O
governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB)
O Ministério Público Eleitoral doTocantins entrou nesta sexta-feira
(9) com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do diploma do
governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e a inelegibilidade por oito
anos de seu antecessor, Sandoval Cardoso (SD), por abuso de poder político e
caixa 2 durante a campanha de 2014.
A
ação proposta se estende a Cláudia Lelis (PV), vice-governadora do Tocantins, e
Joseli Ângelo Agnolin (PDT), candidato a vice-governador na chapa de Sandoval
pela reeleição.
O MP
defende que há indícios de caixa 2 na campanha do governador. Durante o período
eleitoral, houve a prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da
cidade de Piracanjuba (GO) com R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido
sacado momentos antes da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido
transferido mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no
Tocantins.
Também
foi constatada uma movimentação incomum de contas correntes no
Tocantins. Para o MP, o dinheiro não declarado foi direcionado às
campanhas do PMDB do Estado.
Segundo
o MP, o carro utilizado pelo grupo preso encontrava-se à disposição da campanha
eleitoral do PMDB e a locadora aparece na prestação de contas do comitê
financeiro do partido.
"A
utilização da aeronave também reforça a afirmação que todo o esquema era
organizado pela campanha eleitoral do PMDB. O laudo pericial realizado pela
Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo
constando diversas viagens no período eleitoral com o candidato Gaguim e uma
com o candidato Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma
empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB", defende o
MP.
Um
dos presos em flagrante teve as despesas de um hotel em Goiânia pagas pelo
irmão de Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior. Há um boleto de
cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel comprovando
isto.
O
advogado do governador e da vice-governadora, Solano Donato, afirmou que ainda
não foi notificado da ação, mas que está
"tranquilo". "Posso afirmar que não tem nada que vincule
[essa apreensão de dinheiro] ao governador ou à vice-governadora",
defendeu.
Ex-governador do Tocantins
Para
o Ministério Público, Sandoval e seu vice cometeram abuso de poder político e
econômico durante o período eleitoral de 2014 utilizando o Programa
Pró-Município, que faz reparos da malha asfáltica dos municípios do Estado.
Ainda
segundo o MP, Sandoval e Agnolin também concederam benefícios a servidores
públicos para beneficiar suas candidaturas, distribuíram combustível com caixa
dois e utilizaram servidora pública para prestar serviços advocatícios em sua
campanha.
"A
conotação do uso eleitoreiro do Pró-Município é demonstrada na ordem de
realização das obras, definida conforme a população dos municípios. A
prioridade dada às cidades com maior número de eleitores reflete o real
objetivo de trazer a simpatia do eleitorado à campanha de reeleição de Sandoval
e seu vice Agnolin", defende a Procuradoria Eleitoral por meio de sua
assessoria de imprensa. "Este tipo de obra chama a atenção e causa impacto
no eleitorado por constituir poderoso fator de marketing, utilizado nos
programas eleitorais e na publicidade institucional para incutir no eleitorado
a ideia de que a obra era realizada pelo então gestor, candidato à
reeleição."
O
Ministério Público afirma ainda que possui relatos de prefeitos que teriam
sofrido pressão para apoiar a candidatura de Sandoval para obter os benefícios
do programa.
A
Procuradoria Eleitoral também acusa Sandoval de ter concedido às vésperas das
eleições vantagens a servidores, tais como aumentos salariais, acréscimos em
gratificações e reenquadramentos.
Segundo
o MP, essas vantagens teriam sido oferecidas a quase 6.000 funcionários das
carreiras da Polícia Civil, Defensoria Pública Estadual, Agência de Defesa
Agropecuária, Receita Estadual e Secretaria da Saúde. A data escolhida pelo
ex-governador caracterizaria "nítido caráter eleitoreiro".
O UOL tentou contato com o ex-governador e o
ex-vice-governador, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Do UOL, em Brasília