Nada menos que 30 executivos de 12 empresas estão arrolados nas
cinco ações criminais que o Ministério Público (MP) deu entrada na Justiça
nesta 5ª feira (ontem). Todos, executivos e empresas, são acusados de
participação no cartel do trensalão, o esquema de suborno e pagamento de
propina a agentes públicos de São Paulo e a membros do PSDB que funcionou
durante 10 anos no Estado, em metade dos 20 anos que 20 anos que os tucanos
estão no poder – teria operado de 1998 a 2008, nos 1º e 2º governos Mário Covas,
no 1º e 2º de Geraldo Alckmin e no de José Serra. No trensalão, entre
contratos, suborno e propina teria sido movimentado R$ 1 bi, de acordo com as
investigações até agora.
Os denunciados são acusados por formação de cartel em quase uma
dúzia (em 11) de licitações de trens no Estado de São Paulo, para fornecimento
ao metrô paulistano e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Segundo o MP, os 30 acusados e as 12 empresas fraudaram cinco licitações entre
1998 e 2008. Pelo crime e formação de cartel, eles podem pegar pena de 2 a 5
anos de prisão e multa; pelo de fraudes a licitações, pena de 2 a 6 anos também
de prisão e multa.
As licitações fraudadas envolvem os projeto da Linha 5 e Boa
Viagem da CPTM; a manutenção dos trens das séries S2000, S2100 e S3000; a
compra de 64 trens por esta companhia; e a expansão da Linha 2-Verde do Metrô
de São Paulo. O MP informa que, no total, as concorrências envolveram contratos
no valor de R$ 2,8 bi e a estimativa é que as fraudes levaram a um sobrepreço
de R$ 834 milhões (valores da época) nas licitações.
Governos tucanos paulistas
sempre se negaram a apurar o caso
As acusações contra os 30 e 12 empresas que formaram o cartel do
trensalão fundamentam-se principalmente nas investigações, denúncias e
informações obtidas a partir de informações fornecidas ao CADE – Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, uma das instâncias que mais apurou o caso.
O governo tucano de Geraldo Alckmin nunca quis instaurar procedimentos
investigatórios, embora o governador repita com frequência um mantra: quer
apuração e punição rigorosa para todos os envolvidos.
Quando as primeiras denúncias surgiram em 2008, por ser ano de
eleição municipal, o governador de então, José Serra, dizia que elas eram um
“kit eleitoral” do PT. Mudou o discurso a partir do momento em que a
multinacional Siemens, no ano passado, mediante acordo que lhe garantirá
imunidade se as denúncias forem comprovadas, delatou à autoridade antitruste do
país, o CADE, a existência do cartel. Aí Alckmin passou a propalar seus
mantras. Serra só voltou ao assunto recentemente, para negar cartel em seu
governo no Estado (janeiro de 2007 – abril de 2010) e para dizer que ele até
merece um “troféu antitruste”.
A multinacional entregou ao CADE documentos que mostram
que o governo de São Paulo, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio –
conclusão a que sempre chegaram, também, os que apuram o caso, para os quais o
cartel do trensalão não teria durado uma década, nem movimentado a altíssima
soma de dinheiro, sem anuência de autoridades tucanas e gente do PSDB no
governo. O caso do suborno e propina é apurado, também, pela justiça da Suíça,
país de origem da multi Siemens.
Andamento do processo ficou
travado três anos
O caso chega a esse desdobramento depois de a Justiça da Suíça
ficar três anos sem resposta do procurador Rodrigo de Grandis, que cuidava do
assunto no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). Depois de manter o
caso engavetado por três anos – período em que a Suíça esperava resposta e o
Ministério da Justiça brasileiro cobrava o atendimento aos suíços -, De Grandis
apresentou como justificativa a desculpa de que havia arquivado o processo (o
pedido suíço) em uma pasta errada.
A denunciante Siemens nega ter feito suborno ou pagado propinas
a políticos, mas um ex-diretor da empresa mencionou nomes a disse nomes à
Polícia Federal (PF). No depoimento à polícia no inquérito, contou ter ouvido
de um diretor da CPTM que receberam propina Edson Aparecido (PSDB), chefe da
Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento
Econômico, ambos deputados federais, e o deputado Arnaldo Jardim
(PPS-SP).
Todos negam recebimento e envolvimento no trensalão. Este inquérito
sobre a Siemens é desdobramento de outro, de 2008, sobre o pagamento de propina
pela Alstom a políticos do PSDB e servidores de São Paulo – neste da Alstom,
entre os indiciados consta o agora vereador Andrea Matarazzo (PSDB),
ex-secretário de Estado de governos tucanos no Estado e ex-ministro do governo
Fernando Henrique Cardoso. Andrea nega a prática de crime.
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