07/12/2018

Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades excederem limite de gastos

Olá, bom dia.

Quase um terço dos municípios brasileiros descumpre ou está perto de descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal — 1.163 cidades já ultrapassam o teto de 60% das receitas e 589 chegaram à situação em que demandam medidas de controle para se manter abaixo do patamar. Esses 1.752 municípios — 49 são do estado do Rio — podem ser beneficiados pela decisão da Câmara dos Deputados de livrar de punições os prefeitos que gastarem mais do que o previsto na LRF.

A brecha foi aberta pelos deputados na quarta-feira e depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Integrantes da equipe econômica afirmam que o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto à proposta.

Economistas consultados pelo GLOBO avaliam que a mudança estimula o descuido com a responsabilidade fiscal. E a colunista Míriam Leitão analisa as consequências para os gastos públicos e a pressão sobre o futuro governo de Jair Bolsonaro.

Pelo projeto aprovado, os gestores municipais não serão punidos se estourarem o limite de gastos depois de haver queda nas receitas maior que 10%. Hoje, as cidades que descumprem a lei deixam de receber recursos da União e não podem pegar empréstimos com garantia do governo federal. E os prefeitos podem ser penalizados com até quatro anos de cadeia.



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