Município de Tarauacá pode ter perdoado uma dívida de DEZ MILHÕES DE REAIS da empresa Construmil
Muita repercussão na cidade após a entrevista da Promotora de Tarauacá, Doutora Eliane Misae pela Rádio Comunitária Nova Era FM. na manhã da última terça feira.
A promotora falou sobre o trabalho que o Ministério Público vem desenvolvendo em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses de todos os cidadãos e cidadãs do município.
Doutora Eliane fez uma explanação sobre as ações que resultaram em inquéritos que investigam desde servidores públicos até políticos da cidade, possivelmente envolvidos em irregularidades. Processo do Homem Bomba, Lei do Perdão, Improbidade, Enriquecimento Ilícito, Contratações Irregulares, são alvos de investigações do MP.
A maior repercussão refere-se à aprovação de uma lei na Câmara Municipal em 09 de julho de 2010, que foi sancionada pelo ex-prefeito, sob justificativa de conceder benefícios à população carente do município e que na verdade serviu apenas para beneficiar uma empresa. A LEI DO PERDÃO, como ficou conhecida.
O Ministério Público está investigando as responsabilidades sobre a aprovação da Lei Municipal 693/2010, que “Dispõe sobre a concessão especial de parcelamento de tributos vencidos e devidos à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”, que serviu de suporte para o acordo firmado entre o Município de Tarauacá e a empresa Construmil, pelo qual o valor dos tributos devidos ao Município à título de ISS que foram reduzidos de R$ 16.347.605,28, para R$ 6.064.472,47. A aprovação dessa lei concedeu "um perdão" de DEZ MILHÕES DE REAIS, para a empresa Construmil.
Os vereadores não gostaram da entrevista da Promotora por suas declarações fortes e, principalmente, quando ela disse que muitos dos atuais vereadores não mereciam ser reeleitos porque não honraram o voto que receberam.
A promotora disse também que aqueles que ainda pensam que a cidade de Tarauacá é uma "cidade sem lei" estão enganados. A cidade tem duas promotoras, juíza, delegado de polícia e uma população que merece ser respeitada. finalizou fazendo referência à portaria que disciplina a questão do menor na cidade e pediu ajuda à população para o trabalho do MP.
Fonte: blog do accioly
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