O governo do Estado vai exigir, a partir de janeiro de 2022 a prova de vida dos aposentados e pensionistas que recebem da Acreprevidência. A medida tem o objetivo de tornar transparente o pagamento dos benefícios de deferia ter sido feita há dois anos, sendo suspensa por conta da pandemia. Essa prova de vida deverá ser feita pelo aposentado, dirigindo-se presencialmente na agência bancária em que recebe o vencimento, no mês de seu aniversário. Ates de comparecer, o aposentado ou pensionista deverá fazer o agendamento pelo aplicativo MEU RPPS, a ser devidamente disponibilizado.
A presença do beneficiário será obrigatória no recadastramento e só casos de absoluta força maior servirão de justificativa, cuja solução será analisada caso a caso.
Hoje, segundo a folha de novembro da Acreprevidência, o estado paga 13,554 servidores inativos, com folha de R$74.479.602,56. A maior parte refere-se a inativos da Educação, com, 7007 pessoas, da Saúde, 1516, da Polícia Militar, 1498, mais 270 dos bombeiros e 2376 inativos de outras áreas. Os pensionistas são 16.979, gerando pagamento mensal de R$ 84.640.131,20. A maior parte desses pensionistas é da Educação, 1.022 e geral, de outros órgãos, com 1.097.
A folha total do mês de novembro com aposentados e pensionistas foi de R$ 84. 640. 131,20, dos quais o Estado precisou complementar com quase R$ 55 milhões.
Ou seja, a arrecadação mensal da Acreprevidência é de pouco mais de R$ 30 milhões, exigindo que o estado faça o repasse do valor restante, o que onera as contas públicas, e que é contabilizado como despesa de pessoal, aumentando o problema com os limites da lei de Responsabilidade fiscal. O estado gasta mais de R$ 600 milhões anuais só com esses dispêndios de complementação da folha de aposentados.
Por isso a necessidade de verificar a exatidão de dados dos beneficiários, o que será feito com o recadastramento com prova de vida.
A Acreprevidência deve fazer uma campanha e informar aos aposentados e pensionistas da exigência, detalhando como será feito o comparecimento nas agências bancárias.
A Tribuna/Acre
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