O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC, Núcleo de Tarauacá realizou na tarde desta segunda-feira (21), uma assembleia dos associados da rede municipal de ensino.
A assembleia foi para informar os trabalhadores em educação sobre o andamento das negociações sobre a data-base do ano de 2020, bem como da proposta de abono salarial e pagamento do décimo quarto salário da educação municipal.
Ressaltamos que tais propostas foram rejeitadas pela prefeita Marilete e sua equipe, onde a mesma em reunião foi taxativa em afirmar que não iria pagar o 14º salário, e ainda por cima iria retirar o abono que já vinha sendo pago há dois anos, a mesma alegando não haver legalidade para tal.
O presidente do Sinteac professor Lauro Benigno fez uma explanação dos pontos que estão sendo discutidos, e enfatizou a negativa da prefeita em não querer pagar o abono salarial, que já vinha sendo pago a 2 anos, e ainda do não pagamento do 14º salário, segundo este não havendo impedimento jurídico para tal, inclusive ainda estamos esperando a resposta formal da prefeitura que diz ter consultado a TCE - Tribunal de Contas do Estado.
Considerando todas as negativas em querer pagar o 14º, e o abono, embora não havendo impedimento jurídico, (ou este impedimento, essa lei só vale para Tarauacá tendo em vista que vários outros municípios e estados estão pagando). Sugerimos conforme a Lei 173/2020 que então seja paga os processos das férias dos professores, bem com o processo de equiparação salarial dos servidores de apoio que já se encontram transitados e julgados, e ainda que seja cumprida a Lei do piso nacional do magistério.
Sendo que a mesma Lei 173/2020 , diz ser possível conceder pagamentos, vantagens e ou adequação salarial a servidores, mediante ações judiciais transitadas e julgadas ou de determinação anterior a calamidade pública.
Dinheiro da educação tem que ser gasto com a educação e, portanto! Estamos atentos, e de olhos bem abertos caso a prefeitura tente inventar despesas e ou maquiar prestações de contas, com contrações etc... e assim tentar justificar gastos com recursos do Fundeb.
(assessoria)
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