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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Todos no mesmo barco


O deputado Jenilson Lopes (PCdoB) está defendendo que o prefeito Marcus Alexandre e o governador Tião Viana ajudem a construir uma chapa para deputado estadual em que estejam dentro todos os deputados da FPA e os secretários que são candidatos a uma vaga na Aleac. No caso dos secretários candidatos a deputado, ele sustenta que todos têm que correr o mesmo risco dos deputados. Na sua previsão este chapão poderia eleger 12 deputados e deixaria todos numa igualdade de disputa. Na sua proposta seria formada outra chapinha com candidatos que não tenham mandato. A proposta de Jenilson (foto) faz muito sentido quanto ao número de deputados a se eleger, mas deve encontrar barreiras entre os secretários e alguns deputados que se articulam em outro plano. Não será costurada sem ajuda do governador e do prefeito. Até porque o PT já anunciou e trabalha para ter uma chapa própria.

PREFEITURA DE TARAUACÁ INTENSIFICA AÇÕES DE LIMPEZA NA CIDADE


A Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria de Obras intensificaram nos últimos dias os serviços de Limpeza da cidade. Entre os locais beneficiados com o reforço do serviço estão todos os bairros da cidade.

Agentes de limpeza estão trabalhando nos mutirões que incluem os serviços de capina e roçagem.

O objetivo da prefeitura é eliminar matos, capins, lixos, entulhos e galhos de arvores das ruas e avenida. De acordo com o gerente de obras, Lulu Nery, o trabalho de roçagem vai se realizado diariamente e é parte do programa de limpeza cidade. “No período chuvoso, o trabalho de capina e roçagem é intensificado. Além disso procuramos recolher o mato todo o acumulado pela capina, evitando assim alagamentos e prejuízos à população”, disse.

Bônus para armas

Enquanto manifestantes cobram maior controle sobre as armas, conservadores radicalizam seu discurso, e Trump sugere bônus para professores armados. 

Nova direitaNa tentativa de voltar ao primeiro plano político francês, o partido de Sarkozy escolheu um novo líder, de linha mais dura. Saiba quem ele é

TARAUACA: SEME SE PREPARA PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS RURAIS


Hoje, (21) o secretario de educação com o gerente de ensino rural Orlando Bezerra conversaram com o senhor Raimundo Leite dono da construtora sobre os trabalhos que vai ser realizado na comunidade do Boto na BR 364 sentido Cruzeiro do Sul. 

Os trabalhos que vai ser realizado pela a construtora são: construçoes de banheiros, poços artesiano, reforma e ampliação de escolas. 
Foi feito o acerto entre ambos e já vai ser dado o inicio dos trabalhos.

TARAUACÁ: SECRETÁRIO REUNI COM GESTORES PARA ACERTAR A PRIMEIRA PARCELA DO PAFE MUNICIPAL.

O secretário de educação Rosenir Arcenio e sua equipe técnica reuniram-se nesta quinta-feira (22) no auditório da SEME com os gestores municipais para discutirem a primeira parcela do PAFE para as escolas municipais para que os gestores possam iniciar o ano letivo de 2018 com dinheiro na conta e poderem comprarem os materiais didáticos e de limpeza. 

Postado por Blogdasemetk

Temer paga Globo em campanha sobre intervenção militar


Milhões para propaganda

Juízes federais convocam paralisação se STF votar o fim do auxílio-moradia


Juízes querem greve se pautarem fim do auxílio-moradia

Ministério da Educação prepara ação para barrar curso sobre “golpe de 2016″ anunciado pela UnB

POR FÁBIO GÓIS | 22/02/2018 16:09 
Valter Campanato / Agência Brasil

Mendonça Filho, sobre o curso do “golpe”: “Absurdo”

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.


“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse considerar absurda a ideia do curso: “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda. Toda disciplina precisa ter base científica — mesmo na área de ciências sociais. Não é uma questão de opinião, nem de reverberar a tese petista sobre o impeachment de Dilma Rousseff”, reclama Mendonça Filho em seu perfil no Facebook, em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[...] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

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Inelegível, Eduardo Paes mantém planos para candidatura e comunica saída do MDB

POR CONGRESSO EM FOCO | 22/02/2018 19:13 
Reprodução

O TRE-RJ confirmou a condenação de Eduardo Paes e de Pedro Paulo a 8 anos de inelegibilidade. Mesmo assim, ex-prefeito do Rio irá para o PP e quer ser candidato a governador

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (MDB) comunicou ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) que deixará o partido. Com planos para concorrer ao governo do Rio de Janeiro na eleição deste ano, o ex-prefeito da capital fluminense tenta se livrar do desgaste vinculado ao MDB no estado. O ministro, informa o jornal O Globo, lidera articulação para tentar mudar o comando do partido no Rio, atualmente sob o poder do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), que está preso preventivamente desde novembro do ano passado.

Ontem (quarta, 21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito e do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) por oito anos.O tribunal já tinha determinado a impossibilidade de o prefeito concorrer em dezembro, após entender que o governador não poderia ter usado o Plano Estratégico Visão Rio 500, que foi pago pelo município, como seu plano de governo na última campanha eleitoral.


Paes está em negociações avançadas para se filiar ao PP. Pedro Paulo, também considerado inelegível, também deve se filiar ao PP na próxima janela partidária, que começa em março.

Além de não poder concorrer pelos próximos oito anos, Eduardo Paes e Pedro Paulo devem pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. A maioria dos desembargadores do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, como a de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.


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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Bandido faz promotora como refém durante audiência


Uma promotora de Justiça foi feita de refém no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. De acordo com a apuração feita pelo programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro/SBT, um preso teria conseguido tomar a arma de policial da escolta e feito a refém. A ação aconteceu na tarde desta quarta-feira (21). A assessoria do local não confirma a fuga do preso.
O intuito de Antônio Rayan Pereira de Lima, de 23 anos, era roubar um carro e depois fugir. Em uma versão, o que se diz é que o caso ocorreu na Vara do Júri, outra conta que foi em um corredor por onde passam os presos que vêm da escolta.
No entanto, a assessoria do Fórum não confirma a fuga do preso. Mesmo assim, outras pessoas contam que ele se evadiu após roubar o carro de um juiz. O criminoso tem diversas passagens pela Polícia por roubo a mão armada.
Por meio da assessoria de comunicação, a Polícia Militar do Ceará confirma o fato e informa que não vai emitir nenhum juízo de valor, até que o caso seja apurado pela autoridade competente. Apuração do fato será feita pelo Poder Judiciário, visto que o fato se deu no interior do Fórum Clóvis Beviláqua.

CÂMARA PREPARA LIBERAÇÃO DE VENDA E PORTE DE ARMAS DE FOGO; OPOSIÇÃO NÃO ACEITA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO

Otmar de Oliveira/F5
Armas apreendidas e entregues pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para destruição à Polícia Federal

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.


Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

Inovação não é só Tecnologia

*José Paulo Graciotti

Muito se tem falado ultimamente sobre os impactos das novas tecnologias em todas as áreas e no Direito não seria diferente. Vários autores têm preconizado até o termino da profissão, que a meu ver é um pouco de sensacionalismo para chamar a atenção como grandes gurus futurólogos.

Não se pode negar que a evolução tecnológica está sendo brutal e que vai mudar tudo ao nosso redor, desde o simples fato de usarmos a internet (com todos aqueles softwares que descobrem nosso padrão de navegação e sugerem automaticamente coisas que possam nos interessar em qualquer navegador que utilizemos, como se fizessem parte da página original) até nos mais novos robots que chegam a cozinhar (www.moley.com).

Sou apaixonado pelo futuro e tudo que se refere a novas tecnologias e tenho certeza que essa nova revolução vai nos impactar de maneira que nunca havíamos sentido, mas o ponto que quero abordar é que ultimamente confunde-se inovação com tecnologia (que é um tipo de inovação) e esses conceitos são bastante diferentes.

O mercado jurídico está passando por uma pressão brutal, não causada pela tecnologia e sim pela ameaça da concorrência mais acirrada, pela mudança das responsabilidades atribuídas aos Diretores Jurídicos e seus departamentos, pelo aperto que tais setores estão exercendo nos seus prestadores de serviços jurídicos e tudo isso exigindo adaptações brutais num mercado que sempre esteve numa zona de conforto.

O que mais tem me espantado é a visão endógena que vários gestores de escritórios ainda têm de si mesmos, pois quando questionados sobre seus diferenciais, quase sempre respondem com as frases: “temos os melhores advogados” (falam inglês, têm LLM, trabalharam em escritórios americanos e por aí vai), “atendemos bem nossos clientes” (quase sempre consta uma frase de efeito nos sites), “ temos a melhor expertise”, apenas para citar as principais. Não sei se esta atitude é de autoenganação, “wishfullthinking” ou até a própria visão incorreta de seu negócio.

Por outro lado, os mesmos gestores percebem que têm problemas internos e externos, que aparecem na falta de plano de carreira correto (lembremos das expectativas das novas gerações), na falta de um critério profissional de relativização de sócios, na falta de produtividade e rentabilidade, na falta de um conhecimento mais profundo do mercado que atuam e na falta de um planejamento (mínimo que seja) de suas atividades atuais e movimentos futuros.

Perguntas emblemáticas que evidenciam as dificuldades internas:

Por que não consigo fazer boas contratações de profissionais?

Por que não consigo mais comprometimento da minha equipe?

Por que não consigo melhorar o nível das contratações dos meus serviços?

Por que é tão difícil aumentar a rentabilidade?

A simples adoção das novas tecnologias irá, sem sombra de dúvidas, trazer o aumento de eficiência na operação, mas é apenas um approach evolucionário, no qual tentamos fazer um pouco melhor aquilo que sempre fizemos. O que se espera do mercado jurídico é uma mudança inteira na forma de prestar tais serviços e isso só ocorre quando muda o “mindset” de seus gestores, pulando para um approach revolucionário, ou seja, pensando fora da caixa e principalmente tendo a coragem de experimentar novas soluções.

Pensar à frente não quer dizer fazer melhor e sim fazer diferente, mais ágil, mais barato e melhor!

Essa mudança não virá da implantação de novos sistemas, mas sim de uma nova relação com clientes, mudando da forma tradicional passando de “legal advisor” do cliente, para ser o “business partner” do mesmo.

As perguntas que devem ser feitas são:

O que meu cliente quer efetivamente de mim?

O que o mercado espera dos prestadores de serviços jurídicos no momento econômico atual?

Será que o serviço que ofereço (pelo valor cobrado), o mercado quer consumir?

Sou efetivamente atraente para os profissionais do futuro?

Quais são minhas vantagens e desvantagens competitivas?

Como melhorar minha eficiência e eficácia?

Com certeza, a tecnologia ajudará em muito nas soluções de todos os problemas identificados quando tais perguntas forem feitas e respondidas.

Resumindo: muito mais do que a simples adoção de novas tecnologias, é preciso mudar a forma de encarar o seu negócio, seus clientes, o mercado e oferecer a todos esses elementos, soluções que os surpreendam e os entusiasmem. Isso é Inovação!

José Paulo Graciotti é consultor, autor do livro “Governança Estratégica para escritórios de Advocacia”, sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, membro da ILTA– International Legal Technology Association e da ALA – Association of Legal Administrators. Há mais de 30 anos implanta e gerencia escritórios de advocacia - www.graciotti.com.br

I Formaçao Municipal de 2018

Trabalhador é assassinado e pai fica ferido em tentativa de assalto na BR-364

Era por volta das 20h desta quarta-feira (21) quando o Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro a duas vítimas de disparos de arma de fogo em uma residência no km 86 da BR-364. Ao chegarem ao local, a vítima, Charivan Neto Pessoa, de 22 anos, já estava morto, mas o pai agricultor, Alzemir Roz, foi encaminhado com um tio no tórax ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

As informações repassadas por testemunhas dão conta de que o agricultor estava em casa onde também funciona uma mercearia, quando três criminosos armados chegaram anunciando o assalto. Pouco tempo depois, chegou o filho, Charivan que foi visto pelos criminosos como uma ameaça e foi o primeiro a receber os disparos, seguido do pai que levou um tiro no tórax.

Equipes da Polícia Militar do Bujari e de Sena Madureira foram destinadas ao local. Após a coleta de informações os PMs sairam em diligências a procura dos suspeitos que fugiram em um veículo sem levar nada das vítimas.

TARAUACA: SEME INICIA I FORMAÇÃO PARA GESTORES E COORDENADORES


Começou na manhã desta quarta-feira (21) na Escola José Augusto de Araújo I Formação da rede municipal para gestores e coordenadores de ensino e que vai ser ministrada pela a coordenadora de ensino Ecirlaide e sua sua equipe. Onde vai ser definido as metas e orientações pedagógicas para o ano letivo de 2018.
Estavam presentes na abertura da I Formação o secretario de educação Rosenir Arcenio e o subsecretario Bim, onde cada fez deu a sua contribuição  para agradecer e incentivar todos profissionais que ali estão por uma causa justa e que estão buscando mais conhecimento para ensinar melhor nossos alunos. Todos agradeceram e ficaram contentes.
 

Menino de 4 anos para de sentir as pernas após alergia a medicamento e é diagnosticado com síndrome rara no Acre


Após ter uma reação alérgica a um medicamento e deixar de sentir as pernas, Thiago Maurício Amorim Araújo Oliveira Lima, de 4 anos, foi diagnosticado com uma doença rara chamada Síndrome de Kawasaki.
A doença dilata as artérias coronárias e pode levar a um infarto agudo do miocárdio, conforme o diagnóstico dado por uma cardiologista pediatra do Hospital das Clínicas, em Rio Branco.
Ao G1, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que já conseguiu a medicação necessária para tratar a síndrome e que o menino ia começar o tratamento com imunoglobulina humana ainda nesta terça-feira (20).
A família informou que Lima foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas nesta terça (20) para tomar a medicação.
Desesperada, a avó do menino, Maura Isabel, de 41 anos, afirma que precisou custear exames e medicamentos na rede particular devido à urgência no tratamento. Além disso, conta que a médica afirmou que Lima deveria iniciar no máximo em três dias o tratamento, a contar desta terça (20), com a imunoglobulina ou poderia ter um infarto e morrer.
“Se depois de três dias ele fosse tomar o remédio não ia adiantar mais. De acordo com a médica, não ia fazer mais efeitos. Ele está com as pernas inchadas, ele fica empolado e rapidamente desaparece e depois reaparece. O rosto dele está todo inchado, mas ele continua comendo e andando”, relata a avó.
Maura conta que tudo começou quando Thiago reclamou de uma dor abdominal. Inicialmente ele foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em seguida para o Pronto-Socorro de Rio Branco onde tomou o tramal.
Após algumas horas em observação e já com alergia, o médico o encaminhou para casa, onde a avó deu uma dose do vermífugo receitado. Minutos depois, o menino pediu ajuda e disse que não sentia as pernas.
“Ele não sentia as pernas. Eu fiquei desesperada, voltei para o Pronto-Socorro, deram medicação para dor e disseram que era apenas uma alergia. Ele foi transferido para o Hospital da Criança e depois diagnosticado com a síndrome”, relata.
A avó pede ajuda, pois afirma que ela e a filha estão desempregadas e precisam custear alguns medicamentos e até exames de Lima.
“Não sabemos mais no que acreditar. Precisamos de ajuda, estamos sem saída, sem opções. As pessoas no hospital ajudam, já recebemos algumas coisas, mas tudo é bem-vindo. A médica disse que as articulações e as veias do coração estão muito comprometidas e a situação é crítica. Quem puder ajudar nós agradecemos”, finaliza.
fonte g1.globo.com

OPERADOR DO PSDB MANTINHA R$ 113 MILHÕES NA SUÍÇA


O rastro do dinheiro da corrupção das décadas de comando do PSDB em São Paulo está cada vez mais evidente; apontado como operador dos tucanos, o ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinha R$ 113 milhões em contas na Suíça; juíza do caso disse ver fortes indícios da prática de crimes, "bem como o enriquecimento injustificado do investigado"; informações foram repassadas pelas autoridades do país europeu, que colabora com a Justiça brasileira; Paulo Preto também é investigado em inquérito sob suspeita de ser operador do senador José Serra (PSDB-SP) em desvios de recursos do Rodoanel
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JUÍZES FEDERAIS AMEAÇAM FAZER GREVE PARA NÃO PERDER AUXÍLIO-MORADIA

Revoltados com a possibilidade de perderem o direito a auxílio-moradia e outros penduricalhos, cerca de cem juízes federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação; grupo se irritou com o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter marcado para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia; ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais

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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Niver do Dr. Jasone

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PREFEITURA DE TARAUACÁ DIVULGA CALENDÁRIO 2018 DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

STF CONCEDE HABEAS CORPUS COLETIVO A GESTANTES E MÃES DE FILHOS COM ATÉ DOZE ANOS PRESAS PREVENTIVAMENTE




Em Sessão desta última terça-feira (20), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos, conceder Habeas Corpus coletivo pra determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência — sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Para o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (impetrante do habeas corpus), a prisão preventiva, ao confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, tira delas o acesso a programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto, e ainda priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento desumano, cruel e degradante, que infringe os postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, à vedação de penas cruéis e, ainda, ao respeito à integridade física e moral da presa.

Também se manifestaram durante a sessão defensores públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro e representantes da Pastoral Carcerária, do Instituto Alana, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. 

Polêmica:

Provavelmente a decisão dos Magistrados, teve como preponderante a impressa brasileira que colocou em destaque em todos os jornais de grande repercussão o caso de Jéssica Monteiro, 24 anos, presa por tráfico de drogas no último dia 10 de fevereiro.

Jessica foi detida e presa. Dia depois entrou em trabalho de parto e na audiência de custódia o juiz decidiu por manter a prisão e a mesma precisou voltar para cela da delegacia com a criança após receber alta do hospital. Devido a grande repercussão do caso, Jessica Monteiro, foi liberada e hoje cumpre prisão domiciliar.

A polêmica também se deu no “Campo” das redes sociais. Onde internautas questionavam a parcialidade do judiciário, comparando o caso de Jéssica com o caso da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, condenada junto com o ex-marido, em mais um processo da Lava Jato — e que foi liberada (Prisão Domiciliar) por decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, sob a justificativa que a mesma tinha filhos e que estes não poderiam ficar sem o acolhimento da mãe. 

por: Jose Gomes

Informações do STF. íntegra do relatório e voto do relator logo abaixo:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf

Prefeitura tira comunidade do isolamento


A prefeitura de Feijó através da secretaria de obras esteve realizando sábado (17) um grande trabalho no bairro Conquista. Há anos a comunidade deste bairro vinha sofrendo com o ruim acesso e alagações na rua Maracujá. Uma grande equipe esteve trabalhando neste final de semana com a responsabilidade de fazer um serviço de melhoria para aqueles moradores.
Na oportunidade o prefeito Kiefer Roberto esteve acompanhando de perto todo o trabalho da secretaria de obras, o prefeito ainda ouviu sugestões de moradores, fazendo assim o trabalho de acordo com os problemas enfrentados pela comunidade. 

O prefeito destacou o compromisso com a população feijoense e disse que sempre é um grande prazer ajudar nossa a população, e finalizou falando que este trabalho ajuda a comunidade de todas as formas pois sem o isolamento a população pode contar com os serviços de urgencia de saúde e segurança, pois melhora o acesso através dos veiculos da Policia e do Samu.
Além do trabalho de Terraplanagem da rua, a prefeitura também fez um trabalho todo especial na questão da drenagem pluvial, onde manilhas foram instaladas e bueiros foram melhorados de acordo com as necessidades.

TARAUACÁ AVANÇA DE POSIÇÃO NO MAPA DE TURISMO E PODE REQUERER ATÉ R$ 400 MIL EM RECURSOS


O aumento do número de empregos através do turismo, a melhoria da infraestrutura para receber os visitantes e a ampliação do fluxo turístico fizeram com que cinco municípios do Acre avançassem de posição no Mapa de Turismo Brasileiro. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Turismo na sexta-feira (16). Isso possibilita que essas cidades possam pleitear mais recursos e apoio do governo federal para investir na atividade. O Mapa do Turismo Brasileiro 2017-2019 pode ser acessado neste site. Entre os municípios que avançaram estão Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Mâncio Lima, Porto Acre e Porto Walter. Cruzeiro do Sul e Tarauacá foram para a categoria C e os outros três para a classificação D. O Acre, segundo o Ministério de Turismo, se destaca entre os estados por não ter tido nenhum município com redução em suas categorias. Sobre a classificação no mapa, a secretária de Turismo do Acre, Rachel Moreira, comemorou o resultado “positivo” e disse que é reflexo do crescimento da infraestrutura e desenvolvimento dos municípios do estado. “A avaliação depende de como o município está desenvolvendo o turismo. Quando o desenvolvimento acontece, as empresas aumentam, surgem mais hotéis, empresas de transporte. Então, esse avanço se deu porque na nova avaliação esses dados apareceram, o crescimento da infraestrutura, do empresariado e das empresas. Isso é muito bom, porque reflete como o turismo está desenvolvendo no turismo”, avaliou Rachel. As categorias vão de A a E. A classificação determina o quanto de verba federal o município pode disputar para fazer eventos turísticos. Diante da nova categorização, segundo o órgão, Cruzeiro do Sul e Tarauacá agora podem contar com até R$ 400 mil por ano para realização de festejos. Já Mâncio Lima, Porto Acre e Porto Walter contam com R$ 150 mil em recursos federais. Em pronunciamento ao site oficial, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, falou sobre o avanço dos municípios acreanos no Mapa do Turismo. Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco

Reunião com a equipe da Secretaria de Saúde para discutir Ação de Saúde nas Comunidades Ribeirinho



Reunião com a equipe da Secretaria de Saúde para discutir Ação de Saúde nas Comunidades Ribeirinho

Temos o conhecimento do atraso desta ação e a nossa população necessita deste atendimento

 Segundo a secretária Meirivânia Daniel em alguns dias a sua equipe estará passando aos vereadores os cronogramas de atendimentos nessas regiões e pediu aos vereadores que possam acompanhar esse trabalho

Solicitamos que seja incluido os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social , equipe de referência do CRAS e Programa Bolsa Família. Disseram os vereadores.

facebook: portal de tarauaca

A oito meses da eleição, pesquisa aponta empate técnico para o governo e disputa acirrada para o


Senado

Faltando pouco mais de oito meses para as eleições e com o quadro de candidatos ainda indefinido no bloco de oposição, a primeira pesquisa eleitoral de 2018 para o governo do Acre e Senado da República realizada pelo Instituto Haverroth (IHPEC) e divulgada com exclusividade por ac24horas aponta empate técnico entre os principais candidatos a cadeira do executivo estadual e uma acirrada disputa pelas duas vagas de senador nas eleições deste ano.
O levantamento do Instituto Haverroth (IHPEC), que se limitou a divulgar somente os dados da capital, Rio Branco, onde entrevistou 500 eleitores, mostra que Marcus Viana (PT) teria 39,6%% dos votos válidos, contra 38,1% Gladson Cameli. Segundo o Haverroth, que disponibilizou apenas os números aferidos na capital, a pesquisa foi realizada nos nove principais municípios do Acre que, somados, representam cerca de 80% da população do Estado.
om cerca de 10,9%, Coronel Ulysses Araújo aparece como terceiro colocado. Atrás dele, está Lira Xapuri, do PRTB, que teria 1,8%. Indecisos e os que não souberam responder somam 9,7%. As duas principais forças políticas de oposição e situação iniciam o ano com duas candidaturas fortes e polarizadas, numa clara demonstração que a campanha eleitoral vai ser equilibrada e a definição do novo chefe do executivo estadual acontecerá nos detalhes.
O embate promete ser mais acirrado pelas duas cadeiras de senador. Na pesquisa estimulada quando é colocado o nome de Marcio Bittar (MDB), os três primeiros estão empatados tecnicamente. Sérgio Petecão, do PSD, teria 23,7%; Jorge Viana, do PT, aparece com 21,1%; enquanto Márcio Bittar vem logo atrás com 20,2%. O deputado estadual Ney Amorim é o quatro com 13%. Minoro Kimpara ocupa a quinta colocação com 8,9%. Não souberam responder 13%.
Quando o nome da jornalista Mara Rocha (PSDB) é colocado no lugar de Marcio Bittar, o quadro sofre uma ligeira alteração. O senador Sérgio Petecão, que disputa a reeleição permanece na ponta com 22,8% e Jorge Viana mantém a segunda colocação com 21,3%. A surpresa fica por conta de Mara Rocha, com 20,1% dos votos válidos. Ney Amorim vem logo atrás com 14,4%. O reitor da Ufac, Minoro Kimpara tem 9,4%. Não souberam responder 12,1%.
Dados técnicos da pesquisa
Pesquisa registrada sob o número AC-02237/2018, no dia 15/02/2018, com autorização para divulgação dia 21/02/2018 (cinco dias). A pesquisa teve início no dia 09/02/2018 e se estendeu até o dia 20/02/2018, para os cargos de Governador e Senador. Foram entrevistados 1960 eleitores e o intervalo de confiança 95% e margem de erro 2,5%. Foi realizado pelo Instituto Haverroth (IHPEC), uma empresa do Grupo Comunicare (Conre1 044), por conta própria, ou seja, não houve contratante.

EX-JUIZ ACREANO É CONDENANDO A 52 ANOS DE PRISÃO


Magistrado responde pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e destruição de documentos.

Na foto, o ex-juiz federal, Flávio Roberto de Souza quando era titular da 3ª Vara da Justiça Federal, no Rio, quando conduziu as ações penais contra Eike Batista. 

Flávio Roberto de Souza é natural da cidade de Cruzeiro do Sul (Acre), e era Juiz Federal no Rio de Janeiro.

O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o Porsche apreendido de Eike Batista em fevereiro de 2015, foi condenado a um total de 52 anos de reclusão, dois meses e 20 dias em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, inutilização e destruição de documentos. A decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Pontes Mazzocchi, prevê ainda a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria de Souza. Com informações de Glauce Cavalcanti.

Bancada federal do Acre quer convencer ministro do Planejamento a entregar gestão de ramais aos prefeitos


Os prefeitos do Acre querem assumir os trabalhos de recuperação de ramais e estão pedindo à bancada federal do Acre em Brasília que interceda junto ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, para que ele autorize os Municípios a se responsabilizarem pelos serviços.

Essa autorização só pode ser concedida via decreto. O Deracre, que atualmente coordena o trabalho, é a favor da proposta. O órgão estadual ficaria responsável por adquirir os equipamentos e repassá-los às prefeituras.

Este ano o Acre terá disponível R$ 94 milhões de emenda de bancada para a infraestrutura rural. O montante é inédito e resolveria em parte um enorme problema nos municípios: a dificuldade de acesso à zona rural por falta de manutenção.

O assunto foi tema de uma reunião da bancada do Acre nesta terça-feira, 20, em Brasília.

O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), marcou uma reunião com o ministro do Planejamento, os senadores e deputados federais acreanos para tentar, nesta quarta-feira, 21, convencer o chefe da pasta a repassar a gestão do setor aos Municípios.

O deputado federal Moisés Diniz diz que é preciso vencer a burocracia para atender a justa reivindicação dos prefeitos.

“A bancada federal está trabalhando pra vencer a burocracia em Brasília. Temos 94 milhões de reais pra ramais. Nunca tivemos valores tão altos. Queremos que o Ministério do Planejamento mude sua portaria e autorize o Deracre a adquirir insumos (patrulha mecanizada e combustível), de forma direta, e entregue aos prefeitos a gestão dos ramais. Todos concordam com essa proposta, incluindo o Deracre, a bancada e os prefeitos”, destacou Diniz.

LULA: MANDAR ME PRENDER É O ÚNICO JEITO DE ELES GANHAREM A ELEIÇÃO


O ex-presidente Lula segue sem demonstrar abatimento com a perseguição Judicial de que vem sendo alvo; líder absoluto em todos os cenários de intenção de voto, o petista ainda ironiza: “se fosse eles, também mandaria prender”; “É o único jeito de ganharem a eleição”, diz ele; para os advogados de Lula, os embargos de declaração entregues nesta terça (20) ao TRF-4 dificilmente serão julgados até o fim de março; caso os desembargadores não tratem de todos os aspectos questionados no recurso, a defesa do ex-presidente não descarta apresentar novos embargos de declaração ao TRF-4
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Mais retrocesso: Câmara quer facilitar porte de armas

A Câmara dos Deputados prepara um pacote de projetos que pode flexibilizar o estatuto do desarmamento; um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa; ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

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VÍDEO: Marina Silva e Miroru Kinpara fazem aproximação com Doutor Baba.



Há meses atrás, o Doutor Baba, como é conhecido o médico Rosaldo Aguiar, em Feijó e Tarauacá, declarou apoio à possível candidatura de Marina Silva.

Hoje, o Doutor Baba, publicou em seu perfil no Facebook (clique aqui), umvídeo feito por Marina Silva, ao lado do Reitor da Universidade Federal do Acre – UFAC, Prof. Minoru Kinpara.

No vídeo, a pré-candidata à Presidência da República, Marina Silva, cumprimenta o médico Dr Baba, e promete aproximação.

Veja o vídeo aqui:


Rosaldo Aguiar é médico, e proprietário do Centro Médico Popular – CEMEP, clínica que atende pacientes por preços populares.

Redes sociais do Doutor Baba:

Whatsapp: 68.99990-5058 (Centro Médico Popular – CEMEP)
Telefone: 68. 3462-3090 (Centro Médico Popular – CEMEP)


FONTE: http://www.tarauaca.net.br

Frase do vereador príncipe

Para quem tem fé, não existe sorte, existe Deus... Para quem tem Deus, não existe perda, só vitórias. Para quem crê, não existe impossível, existe milagres!

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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

SEGUNDA TURMA DO STF CONCEDE HC COLETIVO A PRESAS GRÁVIDAS


Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para que mulheres e adolescentes presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 anos ou com deficiência cumpram prisão domiciliar; decisão deve ser implementada em todo o país em até 60 dias; relator foi o ministro Ricardo Lewandowski; voto vencido foi o do ministro Edson Fachin

247 - Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para que mulheres e adolescentes presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 anos ou com deficiência cumpram prisão domiciliar.

A decisão deve ser implementada em todo o país em até 60 dias. O relator do HC foi o ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto foi seguido pelos ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. O voto vencido foi o do ministro Edson Fachin.

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