O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em coletiva, em Brasileia, na manhã de hoje (19), que editou uma portaria que simplifica o uso de recursos retidos no Ministério por parte dos estados. São recursos que foram destinados aos entes da federação por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas que não foram gastos e, por obrigação da lei, retornam aos cofres do MJSP.
“Nós temos disposição de receber outros projetos do Acre. Recentemente, reeditei uma portaria que simplifica o uso desse dinheiro aos estados que tem esse dinheiro retido há um ano, há dois anos, três anos, quatro anos e não consegue gastar porque a burocracia, os procedimentos muito complexos e nós acabamos com tudo isso, porque queremos parcerias reais e não parcerias no papel. Nós estamos aqui, sobretudo, para ouvir, para colher sugestões e ideias para que possamos ampliar a presença das forças federais aqui”, disse Dino.
Ele também mencionou que mais de R$ 90 milhões que estavam retidos no MJSP estão liberados para o Acre. “Nós já temos destinados ao estado do Acre neste momento R$ 91 milhões que já estão disponíveis ao governo do estado do Acre. Nós sabemos das urgências. São sinais práticos. Esses recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública”.
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