Para especialistas, os números têm demonstrado a necessidade de se implantar uma reforma previdenciária no Brasil
Os gastos com previdência estadual no Acre chegaram, no mês de maio, a cerca de R$ 53 milhões, segundo dados divulgados pela pelo Instituto de Previdência do Estado. O problema, no entanto, é que no mesmo mês, o déficit da previdência chegou a R$ 30 milhões. Ao todo, somente em maio, foram mais de 13 mil beneficiários da previdência estadual, entre civis e militares incluindo aposentados e pensionistas.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em dez anos, de 2006 a 2016, os gastos com aposentadoria no Acre cresceram 168,2%. Para especialistas como a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, em todo o país, os números têm demonstrado a necessidade de se implantar uma reforma previdenciária no Brasil.
“Não adianta a gente achar que não tem problema, achar que o déficit não existe. O problema é urgente e é agora. Vai acontecer em vários estados a mesma situação se as previdências dos estados não forem reformuladas Brasil com certeza. Em algum momento o dinheiro acaba e o estado começa a postergar os pagamentos”.
O governo federal intensificou, nas últimas semanas, as articulações para tentar aprovar até o final do ano, a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O texto que sofre resistência de parte dos parlamentares está parado na pauta do plenário da casa há pelo menos seis meses. Para resolver o impasse, o governo resolveu retirar alguns pontos do projeto, mas não abre mão de manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado.
Reforma
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, acredita que a reforma ainda não é a dos sonhos, mas a manutenção desses dois pontos é fundamental. “Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível” explica o pesquisador, que lembra - ainda - que caso o projeto seja aprovado, nenhum direito será retirado do trabalhador.
A regra de transição vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O objetivo é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, inicialmente, a idade mínima seria de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038 o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Reportagem, João Paulo Machado
Sara Rodrigues
(61) 983804161
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