Sinteac prepara ato para cobrar posição do TCE
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac) está organizando grande ato nos próximos dias para pressionar o Tribunal de Contas do Estado a se posicionar oficialmente sobre a promoção automática dos professores do estado. De acordo com presidente do Sinteac, Manoel Lima, os conselheiros têm se pronunciado isoladamente, mas nada oficial.
A cobrança do sindicato é para que a corte emita sua opinião e, assim, o impasse sobre a promoção possa ser superado, visto que vem sendo barrada em alguns estados. Caso o Tribunal a considere ilegal, o Sinteac já prepara recurso na Justiça para garantir o direito. Vários conselheiros entendem que o tipo de progressão é mudança de cargo e fere a lei.
O governo do estado utiliza a promoção automática dos professores, em que o profissional, após ser formado, vai passando por diferentes níveis de ensino. A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parece favorável à medida e o Acreprevidência já paga aposentadoria dos professores que passaram por esse tipo de promoção. “Desde o governo de Jorge Viana, acontece isso”, declarou Manoel.
Ele cita também o exemplo dos estados de Piauí e Goiás, que foram obrigados pela Justiça a manter a promoção automática. Municípios como Marechal Thaumaturgo, Feijó e Acrelândia não aderiram ao procedimento. (pagina20)
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