terça-feira, 12 de novembro de 2019

Prefeitura de Tarauacá parabeniza todos os gestores escolares pelo seu dia


"A Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá, parabeniza todos os gestores das unidades de ensino do município de Tarauacá, neste dia 12 de novembro, dia do gestor escolar. Que Deus abençoe a todos com muita sabedoria para que desenvolvam suas atividades voltadas para o bem estar de cada educando". Disse Secretário de Educação Orlando Bezerra 

"Senhores Gestores, hoje queremos lhes parabenizar por todo o esforço na direção e no cuidado com a nossas crianças. Seus empenhos diários de sempre dar o seu melhor para o desenvolvimento dos alunos e para o bom ambiente que se faz presente nas escolas. Obrigada pela determinação, dedicação incansável, responsabilidade e tudo aquilo que faz das nossas escolas um lugar tão próspero e especial, tudo isso graças a vocês" Parabéns pelo seu dia!!!. Disse Coordenadora de ensino Eucilardes Mesquita. 

“Parabenizo à todos os gestores da rede municipal de ensino pela a dedicação que todos têm com educação das nossas crianças. Um gestor escolar é, antes de tudo um educador. A boa gestão repercute profundamente na qualidade do ensino dos nossos alunos. Desejo a todos um feliz dia do gestor“, Finalizou Marilete Vitorino.

Livro conta história de ex-soldados da malária que morreram após contato com inseticida no Acre


“Vítimas do DDT: um caso real” é um livro que, em mais de 300 páginas, conta a história das vítimas do inseticida Diclorodifeniltricloroetano, mais conhecido como DDT, usado para conter o mosquito da malária na região amazônica nas décadas de 70 a 90 no Acre.

O DDT começou a ser usado no Brasil logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Naquela época, homens, sobretudo da região amazônica, conhecidos por ‘guardas mata-mosquitos’ ou apenas ‘soldados da malária’, foram recrutados para combater uma verdadeira guerra contra o mosquito vetor da malária e outras endemias.

Sem conhecimento e acreditando que o veneno era inofensivo ao ser humano, os agentes se embrenhavam na mata e tinham contato direto com o produto, usando apenas um chapéu de alumínio e uma farda. As consequências deste contato direto com o veneno ficou evidente anos depois.

No Acre, a Associação DDT e Luta Pela Vida foi criada em 2000 para contabilizar mortes ligadas a essa intoxicação, que não é reconhecida pelo poder público.

Em 2015, o assunto virou pauta de discussão nacional após o G1 mostrar como viviam alguns desses ex-guardas da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).

Os sintomas são, basicamente, a paralisia de alguns órgãos. Muitos vivem com amputações e diversos sintomas que impedem qualquer qualidade de vida.

E foi pensando nisso, que o pedagogo e escrito Emir Mendonça fez o primeiro esboço do livro que documentaria essa luta dos afetados. Antes de trabalhar na educação, ele conta trabalhava com o produto também, sendo inspetor geral de endemias e viveu a época ao lado dos colegas de trabalho, entre as décadas de 60, antes mesmo do boom da doença, e 90.


“O livro é um documentário, não quis fazer um livro poético. Falo de algumas aventuras da época, de gente que se perdeu na floresta, problemas enfrentados em viagens e entro mesmo na especificidade do produto DDT, explicando como era e os problemas de saúde que hoje sofremos devido ao contato com o veneno”, conta.

O livro também tem relatos de ex-soldados da malária e é composto por 314 páginas. Mendonça diz que pretende lançá-lo até o final deste mês em Rio Branco, mas pretende expandir o lançamento também para Brasília (DF) e Porto Velho (RO).

O autor, além de pedagogo, é articulista e atuou como professor até se aposentar. Ele está anunciado o lançamento do livro sobre o DDT um ano depois de ter lançado a obra “O câncer venceu o corpo, mas não o espírito da guerreira”, dedicada à sua filha, Evelyn Oliveira, que morreu em janeiro do ano passado aos 22 anos após perder uma longa batalha contra o câncer, que durou cerca de três anos.

Sem patrocínio, o aposentado arca com os custos da edição do livro sozinho. O escritor pretende chamar atenção do poder público para os ex-servidores que padecem ser apoio nenhum, mesmo tendo adquirido as doenças devido ao contato com o inseticida.

“O principal objetivo do livro é retomar a discussão dos doentes junto aos poderes públicos, na busca de reconhecimento e ajuda”, finaliza.

Por Tácita Muniz, do G1 Acre.

Deracre conclui topografia de nova estrada que liga o Acre ao Amazonas


Uma espécie de “trilha” aberta debaixo da floresta densa, do município de Feijó (AC) até à cidade de Envira (AM) define a linha geográfica onde vai ser construída, nos próximos meses, a terceira estrada a ligar os Estados do Acre e Amazonas.

A parte de topografia do projeto foi concluída no mês passado, definindo o percurso mais viável, dentro da selva, para a construção de uma estrada de terra batida.

O azimute aponta uma linha reta de 63 quilômetros, seguindo o curso do Rio Envira até a cidade Amazonense do mesmo nome.

De feijó até a divisa com o Estado do Amazonas são apenas 23 quilômetros a serem desbravados pelo Deracre.

O restante do percurso até o perímetro urbano da cidade de Envira(AC) será aberto pelo governo amazonense.

Os trabalhos preliminares de mapeamento da fauna e flora para liberação da licença ambiental da obra estão ocorrendo simultaneamente nos dois lados.

Todas as árvores no curso da nova estrada já foram catalogadas e o relatório entregue aos órgãos competentes para avaliação final.

“Concluída essa fase de levantamento geográfico do solo, flora e fauna, aguardamos apenas a autorização ambiental para entrarmos com os tratores, abrindo a nova estrada”. ressaltou ao acjornal o presidente do Deracre, Ítalo César.

A previsão é que o maquinário comece a operar floresta adentro no início do próximo verão para que a primeira viajem de carro entre as duas cidades ocorra, ainda, durante o período de estiagem do ano que vem.

A nova estrada vai interligar a região central do Acre ao vizinho Estado do Amazonas.

Outras duas rodovias, uma do município de senador Guiomard (AC) à Boca do Acre (AM). A outra da cidade de Cruzeiro do Sul (AC) à Guajará (AM) já interligam os Estados do Acre e Amazonas nos seus extremos limites territoriais.

A futura terceira rodovia interestadual deve trazer para o Acre o mercado consumidor das cidades amazonenses de Envira e Eirunepé, consideradas as mais isoladas no mapa do Amazonas, localizadas a mais de 3 mil quilômetros da capital Manaus. No entanto, elas estão apenas a 63 quilômetros da rota do desenvolvimento regional da BR-364, no Acre.

Presidente Jair Bolsonaro deve anunciar saída do PSL nesta terça-feira


"Creio que sim (que Bolsonaro deve deixar o PSL). E eu saio de fato também, em apoio ao Presidente. Breve saio de direito", afirmou o deputado Bibo Nunes
NOTÍCIAS AO MINUTO

Gladson anuncia que Progressistas terá candidatura própria à Prefeitura de Rio Branco


O partido Progressistas realizou a filiação de mais de cem novas mulheres durante evento
SAIMO MARTINS DO CONTILNET
11 de novembro de 2019, 20:27

Reforma muda cálculo de benefício da Previdência; veja quando você poderá se aposentar e quanto deve receber

No INSS, homens terão que contribuir por ao menos 20 anos e têm direito a 100% da média dos salários aos 40. Para mulheres, tempo mínimo é de 15 anos e valor chega a 100% aos 35.

Por G1


A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta.



As mulheres que entrarem para o mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor terão que contribuir por ao menos 15 anos para ter direito ao benefício, e os homens, por 20 anos.

Ao atingir esse tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens), o trabalhador terá direito a 60% da média dos salários que recebeu a partir de 1º de julho de 1994 (data em que a moeda brasileira deixou de ser o cruzeiro e passou a ser o real). E, a cada ano a mais de pagamentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o percentual aumenta em 2 pontos.

Dessa forma, para ter direito a receber 100% dos salários, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e, os homens, por 40 anos.

Exemplo: uma mulher que contribuir por 22 anos terá direito a um benefício equivalente a 74% da média de seus salários. Um homem que contribuir pelo mesmo período receberá 64%. Supondo que a média dos salários de contribuição de ambos seja de R$ 4.000,00, a mulher receberá R$ 2.960,00 de aposentadoria, enquanto o homem receberá R$ 2.560,00. Entenda o cálculo:

Mudança no cálculo de benefício — Foto: Infografia G1

Para as mulheres que já trabalham, as regras são as mesmas. Mas para os homens que já estão no mercado, o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria foi reduzido de 20 para 15 anos. Apesar disso, o valor do benefício na regra de transição só passará a aumentar a partir de 21 anos de pagamentos. Ou seja: entre 15 e 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média de todos os salários, chegando a 100% apenas com 40 anos de contribuição.

Vale lembrar que a reforma também cria uma idade mínima de aposentadoria. Para aqueles que não se enquadrarem nas regras de transição, deixará de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria na regra final será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Benefício de mais de 100% da média dos salários de contribuição

Tanto para a regra final quanto para a de transição, quem contribuir por mais de 35 anos (no caso das mulheres) ou mais de 40 anos (no caso dos homens), poderá receber mais de 100% da média dos salários.

O valor do benefício, porém, nunca poderá ser superior ao teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998,00).

Funcionários públicos

Para os funcionários públicos, o cálculo da aposentadoria é parecido com o do INSS, mas o benefício mínimo será de 60% dos salários quando o trabalhador atingir 20 anos de contribuição – vale tanto para homens, quanto para mulheres. Assim como no regime geral, após atingido esse tempo, o percentual aumenta em dois pontos a cada ano de contribuição.

Mas essa regra só valerá para os que ingressaram no serviço público a partir de 2004. Para aqueles que entraram até 31 de dezembro de 2003, continua valendo a integralidade da aposentadoria (ou seja, o benefício será igual ao valor do último salário recebido) para os homens que se aposentarem aos 65 anos, e para as mulheres que se aposentarem aos 62.

Novas regras para se aposentar previstas pela reforma da Previdência — Foto: Infografia G1

TARAUACÁ: ESCOLA 15 DE JUNHO REALIZA NESTE DOMINGO MAIS UMA EDIÇÃO DA FESTA DO MILHO


Data: domingo,17 de novembro
Local:Escola 15 de Junho
Horário: 9h
Praça de Alimentação com nossa deliciosa culinária incluindo galinha caipira, pato, estrogonofe, pamonha, canjica, milho cozido, milho assado, bolo de milho, etc. 
Musica Ao vivo
Desfile garota e garoto festa do milho 
Danças Outras apresentações culturais.

Progressistas realiza o maior evento de filiações do Acre em noite memorável


A área de eventos do Hotel Terra Verde ficou literalmente pequena para a multidão que compareceu à festa promovida pelo Progressistas na segunda-feira, 11, em Rio Branco.

O Progressistas tem intensificado as filiações femininas, já visando as eleições de 2020, através do programa “Fortalecendo o Futuro”, de iniciativa do Mulheres Progressistas, presidido pela deputada federal Iracema Portella.

Cerca de 300 pessoas se filiaram à sigla durante o ato que acontece simultaneamente em todo país.

“É possível sim participar da política brasileira. Vamos juntas mudar a história e fazer valer a firmeza, capacidade e amor que as mulheres têm pelas suas famílias, casas, cidades, estados e pelo nosso país”, conclamou a presidente regional do Progressistas, senadora Mailza Gomes, que chegou a se emocionar durante seu discurso.

O clima de festa teve seu ponto alto quando o governador Gladson Cameli chamou ao palco uma figura histórica do partido, o eterno candidato “Roberto Carlos do Palheiral”. Nascido em Tarauacá, Francisco das Chagas Teles, 60 anos, recebeu um carinhoso abraço de Cameli, além de palavras de reconhecimento por sua paixão pelo Progressistas.

O governador ainda aproveitou a oportunidade para ‘bater um papo’ com a plateia, falando sobre os avanços de sua gestão, das vitórias conquistadas até o momento e o volume de trabalho que ainda terá em 2020, com a parceria dos prefeitos.

“Agradeço a todos que me ajudaram a chegar aqui. Ninguém ganha eleição sozinho. O povo acreano me ajudou a realizar meu maior sonho, mas acordo todos os dias com alegria no meu coração por saber o que tenho que fazer e farei pelo nosso Acre”, destacou Gladson.

O ato de filiações contou também com a presença dos deputados estaduais do Progressistas, Nicolau Júnior, Gerlen Diniz e José Bestene, além dos prefeitos Bené Damasceno, Romualdo Araújo, Tião Flores, Ederaldo Caetano e Zequinha Lima representando o prefeito Ilderlei Cordeiro.

Dentre os novos filiados, destacam-se Dra. Paula Mariano, a porta-voz do Governo do Acre, Mirla Miranda, engenheiro civil Tião Fonseca, Fabiano Oliveira, Isnailda Cândido, Lana Vaz, Rutênio Sá de Oliveira, Márcio Mourão, a advogada Gracileide Bacelar e a empresária Adelaide Fátima.

Assessoria Progressistas Acre

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. Governo diz que medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT.


Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.

Duarte apresenta Emenda que beneficia professores em caso de aprovação da Reforma


O deputado Roberto Duarte (MDB) afirmou nesta segunda-feira, 11, que continua ao lado dos servidores em meio a discussão entre parlamentares e o governo do Estado com relação à reforma no sistema previdenciário do Acre. Segundo Duarte, os servidores estaduais podem contar com seu mandato no que diz respeito à segurança dos direitos trabalhistas adquiridos ao longo do tempo.

“Entendo que é necessária a reforma da previdência, mas quero deixar registrado que sou completamente contra a extinção da Sexta Parte, Licença Prêmio e Auxílio Funeral”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, para tentar minimizar o impacto da mudança na vida dos servidores, ele decidiu agir.

“Uma das coisas que mais me chamou a atenção nas matérias enviadas pelo Governo do Estado junto com a reforma da previdência foi a revogação da Lei Naluh, que assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula”.

Diante disso, ele resolveu apresentar uma Emenda Supressiva para retirar o artigo que revoga a lei acima citada. “Deixando assim, ela em vigor, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Nossos professores merecem respeito”, garante.

Moisés Diniz: ‘Pioraram com o poder na mão, tiraram direitos e roubaram até a bolsa da viúva’


"De minha parte, eu consegui, pelo menos, trocar a camisa, fazer respirar o meu coração"MOISÉS DINIZ*


NEM UNS
NEM OUTROS
ME REPRESENTAM

Fico lendo as últimas notícias da política. Eles não aprenderem nada. Uns pioraram com o poder na mão, ficaram mais doentes, maltratando o povo, tirando direitos, roubando até a bolsa da viúva, matando a esperança dos pobres.

Outros, nem a dor os curou, não aprenderam nada com a privação, não entenderam que essa era a grande hora do pedido de desculpas, de liderar o que mais o Brasil precisa: a pacificação. Preferiram o ataque, aprofundando a divisão, ganhando aplausos dos seus e não entendendo nada do que Mandela ensinou: o perdão é o combustível do renascimento de uma nação dividida.

Continuam perdendo o jogo, alguns podem até ganhar uma eleição, mas, o coração do povo não lhes pertence mais. Nem uns nem outros me representam, porque nem os que estão no poder e nem os que saíram do hospital conseguiram se curar.

Nos tornamos uma nação dividida entre agressões e aplausos. Não passamos de torcedores desempregados, enquanto eles seguem com os seus privilégios e suas desculpas.

Não entendemos ainda que nem uns nem outros nos servem mais, porque perderam a principal qualidade: a reverência de quem vive com o suor do próprio rosto.

Lamentavelmente, não há espaço para o diálogo, a construção de consensos, a pacificação. Esse é o tempo dos radicais, passageiro, mas, é o tempo deles, enquanto os anões forem os protagonistas.

De minha parte, eu consegui, pelo menos, trocar a camisa, fazer respirar em outra frequência o meu coração.

*Diniz é professor e ex-deputado federal.

Prefeitura de Tarauacá leva atendimentos de saúde até a zona rural do Município


A prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretária de Saúde, realizou mutirão de atendimento na Unidade de Saúde São João obedecendo a um cronograma de atendimento junto à população rural.

Os moradores das comunidades receberam consulta médica, aplicação de flúor, atendimento odontológico, PCCU, pré-natal, vacinação, distribuição de medicamentos e aferição de pressão arterial, além de outros exames de saúde.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, mais de 500 pessoas das mais diversas idades foram atendidas durante dois dias. A ação teve inicio na sexta-feira, 08, e encerrou no sábado (09).

Para o secretário de Saúde Pedro Cláver, este tipo de ação é de grande importância “É uma ação de extrema importância, levando em conta as dificuldades que eles têm de ir até a cidade em busca de atendimento médico. Sensibilizada com essa situação a prefeita Marilete pediu que a secretaria desenvolvesse ações dessa natureza em todas as comunidades rurais”, salientou o secretário.

Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

Lei que trouxe mudanças na CLT reduziu ações trabalhistas contra empregadores, mas tem pontos questionados na Justiça e não gera o número de vagas previsto.

Por Marta Cavallini, G1
Carteira de Trabalho — Foto: Divulgação

A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.

A expectativa do governo era de que a reforma alavancasse a criação de empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018, mas abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica. A taxa de desemprego segue persistente, e as vagas criadas são precárias – o aumento da população ocupada tem sido puxado pela informalidade.

O número de reclamações trabalhistas caiu drasticamente nas varas de Trabalho, assim como os pedidos de danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.

Já o trabalho intermitente e as demissões por comum acordo, novidades trazidas pela reforma na forma de contratar e de demitir, apesar de terem registrado crescimento em relação ao ano passado, ainda registram adesão abaixo do esperado.

Acordos coletivos travaram com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que derrubou a arrecadação dos sindicatos em 86%.

12 mudanças na lei trabalhista

domingo, 10 de novembro de 2019

Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

Anúncio foi feito, em rede nacional, pela televisão. Vice-presidente, Álvaro García Linera, também deixa o cargo.


População comemora renúncia de Evo

Evo Morales renunciou neste domingo (10) ao cargo de presidente da Bolívia, após uma escalada nas tensões no país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão.

O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia.

"Eu decidi, escutando meus companheiros, renunciar ao meu cargo da presidência", ele disse.

Logo em seguida, ele ataca seus opositores Carlos Mesa e Luis Camacho.

"Por que tomei essa decisão? Para que Mesa e Camacho não sigam perseguindo meus irmãos dirigentes sindicais. Para que Mesa e Camacho não sigam queimando a casa dos governadores de Oruro e Chuquisaca."

Ele ainda classificou a situação como um golpe:

"Lamento muito esse golpe cívico, e de alguns setores da polícia podem se juntar para atentar contra a democracia, contra a paz social com violência, com amedrontamento para intimidar o povo boliviano."

Depois de acusar a oposição de atos violentos, ele terminou: "Por essas e muitas razões, estou renunciando, enviando a minha carta renúncia à Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia. Muito obrigado".

Morales havia dito, mais cedo neste domingo, que convocaria novas eleições, após a Organização dos Estados Americanos, OEA, divulgar que as eleições de 20 de outubro haviam sido fraudadas.

Não está claro como vão acontecer as novas eleições e nem se ele mesmo será candidato. Mais cedo, ao anunciar a nova votação, ele disse que elas são importantes para que o povo boliviano possa eleger novas autoridades, "incorporando novos atores políticos".
Por G1

sábado, 9 de novembro de 2019

Governador decide votar PEC da reforma da Previdência dia 26 para negociar com Sindicatos




A votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência foi transferida da próxima terça-feira, 12, para o dia 26 de novembro. É que o governador Gladson Cameli resolveu atender os apelos do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior e do líder do governo Gerlen Diniz, ambos deputados do Progressista. “Levamos ao governador Gladson o pedido dos sindicalistas, servidores e parlamentares, ele entendeu, foi bastante sensível e nos concedeu mais 15 dias de negociações”, informou Gerlen, destacando a satisfação de toda a base. Gladson, Nicolau e Gerlen se reuniram no escritório de governo hoje pela manhã.

Segundo Gerlen Diniz, a decisão do governador Gladson de esticar as negociações não está sendo feita sob pressão. “Nos reunimos hoje, sábado, final de semana, portanto, é uma decisão de sensibilidade após eu e o presidente da Assembleia, deputado Nicolau, termos levado até ele o pleito dos servidores através dos Sindicatos”, disse. Desde quinta-feira que deputados e sindicalista se reúnem para debater a proposta. Ele explicou que a lei do governo federal na reforma é muito pesada, mas no Acre o governo quer fazer uma reforma que alivie ao máximo os impactos negativos sobre os trabalhadores. Porém, é uma necessidade reconhecida por todos, inclusive, pela população de que a reforma tem que acontecer sob pena do Estado ser completamente inviabilizado. “Em quatro anos o déficit pode chegar a R$ 1 bilhão por ano”, revelou.

Reforma humanizada

De acordo com Gerlen Diniz, na reforma feita pelo governo federal, se uma pessoa adoecer gravemente como, por exemplo, câncer, e não puder mais trabalhar vai receber apenas 60% do salário. “Na reforma do governo do Acre o servidor vai receber os 100% de seus vencimentos”, destacou. Outros pontos conflitantes também estão sendo corrigidos por deputados da Assembleia Legislativa através de emendas. “Nós queremos uma reforma mais humanizada e não tão dura quanto a do governo federal que já foi aprovada e será promulgada na próxima terça-feira”, salientou.

Falta de informação

O tempo maior para debater a PEC, segundo explicou o líder do governo, visa esclarecer algumas informações completamente equivocadas que estão sendo repassadas para os servidores púbicos. “Estavam dizendo que a reforma estava acabando com auxílio doença, salário maternidade, salário família e a aposentadoria voluntária por idade. “É uma desinformação, não é verdade, está saindo do Acreprevidência para o tesouro pagar. Isto foi feito em função das mudanças no Artigo 26 da Lei Complementar 154. Esses benefícios estão sendo garantidos em outros Artigos da mesma lei, o 57, o 64. “Na verdade, todos estão com medo pela desinformação”, agora, com mais tempo, vamos esclarecer e trazer tranquilidade”, garantiu.

O líder do governo lembrou que é servidor público federal e que nenhuma reforma é boa. “Não é boa. É um remédio muito amargo. Porém, se não for feita a situação do paciente vai se agravar ainda mais”, ponderou. Ele esclareceu também que há urgência sim na votação, mas não é verdade que seria aprovada no mesmo dia. “Quem diz isso usa de má fé, mente, porque sabe que uma PEC não pode ser votada no mesmo dia sob hipótese alguma. Os líderes terão que indicar os membros da Comissão Especial, terá que ser publicada no Diário Oficial. “Lamentavelmente quem diz que seria aprovada no mesmo dia mente para os sindicalistas e servidores”, lamentou. Disse que mesmo que o governador, o presidente da Assembleia, do Judiciário e os 24 deputados quisessem não poderiam votar no mesmo dia porque a lei não permite.

Negociações com Sindicatos continuam

Toda a agenda construída com os sindicatos desde a semana passada está valendo. “A partir de segunda-feira, às 8h, vamos nos reunir e trabalhar muito com os Sindicatos. Não adiantaria nada ter um prazo de mais 15 dias e não negociar nada”. Para finalizar o líder do governo disse que a contribuição da alíquota de 14% foi mantida pelo governo. Porém, na Assembleia vários deputados se manifestaram para alterar mudanças de faixas. “Não para aumentar a arrecadação, mas para se fazer justiça com os trabalhadores. Eu, os deputados Roberto Duarte (MDB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) também tempos emendas para serem apresentadas nesse sentido”, adiantou.

Fonte: ac24horas.com

Senadora Mailza Gomes inicia agenda de filiações Progressistas no Acre


De 07 a 30 de novembro o Progressistas-AC realiza eventos de filiações nos municípios do Acre. Conduzidos pela senadora Mailza Gomes, presidente regional da sigla no estado, os atos de filiação começaram pelo Alto Acre, depois segue para o Purus e encerra dia 30 no Baixo Acre. Nesta quinta (07), na Câmara Municipal de Assis Brasil aconteceu o primeiro ato de filiação do Alto Acre.

Além das filiações, a senadora tem aproveitado para visitar prefeitos, vereadores, se reunir com a população e falar das ações do mandato.

Conforme a presidente, a intenção é conversar com as lideranças, promover e incentivar a participação feminina na política partidária e na vida pública, bem como fortalecer candidaturas para as eleições municipais 2020.

Na sexta-feira (08), em Brasileia pela manhã, Mailza esteve na escola Kairala José Kairala e participou de uma entrevista na Rádio Aldeia FM 90.3.

Em Epitaciolândia, onde o partido tem prefeito e vice-prefeito, Mailza esteve na comunidade rural Guajará. A noite, no Buffet Art Evento, aconteceu o evento de filiações.

No sábado (09) pela manhã, Mailza participa de um café da manhã com a presidente da Associação Comercial de Brasiléia e Epitaciolândia, Inês Tiziana Onofre e diretores. Em seguida, visita à Associação de Moradores do KM 26 – Ramal Quixadá.

À tarde, a senadora segue para Xapuri, onde se reúne com lideranças locais, participa de entrevista na Rádio Aldeia FM e visita o Polo Moveleiro da cidade. Às 17h, encerra sua agenda no município com o ato de filiação na Associação Comercial.

AGENDA DE FILIAÇÕES PROGRESSISTAS

Na segunda (11), em Rio Branco, Mailza participa do ato de filiação “Fortalecendo o Futuro”, com ênfase ao Movimento Mulheres Progressistas para fortalecer e incentivar novas candidaturas femininas e lideranças políticas nos 22 municípios com foco nas eleições 2020. O evento acontece às 17h no hotel Terra Verde.

Santa Rosa do Purus, Jordão, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Senador Guiomard, Porto Acre e Capixaba estão agendadas para semana que vem.

Encontro do PSD Mulher em Rio Branco reúne centenas de pessoas



Mais de 300 mulheres se reuniram neste sábado (9) no primeiro encontro estadual do PSD Mulher, realizado no Hotel Pinheiro, em Rio Branco.

Vindas de todo o estado para Rio Branco, as mulheres tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o trabalho que o PSD tem feito em diversas áreas do estado. A coordenadora estadual do PSD no Acre, Marfisa Galvão, afirmou que o evento foi uma oportunidade de as mulheres de todo o estado se aproximarem e entenderem mais sobre o protagonismo da mulher na política.

“A ideia é que o partido se torne uma referência no estado sobre o engajamento feminino na sociedade”, diz.

A vice-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco pelo PSD, vereadora Lene Petecão também prestigiou o encontro. Lene foi a primeira vereadora do PSD eleita no estado do Acre.

“Palestras e debates sobre a importância da mulher na política abriram um importante espaço para que novas lideranças se motivem a se envolverem com a boa política”, diz.

A juventude também teve o seu destaque. Segundo a presidente da Juventude do PSD, Karita Evini, a presença de jovens na política oxigena as ideias e abre um enorme campo de novas possibilidades para a sociedade de hoje e do futuro. 

O evento foi autoridades como o presidente da OAB/Ac, Erick Venâncio, prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, entre outros convidados.

Voluntários pedem doações para jovem que foi espancado e está em estado vegetativo



Uma corrente de solidariedade está se formando para ajudar a dona Maria de Jesus Lima, mãe do jovem José Carlos da Silva Lima, de 25 anos, que foi brutalmente espancado sem motivo algum no início do ano, no município de Tarauacá (AC). Ele ficou em estado vegetativo depois das agressões.

Devido a gravidade, o jovem foi removido em um avião para capital acreana e permaneceu na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por aproximadamente seis meses. Segundo laudo médico, Zé Carlos ficou com sequelas de traumatismo craniano e totalmente dependentes de cuidados. Ele é alimentado por gastrostomia (sonda) e para respirar foi preciso ser submetido ao procedimento de traqueostomia (recursos usado para facilitar a chegada de ar aos pulmões).

Na capital acreana, a mãe reside em um quarto de 2x2m² cedido por parentes, no Conjunto Adalberto Sena. Todos os meses, dona Maria de Jesus enfrenta a angustia de manter os cuidado dignos ao filho. Nesta semana, voluntários do Projeto Olhar Diferente foram conhecer de perto a realidade e, desde então, foi dado início a uma mobilização para arrecadar alimentos, materiais hospitalares, gêneros de primeira necessidade e/ou doação em dinheiro.

“Fomos conhecer a situação em que esse jovem se encontra e ficamos extremamente chocadas com a condição. Na primeira visita graças a solidariedade de amigos e parceiros conseguirmos cestas básicas. A mãe dormia na rede e o irmão dormia no chão. Compramos um colchão e um colchonete e ganhamos um kit de higiene pessoal para a mãezinha, e para o jovem: fraldas geriátricas, gazes, luvas, esparadrapos, e outros. Porém ainda não é o suficiente, ficou faltando comprar muitos materiais para o tratamento das escaras (feridas) que o mesmo têm pelo corpo”, relatou Karolina Oliveira, idealizadora do Olhar Diferente.

“Quem acompanha as ações do Projeto Olhar Diferente sabe que nós trabalhamos por campanhas, porém esse é um caso atípico e nós não podemos cruzar os braços. Então, viemos pedir a ajuda de vocês com doações, é uma situação extremamente delicada e como o nosso intuito é sempre ajudar quem precisa, nós viemos pedir o auxílio de vocês nessa causa”.

Dona Maria de Jesus conta que sua única fonte de renda é um beneficio do Bolsa Família no valor de R$ 240,00. Desse valor, R$ 80,00 é destinado para auxiliar na despesa de energia elétrica. E o restante é dividido, pois ela deixou outros dois filhos em Tarauacá. Em Rio Branco, Dona Maria de Jesus conta com a ajuda de outro filho, o Tiago, que a ajuda nos cuidados médicos com Zé Carlos.

“Estamos tentando ajudar para que eles obtenham um benefício junto ao INSS, mas o processo é burocrático e extremamente lento. Enquanto isso, queremos pedir ajuda para minimizar o sofrimento do Zé Carlos. Ele precisa estar num ambiente propício para que possa ter melhora. Nas últimas semanas, ele tem apresentado feridas pelo corpo e febre recorrente. O ambiente que ele está é muito quente e abafado. Junte-se a nos nessa causa!”.

MEC reforça horários de aplicação do Enem neste domingo



O Ministério da Educação (MEC) reforçou hoje (8) o horário de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Participaram do primeiro dia de prova, domingo passado (3), cerca de 3,9 milhões de estudantes. Neste domingo (10), eles fazem as provas de matemática e ciências da natureza.

Os portões serão abertos 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e vão até as 18h30. Os participantes terão meia a hora a menos que no domingo passado (3), quando fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas.

Dadas as diferenças de fuso-horário no Brasil, candidatos que farão a prova em sete estados vão responder as questões até duas horas antes do horário da capital do país.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. A lista completa dos documentos aceitos está disponível na página do Enem.

O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que pode ser buscado na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

As questões da prova só podem ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

No último domingo, relógios de alguns aparelhos eletrônicos adiantaram automaticamente uma hora. O problema havia sido previsto pelo Google.


Confira o horário local das provas do Enem em cada estado


Acre e 13 municípios do Amazonas - Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga: abertura dos portões, 10h, fechamento dos portões, 11h, início das provas, 11h30, término das provas, 16h30.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 17h30.


Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco) - abertura dos portões,13h, fechamento dos portões, 14h, início das provas, 14h30, término das provas, 19h30.

Demais estados - abertura dos portões, 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas, 13h30, término das provas, 18h30.

Da Agência Brasil

Em acidente na BR, motociclista morre após parar embaixo de carreta no Acre

Segundo a PRF, motociclista seguia na mesma direção da carreta que tentou ultrapassá-lo e ele desequilibrou, caiu e acabou embaixo da carreta.


João de Deus dos Santos Martins, de 52 anos, morreu em um acidente de moto envolvendo uma carreta — Foto: Arquivo pessoal

O autônomo João de Deus dos Santos Martins, de 52 anos, morreu em um acidente de moto envolvendo uma carreta, na manhã desta sexta-feira (8), no km 87 da BR-317, no município de Senador Guiomard, no interior do Acre.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tanto a carreta quanto a moto seguiam no mesmo sentido, mas, quando o motorista tentou desviar do motociclista, ele caiu e a roda do caminhão passou por cima da cabeça dele.

O filho de Martins, Anderson Magalhães, disse que o pai tinha ido em uma chácara buscar amendoim e voltava para Senador Guiomard quando foi surpreendido pela carreta.

“Ele saiu do ramal e vinha devagar, na mão dele, e a carreta vinha em alta velocidade e quando viu ele já estava em cima, segundo informaram aqui para mim”, contou o jovem sobre a tragédia.

Segundo Magalhães, o motorista da carreta permaneceu no lugar do acidente até a chegada da polícia, mas ele não chegou a ter contato com o condutor.

O acidente ocorreu no início da manhã desta sexta e o corpo espera por cerca de 6 horas para ser removido pelo Instituto Médico Legal (IML), segundo informou o filho.
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco

Caminhão carregado com postes de concreto cai no Rio Juruá


O acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira, 8, na travessia do Rio Juruá entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. Segundo testemunhas, o caminhão teria perdido o freio e caiu dentro do Rio Juruá do lado de Cruzeiro do Sul, quando se preparava para entrar na balsa que faz a travessia de veículos no local, onde não há ponte.

Não houve feridos, nem chamadas para o SAMU e para o Ciosp ou para o Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.

A travessia é feita no Juruá logo depois da rotatória da variante de acesso à Cruzeiro do Sul, na BR-364. Com o baixo volume das águas, o acesso até a balsa está bastante íngreme e não são raros os acidentes no local, tanto do lado de Cruzeiro do Sul, quanto de Rodrigues Alves.

Os moradores de Rodrigues Alves estão fazendo um grande movimento para que os governos estadual e federal, construam uma ponte no local.

Veja o vídeo:

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Parceria entre Prefeitura e Sebrae capacita para o empreendedorismo


A parceria da Prefeitura de Tarauacá, Secretaria de Estado Empreendedorismo e Turismo e Sebrae está garantindo a capacitação de quem quer empreender e o aprimoramento de quem já possui um negócio próprio. E o melhor: de graça. Os cursos possuem, em média 3h de duração, e foi aberto a qualquer pessoa.

“Objetivo do curso foi desperta as características de Empreendedores para o sucesso, com o planejamento estratégico utilizando ferramentas para que o negócio alcance resultados positivos e com a Pesquisa de Mercado e o plano de viabilidade Econômica do negócio”, disse a Secretária de Administração, Emily Vale.

E para finalizar o curso terá como a prática dois dias de Feira de Negócio, onde os participantes irão colocar em prática todo o aprendizado e viabilizando a oportunidades de empreender e gere renda.
Fonte: assecom/tk

TARAUACÁ: DÉCADA DE 1970: ACERVO

FOTOS CIDADE DE TARAUACÁ - ACRE - 1972 -
                 

Eduardo Marcel Ribeiro

Acervo Fotográfico TenCel Engo. Jaime Ribeiro (*1932 +2013) Fotos particulares Maio-Outubro 1972 durante visita técnica à região no acompanhamento das obras de abertura de estradas pelo 7ºBEC (Cruzeiro do Sul-AC) e 5ºBEC (Porto Velho-RO).

Por: Copyright© 2019 @Kbym

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Prefeitura de Tarauacá prioriza mobilidade urbana no município

A Prefeitura de Tarauacá por meio da Secretaria de Obras está realizando aterro com barro e areia nas Ruas do Bairro Luiz Madeiro para elevar o nível das vias e eliminar alguns trechos críticos com buracos.

Os trabalhos envolvem máquinas pesadas como caçambas e patrol para obter uma perfeita terraplanagem, para oferecer uma melhor trafegabilidade aos condutores e pedestres.

O aterro se faz necessário devido às más condições de tráfego causado pelo por veículos pesados, principalmente quando o solo está encharcado pelas águas das chuvas.

Após a conclusão desses serviços no Bairro Luiz Madeiro, a equipe continuará com os trabalhos em outras vias que estão precisando dos mesmos procedimentos.

“As prioridades da gestão da Prefeita Marilete Vitorino são em todas as áreas do setor público, inclusive a melhoria das vias para oferecer acesso de qualidade”, destaca o Secretário de Obras Lulu Nery.

Urgente: Governo apresenta Reforma da Previdência estadual


O governo do Estado apresentou nesta quarta-feira, 6, sua proposta de Reforma da Previdência Estadual. A exemplo do governo federal, o Acre se viu na necessidade de uma reforma que mude as regras atuais na busca de equilibrar contas e manter investimentos públicos.

Para se ter uma ideia do rombo atual da previdência, o déficit de 2018 chegou a R$ 385,4 milhões. Já para este ano, a expectativa é de que o rombo nas contas públicas causado pelo setor previdenciário chegue a R$ 479,8 milhões. Nesse ritmo, em 2024 o déficit da previdência pode chegar a R$ 1 bilhão.

“A situação de déficit herdada pelas gestões anteriores, além da queda de arrecadação, fez com que atualmente até a despesa com pessoal ultrapassasse o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%. No Acre, esse número chega hoje a 55,17% o que, segundo a lei, deverá ser normalizado nos próximos dois quadrimestres”, explica o diretor-presidente do Acreprevidência, Francisco Alves de Assis.

Diante desses números, medidas precisam ser tomadas para conter o aumento do déficit da previdência do Estado do Acre. Com esse propósito, o Ministério da Economia realizou estudos que apontaram a economia de cada ente da federação teria com a reforma da previdência. No caso do Estado do Acre, a economia pode chegar a R$ 3,2 bilhões.

Assim, a Reforma da Previdência dos servidores do Estado do Acre adotará as mesmas regras contidas na PEC 6/2019, debatidas e aprovadas no Congresso Nacional.

Regras de transição

Dentro da Reforma da Previdência há o direito adquirido, em que as regras permanecem as mesmas para quem já está aposentado ou para quem já preencheu os requisitos atuais. Já para os servidores atuais serão apresentadas as regras de transição, que se dividem entre o sistema de pontuação e o sistema de pedágio.

As regras de pontuação mudam para um cálculo de idade mais tempo de contribuição, onde deverá ser inicialmente somado 86 pontos para mulheres e 96 para homens. A partir da aprovação do texto, a idade mínima dos homens passa para 61 anos, chegando a 62 em 2022. Para mulheres, a idade mínima passa a ser de 56 anos, chegando a 57 em 2022. O tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Para ambos, o tempo de serviço público deverá ser de 20 anos e o tempo de cargo de 5 anos.

Já a regra de transição em pedágio será o cálculo feito no tempo que falta para atingir os requisitos mínimos de contribuição. Nele, o valor da aposentadoria será a última remuneração para quem ingressou até 31/12/2003 ou 100% da média desde julho de 1994.

Para professores, policiais civis e agentes de segurança, haverá mudanças específicas relacionadas principalmente à idade mínima e tempo de contribuição, onde os valores mínimos serão inferiores à regra geral.
Novas regras

Já as novas regras serão válidas apenas para novos servidores públicos estaduais. Hoje, a idade mínima para aposentadoria é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de atividade 30/35 anos, tempo de serviço público de 10 anos e tempo de cargo de 5 anos. Na nova proposta, a idade mínima passa para 62 anos para mulheres e 65 para homens, com o tempo de contribuição para ambos de 25 anos. Tempo de serviço público e cargo se mantém o mesmo.

As novas regras também possuem mudanças para professores, policiais e agentes, com mudanças nas idades que serão menores que a regra geral e no tempo de contribuição.
Outros detalhes

A reforma da previdência estadual pretende manter a alíquota de contribuição em 14% para civis e militares, sem mudanças na base de cálculo dos servidores ativos. Já na base de cálculo para aposentados e pensionistas incidirá uma contribuição sobre a parcela que exceder ao salário mínimo.

O novo projeto ainda possui mudanças relacionadas aos valores pagos em pensão por morte e limitação de acumulação de benefícios para cônjuges e companheiros.

Em relação à previdência complementar, para os atuais servidores não há mudanças, para os novos servidores o valor se mantém no teto do INSS de R$ 5,8 mil.

Da Agência/Acre

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Prefeita Marilete anuncia pagamento da segunda parcela do 13° salário, abono e antecipação da folha


A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, anunciou nesta quarta-feira (06), que todo funcionalismo público municipal receberá, no dia 10 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Ela também anunciou a antecipação salarial da folha de novembro para o dia 27.

Já o abono de fim de ano no valor de R$ 1000 para os professores municipais e de R$ 500 para os servidores administrativos da Educação, será pago dia 29 de novembro.

“Sempre honramos nosso compromisso com o servidor e isso é uma marca da nossa administração. Mesmo quando o País enfrentou 30 longos meses de crise, nos organizamos e mantivemos todos os nossos pagamentos em dia. Para mim, pagamento de servidor sempre foi prioridade e sei que a nossa união com os servidores é o que garante que façamos o governo que estamos fazendo, com obras e também proporcionando qualidade de vida ao povo de Tarauacá”, finalizou a prefeita Marilete Vitorino.
Fonte: assecomtk

PEC Paralela da Previdência é aprovada na CCJ do Senado e segue para Plenário


O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que aguarda promulgação. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o novo parecer também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública
6 de novembro de 2019, 16:05 h


Tasso Jeireissati CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Agência Senado - Com novas mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em definitivo nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). 

O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que aguarda promulgação. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o novo parecer também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. A proposta segue para votação no Plenário.

Pelo texto da PEC 133/2019, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União por meio de lei ordinária. Assim, as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal — como tempo de contribuição e idade mínima.

Os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto também abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficam impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

Foram 20 votos favoráveis e 5 contrários, o que, na avaliação de Tasso Jereissati, representa grandes chances de sucesso no Plenário.

— Estamos dando ao país uma vitória gigantesca em termos de futuro da nossa saúde fiscal — disse o relator.

Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o Plenário deve concluir a votação da PEC Paralela em até 10 dias e encaminhar o texto para a Câmara.

— Com acordo ou sem acordo, a PEC Paralela sai do Senado ainda no mês de novembro — apontou.

A senadora avalia que a inclusão de estados e municípios é um ponto que une Senado e Câmara.

— Vendo o compromisso dos senadores e tendo ouvido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é possível que a PEC Paralela possa até ser fatiada na Câmara, no sentido de se votar a inclusão de estados e municípios e deixar o restante para o ano que vem — avaliou Simone.
Adesão

No relatório apresentado no último dia 23, Tasso havia acatado sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera a adesão integral das normas previdenciárias por uma “delegação de competência legislativa”, mas voltou atrás no novo relatório apresentado nesta quarta-feira (6). “A expressão 'delegação de competência' não traduz adequadamente a responsabilidade que se coloca para os entes subnacionais, em relação à reforma da Previdência. Em decorrência, outros ajustes de redação foram feitos”, explicou Tasso.

A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais.
Profissionais de segurança

O relator também incluiu um dispositivo que beneficia profissionais de segurança estaduais e municipais, categorias que poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

A sugestão foi proposta pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) e acatada por Tasso na forma de uma subemenda após um acordo com o governo. O texto autoriza os entes federativos a estabelecer, dentro do regime próprio de previdência social aplicável aos servidores públicos civis, idade e tempo de contribuição diferenciados.

— Trago o agradecimento dos profissionais que dedicam a vida na defesa da sociedade em todo o território brasileiro — disse Major Olímpio.
Policiais militares

O texto também permite que uma lei complementar aprovada pelas assembleias estaduais estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. Ainda conforme o texto, a lei complementar poderá estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional. A PEC ainda abre brecha para que sejam estabelecidos requisitos para o ingresso, mediante processo seletivo, de militares temporários, “cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de oito anos”.
Filantrópicas

A Constituição em vigor isenta as instituições beneficentes de assistência social da contribuição para a seguridade, ponto que não foi alterado pela PEC da Previdência. O relator queria acabar com o benefício para entidades que oferecem pouca contrapartida à sociedade, chamadas por ele de “pilantrópicas”. Tasso, no entanto, acatou emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a edição de uma lei complementar para tratar da imunidade de entidades beneficentes. Para Tasso Jereissati, existem muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. Mas, diante da complexidade do tema, ele avalia que o instrumento mais adequado para tratar da questão é um projeto de lei, e não uma alteração na Constituição.
Agronegócio exportador e Simples Nacional

O relator manteve a previsão de cobrança da contribuição previdenciária nas exportações agrícolas, que pode arrecadar, segundo os cálculos iniciais do parlamentar, até R$ 60 bilhões em dez anos. A taxação é para quem exporta e não recolhe sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento, procedimento comum para as chamadas “cadeias verticalizadas” que produzem, industrializam e vendem os produtos.

Tasso acatou sugestão do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) para que a reoneração não afete os setores alcançados pela desoneração da Lei 13.670, de 2018, válida até o final do próximo ano. Entres os beneficiados, estão os setores de vestuário e calçados. De acordo com o relator, a redação final é fruto de acordo com a bancada ruralista.

O texto também acaba com benefício previdenciário concedido a micro e pequenas empresas, contempladas pelo chamado Simples Nacional. A PEC Paralela passa a exigir a contribuição de micro e pequenas empresas para financiar benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Segundo o texto, isso seria uma forma de incentivar essas empresas a investir em medidas de segurança no trabalho. A estimativa do relator é de economizar R$ 35 bilhões em dez anos.

Segundo Tasso, a ideia é qualquer nova abertura do governo para concessão de isenções de contribuições previdenciárias devem constar no Orçamento. A União também será obrigada a ressarcir a Previdência.

— Se ele quiser isentar vai ter que explicar por que e colocar o dinheiro de volta na Previdência — disse o relator.

Em ambos os casos, haverá uma transição de cinco anos para que tributação se estabeleça de forma gradual e progressiva.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o relator teve coragem de exigir contrapartidas de setores antes “subtributados”.

— A terra está subtributada no Brasil, a atividade agroeconômica é uma das atividades mais lucrativas depois dos bancos. O primeiro melhor negócio é ser banqueiro, o segundo melhor negócio é ser banqueiro incompetente, o terceiro melhor negócio é ser banqueiro relapso e o quarto é ser do agronegócio — disse.
Outros pontos

O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também mantém em 15 anos de contribuição o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a PEC 6/2019 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.

Hoje, mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A PEC 6/2019 prevê um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. A PEC paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.

Outra mudança prevista é a elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela PEC 6/2019, o beneficiário deverá escolher o benefício maior e terá direito apenas a um pequeno percentual do segundo.

No novo relatório, Tasso Jereissati também assegura pensão por morte de ao menos um salário mínimo para servidores dos estados e municípios. A medida atende a sugestões do senador Paulo Paim (PT-RS). “É oportuno fazer esta previsão porque há entes em que a remuneração média do servidor é baixa, em marcado contraste com o que ocorre na União, como em municípios pequenos”, destacou o relator.
Benefício universal

A PEC Paralela também traz a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a seguridade social da criança já prevista na proposição original. O benefício, que deverá ser criado por lei, concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância. Tasso ressaltou que a universalidade não implica aumento de custo. Ele destacou que o benefício universal infantil já é a realidade em 17 dos 28 países da União Europeia.

“A lógica do benefício, conforme desenhado por pesquisadores do Ipea e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é de integrar diversos programas já existentes, não de aumentar a despesa”, ressaltou.
Funpresp

A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.
Destaque

A CCJ rejeitou destaque do PT para assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez, o valor de 100% da média de contribuições do segurado. A PEC 6/2019 garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. Mesmo com a rejeição da emenda na CCJ, o senador disse que tentará sensibilizar outros parlamentares para inclusão da mudança durante a votação no Plenário.

— Se qualquer cidadão tiver o azar de ter um acidente fora do local do trabalho ele vai perder metade da sua aposentadoria. Não tem lógica. Para isso não tem transição. Que seja considerado que aquele que está contribuindo religiosamente para a Previdência tenha o mesmo direito pelo fato do acidente ser dentro ou fora da empresa – defendeu Paulo Paim (PT-RS).
Debate

A bancada do PT recomendou voto contrário à proposta, mas o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou voto em separado — relatório alternativo — para incluir cerca de 60 emendas ao texto em uma tentativa, segundo ele, de reduzir os impactos negativos da PEC 6/2019.

“Essa é, sem dúvida, a vontade desta Casa, que fica evidente não apenas pelo número de emendas apresentadas, que vieram de quase todos os seus membros, como pelo seu conteúdo, abarcando os mais diversos aspectos da Reforma da Previdência”, defendeu o senador.

A PEC Paralela prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados segundo estimativas do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

— Somados aos R$ 800 bilhões da PEC 6/2019, já coloca o ajuste em mais de R$ 1,1 trilhão — apontou.

O senador José Serra (PSDB-SP) comemorou o avanço da proposta, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência.

— As regras previdenciárias do setor público devem ser tratadas como norma geral — reforçou.

Contrário à proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lamentou a aprovação do texto.

— É muito cômodo nós, brancos, senadores, engravatados decidirmos a vida do trabalhador que ganha salário mínimo — criticou.