segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Alemanha vai doar R$ 1 bilhão para primeiros cem dias de governo Lula, diz ministra alemã

"Queremos um programa imediato para os cem primeiros dias de governo", disse a ministra Svenja Schulze, que está no Brasil
29 de janeiro de 2023, 19:54 h Atualizado em 29 de janeiro de 2023, 19:54

(Foto: Reuters)

247 - Em entrevista à Folha de S. Paulo, a ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, disse que o país quer "um programa imediato para os cem primeiros dias de governo" Lula, dispondo de mais de R$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia.

"Queremos um programa imediato para os cem primeiros dias de governo, em acordo com o governo, o que pode ser feito e, para isso, [teremos] mais € 200 milhões (R$ 1,1 bilhão)", afirmou.

A doação deve ir além da conservação das florestas e à mitigação das mudanças climáticas .

"Vamos também cooperar em outras áreas, para ajudar a resolver o fosso social, porque temos certeza que a proteção do clima não funciona sem resolver os problemas sociais", pontua Schulze.

A ministra está em São Paulo e viaja para Brasília para encontrar as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente), nesta segunda (30). Ela também participa da agenda oficial do chanceler alemão, Olaf Scholz, que se encontrará com Lula no Brasil.

"O objetivo é ouvir do governo brasileiro sobre as prioridades de investimentos e traçar planos de velocidade de cooperação nas áreas social, de florestas e energia", destaca a reportagem da Folha.

Por brasil247.com

sábado, 28 de janeiro de 2023

Kbym: FELIZ ANIVERSÁRIO: GLEYCE SILVA

GLEYCE SILVA-


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Recuperação da BR-364 que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul está no plano de 100 dias do governo do presidente Lula

Ministério dos Transportes apresentou o plano de 100 dias com um conjunto de ações prioritárias do governo federal para recuperação de rodovias do país.


Recuperação da BR-364 está no plano de 100 dias do governo Lula – Foto: Ricardo Stuckert / Reprodução

O Ministério dos Transportes apresentou o plano de 100 dias com um conjunto de ações prioritárias do governo federal em relação as rodovias e ferrovias do país. O planejamento inclui a recuperação da BR-364, que passa pelo Acre e Rondônia.

As iniciativas foram detalhadas pelo ministro Renan Filho. Ao todo, são cinco grupos de ações prioritárias, entre eles o que trata da atração de investimento privado, aumento do escoamento da safra de grãos e a revitalização, retomada e intensificação de obras rodoviárias e ferroviárias além de 19 ações ambientais.

“Nós vamos defender o avanço da infraestrutura nacional dentro das condições ambientais possíveis. Acho que dá para equilibrar as duas coisas e é o equilíbrio que é a saída para o Brasil. O Brasil nem pode ser um país que não faz investimento, porque isso, certamente, tira sua competitividade internacional; e por outro lado não pode ser um país que não preserva o meio ambiente porque isso tira sua capacidade comercial”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Na região Norte, o ministério prevê 11 ações prioritárias nas seguintes rodovias:

1. BR-364 – entre Acre e Rondônia (intensificação de obras de construção rodoviária e segurança viária)

2. BR-432 – em Roraim.

3. BR-242 – em Tocantins

4. BRs-320, 230 e 163 – no Pará (no que diz respeito ao plantio compensatório e as licitações de gestão ambiental)

6. BR- 319 – rodovia estratégica para a região Norte

Além do plano de recuperação de áreas degradadas, serão licitados portais terrestres de fiscalização nas rodovias para combater crimes ambientais, campanhas de fauna e inventário florestal para obtenção de instalação dentro das práticas ambientalmente corretas e a ordem de início do serviço.

“O Brasil tem muitos desafios. As rodovias amazônicas são desafios grandes, agora temos mais condições de fazer [as recuperações], o governo não tinha dinheiro. Essa é uma obra de R$ 3 bilhões, isso era aproximadamente 50% do investimento do ministério do ano passado”, afirmou o ministro.

Além do acesso ao estado de Rondônia, a BR-364 liga a capital Rio Branco a cidades do interior como: Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Em 2021, uma viagem entre a capital acreana até Cruzeiro do Sul, geralmente feita em um período de 10 horas, estava durando até 14 horas, ou seja, 4 horas a mais do que o normal.

Já em 2022, a situação crítica da rodovia fez com que a empresa que realiza o transporte intermunicipal entre a capital e Cruzeiro do Sul tirasse os ônibus com suspensão a ar de circulação, no período de inverno, quando os buracos e erosões deixam as condições da via ainda piores. Do G1 Acre


BR-364 liga a capital Rio Branco a cidades do interior – Foto: Juan Diaz/Arquivo

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O museu do Forte de Copacabana abriga exposições que retratam a história do Rio de Janeiro. A fortaleza de Copacabana é um dos marcos mais conhecidos do Rio de Janeiro. Localizada na extremidade sul da cidade, ao lado da praia de mesmo nome, a fortaleza tem uma longa e rica história. O portal 3 de Julho Brasil 24 Horas fez uma visita ao Forte de Copacabana e vai contar para vocês um pouco da história de épocas passadas. Confira algumas das exposições mais interessantes a seguir.

Fonte: https://3dejulhonoticias.com.br

Blog do João Rego: Gladson presenteia Lula com cesta de produtos acre...

Blog do João Rego: Gladson presenteia Lula com cesta de produtos acre...: Luciano Tavares do Notícias da Hora -Foto de Ricardo Stuckert 27 Janeiro 2023 Após o encontro com o presidente Lula nesta sexta-feira (27) ...

Gladson presenteia Lula com cesta de produtos acreanos



Luciano Tavares do Notícias da Hora -Foto de Ricardo Stuckert 27 Janeiro 2023

Após o encontro com o presidente Lula nesta sexta-feira (27) no Palácio do Planalto, o governador Gladson Cameli entregou uma cesta ao petista com produtos produzidos no Acre, entre eles a famosa farinha de Cruzeiro do Sul, um pedido de Lula feito durante a COP27 em novembro do ano passado. O registro é de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do presidente.

O encontro

A recuperação e manutenção da BR-364, a construção de casas populares e a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade, foram os três projetos prioritários apresentados pelo governador Gladson Cameli ao presidente Luiz Inácio da República.

Gladson defendeu a indicação desses projetos na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas. Cada estado apresentou três propostas de iniciativas estruturantes.

Fonte: noticiasdahora.com.br

Em reunião com Lula, Cameli pede recuperação da BR-364, construção de casas populares e implantação de infovia



A recuperação e manutenção da BR-364, a construção de casas populares e a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade, são os três projetos prioritários apresentados pelo governador Gladson Cameli ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião com os governadores nesta sexta-feira (27) no Palácio do Planalto

Gladson defendeu a indicação desses projetos na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas.

Cada estado apresentou três propostas de iniciativas estruturantes.

“Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, explicou o governador após o encontro.

No Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.

Redação do Notícias da Hora 27 Janeiro 2023

Tarauacá: Prefeita Maria Lucinéia sanciona lei do novo piso salarial dos professores do município – veja a tabela com os novos valores

 

A prefeita Maria Lucinéia sancionou na tarde desta quinta-feira, 26, os projetos de leis que garantem o reajuste do piso dos professores e dos diretores das escolas da rede municipal de ensino de Tarauacá.

O reajuste para os educadores e gestores ocorrerá, a partir deste mês de janeiro, no valor de 14,95%, seguindo o decreto assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. A sanção ocorreu na sala do gabinete da gestora que esteve acompanhada do secretário de administração, André Aguiar, e da chefe de Gabinete, Suane Batista.

O Projeto de Lei segue a portaria, assinada pelo Ministério da Educação, que eleva de R$ 3.845,00 para R$ 4.420,55 para aqueles que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O piso nacional do magistério é aplicado de forma proporcional aos profissionais, de acordo com a carga horária trabalhada.

“Fico muito feliz em assinar a sanção desse reajuste no dia do meu aniversário. Apesar da recomendação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) pedindo que os prefeitos não realizem o aumento, a nossa gestão fará o reajuste. A Lei tem que ser cumprida. O dinheiro do Fundeb é para investir na educação. Essa é mais uma política de valorização da nossa gestão”, afirmou a gestora.

NIVEL II – 25H
LETRA – VALOR
A – R$ 2.762,85
B – R$ 2.900,98
C – R$ 3.046,04
D – R$ 3.198,33
E – R$ 3.358,25
F – R$ 3.526,24
G  – R$ 3.702,47
H – R$ 3.887,60
I – R$ 4.081,98
J – R$ 4.286,08
L – R$ 4.500,38
M – R$ 4.725,40

NIVEL II – 30H
LETRA – VALOR
A – R$ 3.315,41
B – R$ 3.481,18
C – R$ 3.655,25
D – R$ 3.838,01
E – R$ 4.029,91
F – R$ 4.231,40
G – R$ 4.442,97
H – R$ 4.665,12
I –  R$ 4.898,38
J – R$ 5.143,30
L – R$ 5.400,45
M – R$ 5.670,48

LULA COM GOVERNADORES Bolsonarista convicto se desmancha em elogios a Lula em reunião com governadores

Além disso, deixou claro que tem respeito absoluto pelo resultado das urnas e que não há propósito de colocá-las em xeque

Lula.Créditos: Ricardo Stuckert

O até então bolsonarista convicto Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, se rasgou de elogios à postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27), em reunião com os 27 governadores.

Caiado fez um discurso com sérias críticas a quem anda questionando o resultado das eleições. Além de afirmar que a disputa já passou e que é “hora de todos trabalharem juntos”, ele destacou que sua intenção é “convergir” e não competir com o governo Lula.

Deixou claro que tem respeito absoluto pelo resultado das urnas e que não há propósito de colocá-las em xeque. A democracia “está fortalecida”, completou.
Relação com gestores de oposição

Mas Caiado não ficou só nisso. Ele elogiou a iniciativa do presidente Lula de valorizar a relação com gestores mesmo de oposição.

"Em menos de 30 dias, Lula marca uma reunião com todos os 27 governadores, dizendo que a postura vai ser de abertura, que nenhuma decisão será tomada sem a participação dos governadores, que faz questão de estar presente nos estados até se convidando para ir nos palácios. É uma iniciativa digna de aplauso", destacou.
Forças de segurança

Ao final, Lula agradeceu a Caiado “por ter sido o primeiro governador a mobilizar as forças de segurança” nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ônibus que continham bolsonaristas golpistas nas divisas entre Goiás e o Distrito Federal foram bloqueados por ordem do governador e não chegaram a Brasília.

Na área social, Caiado colocou a estrutura de saúde de Goiás à disposição do povo Yanomami e falou que vai trabalhar para “romper o ciclo da pobreza”. Pediu ainda que os programas estaduais e federais na área ocorram de maneira complementar.

Para finalizar, disse que, ao final do governo Lula e seu mandato, quer comemorar com o petista o número de pessoas que conquistaram a emancipação de programas sociais.

Com informações da Folha e do Globo

Por revistaforum.com.br

sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Em reunião nesta sexta, governadores vão cobrar de Lula compensação por perdas com ICMS

Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022
27 de janeiro de 2023, 08:19 h Atualizado em 27 de janeiro de 2023, 08:54

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

"Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Por brasil247.com

TARAUACÁ: SALÁRIOS DOS DIRETORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO É REAJUSTADO - VEJA COMO FICOU A TABELA COM A PROMULGAÇÃO DA NOVA LEI

ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE TARAUACÁ 
LEI No 1.037
DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Atualiza os valores da tabela salarial prevista da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de nº. 900/2017, de 12 de abril de 2017, que versa acerca da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Ficam atualizados os valores da valores da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de n°. 900/2017, de 12 de abril de 2017, que passa a vigorar da seguinte maneira: 

Letra B (141 a 350 alunos) - R$ 9.160,92 
Letra C (351 a 650 alunos) - R$ 9.924,32 
Letra D (650 a 900 alunos) - R$ 10.687,74 
Letra E (acima de 900 alunos) - R$ 11.451,15 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES 
Prefeita de Tarauacá

TARAUACÁ: PREFEITA SANCIONA LEI DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO - VEJA A TABELA COM OS NOVOS VALORES



ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
LEI No 1.036, de 24 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a aplicação do índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Tarauacá e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art.1º.– Ficam atualizados os valores da tabela salarial prevista no Plano de Cargos e Carreira e Salários dos profissionais da Educação Básica do município de Tarauacá, prevista na Lei Municipal n. 610, de 21 de setembro de 2005, que passa a vigorar da seguinte maneira:

 NIVEL II - 25H

LETRA - VALOR
A - R$ 2.762,85 
B - R$ 2.900,98
C - R$ 3.046,04
D - R$ 3.198,33
E - R$ 3.358,25
F - R$ 3.526,24
G  - R$ 3.702,47
H - R$ 3.887,60
I - R$ 4.081,98
J - R$ 4.286,08
L - R$ 4.500,38
M - R$ 4.725,40

NIVEL II - 30H

LETRA - VALOR
A - R$ 3.315,41 
B - R$ 3.481,18
C - R$ 3.655,25
D - R$ 3.838,01
E - R$ 4.029,91
F - R$ 4.231,40
G - R$ 4.442,97
H - R$ 4.665,12
I -  R$ 4.898,38
J - R$ 5.143,30
L - R$ 5.400,45
M - R$ 5.670,48

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES 
Prefeita de Tarauacá

Veja a tabela:

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Prefeitura anuncia pagamento dos servidores de Tarauacá



A Prefeitura de Tarauacá anunciou o pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de janeiro, para próxima terça-feira, dia 31.

Para a prefeita Maria Lucinéia, este é um compromisso que tem sido cumprido rigorosamente.

“Cumprir nossas obrigações, nosso compromisso de pagar em dia. Essa é a melhor forma de valorizar o servidor. A nossa gestão tem feito todo o esforço possível, economizando, evitando gastos desnecessários, para pagar o salário em dia respeitando e valorizando os servidores”, ressaltou a prefeita.

INFORMATIVO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

 

O SINTEAC reuniu-se no dia 24 de janeiro de 2023 às 15 horas no Gabinete do Secretário para tratarmos de nossa pauta e obtermos informações sobre os assuntos abaixo. Consideramos que foi uma reunião muito esclarecedora e muito amistosa, principalmente que o Secretario demonstrou preocupação com a qualidade do ensino aprendizado (Educação de Qualidade), que é nossa preocupação também. Na oportunidade nos apresentou algumas ações que a SEE está planejando para incentivar aos profissionais em Educação buscar mais ainda atingir o índice maior para avançar na qualidade de ensino do nosso Estado. O Desafio estar posto, a determinação desta categoria guerreira, com mais valorização, condições de trabalho, saúde e todos juntos e possível atingirmos um melhor índice.

Vejam os pontos discutidos na reunião:
• Concurso Público - até a segunda quinzena do mês de fevereiro será lançado o Edital para professores provisórios. Em março será o concurso efetivo para professores e funcionários.
• Férias e 13 salário dos provisórios – somente os contratos de 24 e 48 meses terão direito. Os contratos de 10 meses não terão.
• Cadastro de reserva - o Secretário disse que não existe mais.
• Recursos dos computadores dos coordenadores administrativos e Secretários escolares – sairá até o dia 10 de fevereiro.
• Pró- funcionário – Já estão realizando cursos de formação e terão outras turmas este ano, nos enviará relatórios.
• VDP – já foi paga no mês de março de 2022. Agora somente em 2024, porém, será por meritocracia, 70% do valor será coletivo com os critérios e 30% será individual também com os critérios usando o SEAP e o IDEB. A SEE está pensando no retorno da regência de classe, ambas serão incentivos aos professores para avançar no ensino aprendizado.
• Retorno dos 10% da referência e o reajuste do Piso de 14,95% - o Secretario reafirma que não poderão atender os dois percentuais. Ou atende o retorno dos 10% da referencia ou os 14.95% do reajuste do piso. O pagamento do que for aceito pela categoria será aprovado na ALEAC em fevereiro com pagamento no mês de março retroativo a janeiro.
• Proposta da SEE – Ficou de entrega a proposta no Dia 31 de janeiro em reunião com o SINTEAC e demais representações. Até esta data estarão fazendo avaliação orçamentaria para atender nossa pauta de tabela cheia, retorno dos 10% da referencia e os 14,95% do reajuste do piso.

Mediante este condicionante estaremos distribuindo simulação de tabelas somente com o retorno dos 10% da referência e tabela com 14,95% para que a categoria avalie e delibere na nossa assembleia possam deliberar no Dia 02 de FEVEREIRO DE 2023 NA QUADRA DO CERB AS 10:30H.

Nossa categoria e guerreira, não podemos deixar de sonhar, lutar por valorização profissional e por uma educação de qualidade, usar nossa experiencia e conhecimentos para lutar por uma sociedade justa e igualitária. A EDUCAÇÃO TRANSFORMA E TEM PODER DE GRANDES MUDANÇAS. Estas mudanças e transformações estão em nossas mãos. Portanto, vamos darmos as mãos e juntos lutar por uma EDUCAÇAO DE QUALIDADE. Parabéns guerreiros, somos nós que temos este puder.

SINTEAC é para Lutar, Trabalhador em 1º Lugar!

STF marca julgamento da correção do FGTS; entenda



Atualmente fundo é reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais juro de 3%

STF marca julgamento da correção do FGTS; entenda

Por Brasil Econômico|25/01/2023 12:34

Marcos Correa/PR - 12.5.2017
STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir o FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a ação que visa corrigir, ou não, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A ação busca corrigir a Taxa Referencial (TR) por um índice medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está parada na Corte a mais de 2 anos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014 terá o ministro Roberto Barroso como relator.
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A ação chegou ao tribunal em 2014, e busca corrigir as contas pela inflação. Atualmente a correção é feita pela TR+3% ao ano, sendo que a TR esteve próxima de zero desde 2017. Atualmente a TR está em 0,048%.

Em setembro de 2019, Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação de todos os processos no Brasil sobre a questão.

A ação pede para que o valor seja corrigido a partir de um índice de inflação, como o IPCA ou INPC — o que pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas.

O impacto aos cofres públicos pode chegar a R$ 300 bilhões.
Entenda o processo

A ação havia sido perpetrada pelo partido Solidariedade, em 2014, sob justificativa que a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.

O Solidariedade alega que a TR é inconstitucional, pois corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.

“Precisamos de um novo índice. As perdas são enormes. Poderíamos dizer que esse é o maior assalto do mundo, nunca tanta gente foi tão roubada por tanto tempo”, afirmou à Folha o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força.

Em 2018, por 8 votos a 3, o STF disse que a taxa era inadequada, porém não estipulou o reajuste.

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.

Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período poderiam receber o valor proporcional ao reajuste.

Não se sabe ao certo o que pode acontecer sem uma nova data de julgamento. Por outro lado, o STF já se mostrou a favor de que a Taxa Referencial não seja usada, uma vez que vem apresentando baixos índices e trazendo perdas ao trabalhador. Entrar com uma ação no Supremo antes do julgamento pode garantir que o trabalhador tenha o direito, caso a decisão seja caso a caso.
Entendendo o FGTS

O FGTS, que é um depósito mensal equivalente a 8% do salário do trabalhador, tem como base para pagamento a TR, usada desde 1999 e que vem, ao longo dos anos, com índices abaixo da inflação, ocasionando perdas a quem tem direito ao benefício.

No entanto, a ação de revisão, para trabalhadores que mantiveram atividades entre 1999 e 2013, recalcula o benefício com correção monetária a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Onde recorrer

Para entrar com uma ação de revisão, os trabalhadores podem recorrer a um advogado, que vai representá-lo juridicamente; por meio da Defensoria Pública da União, que não trará custos processuais; ou por intermédio de ação coletiva, que pode ser realizada junto ao sindicato da categoria do trabalhador.

Postado por sinteacdetarauaca às 13:12

Ministro do Trabalho diz que levou a Lula proposta de correção do IR e que vai pra cima das empresas de aplicativos

O ministro Luiz Marinho classificou o Uber como trabalho escravo
26 de janeiro de 2023, 04:00 h Atualizado em 26 de janeiro de 2023, 04:28

Lula e Luiz Marinho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a criação de uma política permanente de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que caminhe junto com a valorização do salário mínimo.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Marinho confirmou que levou a pauta do reajuste da tabela ao presidente Lula na reunião que teve, na semana passada, sobre salário mínimo. “Tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimo”, disse. “Nós desejamos que as coisas caminhem conjuntamente. Se depender de mim, elas vão andar”, afirmou.

Na entrevista, o ministro afirmou que o trabalho informal, sem carteira assinada, serve para explorar o trabalhador e condenou o controle da inflação com arrocho salarial, restrição ao consumo e juros altos.

Marinho falou sobre a estratégia para aumentar o emprego, a reforma trabalhista e a regulamentação do trabalho pelos aplicativos. Classificou o Uber como “trabalho escravo” e disse que vai enquadrar as empresas de aplicativos que trabalham dessa forma.

A estratégia do governo Lula para o salário mínimo é a valorização. Paralelamente a isso, o Ministério do Trabalho vai se empenhar no fomento ao trabalho formal, com carteira assinada. Marinho enfatizou que o governo Lula vai trabalhar para fortalecer a negociação coletiva, a qualidade do contrato de trabalho. E lembra: "No governo Lula, geramos 14 milhões de empregos com carteira assinada e 20 milhões nos governos Lula e Dilma".

Vamos perseguir no debate da reforma tributária para chegar no que o presidente Lula deseja, que é isentar (do Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil.

Sobre impostos, o ministro do Trabalho declarou: "Eu vejo a seguinte situação: tem 1% dos bilionários que não pagam imposto ou pagam pouco. Não pagam sobre lucros e dividendos. Você vai comprar um pastel na feira e tem lá uma carga de imposto grande. E o cidadão saca R$ 50 milhões de resultado no ano e não paga nada de imposto? Especula na Bolsa e não paga nada de imposto? É uma coisa errada".

Fonte: brasil247.com

quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

Veja quanto é gasto para manter deputados e senadores



Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.

Economia | Enquanto o líder da CNM esbraveja que o reajuste do magistério pode tornar o Brasil ingovernável, dinheiro previsto para gastos com parlamentares em 2023 continua nas alturas. Só de salários, em 2022 foram R$ 260.717.886 para deputados federais e senadores. Neste ano, já tiveram aumento de 16,37% em janeiro e terão mais uma boladinha de 6,12% em abril, que elevará o subsídio dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92. (Ver tabela ao final da matéria com gasto anual total).
Mais regalias

Além da ótima remuneração — se comparada ao que a maioria dos brasileiros recebe — parlamentares contam ainda com uma infinidade de regalias, tais como: cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia, planos de saúde etc etc etc.


Confira a tabela

É importante enfatizar que neste mês de janeiro os parlamentares tiveram reajuste de 16,37% em relação a dezembro de 2022. E em abril terão mais 6,12%, o que perfaz 22,49% neste ano.

Em 1º de fevereiro de 2024 já está aprovada mais uma elevação de 5,66%. Remuneração sobe de R$ 41.650,92 para R$ 44.008,52.

Em 1º de fevereiro de 2025 tem nova correção — também já aprovada — de 5,36% e valor vai a R$ 46.366,19. R$ 4.420,55

Na comparação com o piso do professor para 2023 — R$ 4.420,55, valor a ser embolsado por deputados e senadores a partir de abril é R$ 41.945,64 maior, o que equivale a 90,47% a mais.

Com informação de: Agência Senado e Portal da Transparência da Câmara

Postado por sinteacdetarauaca às 07:17

Alan Rick cumpre medida cautelar imposta por Alexandre de Moraes e está proibido de “espalhar” fake news



Da redação do Notícias da Hora 24 Janeiro 2023

Na decisão assinada pelo ministro que apura os atos antidemocráticos em todo o País, Moraes determinou, em caso de desobediência, ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, descontados do salário do parlamentar.

O senador eleito Alan Rick está sob medida cautelar. É o que diz uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ao determinar a liberação do acesso às redes sociais do parlamentar, impôs limites para o uso delas.

Alan Rick não pode, por exemplo, compartilhar, promover, publicar ou replicar notícias falsas, as fake News. Caso faça isso, a multa diária imposta a ele é de R$ 10 mil. Moraes afirmou que os descontos, em caso de descumprimento da medida, serão feitos diretamente dos vencimentos do parlamentar junto ao Senado Federal.

“Deverá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que recebe do Senado
Federal, mediante ofício deste juízo ao Presidente da Casa Parlamentar. DETERMINO a imediata intimação do Parlamentar, inclusive pelos meios eletrônicos disponíveis”, diz Alexandre de Moraes.

Entenda o caso

Logo após os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no último dia 8, Alan Rick usou as redes para dizer que tratavam-se de “manifestações pacíficas" de "grande parte da população" demonstravam "indignação", apesar de ressaltar que não compactuava com depredações.

Alexandre de Moraes entendeu as declarações de Alan como potenciais incentivadoras de atos antidemocráticos e retirou as redes sociais do parlamentar do ar.

Só a partir de um pedido do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, feito por ofício, foi que Moraes reconsiderou a decisão de suspender o Twitter, Instagram e Youtube do parlamentar.

Por noticiasdahora.com.br

Gladson vai participar de jantar com Lula nesta semana



Luciano Tavares, do Notícias da Hora 24 Janeiro 2023

O governador Gladson Cameli viaja nesta terça-feira (24) a Brasília para cumprir agendas em vários ministérios. Vai atrás de recursos e parcerias.

Já na sexta-feira (27), ainda em Brasília, participa de um jantar com o presidente Lula.

Será a segunda vez que Cameli tem um encontro com o presidente após reeleito. O primeiro foi no Egito durante a COP27. Na oportunidade, em uma rápida conversa com o petista, Gladson falou sobre parcerias. Já Lula pediu farinha do Acre ao governador.

Por noticiasdahora.com.br

Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS


Reprodução

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília.

Por gilson amorim

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Por falta de atualização cadastral, mais de 100 servidores da Educação do Acre podem ficar sem salário



Por pendências na atualização cadastral 2022, mais de cem servidores da Secretaria de Educação do Estado podem ficar sem receber seus salários, informa o Diário Oficial edição desta terça-feira (24).

“Notificamos os servidores abaixo relacionados a comparecer à Coordenação de Vida Funcional/SEE ou na Representação da SEE de seu respectivo municipio, para cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio dos vencimentos, conforme disposto no referido Decreto. Salientamos que, de acordo com o decreto, o prazo para conclusão do recadastramento dos servidores nascidos no mês de Dezembro foi de 1 a 31 de Dezembro de 2022”, alerta a publicação.

Ainda segundo o Diário, em caso de bloqueio dos vencimentos, estes serão referentes ao mês de fevereiro, obedecendo ao calendário de folha de pagamento. 



Redação do Notícias da Hora.

TARAUACÁ: Vereadores aprovam piso salarial dos professores/2023

Em virtude do Presidente Pedro Claver se reunir com o Executivo municipal para tratar de assuntos administrativos da Mesa Diretora, a Sessão Extraordinária de hoje (24) foi conduzida pelo Vice-presidente Manoel Monteiro.

Manoel Monteiro colocou para apreciação 02 Projetos de Lei que vieram do Executivo em caráter de urgência, sendo assim que fosse também votado em definitivo, hoje.


O primeiro foi o PL de Nº 004/2023 que ‘Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial aos Professores do Município de Tarauacá’, e o segundo foi o PL de Nº 005/2023 que ‘Atualiza os valores da tabela salarial prevista no anexo I da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de Nº 900/2017, de 12 de abril de 2017, que versa acerca da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal’.

A votação para entrada em apreciação foi aprovada por unanimidade.

Planejamento

Vale ressaltar que para ganhar tempo e não ter percalços nessa votação o Presidente Pedro Claver solicitou uma reunião com o SINTEAC para tratar do assunto para que tudo decorresse da melhor maneira possível.

O Vice-presidente suspendeu a Sessão por uma hora para assinatura dos pareceres pelas devidas Comissões Permanentes, após colocando as mesmas em votação definitiva onde ambas foram aprovadas por unanimidade.

Com isso os PL(s) tornaram-se as Leis 1036 e 1037, respectivamente.

Agora as Leis aguardam a sansão por parte do Executivo Municipal.

Por Reginaldo Palazzo
(ASSESSORIA)

Nível do Rio Acre segue em vazante e fica abaixo dos 10 metros em Rio Branco


Mesmo já tendo chovido mais de 60% do esperado para todo o mês de janeiro, o nível do Rio Acre segue em vazante e está abaixo dos 10 metros, em Rio Branco. Segundo dados da Defesa Civil Municipal, o manancial marcou 9,04 metros nesta segunda-feira (23), são 62 centímetros a menos que o registro às […] ler mais

Na Capital, sargento da PM dispara contra a própria cabeça



Redação do Notícias da Hora 23 Janeiro 2023

Uma tragédia foi registrada nesta segunda-feira, 23, no Loteamento Buriti, em Rio Branco. Um policial militar de 33 anos ficou gravemente ferido após atirar contra a própria cabeça.

Segundo informações repassadas por testemunhas, o militar chegou no local, desceu do seu carro na última rua do loteamento, e adentrou uma área de mata, em seguida, populares ouviram um disparo de arma de fogo.

De acordo com a polícia, o militar teria enviado uma mensagem para a esposa contando o que iria fazer e onde o encontrariam. Assim que ela viu a mensagem, entrou em contato com a Polícia Militar.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado até o local onde ocorreu a tragédia. O sargento foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado gravíssimo.

Por noticiasdahora.com.br

Com quase 50% da população formada por mulheres, nova bancada feminina na Aleac conta com três integrantes



Da redação do Notícias da Hora 23 Janeiro 2023

Com 87,5% da Assembleia Legislativa composta por homens a partir de 1º de fevereiro, o que representa 21 deputados do sexo masculino, apenas três mulheres foram eleitas: Michelle Melo (PDT), Maria Antônia (PP) e Antonia Sales (MDB).

O percentual de mulheres na Aleac representa 12,5%. Na última legislatura o número de mulheres era maior. Antonia Sales e Meire Serafim, ambas do MDB, Maria Antônia (PP) e Doutora Juliana completavam a lista. Doutora Juliana teve o mandato cassado. No lugar dela assumiu o deputado Pedro Longo (PDT).

Trocando em miúdos, a bancada feminina na Assembleia Legislativa segue tímida em tamanho.

O percentual de mulheres no Acre é de 49,52%, contra o de homens que é de 50,48%. Ou seja, as mulheres seguem votando em candidatos homens.

TARAUACÁ: FAMILIA COMUNICA O FALECIMENTO DE ASSUNÇÃO ACIOLI



Com tristeza imensa que comunico através do meu blog, o falecimento de minha querida tia Assunção Acioli, ocorrido na noite desta segunda feira (23) em Rio  Branco onde morava atualmente. Tia assunção deixa um grande legado e uma bela história de vida. Que os anjos a recebam com festa.


Nome: Assunção Soares Acioli Holanda
Idade:82 anos
Profissão: Servidora Aposentada da Secretaria Estadual de Saúde. 
Filhos: 7
Netos: 25
Bisnetos: 15 
Local do velório: Cemitério Morada da Paz, Estrada do Calafate, Rio Branco. 
Sepultamento:
Data: 24/01/2023 - Hora: 17h 
Local: Cemitério Morada da Paz

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

“Governar é abrir estradas” - BR-364 aprovada há 80 anos é considerada a pior rodovia federal do Brasil



Jairo Carioca – Papo de Cafezinho Papo de Cafezinho - Por Jairo Carioca 22 Janeiro 2023

Os dados são do relatório da CNT. Em 2021 o quantitativo de pontos críticos foi maior do que o registrado entre todos os estados brasileiros em 10 anos. “Rodovia Acreana” era o nome que constava no plano nacional rodoviário nacional em 1942. Modal rodoviário que serve 82% da população acreana se dissolve com o tempo. O pior trecho é do Acre

Foi em um papo de cafezinho entre o mineiro Carangola Paulo Nunes Leal e o então presidente Jucelino Kubitschek (JK) que surgiu a ideia de trazer o Brasil para o Oeste. Depois, nos primeiros dias de fevereiro de 1960, Fontenele de Castro, Hélio Araújo e Gilberto Mestrinho, governadores dos ex-territórios do Acre, Rondônia e Amazonas, aprovam a ideia de construção da rodovia na presença do presidente JK. A estrada era parte do Plano Rodoviário Nacional elaborado em 1942, estava entre 27 rodovias e ligaria Cuiabá a Cruzeiro do Sul.

JK foi o precursor do lema “governar é abrir estradas” de autoria do ex-presidente Washigton Luiz Pereira de Souza. Ela já havia ligado Brasília a Belém e a Porto Alegre e trabalhava na ligação da capital do país a Fortaleza.

Carangola Paulo Nunes Leal liderou a caravana Ford do Centro Oeste a Amazônia Ocidental – missão conhecida como “a prova de fogo” para a BR 364 – que exigiu a abertura de variantes até a chegada em Porto Velho. A Caravana saiu de São Paulo em 28 de outubro de 1960, composta por sete caminhões F-600, um trator e um jipe. Atravessou balsas, enfrentou lama e viu ruir pinguelas. A chegada foi em dezembro do mesmo ano.

A contar do plano nacional elaborado em 1942, são exatos 80 anos de idealização da rodovia que hoje corta 09 municípios somente no Acre, servindo 82% da população do estado. O que JK não previu é que 62 anos após a autorização para a abertura dos primeiros varadouros, ela ainda fosse um desafio enorme da malha rodoviária do país.


Expedição FORD em dezembro de 1960, conhecida como "prova de fogo" para construção da BR 364

A média de pontos críticos, segundo o estudo feito pela CNT é a pior da série desde 2012, chega a 12,81/100 km. Em 2021 foi a maior densidade de todos os estados nos 10 anos considerados, correspondendo a quase 13 pontos críticos a cada 100 quilômetros.

O mais grave é que dos 1.350 km pesquisados, 407 km tem sinalização péssima. Em apenas 12 km os alertas aos motoristas dos riscos de acidentes são considerados bom.

Outro ponto analisado e apresentado no relatório divulgado essa semana, o do pavimento, também é preocupante. 1.056 km são classificados como péssimo e ruim. A geometria da via é péssima em 877 km.

Dos 173 pontos críticos encontrados dentro do trecho estadual, 56 buracos são maiores do que uns pneu de caminhão. Não há ponto considerado bom na BR 364 até Cruzeiro do Sul.

Chegada da Expedição em Porto Velho

As péssimas condições implicam na vida dos mais de 680 mil habitantes que dependem do transporte de cargas e alimentos. O aumento no custo de transporte é de 71,7%, incidindo sobre o preço final dos produtos e, também na natureza, uma vez que tais condições da via aumenta o consumo de combustível e, consequentemente, no gás carbônico lançado na atmosfera.

Essa semana o governo federal anunciou serviços emergenciais da BR 364 no plano de 100 dias. A previsão de investimentos é de R$ 1,7 bilhão. Se executado, será a maior aplicação em um trimestre na série histórica de construção e manutenção da rodovia.

A notícia foi recebida com expectativa por empresários e passageiros que usam a rodovia. A viagem que antes durava 10 horas, demora mais de 14 horas atualmente. Os gastos com manutenção de caminhões e ônibus são imensuráveis.


Marketing do governo federal na época de construção da BR 364

Você sabia?
O trecho compreendido entre as cidades de Porto Velho e Rio Branco, também é chamado de Rodovia Governador Edmundo Pinto conforme a lei federal n°11.676 de 19 de maio de 2008.

O que pouca gente sabe e é revelado no livro “o outro lado da cruz” escrito por Carangola Paulo Nunes Leal, que governou Rondônia por dois períodos, é que quando convenceu JK de construir a BR 364, disse:

“É coisa pra homem”.

Jairo Carioca é jornalista e assessor de imprensa.

Por noticiasdahora.com.br