22/07/2018

Justiça manda penhorar bens de Marcio Bittar para quitar dívida não registrada de 2014


A juíza Thaís Queiroz Khalil, da 2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou no último dia 13 de abril a localização e penhora de bens em nome do ex-deputado federal Márcio Bittar e da executiva estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para quitar dívida relativa à campanha de 2014.

À época como deputado e presidente do PSDB no Acre, Bittar disputou o governo do Estado. Atualmente no MDB, ele briga por uma das cadeiras no Senado. A Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda, de Brasília, cobra R$ 254 mil de Bittar pela impressão de material gráfico para sua campanha ao governo.

A empresa afirma que desde 2014 faz a cobrança da dívida, e que Bittar tem se recusado a pagá-la. Para não ficar no prejuízo, a cobrança passou a ser feita via judicial. Em seu mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, a magistrada determina a identificação de bens que possam ser aproveitados na quitação do débito.

Ela ainda prevê o uso da força policial caso os citados resistam na apreensão destes bens. Na decisão de 13 de abril, Thaís Khalil ainda determina o comparecimento de Bittar na audiência de conciliação, marcada para 18 de maio.

No dia 26 de abril, o oficial de Justiça vai a campo para notificar as partes. Na sede do PSDB, a intimação foi entregue a um dos funcionários do partido. O oficial fez duas tentativas de intimar Márcio em dois diferentes endereços: uma também no dia 26 de abril e outra em 15 de maio.

Em ambas, o ex-deputado não foi localizado. Entre 2013 e 2014 Márcio Bittar ocupou a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados, segundo cargo mais importante na estrutura da Mesa Diretora do Parlamento. Dados do Portal da Transparência apontam que Bittar, com frequência, fazia uso dos serviços da Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda.

Em maio de 2014, o gabinete de Bittar repassou R$ 50 mil, tendo como justificativa a “divulgação da atividade parlamentar”. Em novembro, prestes a já deixar o mandato na Câmara e encerrada a disputa eleitoral, o então tucano transferiu mais R$ 131 mil para a Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda.

Em sua ação movida no Judiciário acreano, o advogado da empresa, Tiago da Silva Fernandes, afirma que a dívida feita por Márcio Bittar e pelo PSDB não consta nas registradas pelo partido na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral, o que se caracteriza como crime.

Fernandes ainda diz que eles reconhecem a dívida, mas que se recusam a pagá-la. Em 2014, Bittar teria se comprometido a quitar o débito em 12 parcelas, sendo a primeira a partir de abril de 2015. Segundo a empresa, no entanto, este acordo nunca cumprido.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o pré-candidato ao Senado por meio de dois números (um de Rio Branco e outro de Brasília), mas ambos estavam na caixa de mensagem.

Procurado, o presidente da executiva estadual do PSDB, Pedro Côrrea, afirmou desconhecer a existência desta dívida, e que todas as pendências referentes à campanha de 2014 já foram liquidadas. Ainda segundo ele, todos os fornecedores contratados à época foram do Acre, não tendo ocorrido contrato com empresas de outros estados.

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