PREFEITURA DIVULGA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DE 103 ANOS DE TARAUACÁ

A terceira cidade Acriana, em extensão territorial, Tarauacá, completa 103 anos no Domingo, dia 24 de Abril.

Festejos comemorativos serão iniciados na terça-feira, 19 e se estenderá até 24 de Abril.

A Prefeitura de Tarauacá divulgou na manhã deste sábado (16) a programação completa dos cinco dias de comemoração pelo aniversário dos 103 anos da cidade de Tarauacá, oficialmente celebrado no dia 24 de Abril. A programação conta com eventos cívicos, inauguração pública, show pirotécnico, religiosos, culturais e esportivos.

PREFEITO RODRIGO DAMASCENO CUMPRIU AGENDA EM RIO BRANCO, DURANTE A SEMANA

O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, cumpriu intensa agenda em Rio Branco buscando melhorias para o município, durante toda a semana. Na pauta de reuniões estavam encontros na AMAC, no SEBRAE, Ministério Público do Trabalho, com o diretor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rafael Bastos e com o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre-Deracre, Cristovam Moura.

Acompanhado dos assessores Edmundo Maciel e Marcos Vinicius, Rodrigo Damasceno ressaltou o empenho em buscar ajuda para Tarauacá. Para o gestor, nem mesmo a crise econômica que assola o país é motivo para que as obras que estão em andamento na cidade sejam paralisadas.

O prefeito esteve reunido com o diretor do Deracre, Cristovam Moura, para solicitar que sejam intensificadas, ainda mais as parcerias para o verão na recuperação de ramais e malha viária de Tarauacá.

Durante a reunião com o novo diretor da Funasa, Rafael Bastos foi discutido vários assuntos referentes à Tarauacá, incluindo a liberação de banheiros, pias e caixas d’Águas, em um investimento de mais de R$ 1 milhão.

Outra agenda foi na Associação dos Municípios do Acre (Amac). Na ocasião, o chefe do executivo municipal verificou o andamento do projeto de construção de Casas no bairro Esperança, no valor de R$ 1 milhão, emenda da Deputada Perpétua Almeida.

Já no SEBRAE, Rodrigo Damasceno reuniu com o Superintendente  para tratar de assuntos relacionados a Expo Tarauacá 2016.

Ainda no ciclo de visitas produtivas, Rodrigo esteve junto do Procurador do Trabalho, para discutir e aperfeiçoar a parceria com o MPT, para a Construção do Centro de Assistência à Crianças e Adolescentes.

ASSECOM – TARAUACÁ

Poemas de Amizade

A amizade consegue ser tão complexa...
Deixa uns desanimados, outros bem felizes...
É a alimentação dos fracos
É o reino dos fortes

Faz-nos cometer erros
Os fracos deixam se ir abaixo
Os fortes erguem sempre a cabeça
os assim assim assumem-os

Sem pensar conquistamos
O mundo geral
e construímos o nosso pequeno lugar
deixando brilhar cada estrelinha

Estrelinhas...
Doces, sensíveis, frias, ternurentas...
Mas sempre presentes em qualquer parte
Os donos da Amizade...

Desconhecido

Prefeitura lança o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa em Tarauacá

Prefeitura lança o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa em Tarauacá

Prefeito Rodrigo Damasceno e o secretário Carlos Gomes (assinatura do Termo)

O Município de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação aderiu oficialmente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

A adesão ao novo ciclo do Programa foi assinada nesta sexta feira, 08, pelo prefeito Rodrigo Damasceno e pelo Secretário Municipal de Educação, Carlos Gomes.

A parceria com o governo Federal reafirma e amplia o compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Através do termo de adesão, o município sela ainda o compromisso de reduzir os índices de alfabetização incompleta e a distorção idade-ano no ensino fundamental.

Para o prefeito Rodrigo Damasceno, “com o Pacto Pela Alfabetização na Idade Certa, os municípios exercerão um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes quanto ao acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da educação na idade certa”, salienta.

O programa vai promover a formação dos coordenadores, dos orientadores e dos professores, além da concessão de bolsa de apoio para incentivar a participação dos profissionais, no valor de 200 (duzentos reais).

Marisete Silva- Dir. de Ensino

 “A Secretaria Municipal de Educação,  através do PNAIC vai assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas em Língua Portuguesa e Matemática até os 08 anos de idade, ou seja, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental” esclarece o secretário, Carlos. 

“Sabemos que todas as crianças têm condições de aprender e desenvolver resultado que depende de muito trabalho, dedicação, cuidado, atenção, carinho e investimentos dos governos, das escolas, professores, famílias e a mobilização vigilante de toda a sociedade. É um direito de cada uma delas e um dever de todos nós” destaca a diretora de Ensino da SEME, Marisete Silva.

O PNAIC contempla 210 professores que atuam do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, beneficiando cerca de 6.300 (seis mil e trezentos) alunos.

Ivo Roberto

Estado e Município avançam no processo de municipalização de escolas

Estado e Município avançam no processo de municipalização de escolas

A Secretaria Municipal de Educação - SEME e o Núcleo de Estado Educação - SEE, representados pelos seus Gestores, o secretário Carlos Gomes e a coordenadora Francisca Aragão, respectivamente, se reuniram na manhã desta quarta feira, 13, para constituir o comitê que vai acompanhar as discussões sobre a transição de escolas das redes Municipal e Estadual no processo de municipalização e estadualização do ensino. 

O ato contou com representantes do ministério Público, Sindicato da Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e Câmara de vereadores.

O debate que se estende desde 2013 discute a transição entre o Estado e Município, onde o primeiro gerencia do ensino infantil ao 5º ano, e o segundo, do 6º ao 9º, incluindo a EJA e o Ensino Médio.

O estado encerrou as matrículas do 1º ano nas escolas Tupanir Gaudêncio e Rosaura Mourão em 2013. Em 2014 foram fechadas para o 2º ano, e já em 2015 encerrada para o 5º ano, gerando um repasse total de 1.134 alunos para o município, até o momento.

Já o município cuidará em repassar para o Estado, alunos do 6º ao 9º ano das escolas José Augusto, 15 de Junho e Eduardo dos Santos Morais. 

“Queremos a municipalização de uma forma equilibrada para que possamos alcançar melhores resultados numa educação de qualidade”, afirmou Francisca Aragão, representante do Núcleo.

“De acordo com o secretário Carlos Gomes, o momento é de união pela educação. A organização do ensino nas redes estadual e municipal só vem engrandecer a educação no município. E quero destacar o empenho renitente do prefeito Rodrigo no desenrolar desse certame que vai alavancar o processo de melhoria da qualidade do ensino em nosso município”, pontuou.

Sec. Carlos Gomes e o vereador Ezi Aragão

“Sem dúvida, essa atitude do secretário Carlos e do prefeito Rodrigo de municipalizar a educação do ensino infantil ao 5º ano, nesse entendimento com o governo do Estado é um grande passo para a melhoria da qualidade do ensino no nosso município”, enfatiza o presidente da câmara, vereador Ezir Aragão.

Para 2017, os alunos da escola José Augusto de Araujo de 6º ao 9º ano, passarão para o censo do Estado e serão distribuídos nas escolas estaduais. O Estado receberá os professores de 6º ao 9º do município na permuta. O Estado ainda passará 10 escolas para a prefeitura e ficará com 07 escolas.

Assecom - SEME

 

TARAUACÁ: MORRE DONA GERALDINA SILVA

TARAUACÁ: MORRE DONA GERALDINA SILVA

Dona geral com filha , neta e bisneta

É com pesar que comunicamos aos amigos e familiares, o falecimento da Senhora Geraldina Silva, 85 anos, moradora do Bairro da Cohab,  mãe da professora Francisca Figueiredo e do Jornalista Francisco Araújo. Ela deixa também 7 netos e 8 bisnetos.

Dona Geralda como era conhecida, estava hospitalizada no Hospital do Juruá em Cruzeiro do Sul com problemas pulmonares e nesta quinta feira as 11 horas, veio a óbito.

Seu corpo está sendo velado em sua residência, localizada na Rua Manoel Vieira da Cunha, Bairro da Cohab e o sepultamento dever acontece nesta sexta feira às, 15 horas. 

A familia

Apelações ao STF

Os partidos PDT e PC do B, aliados do governo protocolaram mandado de segurança, junto ao STF, questionando a ordem de votação pelos Estados da Federação. Alegam que deverá ser iniciado, pela Região Norte, com as alternações e finalizando com a Região Sul.

Advocacia Geral da União

Protocolou Ação, solicitando a nulidade de todos os atos praticados no processo de impeachment, pela Comissão Especial e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, arguindo que o relatório é inconstitucional e improcedente. Até o fechamento da coluna, o plenário do STF, ainda não tinha concluído as decisões, das matérias acima expostas.

Andrade Gutierrez

Em delação premiada, Otávio Marques de Azevedo, ex-diretor da empresa, falou que foram repassados 20 milhões de reais para a campanha da presidente Dilma, em 2014.

Mais denúncias

Em breve, a Procuradoria Geral da República, estará encaminhando ao STF, novas denúncias contra a presidente Dilma- PT e contra os senadores Aécio Neves- PSDB e Delcídio do Amaral- sem partido.

O preço do voto contra o impeachment

Nos bastidores das discussões políticas em Brasília, os analistas políticos, destacam que o preço do voto, chegou ao patamar de R$ 1 milhão para votar contra o impeachment e R$ 400 mil, para deputados indecisos não comparecerem ao plenário para votar.

PP rejeita três ministérios

A direção do Partido Progressista- PP rejeitou a oferta, por parte do governo, de 3 ministérios: Saúde, Integração Nacional e Minas e Energias, além da presidência da Caixa Econômica Federal, para votar em bloco, contra o impeachment. 

A esperança da Dilma Roussef- PT

A esperança dos integrantes do governo Dilma, seria a repactuação com os partidos PP, PRB, PTN, PR e PSD. No entanto, após reunir suas respectivas bancadas, a maioria decidiu votar a favor do impeachment. Somente o PR ficou ao lado da presidente Dilma.

Lula desanimado

Segundo os bastidores de Brasília, o resultado da votação do parecer da Comissão Especial e em função das últimas movimentações políticas, o ex-presidente Lula, já comentou com assessores mais próximos, que tinha chegado o fim do governo Dilma e dificilmente ela escaparia do impeachment.

Ciro Gomes

O ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes- PDT está atirando para todos os lados e tentando aparecer como o salvador da pátria, porque é candidato a presidente da República, pelo PDT, em 2018 e buscar a atenção da mídia nacional.

A Chapa presidencial

O vice-presidente, Michel Temer- PMDB entrou com um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral- TSE, solicitando que o processo que tramita no respectivo tribunal, pedindo a cassação da chapa Dilma/Temer, seja desmembrado. Segundo ele, as denúncias de irregularidades são diretamente à presidente Dilma, não fazendo acusações à sua pessoa, na condição de vice-presidente da chapa.

Michel Temer- PMDB, pronto para governar

O vice-presidente Michel Temer, montou um escritório em São Paulo, onde uma equipe define as ações dos primeiros 100 dias do seu governo, em suas respectivas áreas, bem como já definem nomes que farão parte das principais pastas do governo “Uma ponte para o futuro”.

Governador Tião Viana

O Superior Tribunal de Justiça pediu arquivamento do inquérito que foi aberto contra o governador Tião Viana- PT, em um desdobramento da operação Lava Jato, no qual aparece como suspeito de ter recebido R$ 300 mil, para a sua campanha eleitoral de 2010.

Orientação Pedagógica do TCE

O Tribunal de Contas do Estado- TCE, está realizando seminários, para orientar os gestores municipais e seus secretários, sobre as medidas que terão que ser tomadas referentes à LRF- Regras de final de mandato e condutas vedadas, como forma preventiva para eventuais falhas ou irregularidade.

Os Prefeituráveis de Rio Branco, nas eleições 2016

1- PT/FPA- Marcus Alexandre

2- PMDB- Eliane Sinhasique

3- DEM- Sebastião Bocalom

4- PSDB- Francineudo Costa

5- PSDC- Eber Machado

6- PSD- Marfisa Galvão

7- PSOL- Valdir França

8- PR- Raimundo Vaz.

Mobilizações Políticas, em Tarauacá

· O prefeito Rodrigo Damasceno- PT anulou o concurso alegando irregularidades por parte da empresa Calegário, responsável pela realização do concurso;

· O promotor de Justiça Flávio Bussab, diz que a empresa não tem condições de realizar o concurso;

· Fagner, representante da empresa Calegário, enfatiza, que não tem fundamento para a anulação do concurso e faz acusações comprometedoras ao prefeito Rodrigo Damasceno e a lisura do concurso público;

· Alega indiretamente, que o prefeito só anulou o concurso, porque não foi classificado, para o cargo de médico;

· Mais de 5 mil inscritos foram prejudicados e estão se sentido lesados e ludibriados pelo promotores do concurso;

· Os prejudicados estão se organizando e procurando na justiça, os ressarcimentos de seus prejuízos e principalmente, quem se deslocou do Jordão, Cruzeiro do Sul, Feijó e Rio Branco;

· Entrarão também, com ações de Danos Morais e Constrangimentos, contra os responsáveis diretos pelos prejuízos;

· O prefeito Rodrigo Damasceno, pode jogar a sua reeleição por terra, frente o grande desgaste político, pelos desacertos do referido concurso público;

· Um dos inscritos, no concurso, revoltado com tudo que aconteceu, desabafou; “O governo de um Novo Tempo, está mais velho, do que os velhos tempos”.

· Os opositores ligam para denunciar que o Programa Saúde Itinerante, intensificado nos últimos meses nos rios Tarauacá e Muru, pelo prefeito Rodrigo Damasceno, está servindo de campanha fora de época e o prefeito só leva os vereadores que tem interesse em suas reeleições. A coluna orienta aos denunciantes, que apresentem as provas ao Ministério Público, que é quem pode tomar as providências jurídicas;

Mobilizações políticas, no município do Jordão

· O prefeito Elson Farias- PC do B inicia a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no seringal Alagoas, para melhor atender à população local;

· Mesmo mediante a crise e as constantes baixas no FPM, o prefeito Elson e equipe se mobilizam e cumprem os principais compromissos com servidores municipais e pagamento dos encargos sociais, exigidos por lei;

· Esperidião Menezes Júnior, pré-candidato pelo PMDB, ganha fôlego em sua candidatura, principalmente com a possível posse de Michel Temer e articula uma aliança política, com partidos de oposição, em torno de sua candidatura;

· Turiano Filho- PSDB, ganha a simpatia dos tucanos do bico duro, e articula importantes forças políticas a fim de fortalecer sua pré-candidatura;

· O representante do DEPASA, Tom Sérgio, tem sido muito elogiado na cidade pelo compromisso que tem demonstrado em prol da população do Jordão. Um dos maiores problemas de saúde, agora foi resolvido, com os 100% do abastecimento de água, todos os dias nas residências urbanas;

· João Braz, Romerito Meleiros, Vagner Souza, Ederleide e Rondinele Farias, são extremamente elogiados, pelos trabalhos que desenvolvem, com humildade e competência em suas respectivas áreas, em prol da população do Jordão.

e-mail: politicanatocadocoelho@gmail.com

Calegário não tem condições de promover concurso, diz promotor

O promotor de Justiça de Tarauacá, Flávio Bussab, recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, que anule todo o concurso da Saúde, por causa da descoberta de plágio nas provas para o cargo de enfermeiro. O certame, que previa o preenchimento de 150 vagas, foi realizado há duas semanas no município com a participação de mais de cinco mil candidatos.

Promotor diz que empresa não tem condições de promover concurso

“A empresa atua ilicitamente, imoralmente, indignamente”, disparou o promotor Flávio Bussab, ao se referir à empresa Calegário, responsável pela realização do concurso público.

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>Com 5 mil prejudicados, Calegário nega motivos para cancelar concurso em Tarauacá

“Realmente o concurso apresentou ilegalidade no início do seu processamento e na feitura das provas. Plágio é crime. E em um dos casos, no de enfermagem, houve plágio total das 40 questões. Nós havíamos feitos várias reuniões com o proprietário da empresa e ele garantiu cabalmente que as questões não seriam plagiadas e seriam questões inéditas”, completou.

O promotor isentou a prefeitura de qualquer responsabilidade sobre o certame. “Eu isento a responsabilidade do prefeito do município, porque o executor material, o executor direto do concurso, da elaboração do concurso, foi a empresa Calegário. O concurso tá maquiado. O concurso tem que ser nulo na sua integralidade para todos os cargos”, diz.

Nesta quarta-feira, em entrevista ao ac24horas, Fagner Calegário, sócio-proprietário da empresa organizadora, disse que não há motivos claros para a ocorrência do cancelamento, visto que todos os procedimentos necessários foram tomados tão logo se percebeu a duplicidade das questões em provas e horários diferentes. “Vamos proteger o direito de mais de cinco mil pessoas que tinha sonhos e que fizeram esse concurso. São 4.200 candidatos que fizeram as provas, prejudicados”, disse o empresário ao ac24horas.

O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, lamentou o transtorno ocorrido. Ele não descarta a possibilidade da rescisão contratual com a Calegário.

“Uma das penalidades pode ser sim a rescisão contratual, que ainda não foi estabelecida. Ao meu ver a Calegário diante de todas essas denúncias, diante de todos esses transtornos a população de Tarauacá, do estado e também de fora do estado que foram participar, a gente vê que a Calegário nesse momento não nutre as condições adequadas pra pleitear a realização desse novo concurso público, porque não tem a credibilidade necessária para realizar o certame.”

O assessor jurídico da prefeitura de Tarauacá, Emerson Pereira, afirmou que a empresa só foi contratada para realizar o certame porque entrou com um pedido liminar na Justiça pedindo o direito de participar da licitação. Porém, a idéia da prefeitura era manter uma parceria com alguma fundação com mais condições para realizar o concurso público.

“A idéia da gestão era que a gente oportunizássemos a participação de fundações públicas e até mesmo privada, algumas instituições que gozassem de algum conceito mais abalizado na área de concurso público, tendo em vista que um concurso público nosso anterior tinha sido feito pela Fundape. Nós queríamos contratar ou a Fundape ou uma empresa que fosse do seu quilate, mas infelizmente a Calegário entrou com um mandado de segurança na Justiça e o juiz concedeu pra eles uma liminar dizendo que essa exigência nossa de colocar apenas empresas sem fins lucrativos restringia o universo licitante”, explica.

A prefeitura ainda não marcou a data do novo concurso.

Luciano Tavares, da redação ac24horas

TARAUACÁ: PRB anuncia Alcionildo Fontinele pré-candidato a prefeito do município

TARAUACÁ: PRB anuncia Alcionildo Fontinele pré-candidato a prefeito do município

Depois de uma analise dos lideres nacionais, estaduais e municipais PRB anuncia uma pré-candidatura a prefeito de Tarauacá. A decisão foi anunciada na tarde de quarta feira 13 após uma reunião de lideranças do partido, o nome escolhido foi do empreendedor Alcionildo Fontinele.

“Optamos por lançar o Alcionildo pré-candidato a prefeito pelo o fato do mesmo ter demonstrado ser um grande empreendedor e líder politico, o PRB Tarauacá está forte, temos bons pré-candidatos a vereadores estudando a possibilidade de lançarmos uma chapa própria, temos muitos jovens, mulheres e vários lideres no partido e sobre tudo temos o apoio dos nossos lideres estaduais e federais.” Destaca Paulo Victor vice presidente e pré-candidato a vereador do PRB.

Alcionildo Fontinele é um nome novo na politica e já demonstrou sua capacidade administrativa e criativa nos seus negócios, além de diretor e Jornalista do SBT Tarauacá o jovem é fundador do portal de noticias Diário Acreano (www.diarioacreano.com), da Fonte Cursos (www.fontecursos.com) e da Fontinele – soluções em tecnologias. Como politico mostrou sua força ao assumir a presidência do PRB Tarauacá e em menos de 1 mês o partido já é um dos maiores do município contando com quase 200 filiados sendo a maioria lideranças e pessoas novas na politica.

Alcionildo Fontinele explica os motivos pelos quais aceitou esse desafio “Fiquei muito feliz em ter meu nome indicado a representar tantos outros bons nomes que temos dentro do PRB Tarauacá, aceitei o desafio por ter certeza que os projetos que temos são muitos bons para nossa cidade e sobre tudo por contarmos com um grupo grandioso e muito forte, o PRB Tarauacá está composto por vários lideres entre eles muitos lideres religiosos, nosso partido está com uma aceitação excelente o que resultou em um rápido e constante crescimento, tudo isso demonstra a necessidade que o a politica tem de nomes novos. Iniciamos hoje um grande projeto que vai depender agora de Deus e da aceitação das pessoas, estamos prontos para darmos nossa contribuição para uma Tarauacá melhor.” Explica Alcionildo Fontinele.

Da assessoria

CUT/VOX POPULI: GOLPE NÃO SOLUCIONA A CRISE

Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi para a Central Única dos Trabalhadores revela que, para 58% dos brasileiros, o impeachment não irá resolver a crise econômica que atinge o País; o levantamento, feito entre os dias 9 e 12 de abril com 2 mil entrevistados, aponta ainda que a população enxerga o golpe como uma vingança pessoal do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a imagem do vice-presidente Michel Temer é negativa para 61% dos brasileiros; além disso, a pesquisa aponta divisões regionais no País – no Nordeste, por exemplo, 54% dos entrevistados são contra o impeachment; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi também apontado como o melhor da história por 45% dos brasileiros, cinco pontos acima do levantamento anterior; confira a íntegra

Dr. UYENO ESTÁ ATENDO EM TARAUACÁ NO DIA 14 E 15.

DR.UYENO ESTÁ ATENDENDO EM TARAUACÁ NOS DIA 14 E 15 DE ABRIL DE 2016 NO HOTEL NOVO HORIZONTE, REALIZANDO CONSULTA DE ULTRA SONOGRAFIA, OBESTRETA PERVICAZ, TRANSVAGINAL, PRÓSTATA, SERVICAL, MAMAS, TESTÍCULOS, PÊNIS, OLHOS E ABDOMINAL. 

TELEFONE 99855045

Temer fala em ampliar idade mínima da aposentadoria

Caso assuma a Presidência, Michel Temer (PMDB-SP) deve encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudanças na Previdência que pode prever inclusive o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria; segundo a colunista Mônica Bergamo, a aprovação da proposta seria um recado ao mercado de ele que tem apoio sólido no Congresso; antes mesmo da votação do impeachment de Dilma Rousseff, o vice já começou a montar seu Ministério; quer o senador José Serra (PSDB-SP) na Saúde e Armínio Fraga na Fazenda; ele também deve contemplar o DEM, com a possível nomeação de Ronaldo Caiado (GO) na Agricultura e o deputado José Carlos Aleluia (BA), em Minas e Energia.

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EMIR SADER

FEIJÓ: Ex-prefeito Dindim é condenado por improbidade

FEIJÓ: Ex-prefeito Dindim é condenado por improbidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça do município de Feijó, Fernando Régis Cembranel, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Raimundo Ferreira Pinheiro, o ‘Dindin’, ex-prefeito do município. Ele é acusado de infringir o princípio da moralidade na administração pública e trazer prejuízo ao erário.

‘Dindin’ foi indiciado por não devolver o valor de doze mil reais, referente ao saldo do convênio firmado com a União por meio da Diretoria Executiva do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde. Além disso, o ex-prefeito não prestou contas de como o dinheiro foi aplicado. A verba tinha como objetivo a ampliação e reforma de uma unidade de saúde.

Além do não recolhimento, ‘Dindin’ é acusado de não pagar as taxas e juros bancários de administração da conta do convênio e aplicar os recursos no mercado financeiro. Por conta disso, o município ficou impedido de receber transferências voluntárias, por estar inadimplente.

Falta de clareza e inadimplência

Os valores do convênio foram pagos em três parcelas de sessenta mil reais cada, sendo a primeira para o dia 18/06/2008, a segunda para 05/11/2008 e a terceira no dia 12/05/2010. A prestação de contas não foi aprovada, pois não houve clareza quanto ao saldo da terceira parcela do convênio, pago quando Raimundo Pinheiro já era prefeito.

O ex-prefeito apresentou defesa justificando que passou a ser gestor municipal após o início do convênio, mas o argumento não foi aceito, pois as omissões aconteceram durante sua gestão municipal e não na gestão anterior, quando o convênio foi firmado.

Consta na ação que, além de não devolver o dinheiro à União, o valor foi transferido da conta convênio para uma conta de titularidade da prefeitura.

Segundo o autor da sentença, Juiz de Direito Marlon Martins Machado, titular da Vara Cível de Feijó, é claro o estado de pobreza dos municípios brasileiros, sobretudo no interior do Acre, que sobrevivem de repasses de verbas federais e estaduais.

“A população, pobre e sofrida, de Feijó muito padece de todos os serviços e, em face do desleixo do réu, deixou de receber outros repasses em face do ato aqui recriminado, o que demanda uma resposta jurídica à mesma altura”, declarou o juiz.

A sentença

Com base no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), Raimundo Ferreira Pinheiro foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes seu último subsídio enquanto prefeito de Feijó e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

TARAUACÁ/ELEIÇÕES 2016: PSOL E PROS AFIRMAM QUE TERÃO CANDIDATOS A PREFEITO E A VICE

TARAUACÁ/ELEIÇÕES 2016: PSOL E PROS AFIRMAM QUE TERÃO CANDIDATOS A PREFEITO E A VICE

O nosso blog recebeu do Presidente Municipal do PROS, Daniel Lina, o "Danielzinho', a informação de que está surgindo uma nova aliança partidária com vistas à eleição 2016, entre o PROS e o PSOL. Segundo o presidente, os partidos já acertaram que vão se unir lançar o ex-candidato a vereador Célio Rocha como pré-candidato a prefeito e o militante politico Daneilzinho como pré-candidato a vice. 

Deputado diz ter sido ameaçado por Cunha se não votasse pelo golpe

Deputado da Rede Aliel Machado revela articulações pesadas de bastidores e até ameaças em busca de votos para aprovar o afastamento da presidente Dilma; integrante da comissão do impeachment, que votou contra o relatório do deputado Jovair Arantes, diz que foi procurado por pessoas ligadas ao vice Michel Temer, que perguntaram “o que ele queria, do que precisava”; "O Cunha falou: 'Você não vai mais andar em Ponta Grossa. O Temer vai ser presidente, você vai ver'", diz Machado em entrevista; "Os caras que estão a favor do impeachment estão montando o governo com o Temer, eles vão assumir o comando de tudo. DEM, PSDB, todos esses caras. É o jogo aqui", completa

Veja mais aqui: http://www.brasil247.com/

TARAUACÁ: PREFEITURA CANCELA CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeito Rodrigo  Damasceno

O prefeito de Tarauacá Rodrigo Damasceno esteve na Rádio Comunitária Nova Era onde na oportunidade anunciou o cancelamento do Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde, realizado no último dia 3 de abril com média de 5.000 pessoas inscritas, para contratação imediata de 140 profissionais de saúde. 

parte do mandado de segurança

O prefeito disse que a empresa Calegário só participou da Licitação porque apresentou uma decisão através de um Mandado de Segurança. "A empresa foi contratada para fazer o concurso porque venceu a concorrência por meio de pregão presencial, com igualdade de possibilidade de participação para todos e vencendo o melhor preço para o Município! Situação exigida pela Lei de Licitações. O primeiro pregão que fizemos visava contratar empresas sem fins lucrativos, tais como Fundape ou IEL, no entanto, por uma liminar do Juiz de Feijó, que estava respondendo por Tarauacá, fora exigido a liberação para participação de empresas com fins, como por exemplo, o Calegariox. A empresa, portanto, só foi contratada porque ganhou a licitação, inclusive com interferência judicial contra o Município", disse Rodrigo. .

Vários problema foram enumerados, antes, durante e depois da realização das provas. "Tivemos provas plagiadas e provas realizadas em horários diferentes com questões idênticas", comentou. O prefeito reclamou ainda da arrogância do representante da empresa. "Ele só apareceu no município na quinta feira e ao tentar conversar com o mesmo para saber o andamento do concurso, ouvi o seguinte: 'Prefeito, o concurso é programa meu'. Realmente agora deu pra perceber que o problema e dele" finalizou Rodrigo.

Em relação ao novo concurso a prefeitura pretende realiza-lo o mais breve possível, porém, não tem mais interesse de contratar a empresa Calegário e a assessoria jurídica do município já está trabalhado os meios para que isso aconteça.

No final, o prefeito leu na Rádio o Decreto de Nulidade do Concurso para todos os cargos. 

Abaixo o DECRETO Nº 031 DE 11 DE ABRIL DE 2016.

O PREFEITO DE TARAUACÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO os fatos ocorridos por ocasião da aplicação dos exames alusivos ao Concurso Público de que trata o Edital 001/2016, que dão conta de eventual plágio de provas e/ou quesitos levados a efeito em outros certames, bem assim o vilipêndio do sigilo de questões que serviram de conteúdo para provas aplicadas no período da manhã, com repetição idêntica naquelas prestadas no período da tarde, sem olvidar de inúmeros relatos, ainda que extraoficiais, de falha, ou mesmo falta, de segurança quanto à comunicação entre candidatos em alguns dos ambientes de aplicação, assim como no traslado para áreas de uso comum (banheiros) no interior dos prédios onde ocorreram os exames, máxime outros de igual gravidade, ainda sob investigação;

CONSIDERANDO que é dever da Administração, sobretudo na seara de processos públicos de seleção de pessoal, velar pelo respeito quanto às garantias constitucionais dos candidatos envolvidos, sobretudo quanto ao indistinto sigilo, como forma de lhes garantir a igualdade de condições;

CONSIDERANDO, ademais, que também incumbe de forma impositiva à Administração, velar pelo inarredável respeito aos Princípios que a regem, dentre os quais se realçam, para a espécie, os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência, como eixos metodológicos consolidadores da primazia do Interesse Público, que não se contenta com um estado de mera aparência de direito; e,

CONSIDERANDO, finalmente, o desejo da Administração de, mais uma vez, fazer prevalecer ideais por ela tão bem realçados durante todo o curso da atual Gestão, como os da transparência e lisura, essência do atuar deste Governo no âmbito de todos os segmentos administrativos, bem assim pela já abundantemente demonstrada intolerância com práticas nefastas, obscuras, indecentes, tão comuns no passado recente de nosso Município e, sobretudo, como forma de consolidar a promessa feita de bem governar, atendendo, sempre, aos reclames de nosso povo,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a NULIDADE de todos os exames aplicados no âmbito do Concurso Público de que trata o Edital no 001/2016, bem como de todos os atos dele consequentes, sobretudo os resultados obtidos, ainda que não divulgados.

Art. 2º. DETERMINAR a imediata instauração de procedimento apuratório, com vistas ao levantamento das informações necessárias ao ressarcimento dos valores despendidos pelos candidatos, bem assim para aferição de responsabilidades, com vistas a aplicação das penalidades inerentes, inclusive, se for o caso, na esfera penal, resguardando-se, integralmente, os interesses da Municipalidade e da Sociedade, a ser conduzido pela Assessoria Jurídica, com a colaboração da Comissão de Concurso Público, na forma dos atos que se seguirem ao presente decreto.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho a ser constituído disporá de total autoridade e terá livre acesso a arquivos, processos, dados e informações junto a todos os órgãos integrantes da municipalidade, sobretudo no âmbito da Empresa CALEGARIOX SERVIÇOS PÚBLICOS E CORRETAGENS DE SEGUROS, necessários à desincumbência de seu mister, devendo todos os Servidores Efetivos, Comissionados e/ou Temporários, quando solicitados e no prazo assinalado, fornecer-lhe todos os dados e informações requisitados, sob pena de responsabilidade.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito

TARAUACÁ/ELEIÇÕES 2016: VEREADOR MARLINDO DESEJA SER PRE-CANDIDATO A PREFEITO.

Senador Gladson Cameli e Vereador Marlindo Pinheiro

Vereador Marlindo Pinheiro vai colocar seu nome na disputa pra ser candidato a prefeito. De acordo com o vereador, durante essa semana ele deve pedir uma reunião do PP (Partido Progressista) para que seu nome seja também debatido dentro do partido e das forças politicas da oposição.

Em Cruzeiro do Sul, o vereador conversou esse assunto com o Senador Gladson Cameli. O PP de Tarauacá já tem um pré-candidato a prefeito que é o ex-vereador Chico Batista.

"Eu quero colocar meu nome para ser avaliado dentro do partido e das forças de oposição e espero que se possa discutir com calma o melhor nome para enfrentrar a frente popular", disse o vereador.. 

O plano ultraliberal do pós-impeachment

Quebra-cabeças: Michel Temer, Eduardo Cunha, José Serra, Fernando Henrique, Armínio Fraga e Henrique Meirelles

"Uma Ponte Para o Futuro’, o eventual Plano de Reconstrução Nacional apresentado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), para assumir o Palácio do Planalto, caso se consolide o golpe institucional do impeachment da ex-guerrilheira da VAR-Palmares Dilma Vana Rousseff Linhares, é ultraliberal, concentracionista e com conteúdo neoliberal.

Por Renato Dias*, especial para o Vermelho

| "A estratégia para eventual era pós-Dilma Rousseff inclui a adoção de reformas liberais, com a diminuição do tamanho do Estado, a retirada de direitos dos trabalhadores e a abertura comercial". |

O pacote contém a proposta, a ser aprovada ainda no Congresso Nacional, de elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de idade, para os homens. Mais: de 60 anos, para as mulheres. Uma Reforma da Previdência que nem o príncipe dos sociólogos, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), conseguiu aprová-la durante o seu reinado – 1995-1998 e 1999-2002.

Medidas liberais

Michel Temer, com a bênção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), campeão em aparições nas Operações da Lava-Jato e do Panamá Papers, quer também liquidar com os porcentuais de despesas obrigatórias, como as destinadas às áreas de Saúde e de Educação. Assim como reduzir o número de impostos pagos pelos empresários.

- Para aumentar os ganhos de capital.

‘O Plano Para o Futuro’, elaborado por liberais ligados ao PMDB, PSDB, PPS e DEM, prevê a definição de concessões preferenciais para a Petrobras. A empresa está envolvida em grave escândalo de corrupção, investigada pela Operação Lava-Jato, Força-Tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal, sob a coordenação do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. 

- Flexibilização das leis trabalhistas.

Sonho da Fiesp

É o sonho de consumo da Fiesp, que patrocinou tanto o golpe de Estado civil e militar de 1964, uma noite que durou 21 anos, como definem Camilo Tavares e Flávio Tavares, quanto a jornada de desestabilização do Brasil, em 2016, em conspiração que envolve os grandes conglomerados de comunicação, a fina flor do capital e até setores do Judiciário brasileiro.

As mudanças na legislação trabalhistas poderão ser o fim do décimo terceiro salário, das férias anuais, do fim de semana remunerado, do FGTS, redução da licença-maternidade, assim como o término da licença paternidade. As medidas defendidas pela Fiesp propõem ainda que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais. Com ataques aos direitos sociais.

Deus-Mercado

Caso suba a rampa do Palácio do Planalto, Michel Temer poderá estabelecer o fim das indexações para salários e benefícios previdenciários. Perdas reais para os trabalhadores urbanos e rurais. A estratégia do velho PMDB e aliados – Leia-se: Michel Temer, Eduardo Cunha, José Serra, Fernando Henrique Cardoso e Armínio Fraga – é a seguinte:

- Execução de políticas públicas de desenvolvimento centradas na iniciativa privada, no mercado, com privatizações aceleradas e ampliação do ritmo de concessões. A previsão é do fim do regime de partilha no setor de óleo e gás e a retomada do regime anterior, à época de Fernando Henrique Cardoso, ex-amante de Míriam Dutra, do sistema de concessões.

O cenário desenhado pelos economistas de linhagem neoliberal ungidos pelo Palácio do Jaburu, em caso de mudança do titular da presidência da República, cuja votação do pedido de impeachment está previsto ainda para o mês de abril de 2016, contempla a adoção de reformas liberais e o velho bordão neoliberal de redução do tamanho do Estado Nacional.

- Com cortes nos programas sociais focados nos excluídos.

| A Fiesp patrocinou tanto o golpe de Estado civil e militar de 1964, uma noite que durou 21 anos, quanto a jornada de desestabilização do Brasil, em 2016, em conspiração que envolve os grandes conglomerados de comunicação, a fina flor do capital e até setores do Judiciário. |

*Renato Dias é jornalista, sociólogo, especialista em Políticas Públicas, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás [PUC-GO]. É autor de livros sobre a ditadura civil e militar [1964-1985], luta armada e socialismos. É repórter especial do jornal Diário da Manhã.

Banco Central estabelece multa de R$ 1 milhão a Eduardo Cunha

A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no exterior, de acordo com informações da edição deste sábado (9) da Folha de S.Paulo.

De acordo com o argumento da área jurídica do BC, caberia a Cunha multa de R$ 125 mil por cada ano em que não houve a declaração. Como há provas de que o deputado do PMDB manteve recursos não-declarados no exterior entre os anos de 2007 a 2014, os oito anos totalizam a punição de R$ 1 milhão.

No ofício, obtido pela Folha, a Procuradoria Geral do BC diz ao Conselho de Ética que "sob a ótica estritamente jurídica" os documentos apontam que Cunha "teria cometido infrações às normas" da declaração de recursos no exterior. Ainda cabe, porém, aval de uma segunda instância do BC, que vai analisar um processo punitivo contra Cunha.

Em parecer técnico enviado ao Conselho de Ética, o BC conclui que Cunha manteve recursos não declarados durante o período e rejeita a defesa do presidente da Câmara, cujo argumento é o de que os recursos não precisariam ser declarados por estarem em nome de "trusts". Ficou "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o parlamentar o beneficiário dos "trusts", segundo o parecer. 

Fonte: Jornal do Brasil