A deputada federal Socorro Neri solicitou a relatoria dos Projetos de Lei (PL) que tratam do bônus regional, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatoria de um PL é de suma importância para o desfecho final da medida, uma vez que o relator elabora um parecer pela aprovação ou não da lei.
Na linguagem que interessa aos estudantes acreanos: a deputada solicitou a relatoria, que é o instrumento que resolve a questão, pois “desengaveta processos” e dá seguimento nos trâmites para a votação.
Tramitam na Comissão de Educação cerca de três PLs que tratam sobre uma legislação mais segura para o bônus regional, de modo que não seja qualquer decisão que o derrube, por exemplo.
Além disso, existem também no Senado Federal três Projetos de Lei com o mesmo fim, tramitando para votação em Comissões.
Por Direto do Planalto.
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