O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA30/03/2016 15h35
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (30) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver as crises política e econômica que atingem o país.
"Não [resolve], não e não. É uma esperança vã. Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos na verdade nessa hora é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", afirmou Marco Aurélio.
O ministro disse que pedido de afastamento de presidente sem crime de responsabilidade pode configurar um golpe.
"Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", disse o ministro.
Marco Aurélio disse que o Supremo pode discutir o mérito do processo, ou seja, se houve ou não crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma.
"O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear [desmontar] esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança", disse.
O ministro reforçou o apelo por um entendimento. "O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela Carta da República, pela Constituição federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos".
Marco Aurélio disse que o atual cenário no país é diferente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (ex-PTB-AL) e que ninguém espera conflitos sociais.
"Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social", disse.
Os ministros do STF Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso afirmam que o impeachment, desde que respeita a Constituição, não representa golpe. Barroso disse que o STF não tem a pretensão de discutir a decisão do Congresso sobre o afastamento de Dilma.
Nesta quarta, durante cerimônia no Planalto, Dilma afirmou que que pretendem retirar um presidente do poder sem base legal querem "golpear direitos garantidos da população" e, caso consigam, "serão responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego" no país.
Pedro Ladeira - 27.mai.2015/Folhapress
