Na ultima sexta-feira 14, o TCE-AC divulgou uma lista de pessoas onde as quais aparecem como inelegíveis para as eleições municipais 2020, entre elas estão algumas figuras políticas de Feijó e sobre tudo o prefeito Kiefer Cavalcante que pretende concorrer à reeleição para um segundo mandato. Os nomes dos políticos foram enviados ao TRE-AC para que sejam enquadrados na lei de fichas sujas na hora do pedido de registro de candidaturas. Para entender todo o enredo tivemos consultar tanto o Prefeito como a própria lei.
Questionado sobre as informações circuladas, o Prefeito Kiefer Cavalcante esclarece que em seu caso, ele não responde nenhum processo referente às suas contas e afirma que a razão pela qual seu nome consta na lista divulgada pelo TCE-AC, se trata de uma multa que segundo a sua assessoria custa um pouco mais de três mil reais e que alem de está providenciando esta quitação, o sistema dará baixa automaticamente mediante o pagamento. O mesmo ainda relata que essa multa é de um problema enfrentado no inicio da sua gestão ao receber a prefeitura com a folha de pagamento ‘inchada’, que por consequência disso o mesmo teve que governar mais de um ano com a sua pasta sendo composta por diretores, por que a folha de pagamento não permitia nomear pessoas com salários de secretários. O mesmo organizou gradativamente seu quadro de gestores, porem não se livrou de multas. Ainda sobre sua Pré-candidatura o mesmo afirmou: “Estou limpo, Sou pré-canditado a reeleição, livre e preparado pra o embate”.
É importante ressaltar que desde agosto de 2016. o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.
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