TCE pune seis gestores por falhas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram em sessão da manhã de ontem problemas na gestão de quatro prefeitos e de dois presidentes de câmaras. Nos casos mais graves constatados durante os julgamentos, estão as irregularidades encontradas nas prestações de conta dos vereadores de Senador Guiomard (Adão Leite Martins) e do Jordão (Albanir Gomes Lopes), que tiveram dificuldades para justificar os salários pagos aos parlamentares. No Quinari, o presidente do Legislativo aprovou o pagamento da remuneração para o mesmo mandato, o que é considerado ilegal, além de ter fixado gratificações aos membros da mesa-diretora. “Voto pela irregularidade, mas sem a devolução das remunerações, pois os valores verificados são os mesmos que eram pagos em legislatura anterior, mas com o erro de incluir na atual lei a fixação de gratificações para os membros da mesa, o que não existia”, explicou o relator do processo Antônio Malheiro. Em Jordão, Albanir deixou de apresentar a lei que fixou os valores pagos aos membros do parlamento municipal. Outra condenação decidida pelos conselheiros foi contra o ex-prefeito de Brasileia Aldemir Lopes da Silva, que na prestação de contas de 2000 deixou dívidas, além de não ter investido o mínimo estabelecido para a saúde, que é de 15%, e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Como as irregularidades constatadas são referentes ao primeiro ano da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os membros do TCE deixaram de aplicar a multa contra o político. Na mesma sessão, os conselheiros decidiram abrir um processo para aplicação de multa contra o ex-gestor do Poder Executivo de Xapuri Wanderley Viana. O motivo seria a reincidência na omissão de documentos e de prováveis déficits. Os problemas foram detectados no relatório resumido de execução orçamentária do 6º bimestre de 2008. Os prefeitos de Sena Madureira, Nilson Areal, e de Tarauacá, Erisvando Torquato, poderão ser multados também por deixarem de divulgar os relatórios resumidos de execução orçamentária. (Freud Antunes)