Novo relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 limita o gasto total do benefício em até R$ 44 bilhões. O texto foi apresentado na tarde desta quarta-feira pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, pouco antes do início da votação no Senado.
Versões anteriores da proposta não estabeleciam nenhum limite para o pagamento do auxílio em 2021. Agora, o texto coloca uma trava de R$ 44 bilhões. Até este valor, o gasto ficará fora das regras fiscais como a meta de resultado das contas públicas, o teto de gastos (que limita as despesas da União) e a regra de ouro (que limita o endividamento público).
“Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizada unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro. Na redação anterior, não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, diz Bittar no relatório.
O texto apresentado também não tira o Bolsa Família do teto de gastos, como queriam senadores. A equipe econômica vem insistindo na necessidade de manter o Bolsa Família dentro do teto.
No ano passado, o auxílio emergencial custou cerca de R$ 350 bilhões. O benefício foi pago para 67 milhões de pessoas. Agora, a intenção do governo é limitar o pagamento a quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 40 milhões de pessoas.
O benefício só começará a ser pago após o Senado e a Câmara aprovarem a proposta. Além de permitir o pagamento do auxílio emergencial, a PEC estabelece um conjunto de medidas para controle de despesas da União, estados e municípios.
Essas medidas, porém, só serão acionadas quando determinados índices de gastos forem atingidos.
Desde dezembro, o pagamento do auxílio emergencial foi suspenso. Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da Fundação Getulio Vargas, mais 22 milhões de brasileiros que não eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza neste início de 2021, como reflexo do fim do auxílio e do aumento do desemprego.
A ONG Ação da Cidadania estima que 10,3 milhões de brasileiros sofrem de insegurança alimentar, com um número crescente tendo a fome como rotina.
noticiasdahora.com.br
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