A Servidora Creuza Farias usou uma rede social para mostrar sua insatisfação com a proposta da prefeitura em relação ao Auxílo Alimentação do servidores administrativos. No vídeo espalhado em grupos de whatsapp e facecebook, ela pede a sensibilidade da prefeita. "Prefeita nós ganhamos muito menos que os professores e os servidores da saúde" diz. Outros servidores estão propondo uma paralização das atividades se a proposta não for melhorada.
Em publicação no blog da entidade, a direção do Sinteac Tarauacá levou ao conhecimento da categoria, a contra-proposta apresentada pela prefeitura em relação as reividicações dos servidores apresentadas oficialente no inicio do ano.
veja o post.
PREFEITURA ENVIA RESPOSTA À PAUTA DE DATA-BASE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ANO DE 2021.
O Sinteac já havia encaminhado desde o dia 09 de fevereiro a pauta de data-base da categoria do ano de 2021, através de ofício Nº 007/2021, contendo os itens aprovados e solicitando resposta com brevidade por parte da prefeita.
Como não havíamos tido a resposta, o Sindicato reiterou a urgência, recebendo finalmente neste dia 21/05/2021, a resposta para o mesmo.
Resumidamente, a prefeita respondeu que atenderá em parte os itens apontados na pauta (Conforme documento em anexo).
O Sindicato remeterá a proposta para apreciação da categoria em assembleia virtual e ou não, que será marcada e posteriormente comunicará a prefeitura e SEME a decisão da categoria.
Para o presidente do Sinteac professor Lauro Benigno que disse: A data-base ser um período anual, fixado em lei, para reajuste salarial, e outros elementos discutidos e aprovados em assembleia, logo, compete a obrigação legal do Município em se organizar para, no mínimo, repor as perdas inflacionárias dos servidores (o que não é reajuste ou ganho), ainda mais numa realidade local onde grande parte dos nossos trabalhadores tem padrões salariais baixíssimos, fora o não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Quanto à situação financeira da prefeitura, cabe ressaltar que já desde o ano passado houve um aumento significativo nos repasses do FUNDEB e os gastos não foram tantos, tendo em vista que as aulas estão sendo virtuais/remotas, então pode-se poupar bastante recursos, o mesmo acredita ser possível avançar em outros pontos da proposta, e teme em a categoria não acatar essa proposta nos moldes em que ela se apresenta, no entanto, a mesma passara por apreciação. Finalizou dizendo que irá enviar o documento da prefeitura a nossa assessoria jurídica para que esta possa emitir parecer.
VEJA ABAIXO DOCUMENTO DA RESPOSTA DA PREFEITURA E TAMBÉM DOCUMENTO ENVIADO PELO SINTEAC.
RESPOSTA DA PREFEITURA:
OF/SINTEAC/Nº007/2021.
Tarauacá/AC, 09 de Fevereiro de 2021.
A Sua Senhoria
MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Assunto: Data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2021.
Senhora Prefeita,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE – SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2019/2020 e posteriormente 2021, compreendemos que desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos trabalhadores em educação, compreendendo ainda a troca de gestor na prefeitura e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar juntamente com nossa diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no ano de 2021, para que o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate entre as instituições e de certo modo buscarmos o melhor para a educação municipal.
Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas em discussão para o a data-base de 2021, e que serão posteriormente apresentadas e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:
1. Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).
2. Que das parcelas de reajuste salarial (antigo abono), que fora negociadas para o final do ano de 2021, que estas sejam antecipadas para março de 2021. Da seguinte forma:
Professor: Que a parcela de julho de 2021 seja paga em março de 2021. Funcionários de apoio: Que a parcela de julho de 2021, bem como a de dezembro de 2021, sejam pagas em março de 2021.
3. Manutenção e Ampliação no valor do abono de final de ano, que seja elevado para:
Professor de R$: 1.000,00 (hum mil reais) para R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho. Servidores de apoio de R$: 500,00 (quinhentos reais) para R$: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
4. Que seja feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do piso nacional em educação.
5. Que seja pago de imediato o piso nacional em educação do magistério, ora corrigido pelo governo federal que hoje é de R$: 2.886,24 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.
6. Que seja pago as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos professores, bem como o processo de equiparação salarial dos servidores de apoio, salientando que ambos já se encontram transitados e julgados perante a justiça, esperando somente execução judicial.
7- Que seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h.
8- Que seja reduzido à carga horária dos servidores do quadro de apoio administrativo que é de 40h, e passe para 30h.
Pedimos que nos seja dado uma resposta o mais breve possível.
Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
_________________________________
Lauro Benigno de Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ
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