Em meio a um cenário fiscal difícil, a pauta do
Congresso Nacional neste ano deverá ser dominada por uma forte agenda econômica
para conseguir viabilizar os ajustes que o governo federal precisará fazer nas
contas públicas, avaliam parlamentares ouvidos pelo G1.
A discussão sobre a
reforma política, apelidada pela presidente Dilma Rousseff de “a mãe de todas
as reformas”, também deverá ganhar novo fôlego. Além disso, a partir de
fevereiro, quando termina o recesso e começa a nova legislatura, deputados e senadores
também terão que se debruçar sobre temas pendentes do ano passado, como o Orçamento da União, o novo Código Penal e a regulamentação da
PEC das Domésticas.
“Vamos ter que conviver com uma agenda de
prioridades de ajustes que vai ser tocada pelo governo e que dependerá do aval
do Congresso, passando necessariamente por projetos de lei. Isso será
inevitável porque está claro que o Brasil está vivendo uma crise séria”, afirma
o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), do bloco de oposição.
A avaliação é a mesma do líder do PP, Eduardo da
Fonte (PE): “Vamos ter que fazer a nossa parte. Será um ano muito difícil, ano
de ajustes de tarifas, ano em que a economia como um todo vai precisar do
parlamento.”
Recém-editadas pelo governo, essas medidas
provisórias passaram a valer logo a partir da publicação no “Diário Oficial da
União”, em 30 de dezembro, mas precisam ter a validade confirmada pelo
Congresso em até 120 dias.
Outro tema delicado é a prorrogação de um mecanismo
que permite ao governo gastar livremente 20% das receitas de contribuições
sociais, a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). A regra foi
adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogadA desde
então. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2015.
Petrobras
Os desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na
Petrobras, também deverão ter impacto na rotina do parlamento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já
anunciou que pretende, a partir de fevereiro, apresentar ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pedidos de abertura de investigação ou denúncias contra políticos
suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na estatal.
“O Congresso vai sentir a consequência direta, com
vários parlamentares respondendo a inquérito”, opina Mendonça Filho.
Desde o fim do ano passado, partidos
oposicionistas, incluindo o DEM, o PSDB e o PPS, começaram a coleta de
assinaturas para a criação de uma nova CPI mista para investigar o assunto. Em
2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da
base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A
outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou
políticos suspeitos de fora.
Reforma política
Embora vista como prioritária, a reforma política deverá encontrar dificuldades
para ser aprovada, segundo o atual vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), candidato à presidência da Casa.
“Em 2007, quando era presidente, coloquei a reforma
política em votação no plenário, mas não foi para a frente. É um assunto que
envolve disputa de poder”, diz.
O vice-líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO),
também vê um “apelo muito forte” pela reforma política, mas não se arrisca
sobre o formato que poderá ter.
“A sociedade exige uma reforma política, e os
próprios políticos já entendem que não dá mais para continuar como está. Essa
foi a conclusão do final dessas eleições. É uma unanimidade entre os partidos o
apoio à reforma política. Só não sabemos de que forma ela virá”, afirmou o
senador.
Em discussão
No Senado, projetos que não conseguiram encontrar consenso com o governo
federal acabaram ficando para 2015, como o que derruba o decreto presidencial
sobre conselhos populares, o que pune com mais rigor atos de vandalismo, o
passe livre para estudantes e o novo Código Penal.
Instituída por meio
de decreto pela presidente Dilma Rousseff, a Política Nacional de Participação
Social regulamenta a atuação de conselhos, conferências e consultas populares.
Apresentado pela oposição, o projeto que susta os efeitos desse decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
No Senado, a proposta do Executivo vem sendo
criticado inclusive pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já
declarou que os senadores ratificarão a decisão dos deputados.
O projeto que prevê punições mais rigorosas para
crimes relacionados a vandalismo está na fila da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). O tema ganhou destaque depois das manifestações populares de
junho de 2013 e recebeu apoio do Ministério da Justiça, que tinha intenção de
aprová-lo antes da Copa do Mundo. A medida, porém, ainda não saiu do papel.
Também à espera de análise da CCJ está o novo
Código Penal, que altera a legislação para crimes como caixa dois,
enriquecimento ilícito e homofobia, além de aumentar a pena de homicídio
simples e dificultar a progressão de regime prisional.
Orçamento e guerra
fiscal
O principal projeto que deveria ter sido aprovado em 2014, mas ficou para este
ano, é o Orçamento de 2015, cujo relatório final foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último
dia das atividades legislativas, 22 de dezembro.
O texto, porém, ainda terá que passar pelo plenário
do Congresso Nacional, o que não tem data para ocorrer. Enquanto a peça
orçamentária não é aprovada, o Executivo só pode gastar mensalmente 1/12 do
previsto no Orçamento de 2014.
Na área econômica, deverá ficar para fevereiro a
votação do projeto no Senado que visa acabar com a guerra fiscal entre os
estados convalidando os incentivos concedidos à revelia do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz). O texto estava pautado para 17 de dezembro, mas,
após apelo do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi adiado.
Ainda em relação à política fiscal, a expectativa é
de que o Senado também aprove a reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e a proposta que cria um fundo de desenvolvimento
e outro de compensação – uma tentativa de zerar eventuais perdas dos estados com
a diminuição da arrecadação do imposto.
Na Câmara, entre as
propostas pendentes de votação estão o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar as verbas de emendas
parlamentares individuais, e o que classifica a corrupção como crime hediondo.
Também aguarda na
fila a regulamentação do trabalho doméstico no país. Aprovada em
2013, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Domésticas ampliou os
benefícios garantidos ao trabalhador doméstico. Apesar de parte já estar em
vigor, várias mudanças dependem de decisão do Congresso, como a obrigatoriedade
do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Fernanda
Calgaro e Priscilla Mendes :: G1
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