sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

CÂMARA APROVA DOIS NOVOS PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO



Dois novos projetos de lei foram aprovados durante a sessão legislativa da manhã de quarta-feira, 05, ambos em 1° turno. Os dois projetos de leis foram encaminhados pela a Prefeitura de Tarauacá à Câmara de Vereadores. O projeto de N° 793/2014 visa autorização para realizar a campanha de arrecadação do IPTU, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.


Um dos destaques do projeto de lei que visa autorizar a arrecadação do IPTU é o sorteio de prêmios, que será feito entre os contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa “Quem paga o IPTU ganha prêmios” mediante sorteio de prêmios, conforme definido em Regulamento, entre os contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. 

         § 1º Objetivo da campanha é fomentar a arrecadação de tributos municipais. 

      § 2º Considera-se adimplente, para efeito de participação no sorteio, o contribuinte que não tiver débito de IPTU referentes ao exercício em curso e aos exercícios anteriores. 

     § 3º O contribuinte que tiver parcelamento de débitos referente a exercícios anteriores será considerado adimplente, desde que não possua nenhuma parcela vencida e não paga.


O segundo projeto aprovado pelo o poder legislativo foi o de N° 794/2013 que autoriza o Pagamento de Recursos Pecuniários e Demais Obrigações Assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito Município de Tarauacá, e dá outras providências.

Art. 1º. Aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no Município de Tarauacá serão assegurados alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável. 


Em 2013, o prefeito Rodrigo Damasceno foi considerado um gestor considerado dedicado e esforçado, conseguindo aprovar todos os projetos encaminhados à Câmara. Foram cerca de 40 projetos de lei enviados, debatidos e aprovados em 2013. “Tenho muito respeito pelos vereadores, tanto da situação quanto da oposição”, disse o prefeito ao agradecer o esforço da Câmara em aprovar projetos de interesse da comunidade.

Tamires Soares/ Fotos: Jardy Lopes - Assecom Tarauacá

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