quinta-feira, 3 de março de 2011

Jorge Viana garante caminho viável para valer vontade popular



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O senador Jorge Viana (PT-AC) telefonou para a redação de A GAZETA, ontem, para explicar o seu posicionamento diante do impasse criado para homologar o Referendo do Fuso Horário. “Diante de todas as controvérsias geradas com a questão do fuso horário acreano fico contente de ter trabalhado de maneira ética e única para encontrar uma solução segura para fazer valer a vontade popular. A minha sugestão foi acatada pelos membros da CCJ de maneira que a entrada em vigor do horário escolhido no Referendo não possa ser questionado juridicamente por ninguém,”afirmou.
O senador acreano explicou que ajudou a construir com segurança jurídica um caminho além de discussões políticas menores. “Será feita uma lei para legitimar o resultado do Referendo que no máximo em 40 dias será aprovada. Mesmo porque existe um acordo entre as lideranças partidárias que facilitarão a rapidez da sua tramitação. O senador Demóstenes Torres (DEM) havia sido claro sobre o relatório do senador Sérgio Petecão(PMN-AC) e a necessidade de uma lei terminativa para dar segurança à volta do horário. Se isso não ocorresse poderia haver questionamentos jurídicos das mais diversas instituições,”revelou.
Jorge Viana fez questão de frisar que preferiu uma solução prática num assunto que estava sendo desnecessariamente politizado. “A minha posição não é ideológica, mas de fazer valer a vontade da maioria da população do Acre. Senão fosse por esse caminho a homologação do Referendo e a volta do horário poderia ser rejeitado pela CCJ. Da maneira como fizemos não há mais dúvidas para nenhum tipo de questionamento para a lei ser aprovada e entrar em vigor,”explicou. (NLJ)

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