O governo Dilma vai discutir a
elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fixe uma idade
mínima para a aposentadoria e apresente também uma nova fórmula para garantir o
valor integral do benefício.
Essa é uma das propostas que serão
apresentadas às centrais sindicais nesta segunda (15) como alternativa ao fator
previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo).
Segundo assessores da presidente,
Dilma vai tratar do assunto neste domingo (14) com sua equipe e ainda não tem
uma proposta fechada. A definição de uma idade mínima faz parte do conjunto de
opções que será discutido com os sindicalistas na busca de garantir uma
Previdência Social “sustentável no futuro”.
Dilma tem até quarta-feira (17) para
tentar fechar um acordo com os sindicalistas, quando vence o prazo para
sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso que criou uma alternativa
ao fator previdenciário, com a chamada fórmula 85/95.
Essa fórmula permite a aposentadoria
integral (sem o corte do fator previdenciário) sempre que a soma da idade com o
tempo de contribuição der 85, para mulheres, ou 95, para homens. INSUPORTÁVEL
Para o governo, a fórmula 85/95
inviabiliza financeiramente a Previdência. Cálculos que serão apresentados às
centrais indicam que, nos dois primeiros anos, haveria economia em vez de gasto
adicional, porque as pessoas seriam estimuladas a postergar a aposentadoria
para ter direito ao benefício integral.
Nos anos seguintes, porém, os gastos
aumentariam se todos os trabalhadores optassem pela fórmula 85/95 em vez do
fator previdenciário.
Em 2025, as projeções indicam que os
gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões. Em 2030, subiriam R$ 78
bilhões. Já em 2060, chegariam a um nível que, alertam técnicos, seria
“insuportável”: um gasto adicional na casa de R$ 3,2 trilhões.
A fórmula aprovada pelo Congresso
pode ser benéfica para quem vai se aposentar no curto prazo, mas quebra a
Previdência no longo prazo, calcula o governo.
Segundo eles, seria “cômodo” para a
presidente não vetar o dispositivo, mas ela tem “compromisso com as gerações
futuras” e quer negociar uma proposta viável.
IDADE MÍNIMA
Técnicos que participam dos estudos
afirmam que o ideal é fixar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de
contribuição. O Brasil é um dos poucos países que não adotam esse limite.
Isso não significa, necessariamente,
que seria aumentado o limite mínimo de idade estabelecido na lei -65 para
homens e 60 mulheres.
Em países com economias mais
relevantes, a idade mínima prevista chega a ser maior do que a do Brasil.
Além da PEC, caso seja esta a
proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma medida provisória ou
projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da 85/95, mas com um
escalonamento gradual considerando o aumento da expectativa de vida da
população.
Segundo os técnicos, se esse
mecanismo tivesse sido aprovado quando começou a ser formulado, em 2003, e
fosse móvel, de acordo com a expectativa de sobrevida, hoje ele seria de
90/100.
Por exemplo: um homem com 60 anos de
idade e 35 de contribuição ao INSS poderia receber a aposentadoria integral se
a fórmula 85/95 estivesse em vigor.
Com a fórmula 90/100, ele teria de
trabalhar mais 2,5 anos e receberia o benefício integral ao se aposentar com
62,5 anos de idade e 37,5 de contribuição.
http://www.ac24horas.com/2015/06/14/governo-federal-quer-idade-minima-para-todos-os-aposentados/
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