1.11.2022

Médico Rodrigo Damasceno doa 100 exames de ultrassonografia a pessoas carentes de Tarauacá


Da redação do Notícias da Hora 11 Janeiro 2022

Conhecido em Tarauacá como um profissional humanista, o médico Rodrigo Damasceno ganhou destaque nesta segunda-feira (10) nas redes sociais. Dono de uma clínica no município, ele vai doar 100 exames de ultrassonografia.

Rodrigo afirmou que este tipo de exame não é oferecido pela rede pública. Cansado disso e de ver o sofrimento da população, sobretudo as mulheres grávidas, o médico que é ginecologista e obstetra conversou com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do secretário Aderlândio França, e com a direção do Hospital Sansão Gomes e da Maternidade Ethel Muriel Gueddis e ficou acertada as doações.

“Hoje, conforme conversa realizada no dia 5, protocolei a doação dos exames de Ultrassonografia oficialmente ao Secretário de Saúde Aderlândio França e ao Diretor do Hospital e Maternidade, Assis. Os 100 exames que foram doados (80 Postos e 40 Maternidade divididos em 2 meses) serão realizados nos dia 16 de Janeiro. (Referente ao Mês de Janeiro).

Já sobre a liberação interna dos exames cabe a Secretaria Municipal e Hospital decidirem, a única exigência que fiz foi que fossem doados para as pessoas que não tem condição de custear o exame”, diz o médico.

TARAUACÁ: Prefeita recebe equipe da Amac para discutir projeto de revitalização do Teatro José Potyguara



A prefeita Maria Lucinéia (PDT) recebeu na tarde desta segunda-feira, 10, servidores da Associação dos Municípios do Acre (Amac) para uma vistoria técnica com a finalidade de dar início a elaboração do projeto de revitalização do Teatro José Potyguara, localizado na região central de Tarauacá (AC).

Mais cedo, o local foi interditado pela equipe da Defesa Civil de Tarauacá em razão de problemas temerários em relação à estrutura, salubridade e segurança.

A elaboração do projeto tem o objetivo de modernizar esse que é um dos mais importantes teatros do Acre. Na ocasião, os técnicos realizaram a medição, avaliaram a situação e o perímetro do Teatro que passará por uma reforma.

Com emenda de R$ 500 mil da senadora Mailza Gomes (Progressistas), o teatro que já foi um dos principais pontos culturais de Tarauacá, tem previsão de início das obras ainda neste ano de 2022, dependendo de todo um trâmite do processo licitatório.

O “José Potyguara” foi o primeiro teatro construído no Acre, inaugurado em 26 de janeiro de 1933.

O Teatro recebeu encenações das peças de José Potyguara, entre elas “Alma Acreana” e “Rasga coração”, além, das apresentações musicais do maestro Mozart Donizetti, autor da música do Hino Acreano, à época todos residindo em Tarauacá (AC).

(ASSESSORIA)

Gladson Cameli decreta situação de emergência em todo Acre por causa do surto de gripe; houve aumento de 120% nas internações



O governador Gladson Cameli decidiu decretar situação de emergência em todo o estado em razão do surto de gripe e da confirmação da circulação da variante H3N2 da Influenza no território estadual. Duas mortes já foram confirmadas no Acre desde o início do surto, sendo a última em Cruzeiro do Sul, nos últimos dias de 2021.

A decisão já foi publicada no Diário Oficial, em uma edição extra, nesta segunda-feira, dia 10. A medida visa previnir possíveis problemas que venham a ocorrer nas unidades de saúde da rede pública e leva em conta a “superlotação por internações referentes a síndrome gripal nas unidades do interior e da capital, com aumento na taxa de internação de até 120%”, destaca o decreto.

Além disso, pontua o chefe do Palácio Rio Branco, é preciso atentar para a “gravidade dos casos, principalmente nos pacientes idosos, os quais são submetidos, em grande parte das vezes, à internação em leitos de terapia intensiva, causando superlotação e fila de espera por leitos”, revela o documento. O sistema onde os dados são lançados apresenta instabilidade há cerca de 20 duas, o que sugere a subnotificação dos casos registradora nos hospitais.

“O sistema SIVEP-GRIPE tem apresentado instabilidades desde a ocorrência dos ataques cibernéticos praticados contra o Ministério da Saúde, o que tem impossibilitado a obtenção de dados atualizados de Síndromes Gripais e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ocasionando possível subnotificação”, conclui o governante ao lembrar que a “coleta de dados das unidades estaduais de saúde apresentou aproximadamente 13 mil atendimentos de casos suspeitos de Síndrome Gripal, no período de 1o a 31 de dezembro de 2021.”

Por João Renato Jácome
Notícias da Hora

PDT na Câmara quer definição sobre candidatura de Ciro. Metade dos deputados tende a apoiar Lula


Segundo coluna de Ricardo Noblat, no Metrópoles, há pessimismo no partido diante do desempenho ruim de Ciro Gomes nas pesquisas.

Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - A bancada do PDT na Câmara dos Deputados pressiona a cúpula do partido para uma definição sobre a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República, informa a coluna do jornalista Ricardo Noblat, no Metrópoles, nesta terça-feira (11).

O PDT tem 25 deputados e metade tende a apoiar o ex-presidente Lula (PT), favorito nas pesquisas para vencer a eleição contra Jair Bolsonaro (PL), o segundo colocado. Um terço dos que seguem ao lado de Ciro acha cedo para tomar decisões com base em pesquisas eleitorais. Desde a entrada do ex-juiz suspeito Sergio Moro (Podemos), declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a candidatura de Ciro se enfraqueceu ainda mais.

Os descontentes com o desempenho de Ciro querem uma definição do partido até final de fevereiro ou meados de março. A direção da sigla, no entanto, acha cedo e avalia que a corrida eleitoral começará a tomar forma em abril e maio.

Apesar das divergências, há um pessimismo generalizado no partido em relação à candidatura do ex-ministro.
Fonte: brasil247.com

1.10.2022

Morre aos 61 anos o ator e humorista Batoré


Famoso pelos bordões "ah, para, ô!" e "você acha que é bonito ser feio?", Ivanildo Gomes Nogueira lutava contra um câncer. Sucesso há mais de 25 anos na TV, ele fez também papéis em novelas da Globo
Por Henrique Rodrigues 10 jan 2022 - 18:29

Imagem: SBT (Reprodução)

Morreu aos 61 anos na tarde desta segunda-feira (10) o ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, conhecido como Batoré. Ele fez sucesso desde meados da década de 1990 pelas participações que fazia no programa A Praça É Nossa, do SBT, comandado por Carlos Alberto de Nóbrega.

O falecimento de Batoré ocorreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, na Zona Oeste da capital Paulista, em decorrência de um câncer. A Secretaria de Saúde de São Paulo não deu mais informações sobre o tratamento que o ator realizava, nem quanto tempo estava diagnosticado com a doença.

Natural do sertão pernambucano, do município de Serra Talhada, Batoré foi revelado no Show de Calouros, em 1993, apresentado por Silvio Santos, e desde então realizou vários trabalhos na TV, inclusive interpretando dois papéis em novelas da Rede Globo.

Famoso pelos bordões “ah, para, ô!” e “você acha que é bonito ser feio?”, Ivanildo chegou a iniciar carreira profissional como jogador de futebol, nos anos de 1980, mas após uma grave fratura no tornozelo teve que deixar os gramados e enveredar pelo universo artístico.

Ele foi também atuante no mundo da política, tendo sido eleito vereador da cidade de Mauá (SP) em duas legislaturas, pelo Partido Progressista (PP). Recentemente, se viu envolto numa polêmica após apoiar o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do poder Judiciário brasileiro, adotando um discurso autoritário e de alinhamento ideológico com o presidente extremista Jair Bolsonaro, de quem era fervoroso defensor.
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Agência Brasil explica como tirar e renovar a CNH - Contran restabeleceu prazo de 12 meses para tirar habilitação



No início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o processo para tirar habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, tem até a mesma data em 2022 para concluir o procedimento.

A decisão alterou a regra vigente. Os prazos foram suspensos em razão da pandemia de covid-19.

As exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.

A autoridade de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.

É preciso ficar atento às regras de cada unidade da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, uma resolução determinou que as pessoas com carteira vencida desde junho de 2020 concluam a renovação até o dia 31 deste mês.

Em São Paulo, foi estabelecido em novembro de 2021 um novo calendário para a renovação, após um período com prazos suspensos com forma de evitar aglomeração e diminuir impactos da covid-19.

A habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):

I - Categoria A - veículo motorizado de duas ou três rodas;

II - Categoria B - veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora o do motorista;

III - Categoria C - veículo usado em transporte de carga com peso maior do que 3,5 toneladas;

IV - Categoria D - veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior do que oito lugares.

Para obter CNH na categoria D, é obrigatório ter pelo menos 21 anos, menos dois anos na categoria B e um ano na categoria C. Para obter a autorização na categoria E, é exigido estar pelo menos há um ano na categoria C. Também é requisito a realização de curso de treinamento de direção em situação de risco.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
Renovação

A renovação deve ser realizada quando vencer a CNH. A validade da CNH para quem tira o documento é agora de dez anos para pessoas com até 50 anos, prazo alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2021.

Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é preciso atualizar a habilitação a cada três anos.

Também pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.

Para efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas juntamente a cada Detran.

Para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar “o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.

Da Agência/Brasil

ACRE: Governo lança edital do concurso do Corpo de Bombeiros com 153 vagas



O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, divulgaram o edital do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Aluno Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC.

A banca organizadora do certame será o IBFC. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas no cargo de Aluno Soldado Combatente para o Corpo de Bombeiros.

O prazo de validade do presente concurso público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final. A idade limite para o concurso é de 30 anos.

Ao todo serão ofertados 153 vagas, sendo 122 para homens e 31 para mulheres. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto” e encontrar-se-ão abertas a partir das 8h do dia 11/01 até às 21h do dia 07/02, sendo o dia 08/02 o último dia para o pagamento do boleto bancário.

Edital AQUI

(FOLHADOACRE)

Bittar destina R$ 10 milhões de emenda de relator para município paulista com 20 mil habitantes



Com informações de O Globo 07 Janeiro 2022

O senador Marcio Bittar (Sem Partido) destinou R$ 10 milhões para a cidade paulista de Miracatu. A informação é do jornal O Globo. O recurso faz parte das emendas de relator (RP9). Bittar foi relator do Orçamento executado em 2021.

A cidade agraciada tem como chefe de gabinete Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro. O prefeito de Miracatu Vinícius Brandão é integrante do Partido Liberal, partido do presidente.

Marcio Bittar é declaradamente bolsonarista e amigo de Jair Bolsonaro. No Congresso Nacional tem defendido veementemente as pautas do governo, ignorando até mesmo desgastes públicos como o projeto que visa privatizar os Correios. O senador acreano é o relator desta matéria.

Miracatu fica no interior paulista e tem 20 mil habitantes. O município se tornou um ponto estratégico para as pretensões eleitorais do clã Bolsonaro. O município é cercado de cidades governadas por prefeitos do PSDB, correligionários do governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato à Presidência em 2022 contra Bolsonaro.

Outros R$ 15 milhões foram destinados à Miracatu, também recursos da União, somando-se assim R$ 35 milhões. Todo dinheiro foi destinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem como ministro Rogério Marinho, amigo de Marcio Bittar.

LEIA MAIS:

153 vagas - Edital do concurso do Corpo de Bombeiros do Acre será publicado na segunda-feira, anuncia Cameli



O edital do concurso do Corpo de Bombeiros do Acre com 153 vagas será publicado na próxima segunda-feira (10), anunciou nesta sexta-feira o governador Gladson durante solenidade de promoção de militares. Em sua fala, o governador enalteceu o trabalho aguerrido dos profissionais da corporação e falou do empenho de sua gestão em prol de um serviço público cada vez mais eficiente e de qualidade.

“É mais uma promessa que estamos cumprindo e um dia de muita alegria para o Corpo de Bombeiros, que tanto tem ajudado a nossa população e merece ser tratado com prioridade pelo governo. Todos os estudos técnicos, jurídicos e econômicos foram realizados para que pudéssemos anunciar esse tão aguardado concurso público. Nossos servidores, assim como a sociedade, merecem o melhor e é desta forma que estamos trabalhando e preparando um estado melhor para todos”, enfatizou.

(Redação do Notícias da Hora)

1.09.2022

Prefeitura de Tarauacá constrói nova rede de esgoto na Avenida Avelino Leal



Um novo traçado da rede de esgoto está sendo construído na Avenida Avelino Leal, no bairro de Copacabana, haja vista que antiga tubulação era de pequeno porte e agora está sendo implantada uma nova com capacidade de grande volume de água.

A ação de reparo visa garantir o correto direcionamento do fluxo de esgoto da região.

assessoria

Jenilson Leite se apresenta como o deputado mais produtivo da Aleac em 2021


“Somos, pelo quarto ano seguido, o mais produtivo do Acre”, afirmou o parlamentar que é pré-candidato ao Governo em 2022.

Jenilson nos estúdios do ContilNet. Foto: ContilNet

A assessoria do deputado estadual Jenilson leite (PSB), que é pré-candidato ao Governo do estado nas próximas eleições, anunciou, na tarde desta sexta-feira (7), que o parlamentar foi o mais produtivo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), em 2021. O próprio deputado confirmou a informação.

“O ano de 2021 foi um ano de muitos desafios, de muita luta, mas com determinação e muita fé chegamos em 2022”, comentou. “Na Aleac, apresentei diversas proposições que de alguma forma ajudam a população acreana, que vão de projetos de lei a indicações, sendo pelo quarto ano seguido o parlamentar mais atuante do Acre”, disse o próprio deputado.

Além disso, segundo ele, muitos projetos, indicações e requerimentos foram mediados por seu o mandato “em prol do povo acreano”. “No enfrentamento à pandemia”, prosseguiu, “me coloquei à disposição para atender nas cidades, além de realizar 24 ações de saúde em oito municípios”.

O deputado conta que seu mandato realizou a maior campanha de distribuição de máscaras do Acre, distribuindo mais de 25 mil máscaras para a população. “Em 2022, seguiremos nesta luta, com determinação e fé de dias melhores para o povo do Acre”, anunciou.

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

1.08.2022

Tragédia em Minas Gerais

 O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais acaba de confirmar a morte de uma das vítimas da tragédia em Capitólio, Minas Gerais. Outras quinze pessoas ficaram feridas. Cerca de três lanchas foram atingidas. As imagens do momento são desoladoras. 

https://www.instagram.com/reel/CYeszL0hMPs/?utm_medium=copy_link

www.acrehoje.com.br

Gilsom Amorim entrevista Secretário de Obras Rosenir Arcenio


O entrevistado desta sexta-feira (7), do Programa Papo Reto, apresentado pelo jornalista Gilson Amorim, na Nova Era FM, foi o secretário Municipal de Obras, Rosenir Arcênio. Ele falou a respeito do primeiro ano de gestão da prefeita Lucinéia.

“Não tenho dúvidas que faremos uma gestão histórica em Tarauacá, estamos realizando drenagem pela cidade e pavimentamos ruas. Tudo está caminhando para rumo certo Graça a Deus”, disse Rosenir.

“Nossa prefeita Maria Lucinéia e deputado federal Jesus Sérgio não tem medido esforços para transformar Tarauacá em dias melhores”, falou Arcênio.

Ao final da entrevista, o secretário pediu a população calma, porque muitas obras irão acontecer.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre.

TARAUACÁ: GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA EXECUTAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA AVELINO LEAL



O Governo do Estado do Acre através do Deracre em parceria com a Prefeitura de Tarauacá está executando serviços de recuperação da Av. Avelino Leal, no Bairro de Copcabana.


A avenida principal do Bairro, que dá acesso ao Hospital Sansão Gomes, era motivo de muita reclamação da população pois, estava há anos deteriorada com imensidão de buracos e erosões.


A Secretaria de Obras do município juntamente com o Deracre, iniciaram na manhã da última quarta feira, os trabalhos de recuperação dos trechos críticos da via, com obras de Terraplanagem e posteriormente recapeamento asfáltico.

Postado por Raimundo Accioly

1.07.2022

Prefeitura de Rio Branco apoia Primeira Conferência de Dança do Estado do Acre



Assessoria PMRB 06 Janeiro 2022

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), prestará apoio institucional à 1ª Conferência de Dança do Estado do Acre (Condacre). Um projeto aprovado pelo Fundo Municipal de Cultura de Rio Branco de 2021, via Edital 01-2021, na área de Arte, que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de janeiro.

O proponente do projeto é a Associação de Dança do Estado do Acre (ASDAC), que, juntamente ao Movimento de Dança do Acre (Moda), inicia suas atividades de 2022 com a realização da conferência. O evento terá uma programação extensa na Casa da Gameleira, localizada no bairro Seis de Agosto, reunindo representantes dos municípios do Acre e grupos atuantes, filiados e não filiados à ASDAC, para discutir e deliberar políticas públicas direcionadas à formação técnica e profissional em dança no Estado do Acre.

Antônio Uchôa, presidente da ASDAC, afirma que a conferência é o primeiro passo para a integração entre a comunidade de dança do Acre, além de ser um marco na vida dos dançarinos e da cultura acreana. “Essa conferência é a consolidação de todo um processo de articulação, estudo e conhecimentos adquiridos ao longo de anos. Estamos caminhando com a construção do nosso sistema estadual, onde temos a expectativa de ter a participação de todo o estado do Acre para que possamos consolidar mais nossas bases e trocar experiências”, destaca o presidente.

O evento é gratuito e está com inscrições abertas pelo link: https://www.even3.com.br/condacre2022. Todos da área de dança podem se inscrever e participar para receber um certificado. Porém, a votação será restrita a apenas um integrante por grupo ou por representação dos municípios presentes e confirmados.

Cronograma:
07/01 (sexta-feira), das 16h às 20h.
08/01 (sábado), das 8h às 20h30
09/01 (domingo), a partir das 8h
Endereço: Casa de Cultura da Gameleira, Rua Cunha Matos, 531, Seis de Agosto.
https://www.noticiasdahora.com.br/

Médico acreano vai atuar no socorro às vítimas das enchentes na Bahia



Da redação do Notícias da Hora, com informações do Extra do Acre 06 Janeiro 2022

O médico acreano Genilson Silva vai atuar no socorro às vítimas das enchentes na Bahia. Ele chega em solo baiano na próxima semana, terça-feira (11). Genilson vai se juntar a um outro grupo de profissionais, formados médicos, enfermeiros, socorristas e assistentes sociais.

Natural de Tarauacá, ele vai atuar em cidades atingidas pela enchente, na atenção primária.

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga assegurou que não há tempo determinado para o retorno destes profissionais. “Vão atuar o tempo necessário”, garantiu o ministro.

Assim como Genilson Silva, outro colega de nome semelhante, o médico e deputado estadual Jenilson Leite, também de Tarauacá, já trabalhou no socorro às vítimas de catástrofes ambientais, tanto no Haiti quanto em Minas Gerais, em Brumadinho.

Em Sena Madureira: Moradora aciona Corpo de Bombeiros ao encontrar cobra sucuri em sua residência



Por Ricardo Amaral 07 Janeiro 2022

Uma moradora do Segundo Distrito de Sena Madureira tomou um susto e tanto ao encontrar uma cobra sucuri com mais de 02 metros de comprimento dentro da caixa d'água de sua residência nesta quinta-feira (06).

Após se deparar com a visita indesejada, a mulher acionou o Corpo de Bombeiros do município para realizar o resgate.

Ao chegar na localidade, a guarnição capturou o animal e o levou para um lugar distante da zona urbana e realizou a soltura.

Vale destacar que em situações dessa natureza, a recomendação é não tentar capturar ou matar a serpente, mas imediatamente acionar os profissionais que farão o resgate adequadamente.

TARAUACÁ: GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA EXECUTAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA AVELINO LEAL



O Governo do Estado do Acre através do Deracre em parceria com a Prefeitura de Tarauacá está executando serviços de recuperação da Av. Avelino Leal, no Beirro de Copcabana.


A avenida principal do Bairro que dá acesso ao Hospital Sansão Gomes era motivo de muita reclamação da população pois, estava há anos deteriorada com imensidão de buracos e erosões.


A Secretaria de Obras do município juntamente com o Deracre, iniciaram na manhã da última quarta feira, os trabalhos de de recuperação dos trechos críticos da via, com obras de Terraplanagem e posteriormente recapeamento asfáltico.

Postado por Raimundo Accioly

1.06.2022

Goleiro Tomate pede nas redes sociais que torcedores parem de xingar treinador Kinho


Mesmo vivendo um momento de celebridade no futebol brasileiro, o jovem goleiro Tomate mostrou humildade nas redes sociais.

Em uma publicação em seus Instagram, que não para de crescer e já ultrapassou mais de 450 mil seguidores, o goleiro do Andirá pediu que os torcedores parem com os xingamentos direcionados ao técnico Kinho Brito, responsável pela sua substituição no jogo contra o Atlético Acreano que acabou criando toda a repercussão.

Tomate escreveu que não compactua com discurso de ódio e que não era correto o que alguns seguidores estavam fazendo com Kinho e sua família. Ainda pediu que seus seguidores espalhassem mais amor e paz.

Como o preço da fama repentina, já surgem na internet perfis falsos do jogador acreano. O perfil oficial do atleta no Instagram é @tomatee_12.


ac24horas.com

Serra do Divisor: paraíso natural do Acre que encanta com cachoeiras e trilhas incríveis


Considerado um dos locais de maior biodiversidade do mundo, o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, encanta por sua exuberante beleza natural. Com cachoeiras, trilhas e mirante, é um dos melhores destinos para quem deseja se conectar com a natureza.
Serra do Divisor. Foto: Marcos Vicentti

É o quarto maior parque nacional brasileiro e é considerado também o local de maior biodiversidade da Amazônia. Criada em 1989, a unidade de conservação (UC) é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo governo federal.

O acesso à área é realizado pelo município de Mâncio Lima. O turista pode chegar por via terrestre, pela BR-364. Para diminuir o tempo de deslocamento, tem a opção de ir de avião até Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do estado, e tomar a estrada para Mâncio Lima. Chegando lá, é necessário pegar uma embarcação pequena e fazer uma viagem de oito horas, em média, pelos rios Japiin e Moa até a serra.

A influencer digital Maxine Silva se encantou com o local: “Eu não consigo nem descrever a experiência, de tão maravilhosa que é. A gente sente uma conexão incrível com a natureza, as cachoeiras são maravilhosas, a comunidade é super receptiva, a comida deliciosa. Todos precisam conhecer a energia daquele lugar”.

Thalita é apaixonada pelas belezas naturais do Parque. Foto: cedida

Para entrar no parque, é necessário que o turista entre em contato com o ICMBio de Cruzeiro do Sul para requerer autorização de acesso. Caso seja fechado pacote com alguma agência, esse processo já é feito pelo instituto.

A administradora Thalita Figueiredo gostou tanto da Serra que atualmente organiza excursões. “Já fui quatro vezes e agora estamos levando, em parceria com guias, grupos de pessoas para conhecer as belezas naturais e incríveis daquele lugar”, relata.

Chegando lá, é só desfrutar da paisagem e apreciar os passeios.
O que fazer na Serra do Divisor
Mirante Serra da Jacirana

Ponto de observação localizado a 500 metros acima do nível do mar, é uma das opções de passeio ofertadas aos turistas. O ambiente é ideal para apreciar o nascer ou pôr do sol. A profusão de cores do céu é um espetáculo à parte.


A influencer Maxine desfruta a vista a partir do Mirante. Foto: arquivo pessoal

Para chegar lá é necessário encarar uma subida bem inclinada por cerca de 20 minutos.
Cachoeira Formosa

Uma das mais bonitas da região. Águas negras e três quedas d’água compõem o cenário natural. Para conhecer o local, o turista precisa se aventurar por uma trilha de 30 quilômetros mata adentro – 15 para ir e outros 15 para voltar.

Cachoeira Formosa. Foto: Marcos Vicentti
Cachoeira do Amor

São cerca de 20 minutos caminhando após a descida. A Cachoeira do Amor só foi descoberta em 2010.
Cachoeira da Estátua

Fica a uns 500 metros da Cachoeira do Amor, continuando a trilha. Após dois lances de escada de madeira, pode-se contemplar uma das mais belas quedas d’água do parque.

Cachoeira da Estátua. Foto: Marcos Vicentti
Buraco Central

Em busca de petróleo, na década de 40 a Petrobras perfurou a área na profundidade de 700m, em vão. Mas a incisão atingiu o lençol freático e deu origem a uma espécie de olho d’água.


A  força das águas do Buraco Central surpreende os turistas. Foto: arquivo pessoal

O local tornou-se uma espécie de banheira permanente de hidromassagem natural, com água morna, gerando uma queda d’água que se lança direto no Rio Moa.
Cachoeira do ar condicionado

Tem cerca de cinco metros, com uma queda forte, e, dependendo do volume de água, divide-se em “V”. Foi nomeada assim por conta de um vento frio e úmido que sopra com a velocidade da água.

Forma uma piscininha de águas cristalinas com fundo de areia. Para chegar até ali, é necessário fazer uma pequena trilha de cerca de dez minutos.
Cachoeira Pirapora I

Cachoeira Pirapora I. Foto: Diego Gurgel

O visual depende da época do ano: sua altura no período da cheia se reduz pela durante a estação seca. A água cai no Rio Moa, aí o acesso é direto de barco.
Cachoeira Pirapora II

O acesso se dá pela Pirapora I. Em alguns minutos de trilha, é possível contemplá-la. Além dessas cachoeiras, existem outras. E duas cavernas foram descobertas recentemente no local.

 
O local desperta equilíbrio e serenidade nos visitantes. Foto: cedida
Onde se hospedar

A Serra do Divisor dispõe de três pousadas que servem café, almoço e jantar.
Pousada do Miro

Foi a primeira criada no parque. Possui quartos e chalés. De lá é possível contemplar a Serra do Divisor. Agendamentos pelo contato: (68) 9 9971-2127.
Pousada do Edmilson

Também possui confortáveis chalés. Contato: (68) 9 9959-5475.
Pousada Canindé da Serra

É a mais próxima da serra. Contato: (68) 9 9946-0496.

Contato do ICMBio: (68) 3322-1203

Tchê diz que chegada de Emylson Farias à presidência do PDT “vêm para contribuir”



Da redação do Notícias da Hora 06 Janeiro 2022

O deputado José Luís Tchê, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Acre, afastou qualquer hipótese de racha dentro da sigla no começo da noite de hoje (5). Destacou que a chancela para que Emylson Farias seja o novo presidente do Partido faz parte da renovação dos quadros idealizada pela executiva.

“Ele já tem uma experiência, vejo como uma renovação dos quadros, como uma coisa boa. A ideia é essa, ele vem para dar uma renovada, vem para contribuir”, disse Tchê ao adiantar que amanhã uma reunião deve acontecer para reafirmar o nome de Emylson no comando da sigla no Acre.

Luís Tchê deve ser candidato à reeleição este ano, o que demanda tempo, para conciliar as pautas do mandato e a corrida eleitoral.

Emylson Farias, que é delegado de Polícia Civil, inclusive foi secretário de Estado de Segurança Pública, foi derrotado nas eleições de 2018, quando esteve na chapa de vice-governador de Marcus Alexandre (PT).

Divulgado resultado final do processo seletivo da Educação



O governo do estado publicou na edição desta quarta-feira, 5, o resultado final do processo seletivo para contratação temporária para atender o ensino especial e também o programa da Educação de Jovens e Adultos, o EJA.

Na divulgação, estão publicados os nomes dos aprovados, de acordo com a classificação e o município onde será prestado o serviço. No caso do EJA, as vagas para diversas matérias contemplam escolas urbanas e rurais.

Para maiores informações sobre o processo seletivo, os candidatos podem solicitar junto à Secretaria de Educação por meio dos telefones (68) 3213-2331 / 3213-2332.
Confira o resultado aqui.

ac24horas.com

1.05.2022

Tarauacá: Comercial do Dias Sergio



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Prefeita de Tarauacá nega reajustes dos salários dela, do vice e de vereadores, mas confirma recebimento de férias e 13º



Da redação do Notícias da Hora 05 Janeiro 2022

A prefeita de Tarauacá Maria Lucinéia publicou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira, 5, explicando a respeito da informação veiculada na imprensa acreana de que no final dezembro, ela, o vice-prefeito e os vereadores tiveram os vencimentos reajustados.

Em nota, a gestora explica que não houve reajuste algum, mas sim a garantia do pagamento de férias e 13º salários, assim como é pago a todos os servidores públicos.

“De igual modo, permanecem inalterados os subsídios da Sra. Prefeita e do Sr. Vice-Prefeito, importando destacar que, para estes, não vigora o impedimento supracitado, pertinente aos Membros do Poder Legislativo, sendo, pois, possível suas revisões a qualquer tempo, com processo legislativo de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal e que, não obstante, mesmo diante dessa possibilidade jurídica, não houve qualquer aumento em tais subsídios. Em verdade, o que ocorreu, de fato, fora tão-somente a extensão de décimo-terceiro e abono de férias aos ocupantes daqueles cargos, tal qual ocorre com os demais agentes públicos”, diz trecho do documento.

Maria Lucinéia reforça que a iniciativa para a garantia dos benefícios não partiram da Prefeitura Municipal de Tarauacá, mas sim da Câmara de Vereadores. “Cabe ainda esclarecer, que tais projetos não foram encaminhados pelo Poder Executivo, haja vista a Constituição Federal determinar em seu art. 29, inciso, V, que competência para suas edições é EXCLUSIVA da Câmara Municipal, cabendo ao Chefe do Poder Executivo apenas sancioná-los.
Assim, diferentemente do que fora afirmado pelos incautos opositores, tratou-se, na espécie, de extensão de direito constitucionalmente assegurado, decorrente de decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Tarauacá, através da presente, vem trazer a verdade acerca de notícias falaciosas veiculadas nos meios de comunicação locais e até do Estado, de autoria intelectual de pessoas cujo único objetivo é denegrir a imagem da atual Gestão, já que as afirmações são absolutamente falsas e despidas de qualquer respaldo fático, consoante se demonstrará.

Incialmente, fora dito que o Poder Executivo teria concedido aumento nos subsídios dos Srs. Vereadores, da Sra. Prefeita e do Sr. Vice-Prefeito, sendo que, pela forma vil em que foram feitas tais afirmações, denotam ter havido, por parte desta Gestão, a adoção de atos ilegais e abusivos, consoante afirmaram os respectivos articulistas.
Entretanto, faltam eles com a verdade, na medida em que não houve aumento algum para qualquer daquelas Autoridades referidas, seja pela impossibilidade jurídica para os primeiros e, ademais, pela competência exclusiva da Câmara quanto à iniciativa do processo legislativo quanto aos demais.

A toda evidência, o subsídio das Sras. e Srs. Vereadores permanece absolutamente o mesmo que fora fixado no último ano de mandato da Gestão anterior, em obediência à regra insculpida no bojo do inciso VI, do art. 29, da Constituição Federal, sendo inconstitucional e, portanto, impossível juridicamente, sua revisão, havendo, bem por isso, que vigorar para todo o período da legislatura subsequente, ou seja, esta, que se estende até 31.12.2024.

De igual modo, permanecem inalterados os subsídios da Sra. Prefeita e do Sr. Vice-Prefeito, importando destacar que, para estes, não vigora o impedimento supracitado, pertinente aos Membros do Poder Legislativo, sendo, pois, possível suas revisões a qualquer tempo, com processo legislativo de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal e que, não obstante, mesmo diante dessa possibilidade jurídica, não houve qualquer aumento em tais subsídios.

Em verdade, o que ocorreu, de fato, fora tão-somente a extensão de décimo-terceiro e abono de férias aos ocupantes daqueles cargos, tal qual ocorre com os demais agentes públicos, o que se deu com fundamento em julgamento proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 650.898, do Rio Grande do Sul, cuja decisão fora proferida em sede de Repercussão Geral, ou seja, aplica-se para todo o País, cuja decisão fora consolidada no âmbito do Tema 0484.

Diferentemente do que fora sugerido na malsinada matéria, não se tratou de casuísmo ou abuso de poder, haja vista se tratar de tema simples e corriqueiro afeto à Administração Pública, máxime pelo fato da maioria, senão a totalidade, de Prefeitos e Vereadores no estado do Acre e, até mesmo, do Brasil, perceberem tais verbas, as quais, importa salientar, são devidas a todos os trabalhadores, indistintamente.

Ademais, cabe ainda esclarecer, que tais projetos não foram encaminhados pelo Poder Executivo, haja vista a Constituição Federal determinar em seu art. 29, inciso, V, que competência para suas edições é EXCLUSIVA da Câmara Municipal, cabendo ao Chefe do Poder Executivo apenas sancioná-los.

Assim, diferentemente do que fora afirmado pelos incautos opositores, tratou-se, na espécie, de extensão de direito constitucionalmente assegurado, decorrente de decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda a propósito do tema, urge esclarecer, que os projetos que tratam de aumento de remuneração encaminhados pelo Poder Executivo à Augusta Câmara Municipal, a exemplo do que estabelece o adicional de 20% para quem atinge graduação de nível superior, têm seus espectros de aplicação restritos a funcionários, sem qualquer extensão a Agentes Políticos, os quais foram editados objetivando, EXCLUSIVAMENTE, a valorização de tais Servidores e decorrem de exaustiva e criteriosa análise jurídica e contábil acerca de suas juridicidades, cujos efeitos, importa destacar, não acarretaram qualquer aumento na folha de pagamento, já que decorrem de ajustes procedidos no âmbito da estrutura organizacional antes existente, onde foram extintos inúmeros cargos considerados desnecessários e destinados seus recursos à valorização daqueles considerados essenciais, cuja medida, bem por isso, está em alinho com os eixos metodológicos da almejada e sempre perseguida gestão fiscal responsável.

Para além dessas nuances de ordem técnica, apresentava-se notória a necessidade de tais revisões, como meio de respeito e reconhecimento aos nossos valorosos e abnegados servidores, muitos dos quais, sem a revisão que fora levada a efeito, ficariam com remunerações abaixo do salário mínimo vigente, o que se constitui em verdadeiro acinte diante das responsabilidades acometidas a quem presta serviço público à sociedade.

Por fim, ainda aos auspícios do respeito e, sobretudo, da garantia de condições minimamente dignas para a desincumbência de suas atribuições, procedeu-se a uma necessária atualização na tabela de diárias, o que se deu face do indiscutível e vultoso aumento nos custos de alimentação, serviços de hospedagem, locomoção urbana, dentre outros.

É de sabença geral que, por força de lei, todos os servidores têm direito a receber diárias, as quais se destinam, exclusivamente, a custear as despesas alhures mencionadas, quando estiverem em missão oficial ou autorizada pelo Município, importando esclarecer que, ao contrário do que fora insinuado nas matérias veiculadas, tal verba não se destina a remunerar o servidor e, bem por isso, não se incorpora, de qualquer modo, aos seus ganhos, as quais se submetem a um criterioso e rigoroso processo de prestação de contas, via da emissão de relatório de viagem, com obrigação de devolução de valores remanescentes aos cofres públicos em hipóteses em que não é utilizada em sua totalidade.

Nessa senda, diante da absoluta e inquestionável legalidade de todos os projetos de lei em relevo, bem assim face ao evidente processo de transparência em que foram gestados, com ampla discussão no âmbito do Poder Legislativo, cujos integrantes são os legítimos representante do Povo Tarauacaense, as afirmações feitas por pessoas despidas de qualquer legitimidade apresentam-se, bem por isso, levianas e torpes, as quais tiveram por único objetivo distorcer os fatos e trazer desinformação, na tentativa de instaurar um cenário de insegurança no seio da População quanto às ações e objetivos da atual Gestão Municipal.

Por estas razões, a Gestão repudia, veementemente, essas nefastas e vis declarações, que são oriundas de pessoas que não têm compromisso com o desenvolvimento de Tarauacá, tanto que, outrora, tiveram à frente da Gestão Municipal e não apresentaram os avanços que ora reclamam, tendo protagonizado notório retrocesso, tanto que não lograram se reelegerem.

Reafirmamos, ao ensejo, nosso compromisso de bem governar, sempre em prestígio daquilo que se apresentar melhor para os Munícipes, via de uma atuação fiscal responsável e transparente, em respeito, ademais, aos excertos que informam os princípios que norteiam a Administração Pública, dentre quais os da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência.

Tarauacá-Acre, 05 de janeiro de 2022.
Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
Prefeita

Piso do Magistério 2022: orientações sobre a aplicação do reajuste anual


Notas Públicas 03 Janeiro 2022 - 15:39h

Em nota divulgada no dia 21.12.2021, a CNTE informou que o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, em 2022, será de 33,23%, passando o piso ao valor de R$ 3.845,34. O percentual é calculado à luz do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 e do parecer nº 36/2009, da Advocacia Geral da União (Processo 00400.023138/2009-11), que deu interpretação ao preceito legal. Desde 2010, o reajuste do piso do magistério se dá através do crescimento percentual do valor aluno ano do ensino fundamental urbano (atual VAAF) de dois anos anteriores, observando-se as últimas portarias do custo aluno de cada ano.

Com base nos critérios supracitados e na redação do art. 5º caput da lei 11.738, o reajuste do piso é válido a partir de 1º de janeiro. E para melhor orientar os gestores públicos, tornou-se tradição a divulgação anual do percentual de reajuste pelo Ministério da Educação, por meio de nota pública. E a CNTE espera que esse procedimento ocorra o mais brevemente possível, embora as administrações estejam vinculadas desde já ao cumprimento da Lei Federal.


Em 26.02.2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4848, movida por Governadores de Estados contra o critério de reajuste do piso do magistério, definido no art. 5º da Lei 11.738. O STF entendeu que:

(...) “3. A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade.

(...) 6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

Portanto, está superada a discussão sobre a constitucionalidade do reajuste do piso do magistério.

REC 108/2011 ao PL 3.776/2008 – Câmara dos Deputados

Em 17.08.2021, a Câmara dos Deputados votou o recurso 108/2011, que prevê a tramitação regimental do PL 3.776/08 na casa legislativa. O recurso foi aprovado por 225 votos, contra 222. Caso o recurso tivesse sido derrotado, o projeto de lei que prevê alterar o reajuste do piso para o INPC, iria diretamente para a sanção presidencial, pois o mesmo já foi aprovado no Senado e nas Comissões da Câmara dos Deputados, restando, agora, a votação em plenário da Câmara. Em razão de o PL 3.776/08 não ter sido pautado no fim de 2021 – mesmo com a pressão de prefeitos e governadores –, continua valendo o critério da Lei 11.738.

Vigência da Lei 11.738 e do parágrafo único do art. 5º da norma federal

Após terem sido derrotados no STF e na votação do Recurso 108/2011, parte dos gestores estaduais e municipais – com eventual apoio do MEC –, ensaia contestar a vigência da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial nacional do magistério ainda quando este estava disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 60, III, e do ADCT/CF). Com o advento da Emenda Constitucional n° 108 e suas posteriores regulamentações (Lei 14.113/20 e Lei 14.276/21), o FUNDEB e todas as suas disposições transitórias passaram a integrar o texto permanente da Constituição Federal – uma vitória da educação e dos/as educadores/as brasileiros/as!

O piso do magistério, que também estava no ADCT da Constituição, foi introduzido no texto da Carta Magna através do inciso XII do art. 212-A, assim disposto:

XII - lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública; (grifamos)

O art. 60, III “e” do ADCT, com redação dada pela EC 53, determinou a fixação de prazo para aprovar, em lei específica, o piso salarial nacional do magistério, tendo o mesmo sido definido no art. 41 da Lei 11.494.

Art. 60 (ADCT/EC nº 53)( ..) “III - observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;”

Art. 41 (Lei 11.494, parcialmente revogada): “O poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de agosto de 2007, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.” (grifamos)

Esse resgate normativo é importante para frisar que o piso salarial profissional nacional do magistério já dispõe de lei específica, desde 16.07.2008, a qual passou por dois controles concentrados de inconstitucionalidade (ADIs 4167 e 4848), tendo sido declarada integralmente constitucional pelo STF, inclusive no que dispõe o art. 5º (critério de reajuste).

Neste momento, a pseudo confusão se concentra na vigência da Lei (ou do art. 5º, especificamente, dado que o reajuste é de 33,23%). Isso em razão do insucesso dos gestores que não conseguiram forçar a aprovação do PL 3.776/08 na Câmara dos Deputados. Ou seja: perde-se na política; tenta-se tumultuar juridicamente!

Para dirimir mais esse conflito que se tenta instalar sobre a aplicação da Lei 11.738, o fato de o parágrafo único do art. 5º remeter o reajuste anual do piso ao critério do VAAF, antes disposto na Lei 11.494 (parcialmente revogada) e agora transferido para a Lei 14.113, não torna o dispositivo inaplicável, uma vez que houve apenas a substituição da legislação, sem alterar seu conteúdo. É o que se depreende do parágrafo 2º do art. 2º da LICC (Lei de Introdução ao Código Civil), entre outros preceitos legais, assim disposto:

“§ 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.”

A CNTE espera que os gestores públicos de todo país, a começar pelo Ministério da Educação, tenham responsabilidade e não se enveredem em mais uma disputa judicial acerca da aplicação da Lei 11.738. O cumprimento do piso é condição essencial para valorizar minimamente o magistério de nível básico no Brasil, que se mantém nas últimas colocações em termos de valorização profissional entre as nações pesquisadas pela OCDE e outras agências multilaterais.

A CNTE e suas afiliadas farão todo o esforço para defender a lei do piso e para viabilizar o reajuste de 33,23%, neste ano de 2022, dado que a Lei 11.738 é fruto de grande esforço da categoria, reivindicação secular datada de 1827 e fundamental para valorizar parte da categoria dos profissionais da educação. Também lutamos pela regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 212, VIII da CF).

Brasília, 3 de janeiro de 2022
Diretoria da CNTE

Reajuste do piso do magistério em 2022 será de 33,23%

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Foi publicada na manhã de hoje, em edição extra 238-B, do DOU, Seção I, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano
do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.

Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.

A CNTE se manterá vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.

Todos unidos/as em mais essa importante luta!

Brasília, 21 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE

Nova lei ratifica o direito ao rateio das sobras do FUNDEB para os profissionais da educação



Foi sancionada ontem, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a Lei 14.276, que altera prazos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 108 (FUNDEB), entre outras questões, a exemplo da que prevê o rateio, entre os profissionais da educação, das sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundo da Educação Básica. Diz o novo § 2º do art. 26 da lei de regulamentação do FUNDEB:

§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR)

Alguns gestores tem questionado o rateio do FUNDEB por entender que contraria o art. 8º, I da LC 173/2020. Porém, mesmo antes da sanção da Lei 14.276, vários Tribunas de Contas dos Estados e de Municípios já haviam manifestado concordância com o rateio, uma vez que a subvinculação do FUNDEB é disposição constitucional (norma superior a LC 173) e requer cumprimento anual. Agora, com a nova Lei, não restam mais empecilhos para efetivar o rateio.

Outra interpretação polêmica refere-se à vigência da nova lei e seus efeitos concretos. Algumas entidades de gestores têm defendido que o novo § 2º do art. 26 (acima transcrito) retroagiria à data de início da vigência do FUNDEB permanente (1º de abril de 2021) ou mesmo até 01.01.2021. Com isso, poderiam acrescentar aos 70% da subvinculação (com efeitos retroativos) todos os profissionais que não são da educação, mas que foram admitidos INADVERTIDAMENTE na rubrica destinada à valorização dos profissionais da educação.

Sobre a vigência da Lei 14.276, a CNTE entende o seguinte: i) o art. 2º tornou a norma vigente a partir de 27.12.2021, com uma única referência a efeitos retroativos, disposta no art. 53. Nenhum outro dispositivo conta com autorização parlamentar para aplicação pretérita; e ii) a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4657/1942), em seu art. 6º, resguarda os atos jurídicos perfeitos da lei anterior.

Quanto aos profissionais detentores do direito ao rateio – e para evitar contabilidade criativa com os recursos do FUNDEB já executados e auditados pelos órgãos de controle e pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social –, a CNTE defende a destinação proporcional dos recursos entre os profissionais da educação reconhecidos pelo art. 61 da LDB (redação originária da Lei 14.113) até 26.12.2021, podendo, a partir desta data, serem contabilizados os demais profissionais que até então não integravam a subvinculação. Esse mecanismo abrange também psicólogos e assistentes sociais, que até então integravam a subvinculação do FUNDEB e que agora estão na rubrica dos 30% do Fundo.

Cumpre reiterar que a CNTE ingressará nos próximos dias com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.276, sobretudo em relação a extensão dos profissionais abarcados na subvinculação de 70% do FUNDEB. A entidade entende que a Lei 14.276, assim como a anterior (14.113), extrapolou os limites da EC 108, que destinou parte dos recursos do Fundo exclusivamente para a valorização dos profissionais da educação. O repasse de recursos do FUNDEB para entidades do sistema S também contraria norma constitucional (art. 213, CF) e deverá ser questionada pela CNTE.

Por ora, os sindicatos da educação devem lutar pela correta aplicação dos recursos do FUNDEB, na forma de rateio, impedindo que outros prejuízos sejam impostos à categoria dos trabalhadores em educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE