a internet e a telefonia móvel, que viabilizaram a prestação de outras atividades essenciais, como saúde, educação e a prestação jurisdicional.

Na avaliação do relator, o desvirtuamento da técnica da seletividade, considerada a maior onerosidade sobre bens de primeira necessidade, não se compatibiliza com os fundamentos e objetivos contidos no texto constitucional, seja sob o ângulo da dignidade da pessoa humana, seja sob a óptica do desenvolvimento nacional.

O relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é possível aplicar alíquotas diferenciadas em razão da capacidade contributiva do consumidor, do volume de energia consumido ou da destinação do bem. Em relação aos serviços de telecomunicações, o ministro considera que a estipulação de alíquota majorada, sem adequada justificativa, ofende o princípio da seletividade do ICMS. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Além da manifestação do Estado, o vereador de Rio Branco, Emerson Jarude também se manifestou sobre o tema, afirmando que há bom tempo vem alertando sobre a inconstitucionalidade de impostos na conta de energia. “O Acre cobra 25% de ICMS da conta de energia quando na verdade deveria cobrar no máximo 17%, que é o que é cobrado para itens indispensáveis. Hoje em dia, não se vive sem energia, ela é tão importante quanto a comida. Desta forma, é possível reduzir o preço do ICMS para que o Estado faça a sua parte”, afirmou.

Para o secretário Amarísio Freitas, o Plano Plurianual leva em consideração, em sua formulação, a previsão de receita para o período de quatro anos, sendo o instrumento que primeiro “corporifica” a ideia de promoção de serviços públicos que impactem a vida de toda a população, pois lá estão contidas metas superiores para expansão da educação e da saúde públicas, bem como da segurança pública, proteção social, cultura, além dos Poderes Legislativo e Judiciário estadual, Ministério Público e Defensoria Pública –“ e todas as demais atuações absolutamente indispensáveis para o bem viver em nosso estado”.

“Em assim sendo, indiscutivelmente, a decisão desta Egrégia Corte terá impacto manifesto e expressivo nas finanças públicas, pois reduzirá a possibilidade de tributação na energia elétrica e nas comunicações que representam os setores que mais trazem arrecadação ao estado, juntamente aos combustíveis. Não se pode olvidar, evidentemente, que as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias atualmente vigentes e aquelas já aprovadas para 2022 restarão ainda mais prejudicadas, dado o seu caráter iminente”, alerta o secretário.

A tese de repercussão geral fixada, que servirá de parâmetro para a resolução de processos semelhantes, foi a seguinte: “Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”.

O julgamento seguiu na sessão virtual nesta sexta-feira (26), para iniciar a definição da modulação da decisão.

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Fotos: Willamis França 27 Novembro 2021

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