Maia, o Botafogo, teria embolsado R$ 100 mil pela MP Braskem

A delação premiada da Odebrecht não atinge apenas Michel Temer; outro alvo é seu sucessor direto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiria a presidência da República em caso de renúncia ou impeachment de Temer; segundo Claudio Melo Filho, Maia, o Botafogo, recebeu R$ 100 mil para facilitar a tramitação da MP 613, que concedeu benefícios fiscais à indústria petroquímica; Maia nega irregularidades

TARAUACÁ: MERCADO DO PEIXE SERÁ INAUGURADO NESTE DOMINGO

TARAUACÁ: MERCADO DO PEIXE SERÁ INAUGURADO NESTE DOMINGO

A Prefeitura de Tarauacá inaugura na manhã deste domingo, 11 de dezembro, uma obra importante para o município. Trata-se do Mercado do Peixe, construído pela prefeitura com recursos provenientes de uma emenda parlamentar do Senador Gladson Cameli. Investimento de R$ 650 mil o mercado terá 946m² de área construída ao lado do atual mercado municipal, será entregue a população neste domingo.

País quebrado? Aumento de 3000% em verba para mídia amiga e perdão de 900 bilhões de dívidas de grandes empresas

Uma pergunta que devemos nos fazer, como pode Temer e o PSDB falarem que o Brasil está quebrado diante do aumento absurdo de verbas para a mídia amiga e do desconto bilionário de dívidas de grandes empresas?

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversaram ontem (5.dez.2016) e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.

Essa ajuda será incluída no pacotinho de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana –antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.

O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.

Apenas os chamados grandes devedores –cerca de 13 000 pessoas e empresas– têm dívidas que somam R$ 900 bilhões em impostos.

O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.

Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.

PERDÃO DE 90% DAS MULTAS

O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.

A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.

Além do perdão bilionário das dívidas das empresas, o aumento de dinheiro público de alguns jornais chega a mais de 3000%.

SEGUEM BUSCAS POR JOVEM QUE TERIA SIDO MORTA E JOGADA EM RIO DE TARAUACÁ,

As buscas pelo corpo de uma menina de 13 anos que teria sido morta na manhã de terça-feira (6) e depois jogada no Rio Tarauacá, na cidade de mesmo nome, no interior do Acre, continuam até esta sexta (9). Uma adolescente de 16 anos confessou o crime e foi apreendida com mais outros dois rapazes que também teriam participado da ação.

O crime, segundo informações da Polícia Militar, ocorreu em um trapiche, no bairro Senador Pompeu, mais conhecido como praia. O local seria conhecido por ser usado por usuários de droga. O tenente da PM Antônio Abreu disse ao G1, em matéria publicada na terça, que o crime pode ter sido motivado por briga relacionada a drogas.

Uma equipe de ao menos oito bombeiros segue com as atividades de mergulho e buscas pela área ao redor do rio para localizar o corpo da menina. O major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros, disse que os militares estão encontrando dificuldades para encontrar a jovem, mas que os mergulhos devem ser feitos até esta sexta, como estabelece o protocolo.

"São ao menos 10 horas de buscas por dia. Nossas equipes estão fazendo uma varredura como manda nossos protocolos, só que, infelizmente, ainda não encontramos o corpo dessa adolescente de 13 anos. A partir deste sábado [10], como já ultrapassa o número de horas do protocolo, vamos ficar fazendo buscas superficiais, para uma eventual submersão do corpo", afirmou o major

Ainda de acordo com a PM, a menor suspeita do crime têm várias passagens pela polícia e teria dito que foi ameaçada pela vítima. A jovem confessou o crime, mas, segundo a polícia, disse que não sabia afirmar quantas facadas deu na menina.

fonte g1.globo.com

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).

As prerrogativas garantem à Administração posição superior às demais pessoas com quem se relaciona, fazendo com que estas relações não mantenham um nivelamento horizontal. Justifica-se a posição privilegiada pela finalidade da atividade administrativa, a busca do bem comum (BACELLAR FILHO, 2008, p. 39).

O poder tem para o agente público o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo. (...) O poder do administrador público, revestindo ao mesmo tempo o caráter de dever para a comunidade, é insuscetível de renúncia pelo seu titular. Tal atitude importaria fazer liberalidades com o direito alheio, e o Poder Público não é, nem pode ser, instrumento de cortesias administrativas (MEIRELLES, 2009, p. 107).

A eficiência funcional é, pois, considerada em sentido amplo, abrangendo não só a produtividade do exercente do cargo ou da função como a perfeição do trabalho e sua adequação técnica aos fins visados pela Administração, para o quê se avaliam os resultados, confrontam-se os desempenhos e se aperfeiçoa o pessoal através de seleção e treinamento. Assim, a verificação da eficiência atinge os aspectos quantitativo e qualitativo do serviço, para aquilatar de seu rendimento efetivo, do seu custo operacional e da sua real utilidade para os administrados e para a Administração. Tal controle desenvolve-se, portanto, na tríplice linha administrativa, econômica e técnica (MEIRELLES, 2009, p. 108).

postado por Augusto Pires @ 16:15 0 comentários

FAVOR DA OI A DORIA LESOU SEUS ACIONISTAS

Prefeito eleito de São Paulo, que pretendia visita Lula na cadeia, foi pego com a boca na botija; ao investigar um suposto favor da Oi ao ex-presidente, a Lava Jato descobriu que a operadora deu vantagens a João Doria (PSDB); agora, os acionistas minoritários acusam a empresa de lesar seus investidores para agradar o tucano

SP 247 - A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), que representa acionistas da Oi, fez duras críticas ao "favor" que a empresa prestou ao prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao instalar um torre de telefonia para propiciar telefone e internet para a casa de Doria na praia de Trancoso, na Bahia.

"É mais um ato que deveria ser investigado, porque mostra como a Oi vem sendo assaltada desde sempre", disse Aurélio Valporto, presidente da associação. "Isso não vai gerar receita para a empresa. É prejuízo para o acionista," disse.

Abaixo, vídeo em que Doria promete visitar Lula na cadeia:

Ao investigar um suposto favor da Oi ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal descobriu, no âmbito da operação Lava Jato, que o mimo da Oi a Doria. Nas mensagens, Doria afirma que o condomínio não poderia ficar sem sinal em um momento em que estaria cheio. O prefeito eleito mencionou na ocasião Ivan Zurita (ex-presidente da Nestlé) e Nizan Guanaes (dono da agência África), entre outros.

Em 15 dias, a Oi decidiu atender o pedido que, em situações convencionais levaria entre três e seis meses. Para isso, foram investidos R$ 455 mil na instalação que atenderia o condomínio.

http://www.brasil247.com/

Reforma da Previdência: e as regras do jogo, como ficam?

André Sathler Guimarães *

Com base em uma lógica jurídica qualquer, tornou-se quase unanimidade que o “direito adquirido” à aposentadoria só se configura quando se alcançam as condições necessárias para solicitá-lo. Aos 45 do segundo tempo.

E as regras do jogo, como ficam?

Imagine um jogo de futebol. Seu time entra em campo para jogar sabendo e respeitando todas as regras. De repente, o outro time diz que vai ignorar a regra do impedimento. Deixa seus jogadores na banheira e assim faz 10 a 0. Sem acreditar no que vê, você deixa o tempo passar, achando que é uma brincadeira. Chega o fim do jogo e o resultado é dado como válido. Dá para jogar uma partida assim?

As regras da previdência são regras do jogo, de um jogo de tempo longo (uma vida inteira). As pessoas estruturam suas vidas com base nessas regras, tomam decisões de grande monta (uma carreira no serviço público, por exemplo), poupam ou deixam de poupar, tudo segundo as regras do jogo em vigor. Falar em mudar essas regras no meio do jogo, em se tratando de vidas, cheira crueldade.

Há muito os economistas descobriram que “as regras do jogo” são instituições e que o respeito a essas instituições está na raiz de processos de desenvolvimento econômico. Confiança nas regras do jogo mobiliza e motiva as pessoas a jogar. Se não dá para confiar que as regras serão cumpridas, não vale a pena jogar.

Mais do que uma discussão jurídica de quando se configura um direito adquirido, a discussão da Previdência envolve confiar ou não confiar nas regras do jogo. Quando o Estado chega e diz que vai romper com as regras, unilateralmente, instala-se, definitivamente, a desconfiança, que já era acentuada. E o Brasil seguirá sendo o país do cada um por si e do vale tudo quando se trata de si.

Roubar, mentir, trapacear, enganar é o que o Estado absolutista sempre fez. O processo de rompimento com o absolutismo e afirmação da lógica parlamentar e democrática foi, em grande medida, um processo de afirmação dos direitos privados perante um direito público que então era totalmente tirânico. Que isso volte a acontecer em plena democracia é de acabar com as esperanças de qualquer um.

* André Rehbein Sathler Guimarães é doutor em Filosofia e coordenador do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados

Mais sobre reforma da Previdência

STF SALVA RENAN E COMPLETA-SE O BANANAL

"O 'pacto pelo alto', ou a conciliação entre as elites – feliz categoria que nos legou o historiador José Honório Rodrigues para explicar os 'acordöes' entre os donos do poder – voltou a se manifestar na tarde desta quarta-feira com a decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, embora afastado da linha sucessória. E com isso, completou-se a regressão do Brasil, até há pouco tempo uma jovem e promissora democracia, a um grande bananal", constata a jornalista Tereza Cruvinel; "O mesmo Supremo que lavou as mãos diante do golpe parlamentar contra Dilma, limitando-se a fixar ritos e a presidir sessões, e eximindo-se de examinar a configuração ou não de crime de responsabilidade, agora conseguiu a 'flexibilidade' que lhe permitiu atender ao governo, ao Senado e a Renan", comenta; sobre o povo, ela questiona: "Os tolos que foram às ruas no domingo apoiar a Lava Jato e pedir a cabeça de Renan agora irão bater panelas exibindo caras de tacho?"

http://www.brasil247.com/

Renan derrota STF e se mantem no poder.

VEREADORES ESCUTAM SERVIDORES SOBRE PLANOS ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Aconteceu hoje na Câmara Municipal de Tarauacá uma reunião proposta pelo Presidente, Vereador Ezi Aragão com os servidores públicos municipais para debater os Planos de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Saúde e Administrativos, enviados pela Prefeitura Municipal.

Para os Vereadores os planos vieram com muitas divergências e inconsistência com à falta inclusive de algumas categorias.

Notou-se durante as falas, um desacordo entre os servidores antigos, alguns com mais de 40 de serviço e os que entraram para o quadro efetivo agora. 

Como a maioria dos Vereadores que são a favor dos Planos de forma justa, tirou-se o encaminhamento de criar comissões tanto da área administrativa como da área da saúde para que se fizesse amanhã (08), uma reunião com o Setor Jurídico do Executivo, Dr. Emerson.

Reginaldo Palazzo/Assecom

Sebastião se reúne no STF e espera que R$ 300 milhões da repatriação caiam na conta do Estado no dia 10

Desde de esta terça-feira, 06, cumprindo agenda em Brasília, Sebastião Viana e outros governadores devem assinar nesta quarta-feira, 07, o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. O Acre deve receber cerca de R$ 300 milhões. A multa é equivalente ao valor inicial de R$ 147 milhões previstos da repatriação.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu liminar determinando à União que deposite em conta judicial, à disposição da Corte máxima, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tem reunião marcada com o grupo de governadores na tarde desta quarta. A previsão é de que a transferência dos recursos (pouco mais de R$ 5 bilhões que serão divididos por todas as unidades da federação) ocorra no dia 10 deste mês.

Sebastião se reúne com Zavaski em busca de mais dinheiro

A peregrinação de Sebastião Viana em busca de dinheiro começou em uma reunião, ontem, com o ministro Teori Zavascki, do STF, para tentar uma decisão favorável em relação à divisão da Cide-combustíveis. Do encontro participaram outros governadores.

Viana informou que “outros 25 estados seguem o Acre nessa luta para recuperar um direito que foi suprimido. De R$ 378 milhões que os Estados têm direito, o governo federal só liberou R$1,8 milhão. Seguimos na luta em prol desses recursos que são essenciais para garantir melhorias no transporte público e na infraestrutura.”

Vale lembrar que Estados têm direito a uma parcela da arrecadação com o tributo, mas a União tem descontado 30% desse valor, referente à desvinculação de receitas permitida pela legislação federal.

Luciano Tavares, da redação ac24horas 07/12/2016 10:11:59

Porco é usado em terapia para tranquilizar quem viaja de avião

O Aeroporto Internacional de San Francisco (SFO), nos EUA, inovou recentemente ao anunciar a agregação de um porco em terapia para aliviar o estresse e o medo de viajar em aviões de alguns passageiros. O porco em questão é Lilou, que usa trajes bizarros e tem as unhas pintadas. 

Lilou se juntou a outros animais que auxiliam na terapia, entre os quais mais de 300 cães, gatos e coelhos. Os bichos têm a tarefa de acalmar os passageiros estressados. 

Todos os animais usados na terapia em aeroporto são escolhidos pelo temperamento calmo e amigável - Foto: The Telegraph

"É maravilhoso testemunhar a surpresa e deleite que Lilou proporciona para as pessoas durante a terapia", disse Jennifer Henley, que faz parte da direção do aeroporto de Internacional de San Francisco .

Animais são usados para acalmar passageiros de estresse em aeroportos nos EUA - Foto: The Telegraph

Viagens mais agradáveis

De acordo com ele, o esquema terapêutico foi concebido para "tornar as viagens mais agradáveis para os passageiros". Henley acrescenta que os animais foram "cuidadosamente selecionados com critério básico focado no temperamento e adequação do bicho ao aeroporto."

Com informações do The Telegraph

PEDESTRE MORRE ATROPELADO POR CAMINHONETE NA BR-317, ESTRADA DE BOCA DO ACRE

O acidente aconteceu na noite desta terça-feira (6), na BR-317, km 4, Estrada de Boca do Acre, na região da Vila Baixa Verde, quando uma caminhonete atropelou um pedestre que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O nome da vítima ainda não foi divulgado.

Segundo informações repassadas pelo condutor do caminhonete à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele seguia sentido Boca do Acre quando o homem apareceu do nada no meio da estrada, ele ainda tentou desviar, na tentativa de evitar o acidente, mas não deu tempo e acertou o homem em cheio, o arremessando para fora da estrada.

De acordo com a polícia, o condutor estava muito nervoso, ele que chamou a polícia e o Samu, bem como permaneceu no local até que o corpo fosse removido ao IML. Só após o resultado do laudo é que a polícia poderá dizer quem estava errado, que deverá sair em até 40 dias.

fonte contilnetnoticias.com.

PESQUISA DO IBGE REVELA CRESCIMENTO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE ACREANAS

A situação de exposição à sexualidade por parte das jovens acreanas tem crescido nos últimos 10 anos, resultando em um aumento do índice de partos entre as jovens do grupo entre 15 e 19 anos. O número de gravidezes entre as garotas dessa faixa etária no Acre é praticamente o dobro da média nacional.

Os dados foram revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na publicação “Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2016”, publicado nesta sexta-feira (2).

Os dados mostram que 55% da população acreana na faixa entre 15 e 19 anos está em um casamento civil, religioso ou em uma união consensual. Além disso, o Acre apresentou a maior taxa de fecundidade por cada mulher, atingindo 2,45. No Brasil a média foi de 2,09 filhos por mulher.

Conforme a pesquisa do IBGE para os anos de 2005 a 2015, a fecundidade geral das mulheres acreanas com idade entre 15 a 19 anos apresentou a taxa mais elevada para esse grupo etário, com 104,3 filhos por cada grupo de mil mulheres.

No restante do Brasil, esse índice caiu de 76,3 para 59,4 filhos por mil mulheres, com uma redução de 22,1%. O Distrito Federal teve o indicador mais baixo, com 40,0 filhos por cada grupo de mil mulheres.

fonte Contilnet Notícias

Quer se aposentar, então comece pagar a sua contribuição desde os dois anos de idade.

Temer e PSDB querem que você se aposente só com 50 anos de trabalho

Na proposta do governo para a reforma da Previdência, o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício, afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ao anunciar oficialmente as mudanças no sistema; o tempo mínimo de contribuição é 25 anos, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a 76% da aposentadoria; reforma de Michel Temer, que se aposentou precocemente, aos 55 anos, esfola os mais pobres e protege os militares

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100 por cento de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

Segundo afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.

Caetano destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguirão com regras de acesso especiais.

A nova idade mínima e tempo mínimo de contribuição valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para aqueles que têm idade igual ou superior e esses patamares, valerá a regra de transição que determina a aplicação de 50 por cento sobre o tempo de contribuição faltante com base no regime antigo.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deveria trabalhar 1 ano e meio.

As regras atuais da Previdência permitem a aposentadoria para aqueles com ao menos 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos de contribuição, se mulheres.

Na reforma, o governo propõe ainda o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações.

Para o trabalhador rural, explicou o secretário, o acesso à aposentaria terá as mesmas regras, mas ela também terá algumas especificidades, como alíquota, condições de pagamento diferenciadas e tempo considerado “para trás”. Segundo Caetano, a contribuição “será baixa”, mas será definida depois, por meio de lei.

O governo também está propondo mudanças nas pensões por morte, com taxa de reposição de 50 por cento para o beneficiário e adicional de 10 por cento para cada dependente. Essa cota de 10 por cento valeria até o dependente atingir maioridade, o que pode fazer com que a pensão paga seja inferior a um salário mínimo.

O secretário disse ainda que foi proposta a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que vale basicamente para regimes de servidores públicos.

(Por Marcela Ayres)

Confira vídeo em que Temer diz que a reforma da Previdência só seria apresentada com a “concordância da sociedade”:

Temer- reforma da Previdência será discutida com população.mp4

Sirleida Prado

Grande professora Sirleida Prado.
"Viver é melhor que sonhar!" 💭
(E. Regina)

Toda a imparcialidade do Juiz Sérgio Moro desfilando na sua TL

Ministro do STF que afastou Renan pede que Rede se manifeste sobre recurso

Marco Aurélio Mello concedeu liminar que afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pediu que a Rede Sustentabilidade se manifeste sobre o recurso de Renan Calheiros (PMDB-AL) contra a liminar que o afastou da presidência do Senado.

A Rede foi autora do pedido de medida cautelar para que Renan fosse afastado da chefia do Congresso, já que ele havia se tornado réu. Nessa condição, o partido acreditava que o senador não poderia permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

Mello concedeu o pedido de liminar na noite de segunda-feira (5). "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", disse o ministro na decisão.

Nesta terça-feira (6), Renan recorreu da decisão. A defesa do senador argumenta que o processo penal contra o presidente do Senado necessitaria de autorização de dois terços dos deputados --como no processo de afastamento de presidentes da República, em que a Câmara acolhe o processo penal. Só então, Calheiros poderia ser afastado com base no argumento de que réus no Supremo não poderiam ocupar a linha de substituição do presidente da República.

Além do recurso à decisão de Marco Aurélio, que será julgada pelo próprio ministro, a advocacia do Senado entrou com outra ação no Supremo contra o afastamento de Renan da presidência da Casa. A ação é um mandado de segurança que pede que a decisão de Marco Aurélio seja suspensa. Esse segundo recurso será julgado pela ministra Rosa Weber.

A ação também pede que, caso a ministra não suspenda a decisão, que determine a volta de Renan à presidência do Senado, com a ressalva de que ele ficaria impedido de substituir Temer na presidência da República --o afastamento do senador alagoano se baseia no fato de que ele não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

Habilidade política e apoio a presidentes: a carreira de Renan

Ler maisAlan Marques/ Folhapress

STF PODE MANTER RENAN, MAS RETIRÁ-LO DA SUCESSÃO DE TEMER

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adotar uma terceira via interpretativa no julgamento em Plenário que fará nesta quarta (7) do mérito da liminar de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado; os ministros podem permitir que Renan continue no cargo, mas sem poder assumir a Presidência da República, devido à sua condição de réu em investigação

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adotar uma terceira via interpretativa no julgamento em Plenário que fará nesta quarta-fera (7) do mérito da liminar de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Os ministros podem permitir que Renan continue no cargo, mas sem poder assumir a Presidência da República, devido à sua condição de réu em investigação.

Neste caso, na linha sucessória restariam Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Carmen Lúcia, presidente do STF.