ADI que trata da demissão dos 11 mil servidores entra na pauta de julgamento do STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à  Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994, entrou na pauta de julgamento para sessão plenária desta quarta-feira, 20.

Com sete votos a favor e um contra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou no mês maio sua decisão sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da contratação, sem concurso público. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte, por isso terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso que não ainda não deliberaram sobre a ação.

Na época, a modulação foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADI, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) impugnou a efetivação desses servidores. Ele propôs modular os efeitos da decisão para que somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.

A reportagem de ac24horas entrou em contato com o procurador-geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves para falar sobre o caso. De acordo com Neves, o procurador Roberto Ferreira, chefe do escritório da PGE em Brasília, irá acompanhar a votação.

“O Roberto Ferreira é quem vai acompanhar o sessão no STF. A gente já conversou com os ministros e não é necessário fazer a sustentação oral. Nós só acompanharemos o julgamento. Eu conversei pessoalmente com os Ministro Marco Aurélio e a Carmem Lucia, e o Dr. Roberto falou com o ministro Luis Roberto Barroso”, revelou Neves.

O procurador-geral também destacou que como a ADI do Acre é o 9º processo na pauta de julgamento,  pode acontecer da modulação nem ser analisada. “Essa ação já entrou em pauta diversas vezes, e inclusive teve pauta que eu estava lá, e um processo acaba demorando mais que o outro, ou falta quórum. Isso pode acontecer, mas não é garantido”, disse.

Neves explicou que no caso dessa sessão sobre a ADI, a exigência do Regimento Interno do ST é um quórum de ministros qualificados, ou seja, é necessário haver a maioria dos ministros presentes para apreciação da ação.

A expectativa da Procuradoria-Geral do Estado é que a modulação da ação, proposta pelo Ministro Dias Toffoli, seja aprovada pela maioria.  Dos três ministros que faltam apreciar ação, o Estado do Acre precisa de apenas um voto.

http://www.ac24horas.com/2013/11/20/adi-que-trata-da-demissao-dos-11-mil-servidores-entra-na-pauta-de-julgamento-do-stf/

TARAUACÁ: SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA CÂMARA DE VEREADORES

Sessão Solene

Aconteceu na noite de ontem a Sessão solene da Câmara de Vereadores de Tarauacá em comemoração aos 50 anos de fundação da mesma. Dezenas de pessoas receberam o título de cidadãos e cidadãs tarauacaenses. 

Vereadores de Feijó e Cruzeiro do Sul, além de Deputados Estaduais, Autoridades do Judiciário e membros da população, marcaram presença no evento. Uma noite memorável

Fonte: blog do accioly

Eleitores não acham que oposição representa seu desejo de mudança

Esse sentimento é um dos pontos mais importantes aferidos pela mais recente pesquisa IBOPE/jornal O Estado de S.Paulo. A Equipe do Blog do ex-ministro José Dirceu, para informação dos leitores, divulga aqui este levantamento publicado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo e também pelos demais jornais.

A pesquisa mostra que a presidenta Dilma Rousseff continua ampliando sua vantagem na intenção de votos dos brasileiros em relação aos demais candidatos postos até agora, os presidentes nacionais do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e/ou a ex-senadora Marina Silva.

De acordo com a pesquisa, a presidenta da República candidata à reeleição continua em ascensão, hoje com 43% das intenções de voto, enquanto seus demais concorrentes caem. Cai, também, a ex-senadora Marina Silva, incluída na pesquisa pelo IBOPE e por quem a encomendou, ante a possibilidade de que ela e não Eduardo Campos seja a candidata da parceria PSB-Rede sustentabilidade

Presidenta Dilma vence no 1º turno, e também no 2º, se houver

Por essa pesquisa, o IBOPE registra que a vantagem eleitoral da presidenta Dilma cresceu entre outubro e novembro e que, mantida a situação, ela vence no 1º turno. Ela vence, também, num eventual 2º turno.

O jornal registra em sua matéria que, “passado o impacto da adesão” de Marina ao PSB de Eduardo Campos, ambos perderam pontos no IBOPE – Campos de 10% para 7% no cenário em que concorre com a presidenta da República e o senador Aécio Neves; e Marina, de 21% para 16% caso seja ela e Aécio que concorram com a presidenta Dilma.

A Equipe do Blog recomenda, ainda, a leitura de um artigo do José Roberto de Toledo no Estadão de hoje. Na meia página dedicada à pesquisa, o jornal publica, também, texto em que José Roberto de Toledo analisa o fato de 62% dos brasileiros quererem mudança no país, mas que a oposição, por seus vários segmentos e pelos nomes que concorrem à presidência da República, não corresponde ao desejo dos eleitores, não é considerada pela população como representante dessa mudança.

 Blog do Zé /Por Equipe do Blog

HOJE É ANIVERSÁRIO DA RAQUEL

HOJE É ANIVERSÁRIO DA RAQUEL

Mãe obrigado por tudo que você já fez por nós, por ter nos dado a vida, por estar conosco nos nossos primeiros passos de vida, por estar conosco nos momentos felizes e dificieis, enfim por estar sempre ao nosso lado, seja para rir ou até para chorar.

Existem momentos em nossas vidas, que jamais poderiam ser resumidos em simples palavras. Ao longo desses anos convivemos com uma mulher que nos despertava diariamente para uma realidade, que nos fazia acreditar sempre mais e mais no verdadeiro significado das palavras: determinação, respeito e amor.

Mãe, você para nós é o melhor exemplo de mulher, e quem a conhece ou já ouviu falar, sabe o seu valor e determinação que possui, porque mesmo em meio a espinhos soube criar e educar seus oito filhos sozinha, somente com o verdadeiro amor de Mãe isso seria possível. 

As vezes não nos vêm palavras pra expressar o tamanho do amor que sentimos por você.

Mãe, pra ti conjugamos o verbo AMAR...

Estes são os mais sinceros sentimentos de felicidade e gratidão de seus filhos.

Professores da Zona Rural reclamam por terem ficado fora do Curso de pedagogia e Secretária de Educação dar explicações sobre o caso.

Professores da Zona Rural reclamam por terem ficado fora do Curso de pedagogia e Secretária de Educação dar explicações sobre o caso.

Fui procurado recentemente por alguns professores que atuam na zona rural, os quais estavam querendo informações porquê tinham ficado fora da Faculdade de Pedagogia que começará dia 16 de dezembro de 2013, dizendo eles havia um esquema de seleção.

Este curso será destinado aos professores que atuam na zona rural e que ainda não tem nível superior.  Para ingressar no curso o professor tem que estar cadastrado na www.plataformafreire.gov.br de acordo com o senso educacional de 2012.

Neste caso, os professores citados não estão na lista dos selecionados, devido não estarem no senso de 2012. Disse a secretária de Educação.

Os professores denunciavam ainda que pessoas do quadro da Secretaria Municipal de Educação que não atuam em sala de aula, estavam inseridos no curso como ser fosse professores e que até uma sala de aula tinha sido improvisada para poder garantir a vaga.

Em conversa com a secretaria e o Presidente do Sindicato dos trabalhadores em Educação (Sinteac) Paulo Silva que é o responsável pela inscrição do município na Plataforma, os quais disponibilizaram a lista dos candidatos, na verdade não passou de boatos e nenhum dos nomes citados pelos professores encontra-se inscritos.

Confira a relação dos professores.

Lista do nome dos professores da rede municipal (Clik em cima para ampliar)

Lista do nome dos professores da rede estadual (Clik em cima para ampliar)

Por: João Bráz (Blog Jordão Agora)

Governo acredita em sabotagem no caso das marmitas contaminadas encontradas no HC

 Uma equipe do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), concedeu entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 18, para tratar de denúncias sobre alimentação contaminada que teria sido servida a pacientes do Hospital das Clínicas (HC) de Rio Branco.

 De acordo com o superintendente do HC, Carlos Eduardo, na noite da sexta-feira, 15, ele foi contatado, via telefone, por um jornalista, que o informou sobre pacientes que teriam denunciado a contaminação da alimentação servida no setor de Nefrologia - pacientes que fazem hemodiálise.

“As marmitas com larvas foram encontradas em sacos de lixo. É muito estranho terem saído da cozinha do HC. Desde 1989, jamais ocorreu um episódio parecido com esse. Seguimos todas as exigências de Vigilância Sanitária. A mesma alimentação que foi para o setor de nefrologia foi para todo o hospital, e nenhum outro fato parecido foi relatado na sexta-feira”, disse Carlos Eduardo.

 A gerente do Serviço de Nutrição e Dietética (SND) do HC, Eliane Frari, relatou que, quando chegou ao hospital, as 50 marmitas supostamente contaminadas não estavam onde deveriam, de acordo com os padrões de descarte. “Conforme relataram os plantonistas do dia, a maioria das marmitas foi retirada pelos pacientes, dizendo que iriam chamar a imprensa. Jogaram fora, no lixo. E as marmitas que os pacientes apresentaram com larvas estavam no lixo”, relatou a gerente.

 E completou: “Na cozinha, até agora, verificamos que não houve erro de procedimento. A comida começa a ser preparada em torno das 17 horas, para ser entregue 19h30 aos pacientes - não há tempo hábil para larvas como as que foram encontradas se proliferarem tão rapidamente”.

 Diante da suspeita de sabotagem, investigação administrativa e inquérito policial foram abertos. “Na cozinha do HC, temos funcionários com mais de 20 anos de serviço, e nunca aconteceu um fato como esse. Nós não vamos admitir uma falha grave como essa, nem do nosso sistema nem de manipulação, se isso for provado. Eu fico indignada em nome dos funcionários da cozinha do HC, que fazem um trabalho com muito amor. Ninguém pode manchar o nome dos funcionários e da unidade de saúde de maneira tão leviana”, disse a secretária de Estado de Saúde, Suely Melo.

 A Polícia Civil assumiu o caso e já realiza investigações. “O material [marmitas] está no Instituto de Análises Forenses da Polícia Civil para perícia laboratorial. Jornalistas já colocaram à disposição da polícia, inclusive, as gravações de vídeo feitas no dia. Pacientes, acompanhantes, funcionários e todos os envolvidos ou citados serão ouvidos, e nós vamos chegar à verdade”, garantiu o secretário de Estado de Polícia Civil, Emylson Farias.

“Todos os fatos serão averiguados. Tranquilizamos a população e os pacientes, garantindo que a alimentação do HC é de alta qualidade, mantida pelos funcionários e responsáveis do setor. Essa qualidade continuará sendo a mesma”, finalizou o superintendente do Hospital das Clínicas.

http://agazetadoacre.com

“Falta o Supremo julgar o mensalão mineiro,que é a matriz de tudo isso”, diz Geraldo Pereira

 

O deputado Geraldo Pereira, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Aleac, pediu celeridade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o mensalão mineiro, que tem prazo para ‘caducar’ em abril de 2014. Ele defendeu que o STF não se utilize de 2 pesos e 2 medidas, para que não se configure ‘julgamento político’.

“Falta o Supremo julgar o mensalão mineiro, que é a matriz de tudo isso, para que não digamos que o mensalão foi um ‘julgamento político’. Precisa dar a mesma celeridade”, argumentou o parlamentar petista.

 Assim como Pereira, outros petistas, como o senador Jorge Viana (PT/AC), defendem que o STF não pode deixar o mensalão mineiro prescrever. Para Viana, o julgamento também não deve ser seguido como um modelo pedagógico para a Justiça brasileira, mas o classifica mais como um ‘trauma’.

 O processo que investiga o desvio de recursos públicos para a formação de Caixa 2 na reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ao governo mineiro se arrasta desde 1998 e ainda não há data de julgamento definida.

 A lentidão na análise da matéria pode beneficiar Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, apontado pelo Ministério Público como um dos mentores no desvio de recursos. Mourão completa 70 anos em abril do próximo ano e poderá ter o crime como prescrito.

 No mensalão mineiro, 10 réus fazem parte do processo que tramita também na Justiça estadual, em 1ª instância, e sem direito a foro privilegiado. Os réus são acusados de formação de quadrilha e peculato, ou seja, desvio de recursos públicos.

http://agazetadoacre.com/politica/45254-2013-11-18-21-30-37.html

Dilma tem 43%, Aécio, 14%, e Campos, 7%, indica pesquisa Ibope

 

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (18) aponta que a presidente Dilma Rousseff tem 43% das intenções de voto e venceria no primeiro turno se a eleição de 2014 fosse hoje e os adversários fossem o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), considerado atualmente o cenário mais provável da disputa.

Nessa hipótese, Aécio soma 14% das intenções de voto e Campos, 7%, segundo o Ibope. As opções por voto nulo ou branco acumulam 21%. Outros 15% disseram não saber em quem votar ou não responderam.

 Na pesquisa anterior realizada pelo Ibope e divulgada no dia 24 de outubro, Dilma tinha 41%, Aécio, 14%, e Campos, 10%.

 Dilma também venceria no primeiro turno nos cenários em que são incluídos pelo PSB  Marina Silva e pelo PSDB, José Serra.

 O Ibope ouviu 2.002 eleitores de 7 a 11 de novembro em 142 municípios do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

 Cenário com 5 candidatos - O Ibope também testou um cenário com 5 candidatos, sendo 2 deles do PSB e 2 do PSDB. Trata-se de uma hipótese impossível de ocorrer, já que o prazo para se filiar a um partido ou trocar de legenda se encerrou no dia 5 de outubro, e só é possível um candidato por partido. Dilma teria 37%, Serra 14%, Marina 12%, Aécio 9%, Eduardo Campos 4% e brancos e nulo 14%, os que não souberam responder somaram 10%.

Nas simulações de 2º turno, Dilma venceria todos os demais adversários. Dilma ficaria acima de 44% contra menos de 25% de cada um, nome por nome. 

Fonte: G1.com

“O Acre não pode trilhar este caminho de processar magistrados”, afirma Moisés Diniz

 O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Moisés Diniz (PC do B), se posicionou contrário à representação impetrada na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) em desfavor do juiz Afonso Branã Muniz. O magistrado foi o responsável pela análise do processo que pesava contra o prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PSDB). A representação foi impetrada pela defesa de Gomes.

 Moisés Diniz classificou a medida como ‘um caminho perigoso’. De acordo com ele, o Judiciário faz a sua parte e qualquer cerceamento ao trabalho da Justiça, em especial com relação a decisões proferidas a políticos, coloca-se em risco a democracia.

“Este é um caminho perigoso. O Acre não pode trilhar este caminho de processar magistrados, especialmente partido de políticos. O prefeito James é uma pessoa do bem. Faço um apelo público aqui para que ele oriente seus advogados a rever esta ação”, argumentou o deputado.

 Moisés Diniz pediu que James Gomes ‘aja com magnanimidade’, ou seja, como generosidade e tolerância. E acrescentou que se cada magistrado for processado ao decidir em desfavor de políticos do Acre, levará o Estado à indefinição. “Imagine se cada juiz que decidir contra um político no Acre for processado, aonde vamos parar?”, questionou o deputado comunista.

Finalizando a postagem em sua página no Facebook (www.facebook.com/moisesdinizlima), ele reafirmou o compromisso de ter a mesma postura com seus camaradas, como são conhecidos os militantes do PC do B. Disse, ainda, que é uma questão que parte da consciência, e não de paixões partidárias.

http://agazetadoacre.com/
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TARAUACÁ: CÂMARA COMEMORA HOJE 50 ANOS DE FUNDAÇÃO

TARAUACÁ: CÂMARA COMEMORA HOJE 50 ANOS DE FUNDAÇÃO

Acontece hoje (19) uma sessão solene em comemoração aos 50 anos de fundação da Câmara de Vereadores de Tarauacá. 

O ato será realizado no Clube das Acácias (Maçonaria) a partir da 19 horas.

Mais de 50 pessoas serão homenageadas e receberão títulos de cidadãos e cidadãs tarauacaenses.

A Câmara Municipal de Tarauacá foi instalada no dia 27 de setembro de 1963, no edifício do Fórum desta cidade, como sede provisória, com a presença dos vereadores José Nazareth Cruz Veras, Reydiner Hilário de Mattos, Odilon Vitorino de Siqueira, Tupanir Gaudêncio da Costa, José Pinheiro do Vale. Sendo o Presidente o vereador José Nazareth Cruz Veras e o Vice-Presidente o vereador Odilon Vitorino de Siqueira.

A Câmara funcionou ainda em um edifício pertencente a Prefeitura Municipal, Av. Antônio Frota e no salão do Teatro Municipal à rua Cel. Juvêncio de Menezes, como sede provisória.

A mesma passou a ter sede própria a partir de janeiro de 1975 à rua Cel. Juvêncio de Menezes, 268, denominada Sala das Sessões “Dr. Juscelino Kubitschek” tendo como presidente o vereador Jesus Océlio Roque Mourão.

Blog da Câmara de Tarauacá