Da redação do Notícias da Hora 05 Mai 2022
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios, divulgado no último dia 4, revela que 7 cidades do Acre tiveram pelo menos uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido pela Receita Federal do Brasil em 2021.
A CNM explica que “a retenção do recurso é semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. No que concerne aos descontos e às retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida previdenciária, conforme previsto no art. 3º, § 10, da Medida Provisória (MP) 2.129-6/2001. Segundo esse dispositivo, o Município autoriza em cláusula do acordo celebrado que, caso falte pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com o parcelamento, haja a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação do Ministério da Economia”.
Em 2020, o número de municípios acreanos que tiveram o FPM retido é bem maior: 13 cidades. “É importante mencionar que os Municípios de pequeno porte1 são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que tem o FPM como principal fonte de receita. Dos 478 casos de FPM totalmente retidos, em 2021, 83,89% (401) são Municípios de pequeno porte, 8,79% (42) são de médio porte e 7,32% (35) de grande porte. Percebe-se que os Municípios de grande porte são os menos atingidos com a retenção, pois esses possuem outras fontes de receitas”.
Em todo o Brasil, foram repassados aos cofres municipais, no ano passado, R$ 104,3 bilhões de FPM e foram retidos R$ 5,7 bilhões pela Receita Federal do Brasil (RFB), o que corresponde a 5,54% do repasse total.
Para se ter uma ideia, em 2021, foram retidos quase R$ 35 milhões pelo INSS diretamente da conta do FMP. “Porém o repasse do FPM em 2021 foi maior. Sendo assim, pode haver um superávit para os gestores regularizarem a situação financeira junto aos gastos previdenciários”, conclui o estudo.
Por noticiasdahora.com.br
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