Tarauacá-Acre, 23 de novembro de 2011.
Senhora Prefeita,
Considerando a campanha difamatória que pesa sobre minha pessoa, enquanto agente dessa Administração Pública. Campanha esta que não deve expor a seriedade e a credibilidade de sua gestão.
Considerando que o fato de as pessoas próximas a mim, hoje, representarem prática de nepotismo, que em um tempo não tão distante eram vistos como importantes aliados, e que o parentesco comigo nunca fora visto como benesses do poder, até porque todos eles prestaram e prestam relevantes serviços regulares aos usuários do SUS local, como Vossa Excelência tem o devido conhecimento, face às constantes investiduras que fez no âmbito das Unidades e Setores da Secretaria de Saúde em busca de funcionários “fantasmas”. Destacando que nos referidos locais encontrou apenas as pessoas que realmente trabalham para fortalecer os indicadores de saúde dessa municipalidade. Razão pela qual destaco a injustiça de julgá-los e expô-los publicamente como aproveitadores do erário público, até porque numa Administração Pública quem contrata funcionários para suprir as necessidades do Sistema, apesar da influência do Secretário, é o Gestor Majoritário.
Considerando ainda que esse quadro de injurias e difamações é resquício do ódio e da crueldade daqueles que traiçoeiramente utilizam-se de métodos escusos para enxovalhar meu nome, manchar a honra de minha família e a minha própria em prol de uma causa particular.
Venho pelo presente solicitar a Vossa Excelência que crie uma Comissão de Investigação, na qual um membro do Ministério Público tenha representatividade para investigar e averiguar as responsabilidades e irregularidades denunciadas pelo Blog anônimo, intitulado Aquiles. Que a citada Comissão desenvolva um trabalho criterioso para apurar todas as denúncias a cerca de minha atuação à frente da gestão da Secretaria de Saúde, com foco nos atores responsáveis pela aquisição e pagamento das despesas, as quais eram empenhadas no Setor Financeiro da Prefeitura, em vista da Gestão Municipal ser centralizada na Secretaria de Finanças, o que já caracteriza a fragilidade dessa gestão em relação à falta de acesso ao Sistema. Fato que comprova a vulnerabilidade (nunca fiz um empenho na Secretaria e nem nunca assinei um cheque) de minha gestão em relação ao controle de recursos e pagamento de despesas, conforme preconizam as Leis 8080/90, 8666/93 e a LRF/2000.
Diante de tal situação, fica claro e evidente minha exposição a possíveis erros e armadilhas de outros, visto que na Administração Pública tudo pode ocorrer quando não se detém o real controle dos recursos e gastos efetuados, conforme as bastantes orientações que recebi dos Auditores do SUS (SEAUD/AC), que em vários momentos vieram a Tarauacá apurar ações de irregularidades praticadas pela gestão anterior, fatos comprovados nos RELATÓRIOS DE AUDITORIA constantes na Secretaria e TAS (Termo de Ajustamento Sanitário) no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais). Nos quais não sou citada como praticante de irregularidades.
Por essa razão faz-se necessária, até para efeito de conhecimento do Gestor anterior, a comprovação do aqui exposto, uma vez que a instalação da citada Comissão de Investigação, certamente fará a exposição de um resultado mais criterioso, sem pré-julgamentos, da real situação da gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá e de todas as suas ações.
Neste sentido, solicito de Vossa Excelência que os resultados da apuração em foco sejam encaminhados à Câmara de Vereadores para avaliação. E que posteriormente sejam divulgados à sociedade local, para que também tome ciência dos resultados obtidos, de forma a contribuir para o completo esclarecimento dos fatos, em especial daqueles que desonrosamente expõem pessoas que nunca sequer imaginaram fazer parte de conluio político, como é citado o Enfermeiro Renizio Saraiva, em razão do fato de não ter tido o nome excluso do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), simultaneamente a seu pedido de exoneração contratual. Ação comprovadamente justificada por alguns profissionais, que hoje atuam na Rede SUS de Tarauacá, que ao ingressarem em nosso Sistema de Saúde ainda encontravam-se vinculados, cadastrados nos respectivos sistemas de saúde dos municípios onde dantes prestavam seus serviços. O que certamente caracteriza que a publicação em destaque é tendenciosa, feita com o intuito de desmoralizar e esculachar o Sistema de Saúde local. Todavia, se pode desmistificá-la, buscando informações na folha de pagamento mensal da Secretaria de Saúde, na relação de prestadores de serviços. E também junto ao DRRA/SESACRE quanto ao número de eventos em que a Secretaria foi notificada pela incompatibilidade de informações de alguns profissionais que estavam atuando em Tarauacá, mas ainda cadastrados em outras Unidades de Saúde de outros municípios. Fato que não caracteriza nem leviandade e nem tão pouco contratação de funcionários “fantasmas” e muito menos beneficiários da Administração anterior e tão pouco da atual.
Face ao exposto, solicito a Vossa Excelência meu afastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as investigações ocorram de forma livre, sem interferência e indução por parte de minha pessoa. Nesse período, é necessário que os trabalhos da Secretaria continuem focados na mudança da ESF Francisca Cabral para as instalações da ESF Padre Hubert Grossheim, cujo trabalho em conjunto irá minimizar o quadro de necessidades de atendimento médico à população coberta pelas equipes, recuperação do Posto de Saúde da Comunidade Gregório e Construção da UBS- PAC II.
Ao ensejo solicito a Vossa Excelência a gentileza de envidar todos os esforços para amplamente divulgar o documento em epigrafe como forma de prestar respeito e satisfação aos meus colegas de trabalho e parceiros de todas as horas de dificuldades e conquistas, em especial à população local, para que compreenda meu afastamento voluntário como a forma mais viável para provar minha honestidade e seriedade para com o bem público. Como também à própria Câmara de Vereadores pela representatividade e compromisso que exerce junto à população taraucaense.
Sem mais para o momento, agradeço a Vossa atenção.
RESPEITOSAMENTE,
Maria do Socorro Góes
A Sua Excelência a Senhora
Dra. Marilete Vitorino de Siqueira
Prefeita Municipal
N E S T A
Segundo a PF, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), foi preso nas primeiras horas desta sexta-feira. (Foto: Reprodução/TV Globo)