Blog do João Rego: Quatro deputados e dois senadores do Acre assinaram o pedido da CPMI dos atos golpistas

sexta-feira, 3 de março de 2023

Quatro deputados e dois senadores do Acre assinaram o pedido da CPMI dos atos golpistas

Por Wanglézio Braga

Já foi protocolado na Mesa Diretora do Congresso Nacional o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pede investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro. O requerimento é de autoria do deputado federal André Fernandes (PL-CE) que usou as redes sociais para revelar que o pedido recebeu 189 assinaturas de deputados e 33 de senadores.

Na lista aparecem quatro dos oito deputados federais do Acre: Coronel Ulysses (UB), Eduardo Velloso (UB), Gerlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (Republicanos). Já do senado, Márcio Bittar (UB) e Alan Rick (UB).

“Mais de 1/3 do Congresso Nacional quer esta comissão para investigar todos os atos de ação e omissão ocorridos no último 8 de janeiro em Brasília (…) O pedido de CPMI foi protocolado e está na mesa do Congresso Nacional. Na primeira sessão conjunta (câmara e senado) será lido o requerimento e a CPMI instaurada. Até o dia anterior da sessão os parlamentares poderão assinar ou retirar assinatura. Não descansaremos até lá!”, afirmou Fernandes no Twitter.

Por acrenews

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Eleições 2024: saiba tudo sobre as regras de elegibilidade para candidaturasPublicado 3 segundos atrás em 17 de janeiro de 2024Por AcreNews As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de Vereadores também não podem estar enquadrados em nenhuma causa de inelegibilidade que os impeça de disputar essas vagas. Parece difícil? Pois sabia que tudo isso é mais fácil do que se pensa. Está tudo regulamentado na Constituição Federal e nas leis sobre a temática. 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A legislação eleitoral estabelece uma série de exigências cumulativas que a pessoa precisa atender para poder se candidatar. Fixada essa premissa, pode se eleger: Quem tiver nacionalidade brasileira; Quem for alfabetizado; Quem estiver em pleno exercício dos direitos políticos (como a necessidade de a candidata ou candidato ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral). Não pode se candidatar quem estiver com os direitos políticos suspensos; Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento; Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição; Quem tiver domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito no município em que irá concorrer; e Por último, é preciso que tenha idade mínima para concorrer. Diferentemente da Constituição Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador é preciso ter, no mínimo, 18 anos e 21 anos para prefeito e vice-prefeito. O que é inelegibilidade? A inelegibilidade refere-se ao impedimento temporário da pessoa em ser votada, nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), com as alterações incluídas neste texto pela Lei da Ficha Limpa. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa conferiu maior rigidez às normas já existentes sobre a inelegibilidade de candidatas e candidatos e criou outras. Em regra geral, pela Lei da Ficha Limpa, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir de cada situação específica. 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[Ascom TSE] Por acrenews