PGE vai recorrer para evitar demissão de servidores no Acre

STF PUBLICOU ACÓRDÃO QUE OBRIGA GOVERNO A DEMITIR SERVIDORES.

PGE VAI TENTAR ESTENDER PRAZO PARA OUTUBRO DE 2015. 

Procurador Rodrigo Fernandes fala sobre
demissão de servidores (Foto: Tácita Muniz/G1)

Após publicação do acórdão da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 3609) pedindo que o governo do Acre demita ao menos 2.700 servidores que ingressaram no serviço público até 1994, sem prestar concurso público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), disse que vai entrar com recurso, na próxima segunda-feira (3), pedindo que a data para a demissão comece a valer a partir da publicação do acórdão, divulgada no Diário da Justiça desta quinta-feira (30).

De acordo com o procurador-geral Rodrigo Neves, a PGE pretende entrar com recurso na próxima segunda-feira (3) pedindo que o prazo seja contado a partir da publicação do acórdão.

"Temos um grupo de oito procuradores que estão há alguns meses trabalhando nesse recurso. Estamos pedindo basicamente que o prazo para a modulação que o STF deu seja contado a partir desta data de publicação, 30 de outubro, e não a divulgada no dia 19 de fevereiro deste ano [quando a Ata do Julgamento foi publicada no Diário Oficial da União]. Porque, na verdade, nós só podemos conhecer realmente o conteúdo dessa decisão por completo agora", explicou o procurador geral do estado, Rodrigo Neves.

No dia 19 de fevereiro deste ano, o STF decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para o estado retirar a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores.

"Se nós conseguimos, com esse recurso a data que nós teremos começa a valer a partir de outubro de 2015. Nós também vamos pedir na defesa a ponderação, porque que eles deixaram de lado alguns princípios em detrimento de outros. Pedimos esclarecimentos em relação a exemplo disso tem a questão da instabilidade jurídica, questão da pessoa humana. Queremos também que seja suprida essa omissão e depois temos que fazer uma interpretação, uma análise de cada caso para saber as consequências jurídicas de cada caso, porque são grupos diferenciados, o resultado para cada um é diferente", disse.

Entenda o caso

O STF decidiu pela nulidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre. O efeito deve levar à demissão de servidores que foram efetivados em cargos públicos sem concurso no período após a promulgação da Constituição de 1988 até 31 de dezembro de 1994.

Para dar tempo para que os Poderes realizem concursos públicos para ocupar as vagas que surgirão, o relator do processo ministro Dias Toffoli deu um prazo de um ano a partir da data de publicação, no dia 19 de fevereiro de 2014, da ata da sessão da Suprema Corte para que os servidores sejam demitidos.

G1 Janine Brasil

Do G1 AC

Com dívidas milionárias de campanha, aliados recorrem a Dilma

Aliados da presidente Dilma Rousseff que acumularam dívidas milionárias durante esta eleição agora pedem socorro ao comando da campanha da petista para saldar os débitos. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a lista dos que apelam a Dilma inclui políticos de diversas siglas, como o PT e o PSB de Marina Silva, que concorreu contra a presidente no primeiro turno.

"Devo e não nego, pago quando puder", diz o governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que está entre os endividados após ter recorrido à equipe da presidente no segundo turno. Os petistas recomendaram a um doador que colaborasse com 2 milhões de reais para a campanha do aliado.

Em São Paulo, o candidato derrotado do PT ao Palácio dos Bandeirantes, Alexandre Padilha, encerrou a corrida com um rombo de 30 milhões de reais nas contas.

Nos dois primeiros meses de campanha, a candidatura de Padilha arrecadou R$ 4,2 milhões, menos de 1/3 do que angariou o governador reeleito, Geraldo Alckmin (PSBD), no mesmo período.

Reeleito para o governo fluminense, o peemedebista Luiz Fernando Pezão também contou com o ministro Moreira Franco (Aviação Civil) como porta-voz junto ao comitê de Dilma para conseguir dinheiro para a campanha. Também no Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Clarissa Garotinho (PR) buscou ajuda da campanha de Dilma para o pai, deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Derrotado na disputa ao governo, ele admitiu ter dívida milionária, embora não tenha revelado o valor.

O senador Lindbergh Farias, que também recorreu ao PT na tentativa de quitar suas dívidas de campanha ao governo do Rio de Janeiro, deve 6 milhões de reais. "É muito ruim perder. Os doadores acabam fugindo", lamenta Lindbergh.

O tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, revelou ao jornal que a meta agora é saldar dívidas do comitê da própria presidente e preferiu não comentar a situação financeira das candidaturas aliadas. O PT ampliou neste mês em 40 milhões de reais o limite de gastos do comitê para cobrir despesas compartilhadas com os Estados. O teto passou de 298 milhões para 338 milhões de reais.

Até mesmo quem concorreu contra o PT e apoiou os adversários da presidente quer ajuda financeira da campanha de Dilma. José Ivo Sartori (PMDB) é um exemplo. Eleito para o governo do Rio Grande do Sul, ele acumula dívida de 5 milhões de reais. O ex-ministro Eliseu Padilha foi designado comissário em busca de ajuda com o comitê petista. "Pedi dinheiro ao comitê de Dilma até a véspera da eleição", conta Eliseu.

As prestações de contas finais dos candidatos que não foram ao segundo turno deverão ser entregues à Justiça Eleitoral até a próxima terça-feira (4). Já o prazo dos que disputaram o segundo turno é até o dia 25 de novembro. As dívidas pendentes devem ser assumidas pelos partidos.

(Com informações da Folha de S.Paulo)

Leia mais em: http://zip.net/bvp4Bq

Mulher é flagrada correndo nua

Uma cena inusitada surpreendeu os frequentadores de um dos mais tradicionais parques de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (30). Por volta das 11h, uma mulher foi flagrada correndo nua e descalça no Parque Moinhos de Vento, o Parcão. Além de ser ponto de encontro dos gaúchos, o local reúne praticantes de corrida e caminhada.

Ao ser alertada por pessoas que estavam no parque, a Brigada Militar foi até o local e a abordou. A mulher foi levada em uma viatura até um posto de saúde na Zona Norte de Porto Alegre, onde ela ainda passava por avaliação psiquiátrica às 17h30.

Segundo testemunhas, os policiais usaram um lençol do posto para enrolar a mulher e levá-la para atendimento. A polícia não deve registrar boletim de ocorrência. A Secretaria da Saúde disse que só irá se manifestar depois que o atendimento for concluído.

fonte  gi

Acórdão que obriga o governo do Acre a demitir servidores irregulares é publicado no Diário da Justiça do STF

Foi publicado na edição desta quinta-feira, 30, do Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) o acórdão da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 3609) que oficializa o governo do Estado do Acre a demitir os servidores que ingressaram no serviço público até 1994, sem passar por concurso. O prazo para que o grupo de servidores seja exonerado está valendo desde o dia 19 de fevereiro, quando a Ata do Julgamento foi publicada no Diário Oficial da União.

No inicio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retire a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores.

De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado teria até o dia 19 de fevereiro de 2015 para demitir os servidores, mas a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) já vinha trabalhando no recurso denominado embargos de declaração. Com a publicação do acórdão, esse recurso deve ser protocolado nos próximos dias após uma revisão e análise da gravação dos pronunciamentos dos Ministros e notas taquigráficas que somente agora os procuradores terão acesso.

A PGE trabalha para que o efeito da decisão passe a valer somente após a publicação desse acórdão, ou seja, para que as demissões fossem efetivadas somente em outubro de 2015, no intuito de obter um maior prazo para “salvar” o maior número possível de servidores.

Recentemente, o governador Sebastião Viana declarou que usará todas as ferramentas jurídicas possíveis para a manutenção dos empregos desses servidores.

CONTEXTO JURÍDICO

A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas em março deste ano a PGE revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700.  Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.

Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.

Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.

Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.

CONFIRA A INTEGRA DO ACÓRDÃO

Marcos Venícios, do ac24horasRio Branco, AC

PSDB pede auditoria de apuração dos votos no TSE

Quatro dias após o resultado oficial da eleição presidencial, na qual uma pequena diferença de votos – diante do contingente nacional – reconduziu a presidente Dilma (PT) ao segundo mandato, o PSDB decidiu pedir oficialmente uma investigação daapuração dos votos.

Em nota oficial, o partido informa acreditar na segurança da urna e no processo eleitoral, mas nas entrelinhas deixa claro que vê com desconfiança a lisura do processo de totalização dos votos das urnas.

Informa a nota: “Temos absoluta confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral. Todavia, com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados''.

“Diante deste quadro de desconfiança por parte considerável da população brasileira, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB decidiu apresentar ao TSE, no dia de hoje (30/10), um pedido de auditoria especial''.

Os tucanos querem uma comissão especial “formada por pessoas indicadas pelos partidos políticos, objetivando a fiscalização dos sistemas de todo o processo eleitoral, iniciando-se com a captação do sufrágio, até a final conclusão da totalização dos votos''.

FAIXAS DE PROTESTO

Nesta quinta (30), duas faixas foram fixadas pela manhã na Praça dos Três Poderes, na frente do Palácio do Planalto, com as inscrições “Impeachment'' e “Fraude eleitoral'' ( veja aqui ).

O mesmo grupo, criado em redes sociais, pretende promover um novo protesto na frente do TSE nesta sexta-feira, com mais faixas.

Atualização quinta, 30, 23h54 – Não há precedente no TSE para caso de partido questionar resultado de eleição presidencial.

Houve um questionamento de resultado em 2010, sobre o resultado da eleição para o governo de Alagoas, quando João Lyra, derrotado, quis nova apuração dos votos diante da derrota para Teotônio Vilela. Em abril daquele ano, o plenário rejeitou seu recurso.

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Tags : Aécio apuração Dilma eleição 2014 PSDB tse votos

Leandro Mazzini

30/10/2014 20:23http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/

Mais de 360 assessores doaram R$ 1,38 milhão para a campanha de deputados e senadores, revela a Revista Congresso em Foco. Contribuições, muitas em valor acima do salário, foram de livre e espontânea vontade, dizem congressistas

Paulo Negreiros

Metade da bancada petista na Câmara recebeu doações de assessores. Deputados negam coação

 

Lúcio Vaz

Pelo menos 307 secretários par­lamentares engordaram a conta de campa­nha dos seus deputados com fartas contri­buições em dinheiro ou prestaram serviços de graça, contabilizados como doações em valores estimados. Outros 56 assessores fizeram o mesmo para os seus respectivos senadores. Juntos, funcionários das duas Casas doaram R$ 1,38 milhão para os che­fes buscarem um novo mandato.

Em vários casos, as doações superaram muito o valor do salário pago pelo gabinete. Nada menos do que 125 deputados – quase um quarto da Câmara – reforçaram o caixa eleitoral com o dinheiro ou o trabalho gra­cioso de seus assessores, o que caracteriza uma clara vantagem em relação aos candi­datos que não contam com mandato parlamentar. Dos 38 senadores que concorreram nesta eleição, dez receberam alguma ajuda do gabinete. As revelações são de reportagem de capa da Revista Congresso em Foco.

Em todo o Congresso, a maior contri­buição foi feita pelo assessor José Maurício Braga, do gabinete do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Com salário de R$ 8,7 mil, ele assinou três cheques no final julho e colocou R$ 43 mil – quase cinco vezes mais do que sua remuneração mensal – na conta de campanha do chefe.

“Ele podia doar muito mais. Eu é que não quis”, comenta Pestana. “É um cara rico, empresário, e adora política. É meu braço direito. Seria abjeto se cobrássemos dízimo de servidores”, complementa. Questionado se há esse tipo de achaque na Câmara, o de­putado desconversa: “Já tenho os meus pe­cados. Não posso responder pelos outros”. O segundo relatório parcial da prestação de contas do deputado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado em setembro, in­forma que o tucano arrecadou R$ 588 mil.

O partido que mais recorreu à caixinha entre servidores foi o PT. Dos 88 deputados petistas, 44 receberam a ajuda do gabinete (leia mais). Juntos, esses assessores repassaram R$ 498.767 para a campanha de seus respectivos chefes. O senador Wellington Dias (PT), eleito governador do Piauí, também foi agraciado pelo gabinete.

Da esquerda à direita

Mas as doações não escolhem partido nem orientação ideológica: o expediente vai da esquerda à direita. A de­putada Iracema Portella (PP-PI), por exemplo, ganhou uma doação desse tipo no valor de R$ 10 mil do servidor José Ribamar de Assunção, que recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês. Num primeiro contato, ela não soube explicar o serviço prestado pelo assessor. Mais tarde, a sua assessoria jurídica informou que foi a cessão de um veículo durante a campanha eleitoral. O valor doado es­tava dentro do limite legal de R$ 50 mil.

O segundo colocado no ranking das doações de asses­sores parlamentares é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele arrecadou R$ 66,7 mil entre funcionários de seu gabi­nete, o que representa 46% do total do seu caixa de cam­panha (até o segundo relatório parcial). Sempre atento aos desmandos e privilégios de colegas parlamentares, o deputado acomodou-se numa mesa do cafezinho do Salão Verde da Câmara para explicar com calma como funciona o processo de arrecadação no seu partido.

“No meu gabinete não tem chefe. Há tradição na es­querda de se fazer um trabalho coletivo. Discutimos co­letivamente. Não houve nenhuma imposição. Nós nos reunimos e discutimos: como vamos enfrentar a cam­panha eleitoral? E decidimos: não aceitamos doações de empresas. A campanha depende da contribuição do cidadão. É legal e normal porque aposta num projeto político”, explicou.

Informado sobre as doações dos demais partidos, o deputado mais votado pelo Psol do Rio de Janeiro co­mentou o caso do DEM, que recebeu apenas uma doação de R$ 100 de um secretário parlamentar. “O DEM não precisa disso. Eles têm financiadores poderosos. Nós te­mos os cidadãos”, comparou.

Poder econômico

No grupo de parlamentares que re­ceberam a doação isolada de um úni­co servidor, Luiza Erundina (PSB-SP) avalia que o país precisa rediscutir o peso do poder econômico nas eleições. “Todo servidor público é pessoa física e, como cidadão, tem o direito de parti­cipar do processo eleitoral como eleitor e como doador. As doações milionárias ou clandestinas, que desequilibram a disputa e distorcem a democracia, é que deveriam ser alvo da vigilância permanente da sociedade”, diz a depu­tada, cuja campanha recebeu R$ 4 mil de uma servidora.

José Stédile (PSB-RS), que teve re­passe de igual valor de um assessor, afirma não ver problema se a doação for espontânea. “Jamais na minha vida pú­blica pedi ou recebi qualquer valor de subordinado meu. Neste caso, ele pró­prio, como coordenador da campanha, fez a doação espontânea”, respondeu.

Questionamento ético

Reeleito para o seu segundo man­dato federal, João Arruda (PMDB-PR), que declarou a contribuição de cerca de R$ 2 mil de um funcionário, admite a existência de um questionamento de natureza ética. Mas garante que esse não é o seu caso. “Não há óbice legal para que uma pessoa faça uma doação para um candidato mesmo sendo servidor, mas, no meu ponto de vista, isso não é nem um pouco ético. Nunca recebi do­ação em dinheiro das pessoas que trabalham comigo e não pretendo recebê-la. O que recebi foi uma doação de serviços com um valor estimado.”

Com apenas 15 deputados, o PCdoB ficou com o quinto lugar no ranking dos partidos, com R$ 60,8 mil arrecadados de assessores. Só Osmar Júnior (PCdoB­-PI) arrebanhou R$ 29,7 mil. O secretá­rio parlamentar Lamec Barbosa doou R$ 14,5 mil em valores estimados. George Rodrigues Silva contribuiu com mais R$ 8,6 mil nessas condições. A líder do partido, Jandira Feghali (RJ), recebeu R$ 6 mil de um assessor da liderança partidária, Flávio Tonelli, e mais R$ 4 mil de um secretário parlamentar, Romário Galvão Maia.

Investimento

O servidor João de Almeida Costa, chefe de gabinete do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o teto salarial dos se­cretários parlamentares – R$ 12,9 mil – du­rante um ano, de maio de 2013 a maio e 2014, quando teve os vencimentos reduzi­dos à metade. Mas ele já tinha feito as suas economias. Em 23 de julho, doou R$ 12 mil à campanha do deputado.

Weverton diz que tudo foi feito dentro da lei e que a variação salarial foi para ajustar o orçamento do gabinete para a contratação de novos funcionários. O chefe de gabinete afirma que essas alterações são normais. “O deputado procurou acomodar pessoas do estado, que não eram da base dele. Muito deixaram de ser aliados”, defende. Ele conta que o seu salário foi elevado quando houve outro remanejamento. “Quando sai alguém, o deputado aumenta o salário de outro fun­cionário, senão perde a verba”, explica.

Questionado se as economias feitas em um ano ajudaram a fazer a doação, João respon­deu: “Graças a Deus, economizei”. Ele relata que trabalha nos gabinetes há 20 anos e já passou por situações de desemprego. Segundo ele, a doação é uma forma de investimento. “A gente faz doação de combustível, o carro fica à disposição, fazemos cartazes. A gente está in­vestindo no emprego da gente”, resume.

Empresa fantasma

Uma coincidência no mínimo curiosa acon­teceu no gabinete do deputado André de Paula (PSD-PE). O secretário parlamentar João Antô­nio Caixeiro foi contratado no dia 18 de julho deste ano com o maior salário do gabinete: R$ 12,9 mil. Apenas cinco dias depois, fez uma contribuição de R$ 10 mil para a campanha do deputado. André comenta a coincidência: “Percebo a conexão que poderia existir, mas ele devia estar há mais tempo no gabinete. Foi meu assessor em legislaturas anteriores. Ele é um senhor de 78 anos. Tenho devoção por ele”.

O parlamentar conta então a história de Caixeiro. “Eu assumi o mandato em março. Ele apresentou os papéis dele à Câmara, mas apareceu uma empresa em seu nome. Então, não podia ser funcionário. Mas era uma empresa que abriram no nome dele, uma empresa que nem existia, fantasma. Demorou de três a quatro meses para dar baixa na empresa. Comigo é assim: é coco de cocada de coqueiro”, brinca.

Com salário de R$ 4,7 mil, o secretário parlamentar Carlos Humberto Garrossino fez doações no valor total de R$ 9 mil para o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), eleito agora para a Assembleia Legislativa. Mas ele assegura que o seu orçamento do­méstico não será abalado: “Eu tenho outras fontes de renda. Não posso falar, mas está na minha declaração de renda à Receita. Tenho várias propriedades. E eu doei mais, ainda vai aparecer. Deve ser uns R$ 21 mil”. O TSE fixou o dia 4 de novembro como pra­zo final para a entrega da prestação de con­tas dos candidatos que encerraram sua par­ticipação nas eleições no dia 5 de outubro.

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PT superou o golpe no Acre e no Brasil

Nas eleições de 2014, o PSDB e seus aliados em todo o Brasil, especialmente no Acre, arquitetaram um golpe para tirar o PT do poder. O golpe teria de ser grande porque no país os petistas já vão para 16 anos no comando e para 20 anos no estado, onde tem mostrado serviço e o povo tem sido grato nas urnas.

O golpe dos tucanos foi arquitetado contando com o poderio econômico das elites de São Paulo e do vizinho Estado do Amazonas, que promoveram uma das campanhas mais milionárias que se tem notícia na história política do Brasil e do Acre, onde elegeram o senador Gladson Cameli para virar o quarto senador amazonense.

O fruto do golpe tucano amazonense-paulista que elegeu Cameli como senador se deu bem ao estilo coronelístico de José Sarney, que agora está abandonando a política, mas foi eleito senador por 16 anos pelo Amapá, mas nunca passou do quarto senador do Maranhão, onde sempre atuou.

O golpe das elites paulistas no Acre veio através da grande onda de ódio contra o PT montada pelo PSDB para eleger o senador tucano Aécio Neves presidente da República, levando como troco no Acre a eleição do tucano Márcio Bittar. O plano tucano era derrubar petista lá, aqui e em outros locais.

O plano do “poder pelo poder” arquitetado pelos tucanos foi sustentado pelo maior pool que se tem notícia na chamada grande imprensa nacional, formado pela TV Globo, revista Veja e jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, e seus repetidores nos estados.

Esses veículos e seus repetidores simplesmente tentaram pregar a desconstrução do país até o último dia 26, usando e manipulando índices e indicadores nacionais para Aécio vencer as eleições e varrer Dilma, Lula e o PT do cenário político nacional. Levando de quebra Tião Viana.

Pelo que se viu dos resultados apertados, da eleição nacional e da acreana, os tucanos quase conseguiram seu intento. E só não chegaram lá devido a alguns fatores que pesaram muito na hora do eleitor votar, tanto aqui quanto no restante do país.

O primeiro deles foi a forte liderança exercida por Tião Viana aqui e Dilma Rousseff lá, que souberam passar para suas militâncias as suas determinações de ganharem as eleições. O segundo fator foi a o poder da grande onda vermelha que as duas lideranças petistas souberam impor na reta final da campanha nos cenários nacional e acreano.

Some-se a isso o fato de Dilma e Tião terem sabido mostrar no horário eleitoral, nos debates televisivos e em toda a mídia, tanto no primeiro quanto no segundo turno, as suas fortes ações de governo, que se constituíram de avanços econômicos e sociais consideráveis e impossíveis de serem totalmente desmentidos pelos tucanos e sua mídia.

Nas falas e nos braços das aguerridas militâncias petistas foi fácil, então, sair pelo Acre e Brasil afora mostrando quem fez mais, quem está preparado para fazer mais e quem tem competência e honestidade para fazer o que de fato o país e sua população carente estão mais precisando.

As escolhas de Dilma Rousseff e de Tião Viana mostraram que a maioria do povo brasileiro entendeu quem estava falando a verdade e quem só fazia promessas mirabolantes, como fizeram Bittar e Aécio. Venceu a verdade.

Romerito Aquino * – * Jornalista

O que resta para Marina Silva?

O Brasil ainda vive sob a ressaca do fim da eleição de 2014, uma disputa que servirá de material para muita pesquisa na área da Ciência Política e Marketing. Com certeza, a disputa mais acirrada e surreal: com cenário praticamente definido, o candidato Eduardo Campos falece em acidente aéreo no dia 13 de agosto e, assim, a vice de sua chapa, Marina Silva, ocupa o seu lugar na disputa presidencial afirmando carregar os ideais de Campos, das manifestações de junho de 2013 e, por fim, declarando representar a “nova política”.

Além de todo o ideário da “nova política”, como herdeira do legado de Eduardo Campos, Marina Silva também entoou o discurso do rompimento com a polarização entre PSDB e PT, que domina a disputa nacional desde 1994. Colocada desta forma, a candidata do PSB se tornou alvo central dos tucanos e dos petistas, algo normal em uma disputa política. Na campanha do PT, o foco era demonstrar fragilidades discursivas da candidata. Do lado tucano, centrou-se fogo no fato de a candidata mudar toda hora o seu plano de governo. Ficou famosa a frase dita por Aécio Neves de que o programa de Marina era escrito “a lápis” para poder mudar sempre que fosse pressionada.

Somada à pressão sofrida pelos dois maiores partidos políticos do Brasil, a candidata também teve responsabilidade no enfraquecimento de sua própria candidatura. Começou quando voltou atrás na questão da criminalização da homofobia após pedido do pastor Silas Malafaia. Depois, a questão do financiamento da campanha.

Dizia-se “nova política”, mas tinha como vice Beto Albuquerque, ligado ao setor do agronegócio e, além disso, recebia doações de empresas ligadas à indústria armamentista. Ou seja, o discurso da “nova política” não sobreviveu, tucanos e petistas voltaram pra casinha e a polarização entre PT e PSDB se manteve, o que não significa ser algo ruim.

A derrocada

Encerrado o primeiro turno, a grande pergunta era: quem Marina Silva vai apoiar? Logo de cara diziam que ela ficaria neutra ou que apoiaria o candidato Aécio Neves. Também era possível seguir o PSB, que poderia apoiar o PT por conta de sua história política. Parte do PSB ficou ao lado do candidato tucano, deixando muita gente atônita. Roberto Amaral, ex-presidente do PSB, se rebelou e declarou apoio a Dilma Rousseff, assim como as parlamentares Luiza Erundina e Lídice da Mata.

Logo depois, foi a vez de Marina Silva, que, para declarar o seu apoio a Aécio Neves, queria negociar o abandono da proposta de redução da maioridade penal pelo candidato, que negou e disse que o seu projeto político havia sido aprovado pela população. Por fim, no dia 12 de outubro, Marina Silva surgiu de cabelos soltos e declarou apoio ao candidato do PSDB. Em questão de minutos, Silva enterrava todo o seu discurso sobre nova política, pois aderia à chapa defensora da redução da maioridade penal e também do retorno das políticas bilaterais com Europa e Estados Unidos, em detrimento da política multilateral com a América Latina, África e Ásia.

Se Aécio Neves tivesse ganhado a eleição, pode ser que Marina Silva ainda tivesse uma sobrevida no mundo político, pois era fato que ela assumiria um cargo numa eventual gestão tucana. Porém, o PSDB perdeu. E a conta para Marina Silva ficou alta: Aécio e companhia retornam para o Senado; a estadia de Silva no PSB é incerta e o partido, hoje, está completamente rachado; a Rede, que ainda nem virou um partido, também está completamente dividida e muita gente ficou insatisfeita com o apoio de Marina Silva ao tucano.

Marina Silva encerra 2014 assim com encerrou 2010, mas pelo menos na eleição passada ficou neutra e ainda podia utilizar o discurso da “nova política”. Agora, nem isso. A proposta morreu, já que, nesta eleição, ficou claro que construir um jeito novo de fazer política é muito mais complexo que um discurso bonito. Revelou-se também que Marina Silva até pode posar de “sonhática”, mas é puro pragmatismo e encerrou o pleito deste ano aliada com o que há de mais arcaico na política brasileira e acabou por tornar o seu nome inviável para uma futura disputa presidencial.

A eleição acabou e a política “sonhática” também.

Marcelo Haileer * – * Jornalista

“Não vou desistir do Acre. Continuarei lutando contra a política da opressão”, diz Marcio Bittar

Ao contrário do que muitos imaginavam, o deputado federal Marcio Bittar (PSDB), candidato pela coligação Aliança Por Um Acre Melhor, que perdeu a eleição para Sebastião Viana (PT), não vai abandonar a política partidária do Estado. O tucano acredita que legado da oposição não pode ser ignorado.

Márcio Bittar afirmou que não irá desistir do Acre, destacando que não tem nenhuma imposição por espaço para seu futuro político. “Eu não trabalho pré-determinado a nenhuma candidatura, mas vou continuar do lado das pessoas e vou tentar contribuir para que o Acre seja liberto do medo e da opressão”, diz.

Marcio, que obteve 48, 75 % dos votos válidos, ganhando em nove municípios, disse que lamenta a perda do governo, mas não abandonará os que o ajudaram na eleição. “Eu não vou abandonar este exercito de anônimos que nos ajudou. Vou continuar lutando contra a opressão”, revela.

O tucano assegurou que continuará na vida politica e que continuará na defesa e construção da proposta de governo da oposição. Disse que a oposição sai fortalecida, pois mostrou força nas urnas, elegeu importantes quadros. “Vou continuar lutando pelo fortalecimento da democracia”, enfatiza.

Ele ressaltada que, mesmo tendo perdido a eleição para o governo, a oposição tem duas das três cadeiras do Acre, no Senado Federal. “Isto é importante, além da vitória de Wherles Rocha (PSDB), que agora vai para a Câmara Federal, teremos Jéssica Sales (PMDB) e Flaviano Melo (PMDB)”, afirma.

Para Bittar, este último pleito serviu para mostrar que a oposição está no caminho certo, que mostrou união e afirmou que o atual governador se reelegeu em cima da opressão e uso descarado da máquina pública. “Eu e Bocalom mostramos a unidade. O que a oposição não aprendeu e nem quer aprender é comprar votos”, declara.

O tucano não poupou críticas a esquerda e disse que eles acusavam os adversários de erros que eles mesmo cometem. “ Eles trabalham na base do medo, da chantagem, da opressão. Eles nos acusam do que eles fazem”.

Bittar afirma que sente imensa admiração pelo Acre e disse que tem um caso de amor com o Estado. Ele diz que pretende estar do lado dos parlamentares que se elegeram pela oposição e ressaltou que não abandonará Tião Bocalom. “ Eu estarei com eles independente de ser candidato ou não. Minha luta é contra opressão causada por pessoas que atrasam nosso Estado”, finaliza.

Fonte: ac24horas.com

Deputado eleito é investigado por compra de votos em Rio Branco e corre o risco de não ser diplomado

O Ministério Público Federal encaminhou na tarde desta quarta-feira (29) para a Policia Federal o pedido de investigação de uma suposta compra de votos realizada pelo deputado estadual eleito, André da Droga Vale (PRP). Para o procurador Fernando José Piazenski,  a manifestação formalizada no último dia 23 por moradores da Rua Campinas, no Bairro Airton Sena, tem indícios da prática eleitoral dolosa e ilícita. Dos novos deputados eleitos em 2014, André é o primeiro que corre risco de não ser diplomado, caso venha a se confirmar os indícios denunciados.

PARA ENTENDER O CASO:

Uma senhora identificada como Quinha, pediu para o senhor José Maria Tavares de Souza – também denunciante – que reunisse o máximo de pessoas para uma reunião com o candidato a deputado estadual, André da Droga Vale (PRP).

A reunião aconteceu na casa da mãe de Quinha, na Rua Campinas, no bairro Airton Sena, onde o candidato iria expor suas propostas para o mandato e, segundo a denuncia, na oportunidade, pagaria R$ 100 para cada um dos presentes na reunião.

O encontro aconteceu dia 2 de outubro, praticamente 24 horas antes da eleição. O candidato não compareceu ao local combinado, tendo enviado uma assessora, identificada como “Loira” que prometeu pagar o dinheiro depois do resultado das urnas “desde que todos os presentes votassem no candidato”, relatou dona Ana Pereira Biancardi.

Uma relação foi feita no dia da reunião com o nome e dados pessoais dos moradores presentes, cerca de 80 pessoas. Ainda de acordo a manifestação, mesmo os denunciantes tendo votado no aludido candidato, não receberam o montante combinado.

A INVESTIGAÇÃO – A reportagem conseguiu localizar através do telefone que consta na denuncia, a senhora identificada como Loira, que representou André da Droga Vale na reunião. Em sua justificativa, ela faz surgir um novo personagem, chamado de Mileudo que é esposo da Quinha.

Segundo Loira, foi com Mileudo que André da Farmácia fez um acordo para o pagamento das pessoas. Ela jura que não sabia de nada e que teve muitas dificuldades para conduzir a reunião sem os recursos supostamente prometidos.

Depois Quinha muda o rumo da prosa, afirmando que mandou fazer uma “lista” com o nome das pessoas presentes para André da Droga Vale ajudar com assistencialismo após este assumir o mandato. A tal lista estaria em poder do deputado eleito.

A reportagem localizou a casa onde a reunião foi realizada no dia 2 de outubro, na Rua Campinas, no Bairro Airton Sena e conversou com o pai da Quinha, o senhor Francisco Ferreira da Silva. Ele confirmou que o autor da reunião foi o Mileudo e que Loira saiu de sua casa com uma lista de eleitores.

“Ela [Loira] fez uma lista bem grande dizendo que era pra dar um dinheiro, R$ 50 nem sei. Eu disse que isso era conversa e que iam só enganar”, relatou seu Francisco.

LISTA TEM NOME DE MARGINAIS – Seu Francisco afirma ainda, que teve diversas vezes que tirar dinheiro do bolso para dar a marginais que assinaram a presença e batem na porta de sua casa atrás do suposto dinheiro.

A região do bairro Airton Sena onde teve a reunião envolve uma área de famílias bastante carentes, algumas moram em cima de palafitas. Mas há suspeitas de que entre os nomes que constam na lista, inclusive dos denunciantes, existam servidores públicos e até um Policial Militar.

O OUTRO LADO:

A reportagem tentou por diversas vezes falar com a senhora Quinha, que é esposa de Mileudo, mas segundo informações da família, ela e o esposo, após as eleições de Segundo Turno, foram pescar.

André Roberto Rogerio Vale dos Santos é empresário, casado, tem o curso superior completo e foi eleito com 3.733 votos. Ele disse que tomou conhecimento do assunto através da reportagem. Acrescentou que a denuncia faz parte das pessoas invejosas. “Pautei minha campanha com muita ética e transparência, nunca prometi dinheiro pra ninguém”, assegurou.

Os que assinaram o manifesto protocolado no Ministério Público Federal não aceitaram o uso de suas imagens. O pai da Quinha também não autorizou o uso de sua imagem e nem da imagem de sua residência.

O caso agora será investigado pela Policia Federal. A conclusão do processo deve acontecer antes da diplomação de André da Droga Vale.

http://www.ac24horas.com/2014/10/30/deputado-eleito-e-investigado-por-compra-de-votos-em-rio-branco-e-corre-o-risco-de-nao-ser-diplomado/