Justiça Determina pela a Segunda Vez a Reintegração de Posse de Área de Terra da Prefeitura de Feijó

O município de Feijó ingressou com ação de reintegração de posse com pedido de liminar em face de André de Paiva Nascimento e outros invasores incertos. 

Relata o requerente que é proprietário do imóvel descrito na petição inicial, localizada na rua 21 de dezembro, bairro Nair Araújo, nesta cidade. refere que em outubro do corrente ano, a referida área dora invadida por diversas pessoas e que neste mês de novembro novamente as pessoas ingressaram na área, objetivando sua demarcação. Aduz, ainda, que os fiscais do Município juntamente com a policia militar do estado do Acre dirigiram-se ao local visando a desocupação do imóvel, não logrando êxito. Requer a concessão da ordem de reintegração de posse, tendo em vista o insucesso das tratativas para que os invasores deixassem a área, e ao final seja confirmado a decisão liminar.

Assim, a petição inicial está devidamente instruída, conforme exigência do art. 928 do código de processo civil, e o deferimento da liminar pleiteada é medida que se impõe.

Diante do exposto, Defiro a Liminar de Reintegração de Posse, nos termos do art. 928 do código de processo civil, determinando que os requeridos desocupem a área no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa de diária R$ 500, 00, retirada compulsória e incorrer em crime. Ainda, devem ser demolidas toda e qualquer construção, por ventura, tenham sido realizadas no período do esbulho.
Fonte: http://girofeijo.blogspot.com.br/

Homem é Encontrado Morto Dentro de Caminhão Baú na BR-364

De acordo com informações policiais, na manhã desta quinta-feira, 17, por das 8h:00, veio até a Delegacia de Policia Civil de Feijó uma pessoa informar que no KM 72 próximo ao Rio jurupari o ajudante de caminhoneiro, senhor ELISSON DA SILVA DO NASCIMENTO, 34 ANOS, natural de Cruzeiro do Sul teria vindo a óbito ainda durante a noite. De acordo com a testemunha ELISSON, teria armado a sua rede de dormir dentro do caminhão baú, e por volta das 5h:00 ao lhe chamarem para prosseguir viagem, perceberam que o mesmo já estava sem vida. 

Uma equipe da Policia Civil e Militar se deslocou até o local a fim de constatar a veracidade dos fatos e posteriormente remover o corpo de Elisson, até o Hospital Geral de Feijó, para ser realizado os respectivos exames cadavérico, para depois ser liberado e encaminhado ao seus familiares que moram no município de Cruzeiro do Sul

A equipe de policiais ao observar o local e conversar com as testemunhas, não constatou qualquer sinal de morte violenta, sendo que a vítima possivelmente tenha sofrido um mau súbito durante a noite, tendo em vista que o mesmo bebia muita bebidas alcoolicas e vinha apresentando sinais de fraqueza. Assim lhe informaram aos policiais seus os companheiros de estrada.

fonte acrefeijonew.blogspot.com.

TARAUACÁ: CONHEÇA OS CANDIDATOS A DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL (LISTA PRELIMINAR)

Lista preliminar dos candidatos e candidatas a diretores Inscritos para a disputa nas escolas da Rede Estadual do Município de Tarauacá
Eleição acontece na próxima terça feira, 22 de dezembro.

Escola Rosaura Mourão
CINTIA VERAS BAIMA
FRANCISCO FREIRE DE SOUZA (Evaristo)

Escola Plácido de Castro
VALDERNILSON DE LIMA GOMES

Escola Tupanir Gaudêncio
MARIA LUZIA ABREU DE SOUZA
TERESINHA DE JESUS NERY QUIRINO

Escola Delzuite Barroso
DALVA DA SILVA PONTES
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA

Escola Djalma Batista
JOSE IVONALDO BENIGNO GOMES
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA (Moço)

Escola João Ribeiro
RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO
ALBERLÂNDIA DE SOUZA BEZERRA

Escola Edmundo Pinto
FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO (à confirmar)

Escola Francisco Napoleão (Comunidade do Gregório)
MARIA ELIENE NUNES CALIXTO

do Blog do sinteac

Jéssica Sales ( PMDB) ajuda aliado de Dilma reassumir liderança do PMDB na Câmara. " Atitude da deputada é contrária aos discursos do prefeito Vagner Sales, seu pai".

A deputada federal Jéssica Sales ( PMDB/AC) na semana passada era pró-Cunha. Tendo ajudado, inclusive, a destituir do cargo de líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, deputado pelo RJ, contrário ao impeachment da presidente Dilma. No entanto, nesta quinta-feira ( 17), Jéssica Sales ajudou Picciani reassumir o posto de líder, contra o desejo de Temer e de Cunha, conspiradores do golpe juntamente com o PSDB.

Como diz o jornalista Leandro Altheman, Jéssica muda seu voto de acordo com a maré. 

Em Cruzeiro do Sul, Vágner Sales ( PMDB), prefeito da cidade e seu pai, culpa Dilma por tudo, mas em Brasília sua filha ajuda a presidente com a recondução de Picciani. 

No entanto, se Vágner fez uma boa gestão foi graças as verbas liberadas pela presidente durante seus sete anos de governo. A pergunta é: Será que a filha foi contra o pai, ou,os discursos deles é de morde e assopra? Em Cruzeiro eu fazem papel de oposição, em Brasília, são governo. 

Outro ponto que merece ser levado em conta, é que Jéssica Sales foi quem indicou o superintendente da pesca no Acre, o Samir da Pesca. Cargo que está ameaçado depois que o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, dizer que os cargos de deputados " aliados" infiéis serão demitidos. Jéssica não quis pagar pra ver. Dando prova de lealdade ao governo pelo menos quanto lhe convém.

Segundo o site da revista Veja, a deputada acreana e mais outros sete peemedebistas que haviam se rebelados na semana passada contra o deputado carioca, hoje mudaram de opinião.

Por Leandro Matthaus

Blog Tarauacá Agora

Alvaro Dias agora é verde, verdinho…

Em 2018, portanto, Alvaro é candidatíssimo ao Palácio do Planalto. Ele fará dobradinha com o irmão, Osmar Dias, do PDT, que sonha com governo do Paraná.

O senador Alvaro Dias confirmou a troca do PSDB pelo PV, porém, ele deverá aguardar a janela do ano que vem que permitirá a mudança partidária sem perder o mandato eletivo.

“Cansei de ser coadjuvante no PSDB”, declarou nesta quinta-feira (17) o ainda senador tucano à rádio Banda B de Curitiba.

Agora, o parlamentar, que é colunista do Blog do Esmael, é verde, verde, verdinho… O duro será ele fazer dupla com o xarope do Eduardo Jorge, que disputou a última presidencial.

Em 2018, portanto, Alvaro é candidatíssimo ao Palácio do Planalto. Ele fará dobradinha com o irmão, Osmar Dias, do PDT, que sonha com governo do Paraná.

Blog do Esmael Morais

STF acata ação do PCdoB e derruba manobra golpista de Cunha

Fortalecendo a democracia e mantendo-se como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação movida pelo PCdoB, derrubando o rito golpista de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 6 votos a 4.

Por Dayane Santos

Agência BrasilO rito golpista de Cunha foi derrubado por 6 votos a 4

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) afirmou: “Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado por Eduardo Cunha. O STF interveio, garantindo a preservação da Constituição”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acompanhou a votação no plenário do STF, afirmou: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”.

Num debate profundo sobre a responsabilidade da Corte na garantia dos preceitos constitucionais e na defesa da democracia, a maioria dos ministros decidiu anular a eleição da chapa avulsa para a comissão especial da Câmara, manobrada por Cunha. De acordo com o STF, não pode haver candidatura avulsa para o colegiado, somente indicações de líderes partidários ou blocos, como estabelece a Constituição.

Jogo de Cunha

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luís Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram contrários ao voto apresentado pelo ministro Edson Fachin, que matinha a chapa avulsa. Somente os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli votaram pela homologação da manobra.

Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros também rejeitou a votação secreta, anulando a eleição. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência do voto do relator e defendeu a anulação da votação secreta para formação da comissão especial do processo de impeachment, ocorrida no dia 8 de dezembro.

Para o ministro, o voto secreto para formação de comissão não está previsto no Regimento Interno da Câmara e foi instituído por meio de decisão individual do presidente de Eduardo Cunha, que, segundo ele, mudou as regras “no meio do jogo”.

Barroso também acatou a argumentação do PCdoB e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada pela oposição. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

“Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou.

O ministro Teori Zavascki também votou contra a eleição de chapa avulsa para formação de comissão especial. Mas apesar de se posicionar contra a eleição da chapa avulsa, Zavascki decidiu validar a votação secreta.

O ministro também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachment.

O ministro Luiz Fux defendeu que processo de impeachment deve seguir o mesmo rito que o processo de Collor, em 1992.

Já a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Barroso e defendeu o voto aberto para a composição da comissão, bem como a inconstitucionalidade das candidaturas avulsas para sua composição. Ela também concordou que cabe ao Senado fazer um juízo de admissibilidade sobre a denúncia enviada pela Câmara.

O decano do tribunal, Celso de Mello, apontou que a Corte deve reconhecer que o Senado tem competência para instaurar o procedimento de impeachment.

"Não podemos deixar de reconhecer a possibilidade de, mediante avaliação discricionária, do Senado deliberar pela extinção liminar anômala desse processo", declarou Celso de Mello.

Choro dos derrotados

Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto do ministro Fachin e, como é característica, fez um discurso mais político do que jurídico. Apesar da ação não discutir se o impeachment tem fundamento ou não, e tão somente o rito, Gilmar resolveu falar sobre o mérito do impeachment. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse ele, informando em seguida que iria se ausentar da sessão porque tinha uma viagem. 

Do Portal Vermelho

STF GOLEIA FACHIN E TRAVA GOLPE DE CUNHA

Voto do ministro Luiz Edson Fachin teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúci, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski; acompanharam o relator apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes; Celso de Melo acompanhou em alguns pontos, mas também concordou que cabe ao Senado decidir; ficou definido que a Câmara dos Deputados autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de impeachment; só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria afastada do cargo; "Decidir sobre o afastamento do presidente é função privativa do Senado", reforçou Lewandowski; maioria também defendeu que a comissão do impeachment eleita na Câmara dos Deputados deveria ser por voto aberto e impediu a criação de chapa avulsa; portanto, o processo determinado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de ser refeito; decisão do Supremo praticamente impede golpe de Cunha

Dilma Rousseff e Michel Temer são notificados para defesa no TSE

Divulgação | TSE

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora no TSE da ação que propõe a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, voltou ao TSE ontem no meio da noite para disparar a citação da dupla, do PT e do PMDB. Maria Thereza já estava em casa quando soube que a Procuradoria Geral Eleitoral havia devolvido o processo ao TSE.

A partir da notificação dos réus, começa a correr o prazo de sete dias corridos para a apresentação da defesa.

Como o recesso do Judiciário começa no sábado e os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso, o prazo só terminará no início de fevereiro — os tribunais retomam o trabalho em 1o. de fevereiro.

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Prefeito vai cortar 25% do salário dele e de comissionados no interior do AC

Proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeitura de Cruzeiro do Sul. Vereadores aprovaram proposta durante sessão, nesta quarta-feira (16).

Por Anny Barbosa

Do G1 AC

Prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales

(Foto: Genival Moura/G1)

Os salários do prefeito de Cruzeiro do Sul(AC), Vagner Sales, dos secretários de estado e os dos servidores comissionados e provisórios vão sofrer um corte de 25%.

A proposta de redução foi enviada à Câmara de Vereadores pela prefeitura do município e aprovada durante sessão, nesta quarta-feira (16).

Segundo o secretário de Administração da prefeitura, Mário Vieira Neto, os salários dos comissionados varia de R$ 1 a R$ 6 mil. Já o salário dos secretários e o do prefeito não foi informado.

Entretanto, segundo o Portal da Transparência do município, o salário do prefeito corresponde atualmente a 75% do salário do governador, atualmente fixado em R$ 20.153,68. Já os salários dos secretários correspondem a 50% do salário do prefeito.

De acordo com o vereador Anísio Correia (PSB), o momento de crise possibilita medidas que visem o corte de custos, e uma das soluções foi a redução no salários dos cargos de confiança. “O orçamento do município teve uma redução, então, entendo que é melhor os funcionários ganharem menos do que serem demitidos”, disse.

Prefeitura deve R$ 32 milhões em iluminação pública

Outra proposta que foi encaminhada à casa legislativa foi a possibilidade de parcelamento de um débito que a prefeitura tem de R$ 32 milhões em iluminação pública com a Eletrobras Acre, que também foi aprovada.

“Só veio para a gente autorizar o parcelamento da dívida em 360 vezes, o que dá 30 anos. Não tem relatório comprovando nada, porque nós sabemos que essa taxa é cobrada nas faturas dos consumidores”, acrescentou Correia.

Já o aumento da taxa de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) foi retirado de pauta.

“Taxas que aumentavam de formas absurdas a contribuição dos consumidores, que era de 5% passaria para 12%. Esse projeto não chegou a entrar para pauta, pois foi pedido pela base do prefeito para ser retirado”, acrescentou Correia.

Por meio da assessoria, a Eletrobras informou que a negociação ainda está no início e não há nenhum contrato de parcelamento firmado.

Postado por literatura e pensamento

CERVERÓ ENTREGA PROPINA DE DELCÍDIO NO GOVERNO FHC

Senador Delcídio Amaral (MS), que foi do PSDB antes de se filiar ao PT, teria recebido vantagens ilícitas num contrato de US$ 500 milhões, fechado quando era diretor de Gás e Energia da Petrobras; valor teria sido pago pela Alstom, envolvida em escândalos de financiamento ilegal ao PSDB, e pela GE; revelação foi feita no mesmo dia em que a PF deflagra a Operação Sangue Negro para apurar esquemas de corrupção na Petrobras desde 1997, ou seja, quando FHC era presidente; questionado a respeito, o ex-presidente tucano já afirmou que a corrupção em seu governo foi apenas pontual, não sistêmica

17 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 10:37

247 – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) teria sido beneficiário de repasse de propina sobre o contrato de uma turbina no valor de US$ 500 milhões na Petrobras em 2001, quando ocupava o cargo de diretor de Gás e Energia da estatal, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A revelação foi feita pelo delator da Lava Jato e também ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O valor teria sido pago pela Alstom - multinacional francesa envolvida em escândalos de financiamento ilegal ao PSDB, por meio de licitações do metrô em São Paulo - e pela GE, informa reportagem publicada nesta quinta-feira no blog do Fausto Macedo. Não é a primeira vez que Delcídio, que à época da diretoria da Petrobras era filiado ao PSDB, antes do PT, tem o nome envolvido com a Alstom.

Delcídio acabou sendo preso no dia 25 de novembro, no exercício do mandato, justamente por temer e tentar atrapalhar a delação de Cerveró, segundo o Supremo Tribunal Federal. De acordo com uma gravação feita pelo filho de Cerveró, o parlamentar elaborava um plano de fuga para o ex-companheiro de Petrobras, que envolvia pagamentos mensais à família do preso.

A revelação foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagra a Operação Sangue Negro para apurar esquemas de corrupção na Petrobras desde 1997, ou seja, quando FHC era presidente. Recentemente, ao comentar o possível envolvimento de Delcídio em propinas na Petrobras sob seu governo, o ex-presidente afirmou que a corrupção na petroleira durante sua gestão foi apenas pontual, não sistêmica.

Ação da PF apura propinas da SBM em contratos da Petrobras desde 1997

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) uma operação que investiga desvios de recursos da Petrobras e pagamento de propinas desde 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso.

O alvo da ação é a holandesa SBM Offshore, que segundo a PF, recebia repasses de contratos efetuados com Petrobras da ordem de 3 a 5%, dos quais 1 a 3% eram depositados em off shores no exterior.

"Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propinas", informou a PF.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram antes da Operação Lava Jato, embora todos os seus alvos estejam relacionados à apuração de um esquema de corrupção na Petrobras.

Foram emitidos quatro mandados de prisão; dois deles contra os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada e Renato Duque, ambos envolvidos na Lava Jato. A PF informou que duas pessoas já foram detidas, em Curitiba.

Na operação, chamada de Sangue Negro, são cumpridos ainda cinco mandados de busca, em residências dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo.

Os crimes investigados são sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros.

PROPINAS

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, o lobista Julio Faerman, representante da SBM no Brasil, admitiu o pagamento de propina –ele citou a participação de seus superiores nesses pagamentos.

Ainda não está claro, no entanto, que a operação desta quinta esteja no âmbito das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Também em delação, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco afirmou ter começado a obter pagamentos de vantagem ilícita da SBM entre 1997 e 1998.

Barusco assinou delação tanto com a Operação Lava Jato como também com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Pelas duas delações, acertou devolver US$ 97 milhões provenientes de corrupção.

Já a delação premiada de Faerman prevê a devolução de US$ 54 milhões.

A própria empresa SBM também negocia um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), ainda não fechado, pelo qual escaparia da punição de ser impedida de contratar com órgãos públicos no Brasil.

PLATAFORMAS

A empresa holandesa constrói e opera plataformas de produção de petróleo ao redor do mundo. No Brasil há seis FPSOs, que são navios plataforma com condição de produzir e armazenar óleo. Cinco são contratados pela Petrobras e um pela Shell.

A Petrobras estima que os contratos que fechou com a empresa somam US$ 27 bilhões. A SBM ainda negocia seu acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União), aberto em novembro passado.

Em 12 de novembro, a SBM fechou acordo com as autoridades holandesas e aceitou pagar US$ 240 milhões para se livrar de punições na Holanda, em processo em que é acusada de pagar propina em contratos no Brasil e também em Angola e Guiné Equatorial.

Em um comunicado de abril, a SBM havia informado oficialmente que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil, mas que não encontrou provas que funcionários públicos receberam dinheiro.

GABRIEL MASCARENHAS

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIa

Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas

As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.

A Folha apurou que o pedido não foi feito pelas teles, que há alguns meses travam uma disputa comercial com o WhatsApp.

O bloqueio foi solicitado às teles dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados". Os operadores supõem que se trate de uma investigação policial.

CASO ANTERIOR

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz tambémdeterminou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo eraforçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

PIRATARIA

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu regulamentação.

"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.

"O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.

Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.

JULIO WIZIACK

DE SÃO PAULO

http://www1.folha.uol.com.br/

PGR apresenta 11 motivos para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Entre as justificativas apontadas para a queda do parlamentar, estão perseguição de inimigos com requerimentos, contratação irregular de empresa de espionagem, alterações de leis para beneficiar banqueiros e a si próprio, entre outras

Eduardo Cunha em agosto de 2015 (Foto: AP Photo/Andre Penner) 

Em seu pedido de afastamento do presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República listou 11 práticas do deputado para “embaraçar e impedir a investigação” contra ele na Lava Jato e na Comissão de Ética. O parlamentar é acusado de perseguir os seus adversário com requerimentos de quebra de sigilo, cobrar propina para liberar dinheiro do FI-FGTS e favorecer banqueiros e empreiteiros com medidas provisórias. Por essas razões, é imperioso que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições, o que somente será possível se, pelo menos e neste momento, adotada a medida de afastamento do Deputado Federal Eduardo Cunha do seu cargo de Deputado Federal e, ainda, das suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz o documento da PGR.

>>Janot pede o afastamento de Eduardo Cunha

Confira abaixo os principais capítulos:

>>EXCLUSIVO: Eduardo Cunha cobrou R$ 52 mi em propina para liberar dinheiro do FI-FGTS, diz PGR

Alterações de leis

Recentemente, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), aliado de Cunha, apresentou o projeto de lei nº 2755/2015 para impedir que um colaborar corrija ou acrescente informações em depoimentos prestados. Foi exatamente o que fez Julio Camargo. Após várias oitivas, o lobista confessou que Cunha cobrou R$ 5 milhões em propina. “A alteração legislativa proposta confere uma ‘segurança jurídica’ aos criminosos que bastarão ameaçar e intimidar os Colaboradores até a ‘primeira oitiva’. Após esse momento, não poderão alterar ou corrigir as informações, ainda que tenham um motivo relevante para tanto”, afirma a PGR. O presidente da Câmara determinou que o projeto de lei tivesse “apreciação conclusiva” pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, com a anuência dessas comissões, nas quais Cunha conta com a maioria de aliados, o projeto não precisaria ser submetido à votação pelo plenário. O parlamentar do PMDB também tentou, por meio de seus aliados, emplacar o Projeto de Lei 2.960/201, assinado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) – que poderia eximir Cunha da responsabilidade pela manutenção de valores não declarados no exterior. O PSDB, porém, incluiu uma emenda para proibir a adesão ao programa de servidores e seus familiares.

>> Conselho de Ética decide continuar investigações contra Eduardo Cunha

Favorecimento a banqueiros

Investigadores encontraram documentos que apontavam indícios da atuação de Cunha na aprovação de medida provisória para favorecer o banco BTG Pactual, que doou R$ 500 mil para a campanha do parlamentar. Citando reportagens jornalísticas sobre o relacionamento entre o presidente da Câmara e a instituição financeira, a PGR afirma: “Há indícios da participação de EDUARDO CUNHA, direta ou indiretamente (por meio de interpostos parlamentares aliados dele) medidas provisórias, apresentando emendas que visavam favorecer os bancos em liquidação e, mais especificamente, ANDRE ESTEVES: (i) MP 472; (ii) MP 517, (iii) MP 561; (iv) MP 510; (v) MP 627; (vi) MP 608; (vii) MP 668; (viii) MP 627; (ix) MP 675; (x) MP 651 e (xi) MP 688. Ademais, verificou-se que EDUARDO CUNHA teve reunião com o Advogado-Geral da União visando forçar uma interpretação jurídica que favoreceria os Bancos liquidados (em especial as instituições financeiras que os adquiriram), mas que não foi aceita. Não bastasse, e-mails trocados demonstram que EDUARDO CUNHA atuou como longa manus dos Bancos, protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens indevidas”.

>> O dicionário da crise política

Requerimentos contra o lobista Julio Camargo

Devido ao atraso nos pagamentos da propina decorrente de contratos assinados entre a Samsung e a Petrobras, o lobista Fernando Baiano pediu a ajuda de Eduardo Cunha para cobrar Julio Camargo, que representava a empresa coreana no Brasil. O parlamentar apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), exigindo informações sobre o grupo Mitsui e Camargo. “Apurou-se que os arquivos dos requerimentos n. 114/2011 CFFC e do requerimento n. 115/2011 CFFC, constantes do próprio sítio da Câmara dos Deputados em formato pdf, efetivamente registram em seus metadados, no campo autor, ‘Dep. Eduardo Cunha’”, diz a PGR. Camargo prometeu quitar a sua dívida com fretamento de aeronaves para o parlamentar entre agosto e setembro de 2014 por meio das aeronaves com prefixos PP MIS e PR JET2.

>> Jaques Wagner diz que Cunha mentiu ao dizer que Dilma tentou fazer barganha

Grupo Schain

Após o rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Rondônia, em 9 de janeiro de 2008, iniciou-se uma verdadeira guerra empresarial e política. A CEBEL, responsável pela unidade e ligada à Lúcio Bolonha Funaro, responsabilizou a Schain Engenharia, que tocava a obra. “Imediatamente após a disputa entre FUNARO e SCHAHIN surgem dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por EDUARDO CUNHA e seus correligionários”, diz a PGR. Entre 2008 e 2015, foram mais de 30 medidas contra a Schain, segundo levantamento dos investigadores. Somente na CPI da Petrobras, instaurada neste ano, a companhia e seus familiares foram alvos de pedido de quebra de sigilo dos deputados Arnaldo Faria de Sá e Altineu Cortês. A proximidade entre Cunha e Funaro é exemplificada em ao menos dois veículos carros em nome da empresa C3 produções Artísticas e Jornalísticas, de propriedade de Cunha e a sua esposa, Cláudia Cruz. Os automóveis Land Rover Freelander, placa DWN 5512, foi adquirido com um cheque da empresa Cingular Fomento Mercantil, no valor de R$ 50.0000, depositado em maio de 2012, e outro cheque da empresa Royster Serviços, no valor de R$ 50.000. Já o Hyundai Tucson, placa EGG 1872, foi pago pela Cingular Fomento Mercantil, no valor de R$ 25.000, depositado em fevereiro de 2012, e uma TED em nome da Dallas Agentes A. Investimentos, em abril de 2012, no valor de R$ 55.000. As empresas Cingular, Royster e Dallas são ligadas a Funaro. “Tais elementos demonstram que LÚCIO BOLONHA FUNARO, direta ou indiretamente, pagou veículos no valor de pelo menos R$ 180.000,00 em favor da empresa de EDUARDO CUNHA”, afirma a PGR.

Beatriz Catta Preta

Na CPI da Petrobras, Eduardo Cunha teria utilizado a sua relação com o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para convocar a advogada Beatriz Catta Preta, que tinha como clientes os delatores Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Augusto Mendonça e Julio Camargo. Esse último principal acusador do presidente da Câmara. “Relevante notar que um dos atos que antecedeu as investidas contra Catta Preta foi justamente a oitiva que Julio Camargo realizada no dia 10 de junho de 2015, no qual revela que Eduardo Cunha foi uma dos beneficiários da propina paga em razão da aquisição dos navios-sonda da Samsung”, defende a PGR.

Empresa de espionagem

A Câmara dos Deputados assinou um contrato sigiloso por 5 anos com a empresa de investigação Kroll no valor de mais de R$ 1 milhão com a missão de investigar durante a CPI da Petrobras as pessoas que fizeram acordo de colaboração premiada na Lava Jato como o lobista Julio Camargo, conforme revelado por ÉPOCA em julho. “Chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça”, diz a PGR. Além disso, o relatório final entregue pela Kroll para a CPI da Petrobras, cujo presidente foi o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Cunha, contém trechos copiados da Internet e de matérias jornalísticas, e não informações de inteligência, segundo ÉPOCA revelou. O MPF solicitou acesso ao material. Porém, Motta indeferiu, alegando que o conteúdo era restrito. Após a insistência dos investigadores, o presidente da Câmara enviou o trabalho assinado pela Kroll. “Esse episódio reforça os outros fatos já elencados, no sentido de que a CPI da Petrobras vem servindo a fins distintos daqueles para os quais foi criada”, diz a PGR. A atuação da empresa de investigação na CPI da Petrobras está sendo investigada pelo MPF.

Retaliação a inimigos

Após a divulgação de que Eduardo Cunha seria autor de requerimentos em nome de terceiros utilizados para achacar inimigos, o diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, Luiz Antônio Sousa da Eira, foi demitido. Além do servidor exonerado, o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar, apresentou à PGR uma reclamação segundo a qual membros da bancada estariam sendo achados por Cunha, pois apresentaram pedido de cassação do parlamentar. Cunha, irritado, teria partido para cima de seus inimigos. O seu colega Paulinho da Força (SD-SP) representou contra Alencar no Conselho de Ética. “Imediatamente posterior à representação (feita em 13 de novembro de 2015), houve representações contra os Deputados Federais JEAN WYLLYS e CHICO ALENCAR, respectivamente, Vice Líder e Líder do PSOL na Câmara dos Deputado. Também houve retaliação contra o Deputado GLAUBER BRAGA, que também assinou a representação, pois um requerimento feito em maio foi despachado pela Mesa Diretora na primeira semana de novembro, ou seja, após a representação”, diz o documento da PGR.

A propina no FI-FGTS

Uma das provas usadas pela PGR trata da cobrança de propina no FI-FGTS, como foi revelado por ÉPOCA. A Justiça do Rio enviou uma anotação obtida na operação Alcatéia. Registra-se uma verba de R$ 600 milhões e um honorário de 3% para Eduardo Cunha: R$ 20 mil mensais.

As contas no exterior

Embora Cunha afirme que nunca teve conta na Suíça, a investigação descobriu uma farta documentação sobre os valores. Há, inclusive, papeis encontrados papeis na residência oficial e na casa de Cunha no Rio, na operação realizada pela PF na última terça-feira. Um dos documentos encontrados na casa do deputado é de uma academia nos Estados Unidos, bancada com dinheiro escondido na Suíça. Há valores inéditos, ligados ao empresário Lúcio Funaro e outras empresas, que somam R$ 15 milhões e gastos de R$ 28.298.092,79

O Ministério da Ciência e Tecnologia

Cunha conseguiu emplacar, com o aval da presidente Dilma, o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. Na casa de Cunha, a PF obteve indícios da cobrança de valores. Assim dizia o manuscrito pego pela PF: “Min. Ciência e Tecnologia 700.000”.

Conselho de Ética e Fausto Pinato

No pedido, a PGR também cita ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato. Segundo a PGR, Cunha dificulta o esclarecimento dos fatos e opera uma série de manobras no Conselho com objetivo de escolher o foro em que será julgado criminalmente. “Ao alijar uma destas forças de trabalho, certamente, Eduardo Cunha está contribuindo diretamente para dificultar o esclarecimento dos fatos investigados”. Cunha tinha dois boletins de ocorrência sobre o deputado Pinato, que votou pela abertura do processo cassação dele. Trata-se da queixa de ameaça que Pinato diz que recebeu _ o outro seria para prejudicar o deputado. Um dos boletins eles estava no paletó do deputado quando houve a operação da PF na terça-feira.

Léo Pinheiro

A Procuradoria aponta diálogos em que Eduardo Cunha negocia a criação de emendas para beneficiar a empreiteira OAS, de Léo Pinheiro. Uma troca de mensagens entre Cunha e Manuel Ribeiro Filho, então diretor operacional da OAS Bahia, mostra essas negociações, envolvendo pagamento de "bônus". Muitas dessas emendas eram escritas pelas próprias empreiteiras e encaminhadas a Cunha, que escolhia um deputado aliado para apresentar as emendas, evitando assim que o nome do peemedebista fosse divulgado. Duas delas foram apresentadas pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). As emendas, completamente distintas do tema original da MP, visavam ampliar formas de parcelamento de tributos para as empreiteiras. Segundo a procuradoria, Manuel Ribeiro Filho era o responsável por elaborar os projetos e medidas 

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Até que enfim, um tucano preso

Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano

Ex-senador Eduardo Azeredo foi condenado a regime inicialmente fechado.

Por ser decisão em primeira instância, cabe recurso.

Do G1 MG

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Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O ex-governador e ex-senador disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.

O ex-senador e ex-governador de Minas foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. Azeredo também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Em sua sentença, a juíza declarou ter considerado o patrimônio declarado de R$ 1,5 milhão pelo político no seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 para estabelecer o valor da multa.

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Mensalão tucano

Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.

A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.

José Afonso Bicalho (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Outros processos do mensalão tucano

Oito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi interrogadonesta quarta-feira pela juíza Melissa Lage. Ele é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. A última testemunha do processo também foi ouvida.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.

Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.

O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.

A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.

Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.

O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.

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Tarauacá: Casa pega fogo no Bairro do Triangulo.

Hoje, (16) por volta do meio dia, houve um incêndio na casa da senhora conhecida como: Gracineide Vieira da Silva, moradora na Rua Beco do Tachi. Ainda não sabemos o motivo do incêndio se foi casual ou parcial. Mais informações a qualquer momento.

Fonte: celular watsap

Carreta quebra na BR 364 trecho TK a Feijó.

A situação da BR 364 não está fácil, o DNIT tem que tomar as providências imediatamente se não vai ter que ser fechada a BR, aí Adeus Acre..

O deputado que quer cortar o Bolsa Família

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara, é o relator do Orçamento de 2016. Dentre as maldades do parlamentar está o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família, invejado no mundo inteiro, para aumentar o fundo dos partidos políticos.

Pelo fato de sempre mamar numa teta de olho na outra, o ex-deputado André Vargas, o apelidou carinhosamente de “Leitão Vesgo”.

Barros faz jus à fama, pois na Câmara apoia a presidente Dilma Rousseff (PT), diz-se até contra o impeachment, entretanto, nesta terça-feira (15), no Conselho de Ética, votou a favoravelmente ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a admissibilidade do processo de cassação do presidente da Casa - que quer arrancar o couro da petista viva.

“Leitão Vesgo” também mama gostoso no governo do Paraná, pois indicou a mulher, Cida Borghetti (PROS), para a vice Beto Richa (PSDB) e seu irmão Silvio Barros II ocupa a estratégica Secretaria de Estado do Planejamento.

Resumo da ópera: Ricardo Barros quer fulminar os pobres, porém quer acender uma vela para Cunha, outra para Dilma e uma terceira para Richa.

Postado por Miro

TSE aprova resoluções sobre regras das Eleições Municipais de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta noite, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.

As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das dez resoluções de hoje, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Manifestações do relator

Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.

O relator agradeceu mais uma vez a participação do ministro Henrique Neves e a colaboração das assessorias técnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elaboração das resoluções. “É preciso salientar que o sucesso das eleições não se deve apenas à urna eletrônica. Deve-se, principalmente, ao corpo técnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. É importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justiça especializada, mesmo em anos não eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes. 

Antes da votação de hoje, o TSE também realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.

Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:

Pesquisas eleitorais

A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária

Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha

Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral

A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções

De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Acesse aqui o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016 e aversão alteradora.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios das eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre o calendário da transparência para as eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre escolha e registro de candidatos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador.

Acesse aqui o anexo da tabela sobre limites de gastos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Ouça reportagem sobre o tema.

EM/JP

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social 

Renan responsabiliza Temer por divisão no PMDB

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de "retrocesso" e "um horror" a decisão tomada nesta quarta-feira pela Executiva do PMDB de filtrar as filiações de deputados ao partido; "O PMDB é um grande partido, porque o PMDB não tem dono, é democrático, é um partido muito forte por isso. Como é que pode a Executiva querer dizer agora quem é que vai poder entrar, quem é que não vai poder entrar", criticou; "Ou seja, o PMDB a partir dessa decisão passará a ter dono? Isso é um horror"; Renan disse que o vice-presidente Michel Temer não mostra preocupação com o