Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas e cultos religiosos presenciais, derrubando decretos de proibição editados por governadores e prefeitos, contraria definição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)do ano passado, quando a Corte por unanimidade determinou que gestores estaduais e municipais têm atribuição de estipular medidas de isolamento social. A avaliação é de juristas ouvidos pelo GLOBO.
Para o professor de Direito Constitucional Rodrigo Brandão, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a decisão de Nunes Marques, com base no argumento da liberdade religiosa, vai na direção oposta da que orientou decisões do STF sobre competências federativas no combate à Covid-19, bem como afeta a coerência jurídica do tema.
— Estas decisões, ao contrário daquela, são marcadas pela descentralização e reforço à competência dos estados e municípios e pelo prestígio a medidas que protejam de maneira mais eficiente a saúde. Decisões pontuais do STF, especialmente quando monocráticas, sobre quais atividades são ou não essenciais geram problemas de coerência do tratamento jurídico da matéria. Assim, não me parece razoável que sejam autorizados cultos presenciais e proibidas atividades econômicas essenciais à subsistência — conclui Brandão..
Doutor em Direito Processual e ex-assessor jurídico do ministro Luiz Fux, o colunista do GLOBO Irapuã Santana chama atenção para o fato de que, em fevereiro, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, responsável pelo pedido que levou Kassio Nunes a liberar cultos presenciais, teve um pedido contra medidas de restrição negado sob o argumento de que a instituição não tem legitimidade, entre outros fatores, por não se tratar de entidade com representatividade empresarial ou profissional. A decisão foi do plenário do STF. Além disso, o advogado ressaltou que se trata de uma “questão local”:
— O Supremo determinou que para questões de interesse local os órgãos competentes são os governos estaduais e municipais. Temos evidente invasão à competência do Executivo pelo poder Judiciário e uma decisão monocrática que contraria o órgão colegiado que é a cúpula máxima do nosso Poder Judiciário.
Como mostrou O GLOBO, a decisão do ministro gerou insatisfação no STF, e integrantes da Corte defendem que o tema seja levado a plenário o mais rapidamente possível — cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir a pauta de votações. Ministros da Corte também avaliaram, reservadamente, que a liminar de Nunes Marques contraria a decisão de 2020 que dá autonomia para os entes da federação na pandemia.
Outros embates recentes na Corte
Suspeição de Moro provoca divergência
O voto do ministro Nunes Marques contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula foi condenado no caso do tríplex do Guarujá irritou o ministro Gilmar Mendes. “Combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Isto tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio”, disse, em referência ao estado natal do colega. Nunes Marques afirmou que a fala demonstrava desprezo em relação à sua opinião e ao estado. Em seguida, Gilmar se desculpou.
Fux derruba decisão de Marco Aurélio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura do traficante André do Rap, ligado à facção que comanda o crime organizado em São Paulo e em outros estados do país. A reversão não teve efeitos práticos, já que o criminoso segue foragido, mas inaugurou uma crise entre os dois ministros. “Só falta vossa excelência querer me ensinar como eu devo votar. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, afirmou Marco Aurélio na sessão em que a decisão de Fux foi referendada . O presidente do STF disse que agiu para “defender a imagem” da Corte.
Prisão de deputado gera atritos
O ministro Marco Aurélio Mello voltou a se desentender com o presidente do STF, Luiz Fux, e desta vez também com o ministro Alexandre de Moraes. Na sessão em que era analisada a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira, Marco Aurélio referiu-se a Moraes como “xerife” e disse que Fux era “autoritário”. O embate ocorreu depois que a proposta de Marco Aurélio de julgar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foi levada à votação no plenário.
Ministros não saem de férias no recesso
Em uma atitude incomum, quatro ministros do STF (Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) continuaram trabalhando no último recesso. O gesto foi interpretado como uma forma de “esvaziar” os poderes de Fux, já que o presidente da Corte é o responsável pelo plantão judicial e fica à frente de liminares que chegam à Corte no período.
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Arthur Lira (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
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