Por 22 votos, a Aleac aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei 1.117/94 que trata sobre a política ambiental do Estado e dá outras providências. De acordo com a exposição de motivos da presidente do Imac, Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, a modificação é necessária para adequar procedimentos da lei estadual com a legislação federal sobre o meio ambiente.
A presidente informa que o projeto de lei atualiza o rito processual das infrações administrativas contra o meio ambiente, atualmente em desalinho com as normas federais. Segundo ela, a proposta é um avanço no arsenal de leis estaduais contra a destruição do meio ambiente, em sintonia com as idéias do ativista Chico Mendes e com o atual governo que procura praticar o desenvolvimento sustentável mantendo a saúde do território florestal amazônico, orgulho do povo acreano e subsistência para as futuras gerações.
João Maurício, Agência Aleac
fonte: AC24horas
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