Depois de um intenso trabalho de coleta de assinaturas, a Rede Sustentabilidade teve o seu registro aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e passa a ser oficialmente um partido político. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, dia 22 de setembro, no plenário do Tribunal. O registro foi aprovado por unanimidade após brilhante sustentação oral do ex-minsiro Sepulveda Pertence, que advoga para a Rede desde a retomada do processo. Na ocasiāo do registro, os outros seis ministros acompanharam o relator do pedido, João Otávio Noronha, que foi favorável à criação da Rede. O magistrado levou em consideração o parecer expedido pela Procuradoria Geral Eleitoral, também em favor do registro do partido. Com a medida, o partido já estará apto a participar das próximas eleições de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.
Além de Noronha, acompanharam o voto do relator os ministros Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, também se posicionou favoravelmente ao registro do partido.
“A Rede é um esforço para atualizar a política. Queremos colocar a questão da sustentabilidade no centro da discussão, no desenvolvimento econômico e social do nosso país. A sustentabilidade é o grande debate que o mundo e o Brasil precisam”, comemorou a ex-senadora Marina Silva logo após o resultado.
A Rede se consolida num momento em que são graves os problemas relacionados ao desgaste da política – dos políticos e do sistema de representação. Na contramão desse cenário, a Rede se apresenta como um partido a serviço da sociedade, que busca mudanças profundas no sistema político, e luta pela construção integral da democracia no país e por um modelo de desenvolvimento baseado nas cinco principais dimensões que se fundem no que chamamos de sustentabilidade: a ética, a ambiental, a social, a política e a econômica.
“E agora uma das questões mais urgentes dessa agenda é a sustentabilidade política. A Rede não tem a pretensão de ser a dona da verdade, mas quer dar sua contribuição para o debate. Queremos que a governabilidade seja programática, baseada em programas e não de projeto de poder pelo poder”, avaliou Marina.
A Rede agora é um partido. Mas mesmo sendo um partido que acaba de nascer já teve momentos importantes em sua história, como o Movimento Brasil com S (2007), o Movimento Marina Silva (2009), a campanha presidencial de 2010, o Movimento Nova Política (2011) e da Rede Pró-Partido (2013). É uma confluência em torno de um Brasil mais sustentável, mais justo e mais democrático. Das origens do movimento socioambiental à potência pulverizada dos ativistas autorais, com natural identificação por parte de artistas e intelectuais. A Rede Sustentabilidade não surge para se apropriar ou substituir esse movimento. Ela surge desse e para esse movimento. Ela está a serviço desse movimento.
Como partido político, a Rede se coloca a serviço de pessoas que não aceitam mais serem espectadoras de decisões e ações feitas à revelia da sociedade. Que não aceitam mais serem apenas eleitores constrangidos a um voto insatisfeito e desanimado. Que não querem ter mais a sensação ruim de impotência diante da arrogância de quem imagina o poder político como sua propriedade, de sua família e de seu grupo. Com raízes na trajetória de lutas do campo socioambiental, a Rede fez a ponte entre as demandas por justiça e direitos sociais e humanos e o movimento contra o uso abusivo do ambiente natural, demonstrando que estes são inseparáveis e somente sua união pode responder às grandes questões do presente.
O partido, que agora se torna oficial, já vem lutando por uma nova forma de fazer política e agora passa a buscar seu caminho como uma nova força política no Brasil. Esse trabalho será marcado pelo rompimento com práticas atrasadas e resistentes que têm sugado as energias, os recursos e o esforço diário de milhões de brasileiros, manipulando-os em favor de projetos de poder, de uso privado das riquezas públicas e de ocupação abusiva e antidemocrática das instituições do Estado. Com o registro reconhecido pelo TSE, a Rede Sustentabilidade passa a ser um ator real na busca por essas conquistas e o fará também por meio de inovações tecnológicas que possibilitam a participação de filiados e simpatizantes: a Rede trabalha para trazer o espírito colaborativo para a política, viabilizando a democracia digital.
Um processo de criação transparente e autoral
A coleta de assinaturas para criação da Rede ocorreu de forma autoral em todo o Brasil. Diferentemente de outros partidos, que terceirizaram essa tarefa, a Rede escolheu fazer a coleta de maneira aberta, dando transparência ao processo. Foram mais de 10 mil militantes cadastrados que foram para as ruas para a coleta de assinaturas, em centenas de mutirões e ações pelo país.
A mobilização pela criação da Rede começou com a sua fundação no Encontro Nacional Pró Partido, organizado no dia 16 de fevereiro de 2013, em Brasília (DF). No evento, foi lançado seu manifesto e estatuto e iniciou-se a campanha de coleta de assinaturas pela obtenção do registro.
A Rede deu entrada no seu primeiro pedido de registro em setembro de 2013, com 600 mil assinaturas, selecionadas após triagem entre as mais de 900 mil obtidas durante a campanha. Desse total, os cartórios só validaram 442.524 fichas – embora questionadas, as invalidações dos cartórios culminaram na negativa ao pedido de registro do partido durante o julgamento no TSE – foram seis votos a um.
A partir de janeiro de 2015, a militância da Rede intensificou a campanha de coleta de assinaturas, com a realização dos mutirões de Verão e o de Carnaval. Nesse período, os filiados e simpatizantes foram novamente às ruas, montaram pontos de coleta nas capitais dos estados e nas mais importantes cidades do país. O esforço rendeu bons frutos e levou o partido a obter 56.128 assinaturas, que foram encaminhadas junto com o novo pedido de registro, entregue ao TSE no dia 28 de maio.
A #Rede
A Rede Sustentabilidade é fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do país.
É uma associação de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir de forma voluntária e colaborativa para aprofundar a democracia no Brasil e superar o monopólio partidário da representação política institucional.
A efetiva participação de brasileiros e brasileiras nos processos decisórios é condição fundamental para a promoção do desenvolvimento justo e sustentável.
Aberta ao diálogo e construída com a participação direta de seus integrantes, a Rede Sustentabilidade é um espaço de mobilização e inovação, no qual floresce uma nova cultura política.
Uma legenda capaz de abrigar candidaturas de cidadãos que não façam parte de seus quadros, mas que compartilhem de seus ideais, comprometida com a transparência de seus processos internos e empenhada na renovação de suas lideranças.
Diretrizes Programáticas da Rede Sustentabilidade
Somos um país soberano e independente, mas com pouca capacidade de interferir nos fóruns e mercados globais. Um país rico, livre e plural, mas com graves indicadores de violência, desigualdade e pobreza. Somos a sexta economia do mundo, mas não conseguimos dar educação de qualidade e garantir bom atendimento de saúde para todos.
Estamos sempre atrás de respostas e não vemos o que temos de melhor para encontrá-las: a diversidade étnico-cultural de nosso povo, o domínio sobre parte considerável da biodiversidade e da água doce do planeta, um território de extensão continental com uma rica variedade de biomas cujo papel é fundamental no equilíbrio climático e no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico de nosso país e do mundo.
Temos avançado com perseverança na construção da democracia brasileira. Superamos uma ditadura militar de mais de duas décadas, aprovamos o impeachment do primeiro Presidente eleito sob a redemocratização, debelamos um processo inflacionário arrasador que parecia não ter fim e iniciamos importante trajetória de redução das desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade.
Prevalece, contudo, um modelo econômico que privilegia alguns setores em detrimento a aplicação de recursos em áreas essenciais ao desenvolvimento do País e ao bem estar da sociedade. Continuamos insistindo numa concepção que não consegue transformar em estratégia de desenvolvimento nossa privilegiada condição de detentor de um patrimônio ambiental único.
É significativo que as instituições políticas e os sucessivos governos, nas últimas décadas, não tenham absorvido e dado relevo ao papel crucial da sustentabilidade ambiental dentro do processo de desenvolvimento. A exploração dos recursos naturais segue sendo predatória, com baixa agregação de valor e uso intensivo de agrotóxicos. Esta é uma realidade que não diz apenas de questões ambientais. Ela aponta para um equívoco de visão cujas dimensões precisam ser melhor compreendidas.
Uma das peças-chave para uma correção de rumos está no sistema político e sua estreita relação com o modelo de desenvolvimento. Basta, para isso, ver quais são os principais doadores de campanha e as leis feitas pelos eleitos, que com frequência fortalecem os valores que se contrapõem ao desenvolvimento sustentável, à ética, à justiça social, ao aprofundamento da democracia e aos princípios civilizatórios básicos.
São graves os problemas relacionados ao desgaste e ao descrédito da política, dos políticos e do sistema de representação, sobretudo porque afastam grande parcela da sociedade das decisões públicas, quando não a leva ao alheamento e total indiferença às decisões políticas. Permanecem hegemônicas as velhas práticas políticas que vêm do colonialismo, do populismo, do racismo, do totalitarismo e outras formas de dominação e corrupção que ainda configuram uma cultura arraigada e difícil de mudar. O processo de construção da nossa república ainda está incompleto.
Mesmo sendo da natureza dos partidos políticos o confronto de posições e projetos e a disputa legítima pelo poder de Estado para realizá-los, o objetivo de permanecer no poder a qualquer custo os esvazia de suas premissas fundantes que são corresponder aos clamores e urgências da população e expressar as demandas da sociedade, de forma democrática, competente, ética e justa.
Nosso sistema político-partidário, a pretexto de gerar condições de governabilidade, enredou-se numa lógica própria fisiológica de formação de base de apoio parlamentar, solapando cada vez mais as possibilidades de emergirem diferentes e verdadeiros projetos de desenvolvimento que se ofereçam como alternativas à escolha dos cidadãs e cidadãos. A maioria dos programas são feitos sob medida para os períodos eleitorais, sem compromisso real de implementação, tangidos pelo carisma de nomes e pelo imediatismo das palavras de ordem escolhidas por esquemas cada vez mais caros e sofisticados de marketing.
Passada a eleição, o poder fecha-se para a sociedade, empurrando-a para o passivo lugar de mera expectadora do processo político. Ao mesmo tempo, começa a preparar a composição de forças para as próximas eleições, com base na distribuição de cargos e vantagens, como se ainda estivéssemos nas capitanias hereditárias. A teórica separação dos poderes dá lugar à exacerbada predominância do Executivo e da União, num regime com ranços imperiais, assentado sobre uma noção de governabilidade que se traduz na repartição dos pequenos, médios e grandes poderes, prerrogativas e orçamentos de Estado, tornando inviáveis políticas públicas com organicidade, planejamento, integração e visão de longo prazo.
Essa prática, que se vende como inexorável, interage com o poder econômico, consolidando a cultura viciosa de tolerância do uso privado dos bens públicos e levando a insuportáveis distorções na aplicação dos recursos financeiros, tecnológicos, naturais e humanos do Brasil. O interesse público fica refém do poder econômico, do calendário político e das conveniências e acordos de bastidores. Chegamos a um ponto perigoso de relativização ética e de aceitação, como naturais, de práticas lesivas à sociedade.
A Nova Política – reinvenção e urgência
Viemos à público apresentar uma proposta de ação que é também uma escolha: contribuir com o impulso grandioso de mudanças políticas, culturais, sociais, éticas e humanas que está em ebulição na sociedade brasileira.
Acreditamos que as redes, como forma de agregação e organização, são uma invenção do presente que faz a ponte para um futuro melhor. A concepção de rede baseia-se numa operação democrática e igualitária, que procura convergências na diversidade. É um instrumento contra o poder das hierarquias que capturam as instituições democráticas e, ironicamente, fazem delas seu instrumento de dominação. Pois é em rede com a sociedade que queremos construir uma nova força política, com alianças alicerçadas por uma Ética da Urgência, tendo como horizonte a construção de um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inclusivo, igualitário e diverso.
Felizmente, conforme se constata na eclosão de movimentos de protesto mundo afora e Brasil adentro, um número cada vez maior de pessoas vai à luta, de múltiplas maneiras, para aumentar sua participação direta nas decisões públicas e mudar o caráter e alcance da ação política para sintonizá-la com as demandas nacionais e com os desafios das crises globais que clamam por respostas urgentes.
Somos parte desse amplo movimento que almeja por mudanças e, com essa motivação, nos organizamos na forma de um partido novo que tem, como seu maior desafio, ser um espaço de inovação no sistema político brasileiro, de mobilização para alimentar uma nova cultura política que ajude a superar as formas estagnadas de realização do fazer político, onde hoje prevalece a destruição ou assimilação em lugar da troca. Não queremos ser mais um participante do assalto ao Estado, mas um abrigo para forças de dentro e de fora do sistema partidário, na luta para colocar a política a serviço do bem comum.
O que virá dependerá do que formos capazes de criar e produzir, de inventar e distribuir, a partir deste encontro de sonhos e épocas, de gerações e destinos. Não temos respostas prontas, mas temos certeza de que este é o caminho que queremos percorrer para construir respostas às indagações do presente e do futuro.
O Brasil precisa começar a pensar-se como um dos líderes do futuro, num mundo onde sobra irresponsabilidade e falta coragem para enfrentar tanto a crise provocada pela desastrosa ideologia vigente de governança global da economia, quanto aquela expressa pela gravidade dos fenômenos climáticos extremos, do consumo excessivo e desigual da água, solos e biodiversidade, que coloca em risco a nossa própria existência no planeta.
Não é mais a hora de procurar um protagonismo equivocado, que almeja ascender ao modelo “primeiro mundo”, mas, sim, de nos envolvermos com determinação, competência e garra na construção de um mundo diferente e melhor, fundado em valores como a fraternidade e generosidade ética, em formas de saber e atitudes de viver elaboradas individual e coletivamente. Temos o grande auxílio das novas tecnologias de informação e comunicação; precisamos usá-las intensivamente em favor de idéias e da aglutinação de uma força política transformadora, criativa, empreendedora e radicalmente democrática.
Propomos aos cidadãos e cidadãs de todos os segmentos e de todas as idades que se unam para valorizar nosso sistema político, recriando-o e sintonizando-o com um projeto de desenvolvimento no qual ecologia, economia, justiça social, ética, gestão do Estado e prática política sejam compatíveis. Almejamos o fortalecimento da sociedade civil e da cidadania ativa, verdadeira fonte de governabilidade e de direcionamento da ação do Estado.
Não faltará quem diga que tudo é apenas sonho. Para nós, sonho é apenas aquilo que ainda não está realizado, é o teto sob o qual se reunirão aqueles que querem fazer valer a sua vida, que acreditam na força coletiva, que não aceitam interdições à sua liberdade e ao seu direito de aspirar a um futuro melhor. Temos o desafio de instigar novos processos, unir as forças, a indignação e a criatividade dispersas. Apostamos na lógica colaborativa e fraterna. Não podemos mais tolerar a verticalização das decisões e ganhos, enquanto as perdas são cotidianamente horizontalizadas.
Queremos ser a ferramenta de realização de sonhadores, pois não há outra maneira de ir adiante quando tudo parece difícil e até mesmo intransponível!
Plataforma de ação política
Política renovada significa iniciativas inovadoras, em essência, palavras e atos, visão e experiência, que se traduzem por um redirecionamento de forças e afetos para o objetivo comum. Queremos uma organização política diferente, que abra à sociedade uma porta para se engajar na quebra do monopólio que os atuais partidos exercem sobre o Estado, demonstrando que outra forma de governabilidade e poder político é possível e viável.
Para isso, a proposta que apresentamos à sociedade brasileira, de criação de um partido político novo, tem como principais bandeiras:
1) Mudanças no modelo econômico para a construção de um projeto de desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável que considere como estratégias prioritárias:
• valorização do nosso patrimônio socioambiental, viabilizando a transição para uma economia sustentável;
• justiça e eficiência tributária e a reforma do Pacto Federativo;
• taxas de juros em patamares que induzam os investimentos produtivos nos setores vitais para o desenvolvimento sustentável do País;
• planejamento e implementação da logística de transporte e da infraestrutura de forma compatível com a gestão estratégica dos recursos naturais;
• valorização da remuneração dos trabalhadores e aprimoramento de sua qualificação profissional;
• diversificação da matriz energética em busca de uma matriz limpa e segura;
• democratização do acesso à terra e uma política agropecuária que recupere a função estratégica do setor para a segurança alimentar, melhoria da qualidade de vida da população e preservação dos nossos biomas; e
• investimento em conhecimento e em inovação.
2) Reforma do sistema político que permita a emergência de outro modelo de governabilidade que não se baseie na troca de vantagens fisiológicas para a manutenção de feudos de poder e garanta:
• candidaturas independentes, sem a exigência de filiação partidária, para quebrar o monopólio dos partidos sobre os cargos de representação, e renovação de lideranças políticas com limitação a uma reeleição de mandatos parlamentares, com possibilidade de ampliação mediante plebiscito a ser realizado entre os filiados;
• financiamento público de campanha e teto máximo de doações por pessoa jurídica e física;
• fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo com ampliação do tempo de mandato para inibir o uso da máquina administrativa para fins eleitorais;
• criação de novos instrumentos para o exercício da democracia direta e resignificação dos já existentes;
• ampliação dos processos de participação da sociedade nas decisões do governo, apoiando ou elaborando propostas de poder multicêntrico e aberto;
• inovação na sua estrutura interna, de modo a garantir a participação direta dos filiados nas suas decisões políticas e no diálogo com a sociedade, começando por consulta pública a filiados e grupos sociais organizados sobre a continuidade da #rede.
3) Educação pública e universal de qualidade em todos os níveis, integral inclusiva, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e sustentável e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e conhecimento, como princípio fundante de uma verdadeira República baseada na igualdade de oportunidades para todos.
4) Democratização do sistema de comunicação, garantindo-se a liberdade de expressão, transparência, livre acesso à informação e ao conhecimento, valorização das diversas formas de manifestação cultural e o princípio de neutralidade da rede, a governança com ampla participação de setores da sociedade civil e uma banda larga de qualidade.
5) Respeito aos direitos humanos, garantia de igualdade de gênero e repúdio a todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, sexual ou outras, garantindo a cada grupo espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas.
6) Redução das desigualdades e erradicação da pobreza por meio da garantia do acesso e da oferta de oportunidades a indivíduos e famílias, para sua inclusão na sociedade.
7) Universalização e melhoria dos serviços de saúde, com ênfase na atenção básica, da qualidade de vida com condições dignas de moradia, alimentação saudável e em quantidade suficiente, prevenção de doenças, saneamento básico, redução da violência e promoção da cultura de paz como valores centrais das políticas governamentais.
8) Defesa dos Direitos animais por meio da abolição de todas as formas de crueldade contra animais e de políticas púbicas para o bem-estar de animais urbanos, selvagens e de uso comercial.
9) Reforma urbana que transforme nossas cidades em espaços saudáveis, democráticos e seguros, que garanta o direito a moradia como forma de cidadania e possibilite o redirecionamento do investimento em mobilidade para priorizar os pedestres, o transporte ativo e o transporte público.
10) Política externa baseada na cultura da paz, na promoção dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, do não intervencionismo bélico, de uma ampla democracia e da sustentabilidade e comprometida com a redução das desigualdades e a construção de instituições efetivas de governança global. Promoção do debate, do intercâmbio e do diálogo a nível internacional com outros movimentos e partidos que defendam as mesmas bandeiras propostas pelo Partido.
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