Blog do João Rego: Sob Gladson, receita do ICMS da energia elétrica cresceu mais de 53%, mostra levantamento

terça-feira, 10 de março de 2020

Sob Gladson, receita do ICMS da energia elétrica cresceu mais de 53%, mostra levantamento

Os dados publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que o Acre arrecadou R$ 10,7 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em janeiro de 2020, valor superior em 0,45% ao arrecadado em janeiro de 2019.

Chama a atenção dos economistas o crescimento da arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica em janeiro de 2020, que superou os R$ 17,8 milhões no período. Em janeiro do ano passado, o ICMS rendeu R$ 11,11 milhões -cerca de 53% a mais no primeiro ano do governo de Gladson Cameli.

Também se destaca, por outro lado, a queda de 25,20% na arrecadação do ICMS oriundo do segmento de petróleo, combustíveis e lubrificantes, saindo de R$ 38,45 milhões em janeiro de 2019 para R$ 28,76 milhões em janeiro de 2020. Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

É possível ter acesso aos dados desde 1999 sobre a arrecadação de tributos e taxas do Governo do Acre e dos demais Estados da federação AQUI.

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Para facilitar a compreensão sobre as normas de elegibilidade que se aplicam às candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatiza as regras para as pessoas que pretendem se lançar candidatas nas eleições municipais deste ano. Confira nos tópicos a seguir. O que diz a Constituição? A pessoa que pode ser eleita é aquela que não tem qualquer embaraço em seu direito de ser votada. A Constituição Federal de 1988 fixa como condições de elegibilidade as seguintes exigências: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e de 18 anos para vereador. E o que diz a legislação? A legislação eleitoral estabelece uma série de exigências cumulativas que a pessoa precisa atender para poder se candidatar. Fixada essa premissa, pode se eleger: Quem tiver nacionalidade brasileira; Quem for alfabetizado; Quem estiver em pleno exercício dos direitos políticos (como a necessidade de a candidata ou candidato ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral). Não pode se candidatar quem estiver com os direitos políticos suspensos; Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento; Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição; Quem tiver domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito no município em que irá concorrer; e Por último, é preciso que tenha idade mínima para concorrer. Diferentemente da Constituição Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador é preciso ter, no mínimo, 18 anos e 21 anos para prefeito e vice-prefeito. O que é inelegibilidade? A inelegibilidade refere-se ao impedimento temporário da pessoa em ser votada, nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), com as alterações incluídas neste texto pela Lei da Ficha Limpa. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa conferiu maior rigidez às normas já existentes sobre a inelegibilidade de candidatas e candidatos e criou outras. Em regra geral, pela Lei da Ficha Limpa, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir de cada situação específica. 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[Ascom TSE] Por acrenews