10.28.2021

Congresso promulga adicional bilionário para os municípios; parte do montante é para a Educação



Verba extra e permanente permitirá que prefeitos cumpram com mais folga suas obrigações, como por exemplo pagar o reajuste do magistério.

Educação | Conforme previsto, o Congresso Nacional promulgou ontem (27) a Emenda Constitucional 112/2021, que institui o adicional bilionário permanente de 1% do FPM de setembro para todos os municípios do Brasil. 15% do montante são destinados à Educação. Ao final da matéria, veja detalhes dos valores.
Festa geral

Muitos prefeitos de todo o País compareceram à solenidade de promulgação. O clima era de festa e alegria pelos bilhões a mais que irão receber já a partir de 2022. Paulo Ziulkoski — presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — foi figura de destaque na sessão.
Piso do Magistério

Do total a ser repassado, 15% devem ser aplicados na Educação. Detalhe: percentual não será descontado do Fundeb, ou seja, é uma verba a mais para que municípios possam honrar com folga seus compromissos com a pasta, em particular o Piso Nacional do Magistério. Continua, após o anúncio.


R$ 15 bilhões, muita emoção

"Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra como despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações", enfatizou o líder municipalista Paulo Ziulkoski.

Valores

Segundo estimativas técnicas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios deverão receber os seguintes valores adicionais relativos a 1% do FPM de setembro:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

De 2026 em diante, fica garantido, todo mês 9, o índice adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, é mais verba todos os anos para garantir compromissos das prefeituras, como o reajuste dos professores. Continua, após o anúncio.

Mais recursos

Além desse incremento bilionário no FPM, prefeitos contarão também com aumento de verbas do Fundeb e dos recursos da União para a Educação Básica. Não há, portanto, desculpas para não honrar os 31,3% de reajuste no piso do magistério. Leia AQUI e AQUI.

Postado por sinteacdetarauaca às 14:23

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