Apesar de não ter data definida, julgamento deve ocorrer em até duas semanas
2 de dezembro de 2022, 08:55 h Atualizado em 2 de dezembro de 2022, 08:55
Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
247 - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854, que trata da inconstitucionalidade do orçamento secreto, mecanismo criado no governo Jair Bolsonaro (PL) que dá ao relator do Orçamento o poder de distribuir emendas parlamentares sem critério estabelecido e se transparência sobre o destino dos recursos. O método foi utilizado por Bolsonaro para cooptar apoio do Congresso Nacional.
A ação no Supremo questionando a validade do orçamento secreto foi apresentada pelo Psol e está sob a relatoria de Rosa Weber.
Enviar
Não há data marcada para o julgamento, mas espera-se que ele aconteça entre 10 e 14 dias a contar a partir desta sexta-feira (2).
Fonte: brasil247.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário