sexta-feira, 17 de março de 2023

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A prefeitura de Tarauacá publicou nesta sexta-feira (17) no DOE, a exoneração de secretários e servidores do alto escalão da administração pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 13494, 17 de Março de 2023, fls. 154.

A exoneração acontece em cumprimento a decisão do Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, que deferiu nulidade das Leis Municipais n° 1.004/2021, n° 1.008/2021, n° 1.009/2021 e n° 1.010/2021 e do Decreto Municipal n° 137/2021. Com a nulidade os servidores em cargos comissionados terão salários reduzidos, porque passarão a ter remuneração regida por antiga legislação municipal, e devem ser renomeados.


A ação foi promovida pelo MP que pediu, no mérito, a declaração de nulidade das Leis Municipais n° 1.004/2021, n° 1.008/2021, n° 1.009/2021 e n° 1.010/2021 e do Decreto Municipal n° 137/2021. Em liminar, para evitar danos ou prejuízos ao erário público, o promotor requereu o deferimento de medida antecipatória para suspender o chamado “pacote de bondade” legislativa.

Lista dos exonerados

1º Escalão

SILVIA GOMES VIANA DECRETO 
ANTONIO ROSENIR SILVA ARCENIO 
DEUGILSON DO NASCIMENTO SILVA 
ANA CAROLINE PORCEL RIBEIRO MAIA 
MARIA LUCICLEIA NERY DE LIMA DECRETO 
GEANIA MARIA PORTELA SOUZA DECRETO 
CAMILA FIGUEIREDO ALBUQUERQUE 
SUSSIANNE SOUZA BATISTA 
MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS 
ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 
SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA 
BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO 
ANDRE DA SILVA AGUIAR DECRETO 
MELANIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
MANOEL JANISVALDO LIMA DA SILVA

ASSESSORES

KARINA LOPES DE SOUZA 028.385.472-32 PORTARIA Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
CARLA MARIA MAIA VERAS 671.271.772-87 PORTARIA Nº 006, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
EDINEIDA SOUZA OLIVEIRA 359.592.742-72 PORTARIA Nº 010, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
KAROL BEZERRA DA COSTA 703.289.522-06 PORTARIA Nº 011, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
LEONIDAS MONTEIRO DE SOUZA 465.995.922-87 PORTARIA Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
ERMENEGILDO DE FRANÇA SILVA 005.497.552-25 PORTARIA Nº 015, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
GILSON PEREIRA DA SILVA 605.055.752-72 PORTARIA Nº 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 
MARIA SIMONE ALVES BEZERRA 922.774.972-15 PORTARIA Nº 062, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 
JOSE TALYSSON SOUZA DOS SANTOS 023.723.402-55 PORTARIA Nº 063, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 
MARIA DE FATIMA SILVA MADEIRO 025.683972-76 PORTARIA Nº 092, DE 01 DE ABRIL DE 2022 
MARIA LUCIQUELE FONTENELE ARAUJO 051.734.962-07 PORTARIA Nº 091, DE 31 DE MARÇO DE 2022 
MARIA DO CARMO LIMA FERNANDES 216.741.912-00 PORTARIA Nº 084, DE 30 DE MARÇO DE 2022 
VANDERLANDIO DO NASCIMENTO PESSOA 984.390.732-91 PORTARIA Nº 121, DE 09 DE MAIO DE 2022 
RAIANE NOBRE DA SILVA 033.788.412-90 PORTARIA Nº 124, DE 09 DE MAIO DE 2022 
MANOEL SIRLANIO DA ROCHA MARINHO 686.881.992-72 PORTARIA Nº 144, DE 30 DE MAIO DE 2022 
MARIA ILLA MARTINS MOURA 031.637.972-70 PORTARIA Nº 158, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
RUBILENE COSTA DE SOUZA 984.793.502-53 PORTARIA Nº 183, DE 04 DE JULHO DE 2022 
IZAQUE FEITOSA DA SILVA 018.376.812-44 PORTARIA Nº 184, DE 04 DE JULHO DE 2022 
MARIA HERCULANA BARRETO FERNANDES BATISTA SANTOS 196.531.582-87 PORTARIA Nº 219, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 
MARIA ROSANILDA DE NAZARÉ GALVÃO 673.000.302-20 PORTARIA Nº 220, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 
ABIEMILA RODRIGUES DE ALMEIDA 031.733.532-42 PORTARIA Nº 222, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 
ADIMA MARIA FREIRE DA ROCHA 699.513.902-00 PORTARIA Nº 225, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 
NILDA DAS CHAGAS SOUZA 112.750.812-15 PORTARIA Nº 254, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
CATIANE SILVA GOMES 033.946.641-35 PORTARIA Nº 255, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
FRANCISCO DAS CHAGAS REINALDO PEREIRA KAXINAWA 180.944.652-04 PORTARIA Nº 268, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 JOSE 
DAISON DE SOUZA SILVA 011.985.972-67 PORTARIA Nº 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 
ILVA GOMES VIANA 636.868.482-87 PORTARIA Nº 320, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 
HERIBERTO CANDIDO AMORIM 641.299.852-72 PORTARIA Nº 322, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 
DELZUITE DA SILVA SOUZA 617.478.312-04 PORTARIA Nº 360, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 
ANA GLORIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 466.038.832-87 PORTARIA Nº 368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 
LUCAS VITOR DE OLIVEIRA 022.616.072-61 PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 
CHEILA SANTOS PORTELA 803.721.552-00 PORTARIA Nº 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 
ADRIANA BEZERRA DA SILVA 972.241.112-87 PORTARIA Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
JUNICÉLIA LINHARES PEREIRA 999.189.902-49 PORTARIA Nº 012, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
ALLINE PESSOA VALE 031.552.102-30 PORTARIA Nº 019, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 
EDIONIS SOARES GOMES 968.794.752-72 PORTARIA Nº 032, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
MARIA VILCE DA SILVA MARTINS 654.904.792-72 PORTARIA Nº 053, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

Com informações do AcreManchete

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