Aulas na zona rural de Tarauacá estão previstas para terminarem no dia 30 deste mês. Vereador diz que 200 dias exigidos pelo MEC não vão ser cumpridos nas escolas rurais.
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Aulas na zona rural de Tarauacá inciaram em maio e devem encerrar no fim deste mês (Foto: Jardy Lopes/ Arquivo Pessoal)
Um vereador de Tarauacá, interior do Acre, afirma que o ano letivo da Rede Municipal de Educação nas escolas da zona rural da cidade vai ser encerrado sem cumprir a exigência de 200 dias de aula.
Antônio Araújo, (PT) diz que o término das atividades escolares na área rural está programado para o dia 30 deste mês sem que a carga horária exigida pelo Ministério da Educação (MEC) seja cumprida.
Araújo apresentou, nesta terça-feira (21), à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tarauacá um requerimento solicitando explicações à Secretaria de Educação do Município.
O parlamentar diz que as aulas na zona rural da cidade começaram bem mais tarde que o normal, em 20 maio deste ano. Ele calcula que de lá até o dia 30 deste mês não há tempo suficiente para cumprir a carga horária.
Ao G1, Antônio Rosenir Silva, secretário de Educação da cidade, reconheceu que o encerramento das aulas está previsto para o dia 30 deste mês ou primeira semana de dezembro. Entretanto, ele garantiu que os 200 dias letivos na zona rural vão ser cumpridos porque medidas complementares para recuperar a defasagem foram adotadas, cumprindo a exigência de dias do MEC.
“Isso é ilegal. São 200 dias letivos [que precisam ser cumpridos] e esses dias não ficam completos em 30 de novembro. Apresentei o requerimento e também vou fazer uma denúncia. As crianças das escolas da zona rural vão ser prejudicadas, isso não pode. Eles já deram a carta de demissão para todos os professores provisórios que atuam nas escolas da zona rural”, afirma o vereador.
Silva explica que as aulas começaram somente em maio porque 90% dos professores da zona rural de Tarauacá fizeram os cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). “Para cumprir os dias letivos, fizemos um esquema diferenciado. Houve aulas nos sábados e feriados. Além disso, em alguns dias da semana acrescentamos um horário extra nas escolas”, garante.
Segundo o parlamentar, uma escola da área rural da cidade já encerrou as atividades no mês de outubro. Ele diz que o Executivo Municipal alega contenção de gastos para adotar o encerramento precoce.
No pedido feito à Secretaria Municipal de Educação, o vereador solicitou relatórios que embasem a adoção da medida e sobre o desenvolvimento das atividades escolares em toda zona rural.
O secretário de Educação garante que toda a Rede Municipal está empenhada e mobilizada em cumprir a carga horária. O gestor afirma ainda que os cerca de 3 mil alunos da zona rural não vão ser prejudicados. De acordo com Silva, a secretaria ainda não foi notificada sobre o requerimento apresentado na Câmara de Vereadores solicitando explicações e relatórios da pasta.
“Caso os 200 dias letivos não sejam cumpridos, vamos ter que ingressar com uma ação no Ministério Público do Acre [MP-AC]. Isso é ilegal, o ano letivo precisa ter essa quantidade de dias, que é uma regra do MEC. Isso traz prejuízos enormes aos alunos da zona rural. Nesses meses de aula, os dias letivos cumpridos não chegam nem a 100”, finaliza Antônio Araújo.
Por Luan Cesar, G1 AC, Rio Branco 21/11/2017 22h30 Atualizado há 16 horas
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