Jovem que assaltou o Atacadão é enforcado no presídio

O presidiário Lindomar de Paula Souza, 18 anos, foi morto a golpes de “estoques” e enforcado na noite desta terça-feira, 15. O crime aconteceu no Pavilhão “C”, na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na Estrada do Barro Vermelho, em Rio Branco. Ele é um dos cinco acusados de tentar assaltar O Atacadão Rio Branco, localizado na Via Verde no último dia 12.

Segundo informações de fontes do sistema prisional, Lindomar foi amarrado pelos detentos com um lençol na boca e no pescoço, foi furado por estoques e em seguida foi arremessado de uma cela para outra, onde foi enforcado.. Cerca de 22 presidiários participaram do crime.

Uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi acionada, mas ao chegar no presídio apenas constatou o óbito de Lindomar.

O Instituto de Perícia Criminalística foi acionado e o corpo do Presidiário foi encaminhado ao Instituto Médico Legal – IML.

Os 22 detentos foram encaminhados a Delegacia de Flagrantes – DEFLA, para os procedimentos prestar esclarecimentos. E em seguida foram reconduzidos a unidade prisional.

Davi Sahid, da redação ac24horas

Estudante exibe seios na quadra de escola em Rio Branco

Uma estudante da Escola Estadual Armando Nogueira, localizada em Rio Branco (AC), foi fotografada mostrando os seios na área da quadra poliesportiva da instituição pública de ensino média. A jovem tem 16 anos, aparentemente e afirma não ter percebido a hora do registro fotográfico.

Em contato com a administração da escola, o ac24horas foi informado que a estudante assumiu ter mostrado os seios. Ainda de acordo com ela, algum amigo deve ter tirado a foto e colocada nas redes sociais sem autorização dela. Além disso, a estudante afirmou que o episódio ocorreu durante o recesso escolar, no início do segundo semestre deste ano.

De acordo com o diretor da escola, Gessildo Oliveira da Conceição, todas as medidas necessárias já foram tomadas pela administração de ensino do Armando Nogueira. Ainda de acordo com o gestor, os pais da estudante foram notificados e apesar de ambos os responsáveis terem sido convocados pela Coordenação de Ensino, apenas a mãe da jovem compareceu para audiência com a Direção.

“Chamamos o pai e a mãe da aluna, mas apenas a mãe compareceu. Conversamos com ela, explicamos a situação e ela levou a filha para casa. Mesmo assim, ainda não sabemos qual será a atitude da mãe frente à situação”, comenta.

O gestor fez questão de negar que essa seja a conduta orientada pela instituição de ensino. Segundo Gessildo, “diversos programas são implementados pela escola, e não é isso que ensinamos aqui. Somos responsáveis e fizemos nosso papel de educadores: convocar os pais, e conversar sobre o assunto. Queremos resolver tudo da melhor forma possível” acrescenta.

A imagem da estudante vem circulado nas redes sociais. O fato acontece poucas semanas após outros estudantes do Armando Nogueira terem fotos vazadas. As imagens foram registradas quando os estudantes faziam sexo oral em um dos pavilhões da instituição.

Ainda de acordo com Gessildo Conceição, a Secretaria de Educação foi procurada para que, junto à instituição de ensino, os problemas com o acesso à quadra da escola sejam solucionados e casos semelhantes não aconteçam novamente. Além disso, ele falou sobre o número de funcionários da escola.

“Procuramos a Secretaria e queremos tentar cercar a região da quadra. Temos poucos funcionários e não conseguimos fiscalizar todas as dependências da escola ao mesmo tempo”, finaliza.

Da Redação ac24horasRio Branco (AC)

Um dia antes da final, gatas do Brasil testam popularidade nas ruas

Rosie Oliveira, Hellen Bonato, Gabi Rodrigues, Elaine Silva e Sheyla Mell pararam o trânsito - literalmente!

Gatas do Brasil posam e motoqueiros sacam celulares para fazerem fotos (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Rosie Oliveira, representante do concurso gata do Brasil pelo Maranhão, Hellen Bonato, gata que representa o Piauí, Gabi Rodrigues, de Sergipe, Elaine Silva, Goiás e Sheyla Mell, Ceará, pararam o trânsito na Consolação, região central de São Paulo. Um dia antes da final da competição, elas colocaram biquíni e exibiram as curvas na praça Roosevelt.

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Buzinas, cantadas, e muitas fotos feitas com celular fizeram parte do assédio - até os apressados motoboys pararam para garantir um clique! As meninas gostaram tanto da atenção que receberam que, terminada a sessão de fotos, foram embora ainda usando só biquíni.

Rosie Oliveira (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Rosie Oliveira, que ficou em primeiro lugar na votação online, acredita na sua vitória. "Se não tiver falcatrua, acho que vou ganhar", disse ela. Rosie está em dieta sem carboidratos para emagrecer. Nesta quarta-feira, antes da final, ela pretende comer batata doce e ovos antes de malhar pesado. "Como estou dias sem carboidratos, quando eu comer e malhar pesado perna, os músculos vão aparecer", entrega ela.  Para a barriga não estar inchada, a dica é tomar algum líquido diurético e laxante. "Mas não vou fazer isso não! Imagina ter dor de barriga na hora do concurso?", ri ela.

Gabi Rodrigues (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Gabi Rodrigues, gata do Brasil Sergipe, trabalhava como maître de restaurante. Mas resolveu mudar completamente de ramo. "Falavam que eu tinha corpo bonito e que eu precisava ir para a TV e trabalhar como modelo. Pretendo entrar em um reality show ou como assistente de palco. Estou confiante no título. Acho que vou dar trabalho para as meninas", diz ela. Gabi tem noivo, e o ciúme dele é o maior desafio. "Mas sou mais ciumenta que ele", entrega.

Hellen Bonato (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Hellen Bonato, gata do Brasil Piauí e caçula do concurso, já trabalhava como modelo antes do concurso, mas não pretende investir na carreira. "Vou voltar a fazer minha faculdade de engenharia de produção e fazer alguns trabalhos como modelo que surgirem. Mas não tenho saco para ficar sempre de dieta e malhar", diz ela. "A pessoa pode se sentir bem em seu corpo sem plástica. Dá para ser gata do Brasil e ser natural", opina ela, que tem só tem 18 anos e já tem diploma de técnica em petróleo e gás.

Elaine Silva (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Elaine Silva, gata do Brasil Goiás, está animada para a final. "Sei que tenho chances de ganhar", diz ela, que está em quarto lugar na votação online do concurso. "Faço academia de segunda a sexta. Meu treino é de quase três horas. E alimentação é controlada, tento comer coisas saudáveis. Só perco a linha para comer chocolate", diverte-se. Elaine trabalha como secretária de uma empresa, mas também fez curso de comissária de bordo. "Quero seguir a carreira de modelo", diz ela.

Sheyla Mell (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Luana Costa (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Nem os apressados motoboys de São Paulo resistiram às moças (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Homens param para tirar fotos com as Gatas (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Candidatas posam parando o trânsito (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Homens em carro diminuem para dar uma espiada. Olha o poste! (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Gabi Rodrigues, Luana Costa, Rosie Oliveira, Hellen Bonato e Elaine Silva (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

As seis são concorrentes, mas parecem estar bem próximas (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

As seis mostram o corpão (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Homens babam pelas gatas (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Elaine Silva, Gabi Rodrigues, Sheyla Mell, Hellen Bonato, Luana Costa e Rosie Oliveira (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Rosie Oliveira (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Elaine Silva (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Gabi Rodrigues (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Luana Costa (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Hellen Bonato (Foto: Iwi Onodera/ EGO)

Sheyla Mell (Foto: Iwi Onodera/ EGO Bárbara Vieirado EGO, em São Paulo)

Novo Código Penal está pronto para votação na CCJ

Poderá ser votado a partir das 9h desta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLS 236/2012, que institui o novo Código Penal. O texto em exame prevê penas maiores para crimes contra a vida e a instituição de um sistema mais rigoroso de progressão de regime, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado nos presídios.

O substitutivo elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem por base relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) aprovado por uma comissão especial de senadores, que se debruçou sobre o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940.

Pedro Taques (E), relator do projeto na comissão especial, e Vital do Rêgo (D), relator na CCJ

Na última quarta-feira (10), Vital do Rêgo apresentou na CCJ uma síntese de seu substitutivo, destacando atualizações na lei penal, como a inclusão de novos capítulos, para tratar de crimes contra a humanidade e contra o Estado democrático de direito. Ele explicou que o PLS 236/2012 revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), sem prever a sua substituição.

— Mesmo essa lei sendo considerada um entulho ditatorial, não se pode simplesmente deixar de criminalizar algumas condutas, como, por exemplo, a tentativa de golpe de Estado, cuja punição é exigida na Constituição. Decidimos, por isso, incluir um novo grupo de crimes, encampando o trabalho de outra comissão de juristas, que já se debruçara sobre o assunto no passado — frisou o relator, ao apresentar seu voto.

Rigor contra a corrupção

Ainda entre as mudanças sugeridas no substitutivo, Vital destacou a responsabilização penal da pessoa jurídica. O texto determina que uma empresa pode responder criminalmente por atos de seus diretores ou administradores.

Também tipifica o crime de enriquecimento ilícito do servidor público, prevendo pena de prisão de dois a cinco anos e o confisco dos bens. E aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para condenados por corrupção, seja ativa ou passiva, mantendo a pena máxima em 12 anos.

Crimes hediondos

O projeto leva para o Código Penal a previsão de crimes hediondos relacionados na Lei 8.072/1990, que não permitem fiança ou anistia. Também amplia a lista para incluir corrupção ativa e passiva, peculato e excesso de exação (crime praticado por servidor que desvia recursos públicos em proveito próprio).

Sugere, ainda, passar à condição de hediondos os crimes de racismo, de tráfico de drogas e de financiamento ao tráfico de drogas, de tráfico de seres humanos, de terrorismo e de redução à condição análoga à de escravo.

Após passar pela CCJ, a matéria segue para votação em Plenário, seguindo então para a Câmara dos deputados.

Agência SenadO

DESABAFO

Anibal Diniz vai virar o segundo homem forte do Ministério das Comunicações de Dilma

Ao ter a confirmação do novo cargo que vai ocupar no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Anibal Diniz (PT) escreveu um artigo, onde faz um verdadeiro desabafo sobre as especulações que cercaram sua ausência nas plenária do Partido dos Trabalhadores e na apresentação dos novos secretários escolhidos pelo governador do Acre, Sebastião Viana (PT).

Anibal Diniz demonstra ainda alívio por não ter ido para o confronto contra Gladson Cameli. “Até porque, se tivéssemos bancado a minha candidatura ao Senado e tivesse acontecido o segundo turno, como de fato aconteceu, seríamos inevitavelmente responsabilizados por tal situação e teríamos passado a ideia de arrogância e estreiteza política diante dos dirigentes da FP e da sociedade”.

Segundo informações de pessoas do grupo político de Anibal Diniz, ele foi convidado pelo futuro ministro das comunicações, Jaques Vagner (PT), derrotado na disputa pelo governo da Bahia, para ser secretário executivo das comunicações. Diniz será o segundo mais poderoso na pasta, cargo ocupado por Luiz Gushiken, que faleceu em setembro de 2013.

O petista diz que foi impossibilitado de marcar presença na plenária de avaliação das eleições, realizada pelo PT, em Rio Branco, porque assumiu o compromisso passar meu aniversário de 52 anos com a esposa e as filhas. Diniz destacou que a vitória do PT só não foi maior “porque entraremos a legislatura de 2015 a 2018 com apenas um senador, depois de 16 anos com duas das três vagas”.

Para minimizar a derrota da comunista Perpétua Almeida, na disputa por sua vaga no Senado, Anibal Diniz exaltou as reeleições da presidenta Dilma Rousseff e do governador Sebastião. Ele destaca ainda o aumento de 50% da bancada federal do PT e 66% da bancada estadual, “não há dúvida de que fizemos a opção certa em não termos candidatura própria ao Senado”.

O senador segue a mesma linha adotada pelo governador Sebastião Viana, que em entrevista evidenciou que sacrificou a vaga no Senado para poder conquistar o governo do Acre. “Ganhar o Governo do Estado pela 5ª vez consecutiva é o que há de mais importante a ser comemorado pelos petistas acreanos. Ampliar a nossa bancada na Câmara e na Assembléia foi sem dúvida um grande feito”.

Apesar de o PT e sua militância fazer uma campanha de ataques impiedosos aos seus adversários, Anibal acredita que seu partido foi “vítima do terror e do ódio espalhados pelos adversários associados aos grandes meios de comunicação, o PT teve suas bancadas diminuídas na maioria dos estados. Em Pernambuco, por exemplo, nosso partido não elegeu um deputado federal sequer”.

Tratado pelos adversários como o herdeiro do mandato de Sebastião Viana no Senado, Anibal agradece a Viana “pela confiança de ter-me aceito como seu suplente em 2006; agradeço ao senador Jorge Viana e ao ex-governador Binho pelas oportunidade que me deram em seus governos, agradeço aos companheiros do PT que sempre me deram voz e vez”.

O petista não faz declarações sobre seu cargo em nível nacional, mas diz que continuará ajudando o PT, orando para que o governador Sebastião Viana seja abençoado para vencer as dificuldades e fazer. Ele aproveita e dá um puxão de orelhas no secretariado de Viana, pedindo “justiça social, mais atenção da equipe de comando com as pessoas e mais solidariedade e entre os companheiros”.

Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

Saiu o listão do sebastião viana

Confira a lista completa da nova equipe de governo de Sebastião Viana

Sebastião Viana acaba da apresentar seu novo secretariado. Nada tão novo e não tão velho. O petista, é verdade, mudou algumas peças, agradou parte dos aliados, manteve caras cansadas, mas não abriu mão de sua tropa de choque, os que o acompanham há tempos.

A grande surpresa da lista de assessores de Sebastião Viana (PT) para este segundo mandato não é Carioca na secretaria de assuntos institucionais e nem a permanência de Flora Valadares na secretaria da fazenda, mas sim o juiz aposentado Pedro Longo, que assumirá o comando do Instituto de Meio Ambiente do Acre. Presidente do PSL, Longo que entrou a pouco tempo na política partidária desbancou alguns nomes que ficaram de fora.

A nova equipe de Sebastião tem uma mescla de perfil técnico com político. O temido e odiado Francisco Nepomuceno, o Carioca, novo secretário de Articulação Institucional, é a cara fiel dessa mistura. Ele será, agora investido do cargo, o cara do não ou do sim nas mesas de negociações.

José Carlos dos Reis, candidato a deputado estadual derrotado na eleições de outubro passado, assume a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap), com Fernando Melo como adjunto.

Leonildo Rosas deixa a Secom e será Porta Voz do governo. No lugar dele vai comandar a pasta da Comunicação, a jornalista Andréa Zilio, que terá Astério Moreira, como sub-secretário depois que se despedir da Aleac em 31 de janeiro.

O procurador do Estado, Armando Melo, que hoje é secretário de Administração, irá comandar a Saúde, como já antecipou ac24horas. Sawana Carvalho deixa o Detran para comandar a SGA. No lugar de Sawana no Departamento Estadual de Trânsito assumirá Gemil Junior, ex-gerente da Amazongás, membro da Batista do Bosque, indicado do pastor Agostinho e do deputado federal eleito Alan Rick (PDT). O pastor Agostinho, aliás, teve o poder de indicar também o Jamyl Asfury, hoje deputado pelo PEN, que não conseguiu se reeleger, mas irá comandar a Secretária de Habitação do Estado.
A procuradora Lídia Assis, esposa de Henrique Corinto, candidato a deputado estadual pelo PC do B derrotado nas últimas eleições,
vai chefiar a PGE e Cristovam Moura será seu adjunto.

Emilson Farias deixa a Polícia Civil e vai para Secretaria de Segurança Pública.

Já o pastor Henry Nogueira vai comandar a Secretaria de Pequenos Negocios no lugar de Silvia Monteiro. Henry apesar de ser do PDT não é da cota do partido. Ele é indicação pessoal de Sebastião Viana.

Marco Brandão permanece na Secretaria de Educação, com Moisés Diniz como secretário adjunto.

Edgar de Deus continua como secretário de Meio Ambiente.

O Instituto Sócioeducativo, o Ise, será comandado por Rafael Almeida, candidato derrotado nas eleições pelo PSDC.

Da cota do PC do B, o ex-todo poderoso Edvaldo Magalhães deixa o status de supersecretário de Indústria e Comércio para ser diretor-presidente do Depasa no Estado ao lado de seu colega de partido Felismar Mesquita que vai dirigir o órgão em Rio Branco.

Martin Hessel, que assumiu o Iapen há quatro meses, continua no espinhoso cargo.

O deputado Elson Santiago (PEN), candidato a deputado derrotado em outubro, assume o cargo de assessor especial.

Flora Valadares, mulher de confiança de Sebastião, permanece como secretária de Fazenda, e Márcia Regina continua Chefe da Casa Civil.
Coronel Aires será o chefe do Gabinete Militar.

Confira os nome dos ungidos:

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL
Márcia Regina de Souza Pereira

PORTA VOZ DO GOVERNO
Leonildo Rosas Rodrigues

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS
José de Lima Kaxinawá (Zezinho)

ASSESSORIA DE JUVENTUDE
Weverton Matias

GABINETE MILITAR
Cel. Raimundo Nonato AIRES da Silva

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE
Maria Lídia Soares de Assis

DEFENSORIA GERAL DO ESTADO – DPE
Fernando Morais

POLÍCIA MILITAR DO ACRE – PMAC
Cel. Júlio Cezar Santos

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE – CBMAC
Cel. Antonio Carlos Marques Gundim

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SAI
Francisco Afonso Nepomuceno

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO – SEPLAN
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ
Flora Valladares Coelho

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM
Andrea Laiana Coelho Zílio

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
Francisco Armando de Figueiredo Melo

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEE
Marco Antonio Brandão Lopes

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE
Shirley Maria da Silva Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP
Emylson Farias da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL – SEPC
Carlos Flávio Portela Richard

SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR – SEAPROF
Glenilson Araújo Figueiredo

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS – SEDENS
Sebastião Fernando Ferreira Lima

SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA – SEAP
José Carlos Reis da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
Henry Nogueira

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
Carlos Edegard de Deus

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E LAZER – SETUL
Raquel Araújo Moreira Lopes

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
Gabriel Maia Gelpke

DEP. ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
Diego Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS – SEJUDH
Nilson Moura Leite Mourão

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEPMULHERES
Maria da Conceição Maia de Oliveira (Concita Maia)

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SEHAB
Jamyl Asfury

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP
Leonardo Neder de Faro Freire

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
Ocírodo de Oliveira Júnior

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO – DEPASA
Edvaldo Soares de Magalhães

INSTITUTO DOM MOACYR GRECHI – IDM
Rita Paro

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC
Pedro Luiz Longo

INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS – IMC
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE – ITERACRE
Janaina Guedes Dourado

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF
Mamed Dankar Neto

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
Gemil Salim de Abreu Junior

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN
Martin Hessel

INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO DO ACRE – ISE
Rafael Almeida

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
Karla Kristina Oliveira Martins

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE – EMATER
Idésio Luiz Francke

O PSDB virou um partido golpista?

Se a direção histórica e nacional do PSDB se move contra a democracia, que a democracia brasileira se ponha em movimento contra o PSDB.

 Se for correto o juízo que se expõe e se documenta neste artigo, estamos diante do maior desafio posto à democracia brasileira desde que se completou a transição da ditadura militar através da aprovação da Constituição de 1988. A passagem do PSDB  de um partido que busca a maioria nas urnas para um partido golpista mexe com o centro do sistema partidário brasileiro, pelas forças que representa, organiza e mobiliza. É diverso do impeachment de Collor, que foi desde sempre um outsider do sistema partidário que estruturava a democracia brasileira.

É exatamente pela gravidade deste juízo, que o autor deste artigo adiou por vezes a sua escrita. Mas já não é mais possível evitá-lo, contorná-lo ou mesmo  adiá-lo. Pelo contrário, é preciso que este juízo se torne consciência prática para as forças políticas da democracia brasileira que são capazes, temos a certeza, de evitar o golpe.

É preciso, em primeiro lugar, qualificar o juízo. Embora tenham partilhado atos e manifestações públicas com setores (inclusive do próprio PSDB mas não representativas das posições do partido) que defendem abertamente um golpe militar, as principais lideranças do PSDB já reiteraram seguidas vezes, em tom inequívoco e enfático, que não defendem tal solução. Mas que tenha sido necessário que tenham vindo a público desmentir tal hipótese é um sintoma que denuncia o caminho alternativo  proposto para o golpe.

Este caminho seria o de criar um clima público de afirmação político-midiática da ilegitimidade do segundo governo Dilma, possibilitando uma manobra judicial de contestação da sua legalidade através de setores da Polícia Federal e do Judiciário que são claramente instrumentalizados pela direção nacional do PSDB.

Em segundo lugar, seria necessário afirmar que  esta diretiva golpista que parece  claramente dominante  na direção nacional do PSDB, expressa por sua maior liderança histórica (FHC) e apoiada por suas mais expressivas lideranças nacionais, Aécio e Serra, não parece ainda coesionar a maior liderança pública eleita pelo PSDB em 2014, o governador reeleito de São Paulo, Alckmin. Mas nada impede que ela mesma, no momento oportuno, caminhe na mesma direção.

Em terceiro lugar, este juízo identifica uma vontade estratégica em ação do PSDB que não formou ainda as condições de sua viabilização. Entre esta vontade estratégica  e seu objetivo de desestabilização de um governo democrático  há ainda muitos e profundos obstáculos – de legitimidade pública, de cooptação instrumental, de superação  de hesitações em relação a um pedido de impeachment – a serem cumpridos.  Mas, em um plano estratégico como o que vem sendo claramente construído,  a superação destes obstáculos pode procurar  se acelerar e se concentrar em uma conjuntura artificialmente criada. 

A retórica do golpe

 Se Aécio é quem teatraliza a cena do golpe, é preciso entender que a peça vem sendo escrita por Fernando Henrique Cardoso. Até o seu juízo mais agressivo – o de caracterizar o PT como uma organização criminosa – não é propriamente seu, mas de FHC.  Este vem caracterizando desde 2005 o governo nacional do PT como “neo-patrimonialista”, isto é, que faz apropriação ilegal e ilegítima de recursos do Estado brasileiro.  Ou na linguagem criminalística que se tornou jurisprudência no mal  chamado  “ mensalão”, os dirigentes do PT  chefiariam uma “organização criminosa”.  E se Aécio e Serra falam hoje a mesma linguagem política, é porque eles estão sob uma liderança comum.

No princípio de 2005, o cientista político mais longevo e perceptivo dos rumos da democracia brasileira, Wanderley Guilherme dos Santos, anotou em sua análise de conjuntura que FHC  mudara de tom, estava então falando a “linguagem dos jagunços”, que era necessário “sangrar até a morte” o governo Lula. Logo depois, viria a crise do mal chamado “mensalão”. Agora, em plena conjuntura do mal chamado “petrolão”, seria necessário registrar a irrupção da nova retórica golpista.

 

Esta retórica golpista passa por três movimentos coerentes. O primeiro deles é o de afirmar a ilegitimidade do segundo governo Dilma ,  a sua “quase ilegitimidade”, a sua “discutível legitimidade”. Dilma teria sido eleita por uma reduzida margem de votos, o seu voto vem dos “setores menos dinâmicos do país e que mais dependem do governo”, “metade do país” não votou nela, como escreve FHC em O Estado de S. Paulo, de 7 de dezembro.  Esta mesma retórica, aliás, de um país dividido aparece sintomaticamente  na fala do juiz Moro em seu anúncio dos primeiros resultados da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro: 

 

"As chamadas provenientes de duas das principais autoridades do país, localizadas em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de resposta institucional imediata para interromper o ciclo delitivo descoberto pelas investigações criminais tornando inevitável o remédio amargo, isto é, a prisão preventiva”.

 

Ora, dr. Moro: seria correto dizer, ao invés, que existe uma presidente do país, a maior autoridade, a presidente em exercício e reeleita, e um senador, líder da minoria no Senado e que foi derrotado nas eleições!

O segundo movimento é o de acenar com um cenário provável de ingovernabilidade política, no qual se justificaria o recurso à judicialização, isto é, à resolução da ingovernabilidade por uma decisão técnica do Judiciário. Esta alternativa é três vezes referida no discurso pronunciado por FHC no dia 26 de novembro na Academia Brasileira de Letras: Dilma pode “enfrentar um tremendo problema político” e até a “judicialização de decisões importantes porque não tem condições efetivas de hegemonia no Congresso”; “se a situação social e econômica se agravar, é possível que a saída seja a judicialização das decisões”;  “dada a situação política e o constrangimento para mudar esta situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o imbróglio político não venha a partir do sistema político mas do sistema judicial”.  O artigo já citado em O Estado de S. Paulo, do dia 7 de dezembro, conclui-se no mesmo tom: “Tomara não sejam os juízes os únicos a purgar nossos males, como ocorreu na Itália, até porque no exemplo citado o resultado posterior, a eleição de um demagogo como Berlusconi, não foi promissor.”

O terceiro movimento desta retórica golpista  é o de prescrever uma linha agressiva, frontal, no limite sempre da produção da deslegitimação e da ingovernabilidade para a atuação das oposições. No artigo de O Estado de S. Paulo, FHC  chama a oposição às falas; ”O “petrolão” será uma ventania ou um tufão a derrubar as muralhas do governo e da “base aliada”? E a oposição, ela se oporá ou embarcará no tecnicismo e na boa vontade à espera que o “mercado” sobretudo o financeiro, se acalme e tudo volte à moda antiga!” Entenda-se: “ a moda antiga” é a existência de um governo democrático e uma oposição que trabalha para ser vitoriosa em outro turno eleitoral. Aécio entendeu o recado; diz que não está disposto a recuar um milímetro do seu novo personagem selvagem de oposição. E é Serra quem diz, no ato pelo impeachment de Dilma realizado em São Paulo  no dia 6 de dezembro: “Nossa luta será longa, não é coisa de uma semana, de um mês, mas irá adiante...” Isto é, não se trata mais de anos, de  disputar em 2018?

Então, vale tudo: quatro dias após as eleições, o PSDB pediu, através do seu Coordenador Jurídico Nacional, Carlos Sampaio, uma “auditoria especial” do resultado das eleições presidenciais; depois, encaminhou ao STF um pedido de suspensão da tramitação do PLN 36, que alterava legalmente o superávit primário, ao mesmo tempo em que Aécio pronunciava-se publicamente pela impugnação da presidente Dilma por crime de responsabilidade; enquanto isso,  o PSDB promovia atos de violência no Congresso Nacional para impedir a votação da emenda  na qual sabia ser minoritário. No dia 29 de novembro, o PSDB requereu a rejeição das contas da campanha de Dilma, o que poderia levar à cassação da presidente eleita por abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral  recomendou, no entanto, a rejeição do requerimento do PSDB.

A estratégia do golpe

“A melhor maneira de acabar com a corrupção no Brasil é tirar o PT do governo”: a fórmula propagandística simples  expressou a principal intervenção de Aécio no último debate televisivo do segundo turno das eleições, na Rede Globo. Ela servia tanto para vencer as eleições ( como esperava a direção nacional do  PSDB) como pode servir  hoje para derrubar um governo democraticamente eleito.

Hoje, não pode haver uma alma tão ingênua no Brasil que possa acreditar ser mera coincidência a deflagração da operação de combate à corrupção na Petrobrás com o calendário eleitoral de 2014, em seus momentos mais decisivos. São tantas as correlações entre esta operação da Polícia Federal e a inteligência estratégica do PSDB que a negação desta hipótese, com o que já se conhece, soaria absurda.

A começar pela estranha leniência ou aprazamento ou adiamento ou prescrição de prazo de imputabilidade para um sem número de escândalos de corrupção, com denúncias fartamente documentadas, que  atingiriam lideranças do PSDB?  Mas, suponhamos por um momento, que foi mera e extraordinária coincidência  que o calendário técnico das investigações de corrupção na Petrobrás pela PF do Paraná  tenha coincidido exatamente com as eleições de 2014.

Como interpretar, então,  a calúnia estampada por Veja  às vésperas do segundo turno, acusando através de um suposto depoimento de Youssef  Dilma e Lula de saberem da corrupção que se praticava na Petrobrás? A antecipação da saída da revista para quinta-feira, com prazo maior para incidir nas tendências de voto, sincronizou-se com o ato público convocado na rede para quarta-feira à noite por FHC e Aécio  para “livrar o Brasil da sujeira da corrupção”.  Já foi documentado que quem espalhou o boato da morte de Youssef foi o líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Paraná, assim como o PSDB  fez ampla panfletagem da revista até o dia das eleições, mesmo após a sua condenação pelo TSE.

Logo em seguida tomou-se conhecimento que o coordenador das ações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, assim como vários dos agentes de direção envolvidos, não só são apoiadores do PSDB, como  estampavam na internet  termos ofensivos ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma, como apoiavam entusiasmadamente Aécio para presidente. Agora, se sabe também que a mulher do juiz Moro é assessora do vice-governador do Paraná, do PSDB. E que o advogado de Youssef  ocupou também cargo importante no governo do PSDB no estado!

O  que foi um crime eleitoral gravíssimo - o vazamento de informações de depoimentos de autos de delação sob segredo de justiça – passou a ser o cotidiano do processo de investigação. Mas sempre ou quase sempre, seletivamente, atingindo lideranças do PT, como o senador Humberto Costa, a ex-ministra Gleisi Hoffmann e agora o tesoureiro do PT, João Vaccari. E sempre para os mesmos jornais ou revistas que fazem oposição sistemática e difamatória ao governo Dilma.

E, para concluir, por um procedimento extraordinário do presidente do TSE, Tóffoli, o mais tucano dos membros do STF, Gilmar Mendes, é sorteado, por duas vezes, para ser o relator das contas de campanha da presidente Dilma. Na semana que antecede o seu “imparcial” juízo sobre a legalidade destas contas, a mídia tucana converge para a notícia, artificialmente formulada de que a propina de um empresário à Petrobrás teria se dirigido à campanha de Dilma,  através de uma “doação legal de recursos” à tesouraria do PT.

As correlações entre o PSDB e este processo de investigação são tantas e tão fartas e tão documentadas que não é possível evitar o juízo: a “judicialização” da crise de legitimidade do recém eleito governo Dilma, como prescreve FHC,   está em curso por uma escandalosa  instrumentalização partidária dos órgãos que deveriam mais zelar pelos critérios republicanos de Estado.

A estratégia do PSDB certamente aguarda o juízo de Gilmar Mendes sobre as contas da campanha de Dilma ou a divulgação dos nomes dos políticos denunciados como envolvidos na corrupção da Petrobrás para entrar em um tempo de convergência e catalização.

Um PSDB golpista?

A transformação do PSDB de um partido de oposição neoliberal radical em  um partido golpista significa uma mudança de qualidade mais do que um mero aprofundamento de uma dinâmica e só pode ser entendida em uma perspectiva histórica.

De novo, coube a Wanderley Guilherme dos Santos já nos anos noventa flagrar uma tendência programática contra-majoritária do PSDB  em suas propostas de “reforma política”. A derrubada da obrigatoriedade do voto nas eleições, a adoção do distrital ao invés do sistema representativo,  a recusa ao veto ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a adoção de cláusulas de barreira altas  em nome da governabilidade, a defesa da judicialização da política apontavam para um padrão de democracia tipificada pelo padrão norte-americano. Neste, o princípio da vontade das maiorias  é sucessivamente “quebrado”: votam menos de 50 % para presidente, menos de 40 % para o Congresso Nacional, menos de 30 % para governos estaduais. A eleição dos representantes é distrital, o financiamento empresarial cada vez maior e incontrolado, o pluralismo restrito, a judicialização cada vez maior.

Sem ter força parlamentar para imprimir a direção de uma reforma política nos anos FHC, o PSDB viu-se na oposição nacional desde 2002. Ao que tudo indica, desde a conjuntura de 2005 passou a operar instrumentalmente  com o aparelho judicial e policial do Estado para interferir de forma decisiva na dinâmica da disputa nacional majoritária do voto, sempre com a cobertura política-midiática das principais empresas de comunicação do país.

Ao que tudo indica, esta opção culminou na estratégia  do segundo turno de 2014 que foi, de fato, preparada  claramente desde 2011. Tratava-se, diante da falta de popularidade de um programa claramente neoliberal, de relegitimar a presença do PSDB através do uso concentrado do anti-petismo, formulando o que Aécio chamou já em 2011 de “mutirão das oposições”: um pluralismo alargado de candidatura de oposições no primeiro turno deveria convergir para a candidatura de Aécio em um segundo turno. Esta estratégia, como já se demonstrou, baseava-se numa radicalização e internacionalização do programa neoliberal do PSDB e na criação, através de um esforço midiático ampliado, do  anti-petismo em todas as esferas da vida social, disseminando preconceitos e intolerâncias.

Diante da quarta derrota eleitoral nacional em 2014 e com a dramática diminuição do horizonte das possibilidades de vitória em 2018 – com as possibilidades abertas ao governo Dilma e uma possível candidatura Lula - , o PSDB, então, parece aprofundar qualitativamente agora a sua identidade liberal-conservadora. Já atua em frente com setores que devem ser publicamente nomeados como proto-fascistas ou de ultra-direita, repetindo aqui um fenômeno hoje político-cultural  cosmopolita muito frequente no liberalismo conservador norte-americano e europeu.

Para esta identidade política liberal-conservadora, a judicialização instrumental da democracia é um recurso legítimo. Em junho de  2012, em entrevista em Washington, FHC  julgou legítimo o impeachment do presidente Lugo do Paraguai, ao contrário do juízo das principais lideranças do Mercosul.  O golpe sequer “arranhou a Constituição do país”, segundo ele.  O fato do impeachment  ter se realizado em 30 horas, com apenas 4 horas para a preparação da defesa do mandato do presidente eleito, deveria para FHC ser julgado pela Justiça do Paraguai ( favorável ao golpe).

A democracia contra o PSDB

Se este juízo está correto – o de que a direção histórica e nacional do PSDB está mudando a sua identidade e estratégia, passando de uma “guerra de posição” a uma “guerra de movimento” - , deveriam ser evitados dois erros simétricos.

O primeiro deles seria a estratégia do “esfriamento”, isto é, supor que apenas  um trabalho de mediação e interlocução institucional seja suficiente para retornar à normalidade governo/ oposição. Há uma vontade de desestabilização estratégica em curso que está forçando os seus espaços de legitimação para além da institucionalidade democrática e constitucional  e  que não será paralisada ou isolada  por procedimentos ou acordos. 

O segundo erro seria o de adotar uma estratégia de confrontação apenas confinada a uma polaridade  governo/oposição, “pobres” versus “ricos, ou de corte classista, ou que tenda a reproduzir meramente as polaridades ideológicas esquerda/direita. Estas dimensões precisam ser  conduzidas a uma dimensão agora hegemônica. O governo eleito representa as forças da maioria democrática e se pretende tornar-se hegemônico, ser capaz de definir a agenda, produzir governabilidade política e econômica, aprofundar o sentido republicano e democrática da experiência de transformação do país.

Se a direção histórica e nacional do PSDB se move contra a democracia, que a democracia brasileira – com a sua consciência acumulada, suas lideranças e suas bases políticas e sociais -  se ponha em movimento contra o PSDB. Que este partido seja isolado e tenha sua legitimidade  derrotada  ao ponto de perder totalmente a sua capacidade de desestabilização da democracia brasileira.

Isto pode ser construído com dois movimentos simultâneos: um, que retire base de legitimação econômica e política institucional para o movimento de desestabilização do PSDB  através da interlocução e pactação e outro que ponha em movimento público  a base política e social majoritária que reelegeu a presidente Dilma. O que os une é a defesa republicana da democracia brasileira e do programa eleito em 2014. Se o governo Dilma é o principal protagonista do primeiro movimento – que se confunde com a instalação de novas bases de sua governabilidade -, o PT eos movimentos sociais  devem  ser os  principais  protagonistas  do segundo movimento,  que retoma as ruas, as redes e a comunicação pública para a agenda das mudanças vitoriosas em 2014.

Não deixa de ser impressionante que a pesquisa Datafolha, publicada neste 7 de dezembro, traga Dilma com 42 % de aprovação ótimo/bom, 46 % de opinião de que o seu governo é o que mais combate à corrupção ( contra apenas 4 % de FHC) e que, apesar de um mês de um bombardeio diário de notícias negativas e distorcidas, apenas 43 % julguem que a presidenta tenha muita responsabilidade sobre a corrupção na Petrobrás. E que 50 % tenham uma expectativa  de que ela tenha um desempenho “ótimo/bom” antes da posse. Apenas 21 % têm uma expectativa “péssimo/ruim”.

As cerimônias públicas de posse de  Dilma Roussef em seu segundo mandato  deveriam  ser já vistas como a expressão possível e  articulada destes dois movimentos combinados, na institucionalidade, na comunicação pública e na sociedade democrática brasileira. É preciso e é claramente possível construir desde já a saída do cenário da desestabilização potencial e iniciar um novo e promissor ciclo de esperanças políticas na transformação do Brasil.

Créditos da foto: Arquivo

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Juarez Guimarãe