quarta-feira, 16 de novembro de 2022

 

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Instituto Socioeducativo (ISE), torna público o Edital N°43 Seplag/ISE , de 16 de novembro de 2022. O documento traz a classificação preliminar da 1ª e 2ª fases do concurso público para o cargo de agente socioeducativo.

O candidato disporá, unicamente, de dois dias para contestar o resultado preliminar da classificação preliminar da 1ª e 2ª fases do certame, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.ibade.org.br a partir das 8h do dia 17 de novembro até as 18h do dia 18 de novembro, considerando-se o horário local da cidade de Rio Branco.

O processo seletivo visa à contratação, por tempo determinado de dois anos, podendo ser renovado uma vez por igual período, após a homologação final. No total, serão distribuídas 322 vagas, sendo 5% reservadas para pessoas com deficiência, distribuídas em cargos de nível médio e superior. A seleção será coordenada pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

(Da Agência/Acre)

Com trajetória reconhecida na instituição, Tchê vai representar o Acre na diretoria da UNALE


Com trajetória reconhecida na instituição, Tchê vai representar o Acre na diretoria da UNALE
ASSESSORIA 14 Novembro 2022

Em todo estado, o povo é representado pelo Poder Legislativo, onde os deputados têm a função de criar e ordenar as leis, assim como fiscalizar as ações do Poder Executivo. As Assembleias Legislativas, também conhecidas como 'Casa do Povo' são onde aqueles que recebem essa missão se reúnem para discutir as propostas e certificar que tudo está de acordo com a Constituição Federal e Estadual.

Unificando as 27 Casas Legislativas em todo o Brasil está a Unale, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a única entidade legítima que representa os deputados estaduais de todo o país, proporcionando a oportunidade diálogos sobre o resultados das ideias aplicadas em cada unidade federativa. É através da Unale que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) busca disseminar suas ações por todo o território nacional e acompanha projetos relativos que seguem em tramitação no Congresso Nacional.

Uma vez ao ano, a entidade organiza suas conferências, onde as pautas são debatidas e os parlamentares podem trocar as experiências sobre o que vem funcionando em outros estados para ser aplicado no Acre. O encontro é considerado a maior reunião de parlamentares da América Latina. Entre os nomes de grande prestígio nacional na Unale está o do deputado Luís Tchê (PDT), que por duas vezes já presidiu a entidade e por outros três mandatos já foi o secretário-geral.

O deputado — que foi reeleito no Acre — atua há mais de 20 anos na Unale e irá compor a nova diretoria a partir de 2023 como tesoureiro-geral. A escolha foi definida através de eleição durante a 25ª Conferência, que esse ano aconteceu em Recife, no Pernambuco, entre os dias 9 e 11 de novembro.

Na Conferência, Tchê compartilhou a importância da entidade permanecer evoluindo cada vez mais o lado tecnológico e, também, de estar mais próxima, não só dos deputados, mas também dos servidores legislativos.

“A Unale desde 2002, quando eu assumi, tem evoluído cada vez mais e continuaremos assim para tornar o parlamento estadual fortalecido e unido”, destacou.

O deputado também ressaltou a importância da participação do Acre no evento, enfatizando que muitas novidades serão apresentadas ao estado:

"Na eleição da Unale conseguimos a eleição para tesoureiro-geral da entidade, coisa que muito nos orgulha. Já tive a oportunidade de presidir a entidade por dois mandatos, depois três vezes como secretário-geral e agora a terceira vez como secretário-geral. Minha gratidão ao povo acreano, que me deu essa oportunidade de poder participar da Conferência da Unale e trazer para nosso estado a troca de experiência, o que para nós é extremamente importante. Teremos um próximo ano de muitas novidades".

Por indicação de Tchê, o Acre também terá outros representantes na entidade legislativa, como a deputada Antônia Sales (MDB), que será a secretária representando o estado e no Conselho Fiscal, onde estão os deputados Fagner Calegário (Podemos) e Luiz Gonzaga (PSDB), que já estava no cargo e foi mantido.

No encontro, foram debatidos desafios para o desenvolvimento das procuradorias legislativas estaduais brasileiras e também debates sobre gestão pública e perspectivas para os próximos quatro anos, com a presença de representantes do Poder Executivo como o governador de Goiás, Roberto Caiado (União Brasil), a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) e o primeiro governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

O debate girou em torno da importância da união dos poderes executivo e legislativo para o progresso da gestão pública, independente dos partidos políticos, do diálogo dos gestores com a população, da necessidade de um olhar mais sensível aos mais vulneráveis e o respeito às diferenças, do acompanhamento constante das mudanças da sociedade, da responsabilidade fiscal, assim como o compromisso com a democracia.

Fonte: noticiasdahora.com.br

Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, aposta na amizade com vice-presidente Geraldo Alckmin e assim ter boas parcerias no governo de Lula



Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, vice-presidente Geraldo Alckmin – Foto: Reprodução / Revista Voto

Mesmo sendo militante declarado da direita, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP) se disse confiante em ter boas relações com o governo Lula.

Bocalom que atualmente é vice -presidente da Frente Nacional de Prefeitos brasileiros, afirmou que o que os gestores municipais esperam é que Lula possa dar continuidade as parceiras que Bolsonaro mantinha com as prefeituras. Bocalom ainda disse que está animado por ser amigo pessoal do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, com quem sempre manteve uma boa relação.

“Nós, prefeitos, só queremos que o presidente Lula possa manter as parcerias que o Bolsonaro vinha mantendo conosco, liberando recursos e facilitando a liberação de convênios. Quanto ao novo governo do presidente Lula, eu tenho uma amizade longa com o vice Geraldo Alckmin, que é uma pessoa que sempre me recebeu bem quando fui em São Paulo”, disse Tião Bocalom.

O prefeito voltou a confirmar que vai levantar 1001 casas populares em um único dia e que irá revolucionar a política habitacional de Rio Branco.

Fonte: https://3dejulhonoticias.com.br/

TARAUACÁ: JANAINA FURTADO PARTICIPA DE ATO DA ENTREGA DO FARDAMENTO AOS ALUNOS DA ESCOLA DELZUITE BARROSO

Nesta sexta feira, 11 de novembro, a Coordenadora Geral do Núcleo da SEE em Tarauacá Professora Janaina Furtado, fez mais uma visita à Escola estadual Delzuite Barroso localizada no Bairro Copacabana.
Na oportunidade e na presença da equipe gestora, professores, servidores administrativos e crianças, fez a entrega simbólica do fardamento escolar para os estudantes da comunidade.
"Em nome da Secretaria de Educação e Esportes do Governo do Acre, fazemos a entrega do fardamento escolar para nossas crianças e jovens da Escola Delzuite. Um compromisso do Governador Gladson em que todos os estudantes da rede estadual de ensino foram beneficiados", disse Janaina.
Janaina, na presença da diretora Alexandra, aproveitou para acompanhar o andamento da reforma da escola, em fase de conclusão, bem como a perfuração de um poço artesiano para fornecimento de água. "Essa é uma luta de mais de mais de 10 anos da nossa comunidade escolar que agora está sendo atendida e nós agradecemos", declarou Alexandra.

(Assessoria/Núcleo/SEE/Tarauacá)

TARAUACÁ: JOVEM QUE QUE CAIU DE PRÉDIO ONDE TRABALHAVA, ESTÁ ACAMANDO - FAMÍLIA PEDE AJUDA PRA CUIDAR DELE E DA FILHINHA DE 3 ANOS.


Há sete meses o trabalhador Rafael Bento da Silva, 34anos, caiu do prédio onde trabalhava. Desde essa data (7 de abril) que o mesmo se encontra acamado. Ao longo desse período, esteve em Rio Branco para receber tratamento e retornou para Tarauacá há dois meses. 
No momento Rafael está totalmente dependente da família para atividades básicas como higiene pessoal e se alimenta através de uma sonda nasogástrica .

Diante das dificuldades para custear despesas básicas a família está pedindo a ajuda da população de Tarauacá. 

Leia abaixo, o que diz a sua mãe em apelo emocionante. 

"Bom Dia.  

Aqui e a mãe do Rafael Bento da Silva. No dia 20 de Abril ele sofreu um acidente de trabalho quando caiu do prédio onde trabalhava. Já vão completar 7 meses que ele se encontra acamado. A gente passou 5 meses em Rio Branco e voltamos para seguir seu tratamento aqui em Tarauacá. A gente ainda não conseguiu fazer um benefício para ele. No momento a gente não tem muita condição de comprar material de higienização, material de alimentação, sendo que ele se encontra de uma sonda gástrica e só pode comer alimentos batidos no liquidificador. Agente não tem muita condição de estar mantendo. Principalmente na compra de fraldas que gasta muita e custa em média R$ 25,00 cada pacote. A gente não tem condições para comprar, pois, o custo e muito alto. Até o momento não saiu o benefício dele. Ele também tem também uma filhinha de 3 anos e no momento também não estamos podendo dar a  cesta básica para ela que ainda tomar mingau de aveia. No momento, não temos essa 'alimentaçãozinha' dela. Por isso que eu tô pedindo ajuda com alimentos, fraldas e outras coisas. Quem poder nos ajudar favor entregar casa da Dona Raimunda que é avó do Rafael, na Rua Raimundo de Souza Moreira, 434 ou na Pizzaria do Bezerra, na Justiniano de Serpa, 713. Sou a mãe dele, Maria José Bento conhecida por "Butata". Um abraço e que deus os abençoe".

Quem poder faze doações, a família precisa de: 

Alimentos: Leite em pó, iogurte, nutrilon de arroz ou aveia, arroz, feijão, macarrão, açúcar, creme de leite, frango, carne moída, cenoura, beterraba , batata, maça e abacate e outros alimento.

Higiene Pessoal: Fralda geriátrica G, sabonete líquido, hidratante corporal, talco barla, shampoo ante caspa, álcool 70, enxaguante bucal sem álcool, óleo de girassol e desodorante.

Locais para entrega das doações :

PIZZARIA DO BEZERRA - Rua Justiniano de Serpa, 713- 

CASA DA DONA RAIMUNDA - Rua Raimundo de Souza Moreira , 434 Bairro das Flores

Contatos: 

98406-6198 - família
9997751765 - Accioly (blog)

terça-feira, 15 de novembro de 2022

Pacheco defende a Lula tirar Bolsa Família do teto por quatro anos

Em reunião no Egito, presidente do Senado também pediu que líderes negociem com Alckmin tramitação rápida da proposta

Por Manoel Ventura e Eduardo Gonçalves, O Globo — Brasília

Rodrigo Pacheco se reúne com Lula durante a COP27, no Egito Divulgação /Ricardo Stuckert

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discutiu nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os detalhes da chamada PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento para o Bolsa Família de R$ 600. O formato da PEC hoje tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de R$ 175 bilhões.

Na conversa, da qual participaram outros senadores e integrantes da equipe de transição, Pacheco indicou a Lula que haveria dificuldades de o Congresso aprovar uma PEC retirando o Bolsa Família do teto de forma permanente, como queria o PT. Mas sinalizou que é factível que essa exceção dure quatro anos, durante todo o mandato de Lula, para evitar a necessidade de uma PEC todos os anos.

De acordo com interlocutores dos dois, Lula teria concordado com as ponderações de Pacheco, e defendeu a seus aliados retirar o Bolsa Família do teto por quatro anos. A duração da medida é hoje o principal entrave para o avanço da PEC. Especialmente o centrão, grupo político que apoiou o presidente Jair Bolsonaro durante as eleições, insiste num prazo definido de duração da PEC. O encontro ocorreu durante a Conferência do Clima da ONU, a COP 27, no Egito.

Durante a conversa com Lula, Pacheco ainda ponderou que a fórmula manteria o teto de gastos com essa única exceção. Só depois é que seria avaliada uma nova regra fiscal ou até mesmo a manutenção do teto nesse formato, com a exceção ao Bolsa Família. Porém, ele defendeu a Lula obter fontes de arrecadação para a PEC a partir do ano que vem.

Veja os cotados para os ministérios do governo Lula
Partidos que deverão compor a base do presidente eleito já começaram negociações

Ao GLOBO, o senador Wellington Dias (PT-PI) confirmou as tratativas com Pacheco. Dias faz parte do conselho político da transição e tem se reunido com parlamentares para elaborar um texto da PEC capaz de ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

--- Nossa proposta original foi de excepcionalizar o o Bolsa Família, socorro aos mais pobres, de forma permanente e definindo valor a cada ano. Mas na agenda com Rodrigo Pacheco e outros líderes de partidos surgiu a proposta de limite para final de 2026 --- disse o senador, que considera a ideia uma "proposta do meio".

Uma das principais críticas feitas à PEC é que ela não prevê uma forma de financiamento de longo prazo, o que terá impacto sobre a dívida pública — o que mexe com juros, reduzindo investimentos das empresas. Integrantes do PT têm insistido que o crescimento econômico aumenta o PIB e a arrecadação, o que reduz a dívida e também o déficit público.

A PEC da Transição custará R$ 175 bilhões, valor que contempla a ampliação do benefício do Bolsa Família para R$ 600 e pagamento adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. Ao retirar a ação de transferência de renda do teto de gastos, haverá abertura de um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023.

Hoje, só há recursos no Orçamento para um benefício de R$ 405. Assim, o PT tem pressa em aprovar a proposta (é necessário uma PEC porque o teto está na Constituição). Como forma de acelerar a tramitação, Pacheco ainda acertou que líderes partidários irão receber o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para tratar do assunto nesta quarta-feira.

Alckmin deve buscar um acordo para aprovar o projeto diretamente em plenário, sem ter que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como seria praxe. O texto da PEC deve ser apressado nessas conversas.

Será ainda preciso discutir a PEC na Câmara, onde será necessário acordo com o centrão e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O teto de gastos trava as despesas federais. Nos últimos anos, porém, foram aprovadas PECs para criar exceções ao teto e permitir gastos fora dessa regra. A ideia agora é aprovar uma nova proposta de Emenda à Constituição para criar uma nova exceção e retirar do teto toda a despesa com Bolsa Família.

Como já há R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) na proposta orçamentária de 2023, esse recurso seria remanejado para uma série de gastos. Na prática, portanto, a PEC terá um custo maior que o necessário para bancar o Bolsa Família.

O PT quer priorizar ações como a merenda escolar, Farmácia Popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas. Os parlamentares discutem a possibilidade de discriminar os programas e total de verba a ser destinada no próprio texto da PEC, mas para técnicos envolvidos nas discussões, esse detalhamento deverá constar na lei orçamentária.

O maior foco de resistência a uma PEC com prazo amplo, seja de quatro anos ou permanente, vem do centrão da Câmara. Políticos do PT avaliam que isso é uma forma de manter o poder de barganha do grupo por mais tempo e para a reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara — Lula pediu para o PT não apresentar candidato, de maneira a não prejudicar as articulações.

Uma PEC exige um esforço grande de aprovação, com a necessidade do apoio de 308 dos 513 deputados e dos 49 dos 81 senadores em duas votações em cada Casa.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2022/11/pacheco-defende-a-lula-tirar-bolsa-familia-do-teto-por-quatro-anos.ghtml?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo

segunda-feira, 14 de novembro de 2022

Evaldo Farias: o melhor do brega

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Reforma trabalhista completa 5 anos reduzindo processos, mas com criação de vagas abaixo do esperado


Número de reclamações trabalhistas caiu acentuadamente e não voltou aos patamares de antes das novas regras; questionamentos de pontos da reforma no STF ainda trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.

A reforma trabalhista completa cinco anos nesta sexta-feira (11). Apesar do tempo decorrido, ainda há questionamentos na Justiça que impedem que todas as mudanças possam ser colocadas em prática, trazendo insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. E a promessa de aumento na geração de empregos com carteira assinada continua aquém da prevista.

Outro objetivo da reforma, no entanto, foi alcançado: a queda no número de reclamações trabalhistas nas Varas de Trabalho, assim como de pedidos indenização por danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.

Empregos esperados x empregos gerados

A expectativa do governo era de que a reforma trabalhista gerasse pelo menos 6 milhões de empregos formais logo nos primeiros anos – número que ainda não foi alcançado.

Após registrar saldo negativo em 2017, houve criação de vagas com carteira assinada nos anos em todos os anos seguintes – exceto 2020, em decorrência da pandemia (veja no gráfico mais abaixo).

Uma mudança feita pelo Ministério da Economia em 2020 na metodologia da contabilização dos dados, no entanto, faz com que os números não possam mais ser comparados aos anteriores da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Com a alteração metodológica, desde janeiro de 2020, o cálculo do chamado "Novo Caged" passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também puxa dados do eSocial e do empregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego).

A mudança gera impacto porque, segundo analistas, a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, subdeclarados no sistema antigo.

Veja abaixo o saldo de empregos gerados anualmente entre 2017 e 2022 (até setembro):

No período entre novembro de 2017 e setembro de 2022, foram gerados 5,64 milhões de postos de trabalho.

Já o desemprego segue persistente, apesar da queda recente. No trimestre encerrado em setembro, a taxa observada pelo IBGE ficou em 8,7%. Em comparação com a registrada no trimestre encerrado em novembro de 2017 (12%), quando a nova lei trabalhista passou a valer, são 3,3 pontos percentuais de queda.

Além disso, enquanto em novembro de 2017 havia 12,6 milhões de desempregados – em setembro deste ano, o número caiu para 9,4 milhões. Mas a ocupação vem sendo puxada principalmente por trabalhadores sem carteira assinada, que não estão incluídos na reforma trabalhista.

Reforma inibe queixas trabalhistas

A reforma trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório especificar os valores pedidos nas ações.

Outra mudança instituída é o pagamento de multa e indenização caso o juiz entenda que o empregado agiu de má-fé.

Na prática, o processo ficou mais caro para o empregado, o que inibiu pedidos sem procedência. Essa tendência é mostrada nos dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O número de processos novos nas Varas de Trabalho teve queda de 34,1% entre 2017 e 2018. Em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, houve um pico no número de novas ações, totalizando quase 290 mil, o maior número entre todos os meses desde 2016 até agosto deste ano, de acordo com os números enviados pelo TST. Já em dezembro de 2017, o número despencou para 84,2 mil novos processos.

Desde então, o número de ações não voltou aos mesmos patamares dos anos anteriores, de mais de 200 mil processos ao mês, apesar de crescente. O maior número de novos processos em cinco anos de reforma trabalhista foi em maio de 2019: 173.662.

Ainda entre os casos novos nas Varas do Trabalho, os números do TST mostram queda de 39,58% na comparação entre o período de 1 ano antes da reforma (de novembro de 2016 a outubro de 2017) e os últimos 12 meses até agosto deste ano – de 2.659.730 para 1.606.924 processos.

Pedidos por dano moral recuam

A reforma trabalhista impôs limite aos valores dos pedidos de indenização por dano moral, que passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má-fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.

Com isso, o número de pedidos relacionados a danos morais despencou, segundo dados fornecidos pelo TST. Nos anos seguintes à entrada em vigor da reforma, o número de pedidos seguiu em queda, voltando a subir a partir de 2021. Neste ano, o número de processos em oito meses já ultrapassa os do ano passado inteiro em mais de 30 mil (veja no gráfico abaixo).

Os números do TST mostram que, na comparação entre o período um ano antes da reforma e os últimos 12 meses até agosto deste ano, a queda no número de processos foi de 51,33% – de 359.808 para 175.107 processos.

Além disso, a proporção das ações por dano moral dentro do total de processos oscila entre 6% e 7% desde que a nova lei trabalhista entrou em vigor. Antes da reforma, a proporção ficava entre 12% e 15% do total.

Questionamentos no STF

Desde que entrou em vigor, a nova lei trabalhista tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). O g1 fez um levantamento entre os pontos da reforma que já foram julgados e o que ainda aguardam julgamento.

Veja abaixo:

O QUE JÁ FOI JULGADO

Prevalência de acordos sobre a lei

Em junho deste ano, o STF decidiu a favor do ponto da reforma que trata da redução de direitos não previstos na Constituição por meio de acordos coletivos. O Supremo decidiu que os acordos e as convenções coletivas que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos, desde que não incluam nas negociações as garantias constitucionais.

Também pode prevalecer a negociação entre empresas e trabalhadores em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, banco de horas e trabalho remoto. Por outro lado, FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego e licença-maternidade não podem entrar nas negociações coletivas, por estarem na Constituição.

Nova negociação para normas coletivas expiradas

Em maio deste ano, o STF julgou inconstitucional a manutenção da validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado até que seja firmado novo acordo ou convenção coletivos. Assim, normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decidiu o Supremo.

Justiça gratuita

Em outubro do ano passado, o STF considerou inconstitucional a regra trazida pela reforma de que beneficiários da Justiça gratuita deveriam pagar por honorários periciais e advocatícios de sucumbência caso perdessem o processo. A Justiça gratuita é concedida a trabalhadores com salário igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 2.834. Por outro lado, foi mantida a cobrança caso o trabalhador falte à audiência sem justificativa.

Gestantes em trabalho insalubre

Em maio de 2019, o STF decidiu pela proibição de trabalhadoras gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre, exceto quando apresentarem atestado médico.

Contribuição sindical

Em junho de 2018, o SFT decidiu pela legalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.

Correção de dívidas trabalhistas

Em dezembro de 2020, o STF derrubou o uso da Taxa Referencial (TR) para correção de dívidas trabalhistas. Foi estipulado o uso do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir da citação.

O QUE PRECISA SER JULGADO

Teto para valores pagos em ações por dano moral

O STF precisa julgar a constitucionalidade do teto de indenização paga a trabalhadores que entram com ação por danos morais decorrentes das relações de trabalho. O teto nas indenizações trazido pela reforma depende da gravidade das ofensas e varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.

Trabalho intermitente

O STF também precisa julgar a constitucionalidade do trabalho intermitente, que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado pelo período trabalhado.

Jornada 12 x 36

O STF também vai analisar a possibilidade de aplicar a jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso) por meio de acordo individual trazido pela reforma.

Dispensas sem sindicatos

O STF precisa ainda julgar outro ponto da reforma que retira a obrigatoriedade de as rescisões serem homologadas com a participação dos sindicatos. Ou seja, a reforma permite que as rescisões sejam feitas diretamente com os patrões.

Se o funcionário perceber irregularidade no pagamento das verbas rescisórias, através de um contador ou advogado, poderá questionar tudo na Justiça, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescisão do contrato de trabalho. Mas, para que o funcionário possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele deverá comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologação.

Valor pedido na ação deve ser especificado

O STF ainda não julgou ação que questiona a necessidade de ser estabelecido o valor exato na petição inicial da reclamação trabalhista, sob pena de arquivamento do processo que não atender à exigência. Segundo a reforma trabalhista, se houver mais de um pedido, a ação deve trazer os valores detalhados e o total. E se o que for pedido tiver reflexo em outros direitos, a petição deverá trazer também todos esses cálculos especificados.

Home office foi regulamentado na reforma

A reforma trabalhista regulamentou a prática do teletrabalho, também conhecido como home office. Essas regras trazidas pela lei de 2017 foram utilizadas na pandemia para viabilizar o home office em meio à necessidade de distanciamento social.

Entre as regras estão a dispensa do controle de jornada e a possibilidade de alterar o trabalho presencial para remoto por meio de acordo e alteração em contrato.

Além disso, o empregador deve dar condições ao empregado para desempenhar suas funções fora do local de trabalho, pagando pelos custos com equipamentos e pelas despesas decorrentes das atividades em home office, como luz e internet.

Apesar de o índice de trabalhadores em trabalho remoto ter caído com a flexibilização das regras sanitárias com o avanço da vacinação e queda de casos e mortes por Covid-19, as modalidades de home office e de trabalho híbrido continuam sendo oferecidas por muitas empresas, principalmente para atrair talentos em setores com dificuldade em preencher vagas de emprego, como tecnologia.

TARAUACÁ: PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO AÇOUGUE MUNICIPAL


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/11/2022 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 218
Órgão: Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Tarauacá




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022

Tipo: Menor Preço por Item

OBJETO: Contratação Futura De Pessoa Jurídica Para Fornecimento, Sob Demanda, De Equipamentos Para O Açougue Municipal De Tarauacá, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.

Retirada: 11/11/2022. O edital poderá ser obtido através do Endereço Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes, (site do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC - LICON) ou no site da Prefeitura Municipal de Tarauacá/Ac - https://www.tarauaca.ac.gov.br/licitacoes, e no portal www.comprasnet.gov.br.

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2022 às 10h30min (horário de Brasília) - A sessão ocorrerá online no portal www.comprasnet.gov.br.


Tarauacá - AC, 10 de novembro de 2022.

JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS

Pregoeira

Tarauacá participa de 1° Seminário Estadual de Proteção e Defesa Civil



A coordenadoria de Defesa Civil de Tarauacá participou na última quinta-feira, 10, do 1º Seminário do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, promovido pelo Governo do Estado, em um evento no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), em Rio Branco (AC).

O evento abordou cotas de referência, plano de contingência, declaração SE/ECP e reconhecimento federal, solicitação de recursos federal e mesa redonda com os coordenadores municipais.

O coordenador de Defesa Civil de Tarauacá, Marcelo Dias, destacou a importância da capacitação e falou sobre os desafios que o município enfrenta com uma série de alagações que variam de ano em ano. Em 2021, o município de Tarauacá enfrentou a maior enchente da sua história com 90% da cidade sendo tomada pelas águas.

“As capacitações são de extrema importância para o nosso trabalho. A Defesa Civil de Tarauacá está buscando o constante aprimoramento para prestar um serviço de qualidade para a nossa população”, afirmou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcelo Dias, quadro efetivo da equipe do Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC).

(Assecom/Tarauacá)

Tarauaca: Morre Dona Maria Severo (Nih)



Com imensa tristeza que a família comunica o falecimento de Maria Izabel severo Cruz, 72 anos, conhecida popularmente como Dona "Nih". O corpo está sendo velado na Rua Maria da Liberdade, 2150, Bairro da Praia.

Dona Nih deixa dois filhos, dois netos e dois bisnetos

O sepultamento será realizado logo mais as 17h em Tarauaca. 

Em Tarauacá, Secretaria de Estado de Saúde inicia mutirão de cirurgias de laqueadura


Considerando a necessidade de dar continuidade à estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Central de Regulação de Cirurgias, começa a realizar no Hospital Sanção Gomes, em Tarauacá, um mutirão de cirurgias de laqueadura.

Neste sábado, 12, a equipe fez a avaliação pré-cirúrgica de 21 mulheres já reguladas. Foto: cedida

De acordo com a programação, neste sábado, 12, 21 pacientes já reguladas para o planejamento familiar, passaram por avaliação pré-cirúrgica de ambulatório e assinaram a autorização de internação hospitalar. As cirurgias estão previstas para serem realizadas entre os dias 18 e 20 de novembro.

“Fizemos um estudo, fomos ao município, conhecemos as necessidades e identificamos a demanda reprimida existente. Temos esse mutirão acontecendo todos os fins de semana em Cruzeiro do Sul e em Senador Guiomard. Agora vamos implantar em Tarauacá. Sabemos que o planejamento familiar é um direito de todos e estamos cumprindo com o nosso dever, garantindo as condições necessárias enquanto estado”, destacou Shirley Nascimento, chefe da Regulação de Cirurgias da Sesacre.

Shirley Nascimento e chefe da Regulação de Cirurgias do estado. Foto: cedida

Opera Acre

O programa teve início, oficialmente, em meados de 2019, mas foi suspenso mediante a pandemia. A programação foi retomada em março deste ano, levando mutirões que acontecem ao menos uma vez na semana, em todas as regionais do Acre.

O objetivo é reduzir o tempo de espera e a demanda reprimida de pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos, além da realização de exames.

No total estão sendo investidos R$ 2,8 milhões no programa, que já realizou mais de 6 mil procedimentos cirúrgicos, entre eles, de cabeça e pescoço, cirurgia geral, mastologia, ginecologia, laqueadura e ortopedia geral.

(Fonte: Agncia/Acre)

Antifascismo - Conheça o que defende o MOVIMENTO ANTIFA



O antifascismo é uma forma de agir adotada por alguns movimentos sociais e tem como objetivo combater o avanço do fascismo e de grupos políticos de extrema-direita. Em geral reúne pessoas identificadas com correntes esquerdistas – socialistas, comunistas e anarquistas – para atuar contra o crescimento do movimento fascista, principalmente por meio da ação direta.

Surgiu durante as décadas de 1920 e 1930 no contexto em que o fascismo avançava na Itália e o nazismo avançava na Alemanha. Os grupos antifascistas que se originaram nesses locais fracassaram, mas essa forma de resistência apareceu em outros locais e continua atuando contra essa ideologia política na atualidade.

Tópicos deste artigo

1 - O que representa o antifascismo?

2 - Quando surgiu o antifascismo?

3 - Antifascismo na Itália

4 - Antifascismo na Alemanha

5 - Antifascismo contemporâneo

O que representa o antifascismo?

O antifascismo não é entendido como um movimento político, mas sim como uma forma de ação que indivíduos e movimentos sociais adotam. Também conhecidos como “antifas”, os antifascistas contemporâneos realizam sua luta política por meio da ação direta.

O antifascismo representa uma forma de ação que defende a luta contra o fascismo e a extrema-direita.[1]

A ação direta é uma forma de atuação política em que se reúnem pessoas dispostas a debater um assunto para propor melhorias à sociedade e para encontrar meios de reprimir comportamentos que são reprováveis e que colocam outras pessoas em risco. É uma medida de atuação autônoma e geralmente acontece sem o envolvimento de grandes partidos políticos.

Os antifascistas, em geral, estão ligados com ideologias políticas da esquerda, que são o anarquismo, o socialismo e o comunismo. Esses grupos foram os que coordenaram a criação do antifascismo nas décadas de 1920 e 1930 na luta contra o totalitarismo fascista e nazista no continente europeu.

Atualmente, o antifascismo estendeu o seu campo de luta e não limita a sua ação apenas contra os fascistas, mas contra toda prática política de extrema-direita. Além disso, coloca-se contra grupos políticos que representam ameaças para determinados grupos da sociedade, como imigrantes, homossexuais e negros, que são constantemente ameaçados por neonazistas e supremacistas.

Quando surgiu o antifascismo?

O antifascismo foi uma resposta ao crescimento do fascismo na Europa durante as décadas de 1920 e 1930. As primeiras experiências antifascistas significativas aconteceram na Itália e na Alemanha, países que tiveram os maiores regimes fascistas da história. Entretanto, o historiador Mark Bray afirma que podemos identificar um movimento “proto-antifascista” na França, no final do século XIX|1|.

No contexto francês, o país vinha sendo agitado pelo julgamento do capitão Alfred Dreyfus, um militar judeu que foi acusado de divulgar segredos militares da França para a Alemanha. A acusação contra Dreyfus era falsa, mas foi um forte indicativo do crescimento do antissemitismo, não só na França, mas em toda a Europa.

Na França foram formados pequenos grupos de defensores de Dreyfus, os quais ocupavam as ruas para se defender de grupos antissemitas que faziam ataques na França. Esse momento francês era um prelúdio do que aconteceria na Europa nas décadas seguintes. Quando o fascismo tomou a Itália e o nazismo avançou na Alemanha, o antifascismo organizou-se.

O fascismo estruturava-se no continente europeu desde a segunda metade do século XIX, mas foram as condições dadas pelo contexto do pós-Primeira Guerra Mundial que permitiram que essa ideologia política se estabelecesse. Os fatores responsáveis pelo surgimento do fascismo foram os ressentimentos com os resultados da Primeira Guerra, a crise econômica que atingiu alguns países, o temor pelo avanço do socialismo e o desejo de expansão imperialista.

Logo após a Primeira Guerra, ergueram-se diversos grupos militarizados com tendências ultranacionalistas, conservadoras e antissemitas. No cenário italiano, Benito Mussolini liderou o Fascio di Combattimento, criado em 1919, e, na Alemanha, Adolf Hitler liderou o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães.

Os grupos antifascistas que surgiram na Itália e Alemanha foram formados por ação de social-democratas, socialistas, comunistas e anarquistas, que encontraram no antifascismo uma forma de se defender do avanço fascista. O antifascismo nesses países foi uma forma de autodefesa porque a violência promovida pelos fascistas contra esses grupos era muito grande.

Nesses dois países, o crescimento das políticas fascistas ocorreu por meio da ação de grupos militarizados que perseguiam e atacavam seus opositores políticos (os grupos da esquerda em geral). Na Itália, a violência fascista foi realizada pelos bandos de camisas-negras, também conhecidos como squadristi. Na Alemanha, por sua vez, essa violência foi realizada pelas tropas de assalto, a Sturmabteilung ou SA.

Essa violência era canalizada contra socialistas, comunistas e anarquistas, principalmente, e o temor de muitos grupos da sociedade com o socialismo, como liberais que faziam parte das classes médias e elites econômicas, fez com que essa violência fosse bem recebida. No entanto, com o tempo, os fascistas ganharam força suficiente para se voltar até mesmo contra os liberais que apoiavam os ataques contra os socialistas. Agora nós veremos como se deu a resistência antifascista nesses dois locais.

Acesse também: Como os fascistas chegaram ao poder na Itália?

Antifascismo na Itália

A violência fascista na Itália foi o caminho encontrado por Benito Mussolini para impulsionar o crescimento do seu grupo político, o Fascio di Combattimento. Ele soube usar a violência dos squadristi para garantir o crescimento do fascismo e também soube controlá-la para conseguir espaço na política tradicional.

A Itália do pós-Primeira Guerra passava por grande agitação política em razão dos ressentimentos com os poucos ganhos com a Primeira Guerra, crise econômica e crescimento dos socialistas. Tudo isso fez surgir os fascistas, grupo que formava milícias para atacar socialistas no centro e norte da Itália, principalmente.

Nesses locais, os fascistas atacavam pessoas que participavam de greves realizadas por socialistas e escritórios montados por estes, além de agredi-los e ameaçá-los, obrigando muitos a fugirem de suas cidades para garantir a sua segurança. Com isso, o fascismo deixou de ser um movimento com centenas de seguidores em 1919 e passou a ser um partido médio com milhares de seguidores e com cadeiras no Parlamento italiano.

O crescimento do fascismo e sua violência causaram uma reação antifascista na Itália. Essas reações foram espontâneas e vinham de grupos de trabalhadores, sindicalistas, socialistas, entre outros, que se organizavam e adquiriam armas para se defender. A experiência antifascista mais significativa da Itália foi o Arditi del Popolo, liderada por Argo Secondari.

Essa ação antifascista italiana foi autônoma e não tinha ligações partidárias, porque os partidos de esquerda na Itália não aceitavam experiências autônomas e não aprovavam a resistência armada proposta pelo arditismo. Os arditistas formaram verdadeiras forças militares e promoveram grandes combates de rua contra os fascistas.

A força do arditismo, no entanto, durou por apenas um ano, já que o fascismo estava politicamente consolidado, possuindo riqueza material e legitimidade na visão de uma parcela da população italiana. Além disso, a estrutura política da esquerda italiana já tinha sido severamente destruída pelos fascistas. Quando Mussolini chegou ao poder em 1922, a força do Estado foi usada para esmagar a resistência antifascista.

Antifascismo na Alemanha

O caso alemão foi um pouco diferente do caso italiano porque a resistência antifascista na Alemanha foi, em alguns casos, diretamente controlada por grandes partidos do país. O nazismo surgiu na Alemanha como resultado do ressentimento com a derrota na Primeira Guerra, a crise econômica, o ultranacionalismo, o antissemitismo e o conspiracionismo.

O antifascismo na Alemanha surgiu como autodefesa dos ataques promovidos pelas tropas de assalto, as SA.[2]

Os nazistas, assim como os fascistas, usavam da violência para combater os seus inimigos. No contexto alemão, além de socialistas, comunistas e anarquistas, os social-democratas e os judeus também eram perseguidos. A agitação revolucionária na Alemanha pós-Primeira Guerra era gigantesca e os nazistas aproveitaram-se disso.

O nazismo possuía tropas de assalto, conhecidas no alemão como Sturmabteilung (ou SA), que eram responsáveis por atacar os inimigos do nazismo como forma de intimidá-los. Ao longo da década de 1920, o partido nazista foi crescendo e garantindo mais espaço na política alemã. Quanto mais crescia, maior ficava a violência.

A esquerda alemã até procurou realizar ações para garantir maior presença entre ex-combatentes (um dos grupos que mais encheram as fileiras nazistas), mas os desentendimentos entre diferentes grupos da esquerda impediam que uma reação mais organizada surgisse. Assim, em 1928, o nazismo já possuía 60 mil membros|1|.

Nesse ano mesmo, as forças paramilitares dos nazistas começaram a invadir bairros de socialistas e comunistas e atacar locais de encontro de grupos da esquerda. Um caso simbólico foi realizado por Horst Wessel, um membro da SA que liderou um ataque contra a sede do Partido Comunista Alemão. Wessel acabou sendo atacado pelos comunistas e morreu em 23 de fevereiro de 1930.

Foi o crescimento da violência nazista que fez com que os grupos de esquerda organizassem uma resistência antifascista, sobretudo a partir de 1929. Mesmo com a resistência, o número de comunistas mortos cresceu a partir de 1930. Pelo menos 171 comunistas foram mortos entre 1930 e 1932.|2|

A reação antifascista na Alemanha teve o envolvimento de diferentes grupos, que foram formados com a finalidade de se colocar como uma frente de resistência ao nazismo. Um deles foi a Aliança dos Combatentes da Frente Vermelha, a Roter Frontkämpferbund, que formou milícias para atacar tabernas que serviam de ponto de encontro da SA.

Outro grupo antifascista que foi criado foi a Frente de Aço, controlada pelo Partido Social-Democrata Alemão, mas ela teve uma ação mais contida. O grupo antifascista mais expressivo da Alemanha naquele contexto foi a conhecida Ação Antifascista, a Antifaschistische Aktion, criada pelo Partido Comunista Alemão.

O objetivo da Ação Antifascista era criar uma frente que pudesse reunir comunistas e social-democratas na luta contra o nazismo. Foi esse grupo que desenvolveu o símbolo usado pelos antifascistas contemporâneos. Havia, no entanto, duas diferenças.

As duas bandeiras presentes no símbolo antifascista alemão tinham a cor vermelha.

As bandeiras estavam voltadas para o lado direito.

O antifascismo na Alemanha, assim como o da Itália, fracassou, mas gerou uma reação considerável. Richard J. Evans fala que cerca de 143 nazistas das forças paramilitares foram mortos em combates com milícias antifascistas entre 1930 e 1932|2|. O fracassou ocorreu porque a resistência alemã começou muito tardiamente.

O nazismo já era muito influente em 1930, sendo o segundo maior partido da Alemanha e, portanto, tinha mais recursos para empregar na luta contra os antifascistas. Quando os nazistas chegaram ao poder em janeiro de 1933, Hitler usou a Gestapo para perseguir e destruir as células antifascistas no país.

Acesse também: Principais campos de concentração dos nazistas

Antifascismo contemporâneo

Vimos que o antifascismo surgiu no contexto do aparecimento das ditaduras totalitárias da extrema-direita. A derrota do nazifascismo durante a Segunda Guerra Mundial não significou o fim dessas ideologias. Elas seguiram existindo, no entanto de maneira muito marginalizada. Esse quadro, contudo, tem mudado radicalmente no século XXI, uma vez que os neofascistas adotaram outra estratégia, o que tem feito os ideais fascistas ganharem força no mundo.

Símbolo atual do antifascismo. A cor preta faz menção ao anarquismo, e a cor vermelha, ao socialismo.

O antifascismo continuou atuando na luta contra o fascismo, mas, a partir da segunda metade do século XX, adotou a luta contra a extrema-direita também como parte do movimento. O antifascismo contemporâneo foi dividido por Mark Bray em dois momentos: o primeiro, que se estendeu de 1945 a 2003, e o segundo, que se estendeu de 2003 até a atualidade|1|.

Além da luta contra a extrema-direita, o antifascismo moderno abraçou novas pautas, incluindo ideais antirracistas e anticapitalistas, além de sair em defesa das mulheres e dos direitos dos LGBTIs, etc. Nesse momento, o confronto aberto contra os grupos fascistas e de extrema-direita permaneceu como uma tática empregada em diversos lugares.

Os antifascistas modernos começaram a se inspirar em grupos autonomistas, isto é, aqueles que defendem a autogestão social como forma de organização política da sociedade. A luta antirracista tornou-se um elemento fundamental dos antifascistas, uma vez que, a partir da década de 1960, o fascismo associou-se diretamente com pautas anti-imigração e com grupos de supremacistas.

Foi essa pauta que fez com que grupos como o Asian Youth Movement, o United Black Youth League e o Rock Against Racism surgissem na Inglaterra; o RaRa surgisse na Holanda; e o Anti-Racist Action (ARA), nos Estados Unidos. Alguns desses movimentos tiveram ligação direta com o movimento punk, e o confronto físico contra supremacistas e fascistas foi arma frequente.

A mudança de estratégia dos fascistas a partir do século XXI fez com que essas formas de combate perdessem eficácia, além de ter ocorrido o fortalecimento dos movimentos neofascistas em diferentes locais do mundo.

Atualmente, o neofascismo tem se escondido no populismo de direita. Em geral, os neofascistas negam uma associação direta com símbolos e ideais fascistas, mas, na prática, importam as táticas, defendem os mesmos ideais e secretamente possuem admiração por supremacistas e por figuras conhecidas do nazismo e fascismo.

Na Europa e Estados Unidos, o neofascismo está diretamente ligado com ideais anti-imigração, racistas e islamofóbicos, conquistando muito espaço na política porque, como não há uma associação direta e pública dos populistas de direita com o nazifascismo, muitos não conseguem identificar esse elemento na ideologia dos neofascistas.

Esse cenário em que os neofascistas estão em partidos que conquistam o apoio popular e estão legitimados dentro do debate político faz com que as antigas táticas – confronto aberto e a ocupação dos espaços – sejam ineficazes. Alguns grupos antifascistas têm utilizado o doxxing, a exposição de informações pessoais de fascistas, sendo essa uma forma de atingi-los ao demonstrar publicamente sua ligação com grupos fascistas ou neonazistas.

Ainda assim, existe certa dificuldade dos grupos antifascistas modernos em encontrar formas de se combater esse crescimento da extrema-direita e do neofascismo. Apesar de o movimento antifascista ainda ser pequeno em número, a nova ameaça da extrema-direita e do fascismo tem estimulado o crescimento da reação antifascista na Europa, América do Norte e também no Brasil.