domingo, 20 de dezembro de 2015

Ao defender Azeredo, PSDB perde condição de criticar o PT

Ora, ora… Quer dizer, então, que toda aquela conversa dos tucanos de que o PT “protege” seus expoentes que foram condenados pela Justiça não passa de hipocrisia, caradurismo, falta de caráter, desrespeito supremo à inteligência alheia?

Por que não me surpreendo? Simples, porque é óbvio que aquele discurso, como 200% de tudo o que esse partido diz, não passa de canalhice.

O tucano mineiro Eduardo Brandão de Azeredo foi um dos fundadores do PSDB (1988). Governou Minas Gerais pelo PSDB de 1995 a 1999. Em 2005, quando foi acusado pelo Ministério Público de desvio de dinheiro público, era presidente nacional do PSDB.

Na semana passada, foi condenado pela Justiça a 20 anos de prisão por esses atos de corrupção.

Nesse momento, vale lembrar que há anos que o PSDB acusa o PT de defender expoentes condenados pela Justiça. Aécio Neves chegou a afirmar que o PT trata “como heróis” réus ligados ao partido e que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão.

As críticas ao PT por não ter expulsado alguns de seus membros condenados pela Justiça também estão sempre presentes na grande mídia antipetista, isso não é segredo para ninguém.

Voltemos, pois, ao caso de Azeredo.

No despacho em que condenou o tucano, a juíza Marisa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, afirmou que ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB falou mentiras aos investigadores “em todas as oportunidades que teve”.

Para a magistrada, que se debruçou nos 55 volumes dos autos desde março deste ano, a responsabilidade de Azeredo nos crimes de peculato (desvio de dinheiro) e lavagem ficou comprovada “mesmo que somente após um trabalho extremamente árduo de retirar, das entranhas do processo, o detalhe, a contradição, a mentira”, afirma na sentença.

A juíza não fez por menos e detalhou, passo a passo, sua afirmação de que Azeredo é um mentiroso:

1 – “Mentiu sobre as relações pessoais que possuía com os demais envolvidos,tentando fazer parecer que eram superficiais”, apontou a juíza em referência a proximidade de Azeredo com os outros investigados que participaram de sua campanha, alguns deles inclusive tendo se licenciado de cargos públicos para atuar na campanha tucana na época.

2 – “Mentiu ao afirmar que não se envolvia na campanha e de nada sabia sobre questões financeiras, o que restou comprovado por meio das declarações e depoimentos dos colaboradores de campanha, demonstrando, inclusive, que o acusado realizou reuniões com lideranças políticas, conforme declararam as testemunhas Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Ricardo Desotti Costa e Antônio do Valle Ramos. Além disso, o acusado realizou contratações diretas, conforme depoimento da testemunha coordenadores, Otimar Ferreira Bicalho, que afirmou ter recebido ligação telefônica de Eduardo Azeredo solicitando sua participação na campanha como gerente da equipe de pintura, afirmando ainda que Eduardo Brandão de Azeredo devia ter conhecimento das irregularidades, notadamente superfaturamento.”

3 – “Mentiu ao afirmar que Claudio Mourão (tesoureiro da campanha de Azeredo em 1998) fora o único responsável por toda a questão financeira da campanha, o que restou esclarecido pelas contradições no próprio interrogatório do acusado e pelos depoimentos das testemunhas referidas anteriormente.”

4 – “Mentiu sobre a participação de Marcos Valérios e a SMP&B na campanha eleitoral à reeleição de 1998, diante das declarações de Clésio Andrade, Marcos Valério, Cláudio Mourão, Denise Landim, Leopoldo José de Oliveira, José Vicente Fonseca e Alezandre Rogério Martins da Silva”.

5 – ” Mentiu sobre os patrocínios determinados pelo Governo do Estado às empresas estatais Copasa, Comig e Bemge, restando claro que foi o acusado Eduardo Azeredo quem os determinou para financiar sua campanha, diante de todas as provas relatadas no item respectivo.

6 – “Mentiu sobre o pagamento das dívidas de Cláudio Mourão e Marcos Valério, sendo que, nesse caso, a mentira foi tão despudorada que prescindível depoimento de testemunha. A análise das próprias declarações do acusado já seria suficiente para demonstrar o tamanho da inverdade.”, afirma a magistrada em referência ao episódio quando Cláudio Mourão procurou Azeredo em 2002 para cobrar uma dívida de R$ 700 mil da campanha de 1998 que acabou sendo quitada por meio de um cheque de Marcos Valério.

7 – “Enfim, aliados a todos os depoimentos, declarações e documentos que, por si sós, foram capazes de demonstrar o caminho de mentiras em que se enveredou o acusado Eduardo Azeredo, encontram-se as declarações de Clésio Andrade, que afirmou que todas as decisões da campanha eram tomadas por Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão, Álvaro Azeredo e João Heraldo, as quais, associadas às declarações e depoimentos das testemunhas Nilton Monteiro, Vera Lúcia Mourão e Carlos Henrique Martins Teixeira, são uníssonas em afirmar que o acusado tinha conhecimento de toda trama envolvida em sua campanha eleitoral, tornando-se essa, portanto, a única versão possível e plausível para os fatos dos autos.”, segue a juíza na sentença.

Diante dessa enxurrada de acusações da magistrada para embasar sua decisão de mandar o tucano para a cadeia por mais de duas décadas (sentença que supõe crimes ainda mais graves que os atribuídos, por exemplo, a José Dirceu, do PT, cuja pena, no julgamento do mensalão, não foi metade disso), qual foi a reação do PSDB?

Em nota oficial, o partido diz que “Conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador” e, assim, deu a ele todo seu apoio, dizendo-o “inocente”.

A posição do PSDB em nada difere da posição do PT em relação, por exemplo, a José Dirceu. Os dois partidos apoiaram seus expoentes após serem condenados pela Justiça. Qual a diferença, então, que autoriza o PSDB a acusar o PT de defender os seus expoentes condenados pela Justiça?

O argumento dos tucanos para justificar tal postura é de revolver o estômago: Azeredo “só” teve “um” julgamento, na primeira instância.

É mesmo, é? E quantos julgamentos, diabos, teve Dirceu? Dez? Vinte? Dirceu também só teve um julgamento, no STF. E o que é pior, a lei foi violada ao não lhe conceder o benefício dado a Azeredo de não ter sofrido com um rito sumário (extremamente rápido) no STF.

Explico: Dirceu não tinha “direito” a “foro privilegiado” (ser julgado pelo STF) quando foi submetido a julgamento simplesmente porque não tinha mandato popular no momento da aceitação de seu julgamento. E Azeredo tinha.

Azeredo não poderia ter sido julgado em primeira instância porque era parlamentar. Então, em uma manobra imoral, em fevereiro do ano passado renunciou ao mandato de deputado federal para não enfrentar o julgamento no STF, já que é irrecorrível e, assim, diminui as chances do acusado.

Só faltaria, pois, alguém vir dizer que é melhor ser julgado pelo Supremo; se assim fosse, Azeredo não teria promovido essa atitude covarde que, aliás, não foi tomada por Dirceu, que se recusou a renunciar ao mandato de deputado federal quando foi denunciado pelo mensalão.

Os tucanos se julgam muito espertos e, assim, acreditam que enganam a sociedade ao terem a cara-de-pau de acusar o PT por ficar ao lado de seus expoentes condenados enquanto faz o mesmo com os seus expoentes igualmente condenados.

É por isso que o PSDB perdeu as quatro últimas eleições presidenciais e perderá a próxima, mesmo que, dessa vez, não seja para o PT, porque o Brasil sabe o quão hipócritas e mentirosos são os tucanos. E eles apenas acabam de dar mais uma prova disso.

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/eduardoguimaraes/210366/Ao-defender-Azeredo-PSDB-perde-condi%C3%A7%C3%A3o-de-criticar-o-PT.htm

Exibidos em evidência


 

15 anos

Está semana o Interact Club Adonay Barbosa dos Santos completou 15 anos de fundação e está com uma grande programação de festejos.

OAB

Falando em comemorações, o competentíssimo Jeison Farias recebeu esta semana a sua carteira de entidade jurídica, a tão desejada OAB. Na foto com sua tia Marcileia e sua bela namorada Gisele. Parabéns!!

Agradecimento

Membros do Centro Espirita – Amor, Luz e Caridade pedem par agradecer a ajuda de todos que participaram das campanhas e promoções da entidade. Os recursos estão sento utilizados para revitalização do espaço.


Homenagem a jornalistas

Pela primeira vez na região do Juruá, profissionais de comunicação foram homenageados por sua contribuição a profissão e a sociedade. Um belo trabalho da associação dos comunicadores com o Sinjac na busca de fortalecer cada vez mais a categoria.
Reconhecimento

Falando em reconhecimento a empresa de telefonia Embratel homenageou os seus profissionais de longa carreira, como o competente Hernilson Coelho e Marcos Silva pelos 35 anos de serviço. Muito merecido!!

Confraternização
Os jornalistas de A Gazeta se reuniram para a tradicional troca de presentes. Todos uns queridos!

Bonjour!

Chegando essas datas especiais de final de ano, a turma de francês mais querida e conhecida como Gangue do Parle se reuniu para homenagear a querida Danielle Nolasco que se afastara da turma por conta de seu mestrado. Turma animada e querida, parabéns Dani!
Tradição


Motivando a participação das pessoas na campanha Papai Noel dos Correios, os jornalistas Andreia Carvalho e Victor Augusto (Bombonzão) entregaram seus brinquedos das cartas que adotaram. Outros jornalistas também realizaram suas doações. Ainda da tempo de você fazer a sua!


Cartão sinjac – foto 08                

A diretoria do Sinjac deseja um Feliz Natal e Prospero Ano Novo!

sábado, 19 de dezembro de 2015

Lava-Jato investigará PSDB de SP?

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Em 5 de novembro, saiu no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) referentes ao exercício de 2014.

Na mesma edição, o DO Legislativo publicou, da página 90 a 124, o voto em separado de dois deputados da Comissão, que desaprovaram as contas: João Paulo Rillo e Teonílio Barba (PT-SP).

Eles elencam diversas justificativas para a rejeição, entre as quais 17 ressalvas e 114 recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em 2014, o TCE-SP fez 92 recomendações em relação às contas de 2013. Alckmin atendeu plenamente somente 7. Das 85 restantes, 43, ele cumpriu parcialmente e 40, não fez nada. Duas estavam prejudicadas.

Em consequência, agora em 2015, as recomendações subiram para 114. A primeira é justamente cumprir as de 2013. Daí, as ressalvas aprovadas, que podem levar à rejeição das contas nos próximos anos:


Todas as ressalvas são consideradas graves, mas duas se destacam: a 11 e 16.

Em ambas há indícios sérios de que o governo paulista pode estar maquiando números e descumprindo a legislação.

A restrição 11 refere-se aos recursos do petróleo, que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias, são considerados do Tesouro do Estado. Logo, podem ser incluídos no gasto com a Saúde e a Educação.

Só que isso vai contra o que estabelece a Constituição Federal, que prevê recursos de impostos – basicamente, ICMS e IPVA – para a Saúde e Educação. Consequentemente, é possível que os números divulgados não sejam reais e o governo paulista esteja aplicando menos em Educação e Saúde.

A ressalva 16 refere-se a uma “pedalada” de Alckmin na Educação, visto que as despesas restantes de um ano para pagar no exercício seguinte são grandes. De modo que, havia um total descontrole, como aponta TCE-SP desde 2007.

Mas o que mais chama atenção no voto em separado dos dois parlamentares são três fatos provavelmente conectados:

1) As empreiteiras denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras sempre atuaram em obras do governo do Estado de São Paulo.

2) O envolvimento do doleiro Alberto Youssef com grandes empreiteiras em obras públicas de Norte a Sul do Brasil, inclusive no Estado de São Paulo.

Na reportagem A planilha de Youssef, publicada na edição de 6 de dezembro 2014 de CartaCapital, o jornalista Fábio Serapião mostrou que o doleiro mantinha uma lista de 750 obras, entre as quais construções da Sabesp, do Monotrilho e do Rodoanel. Ele salienta:

“Outro caso parecido é o trecho do monotrilho entre a estação Oratório e Vila Prudente, na capital paulista, integrante da linha 15-Prata do Metrô.

No documento apreendido [a planilha do Youssef], a Construtora OAS, consorciada com a Queiroz Galvão e a canadense Bombardier, seria o cliente do doleiro em um contrato de cerca de 8 milhões de reais. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin para janeiro deste ano, o monotrilho ainda não entrou em operação.

O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o vice-presidente do setor Internacional, Agenor Medeiros, e mais três dirigentes foram presos pela PF.

Na planilha aparecem ainda outros projetos de estatais paulistas, a começar por duas adutoras da Sabesp e obras no trecho Sul do Rodoanel. No caso da construção do anel rodoviário, em 2009, o TCU havia apontado ao menos 79 irregularidades graves, inclusive sobrepreço.

Na planilha do doleiro, a menção ao Rodoanel precede a inscrição do valor de 1,5 milhão de reais".

Além disso, o esquema de Youssef operou também na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, revelaram reportagens do Estadão sobre a máfia dos fiscais paulistas.

3) Adir Assad, preso desde março em Curitiba (PR) por decisão do juiz Sérgio Moro por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, é o doleiro das obras tucanas no Estado de São Paulo, segundo reportagem de Henrique Beirangê, publicada na edição de 30 julho de CartaCapital.

O nome de Adir aparece associado, por exemplo, ao Rodoanel Sul 5 e à ampliação das marginais do rio Tietê, anunciada em 4 de junho de junho de 2009, com bumbos e fanfarras, pelo então governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (na época DEM, hoje PSD).

Beirangê observa:

A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.

O documento é um relatório de análise do Ministério Público Federal que enumera uma série de tabelas de pagamentos a cinco companhias. Segundo a PF, trata-se de empresas de fachada criadas para lavar o pagamento de propinas intermediadas por Assad.

Entre elas aparece a Legend Engenheiros, responsável por movimentar 631 milhões de reais sem nunca ter tido um único funcionário, conforme a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.

A contabilidade da empresa exibe polpudos pagamentos de consórcios e empresas que realizaram obras bilionárias no governo de São Paulo durante os últimos 20 anos.

O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais ao Consórcio Nova Tietê. Liderado pela Construtora Delta, o consórcio levou as principais obras de alargamento das pistas da principal via da capital paulista em 2009, durante o governo de José Serra.

O valor inicial do contrato previa gastos de 1 bilhão de reais, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%. Um inquérito sobre a inflação de custos chegou a ser aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Acabou, como de costume em casos que envolvem tucanos, arquivado.

A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.


Estávamos em plena CPI do Cachoeira e a mídia se “esqueceu” das conexões Dersa-Delta-Ampliação da Marginal Tietê-Paulo Preto-José Serra.

O doleiro Adir Assad até agora não abriu o bico. Será que fará delação premiada, relatando o que sabe sobre o esquema de fraudes e corrupção em São Paulo ou ficará calado para não incriminar os tucanos?

SERRA FECHOU R$78 BI EM CONTRATOS COM EMPREITEIRAS DENUNCIADAS NA LAVA JATO; ALCKMIN, R$ 52,3 BI

De qualquer forma, um levantamento inédito revela que, nos últimos 27 anos, 16 grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras receberam, em valores corrigidos, mais de R$ 210 bilhões dos cofres públicos paulistas. As contas referem-se apenas às empresas do chamado clube das empreiteiras. Não estão incluídas aquelas que ocasionalmente faziam “negócios” com empresas do “clube”, como, por exemplo, a Serveng-Civilsan. Os dados constam do voto em separado dos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba.


Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo, por conta das concessões rodoviárias), Companhia do Metrô, Sabesp, Dersa e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são os órgãos do governo paulista que firmaram maiores contratos com essas empreiteiras envolvidas em irregularidades na Lava Jato.


Somente em 2014 o governo Geraldo Alckmin contratou junto a essas empreiteiras mais de R$ 8 bilhões.

Mas o ano de 2009, com o tucano José Serra à frente do governo do Estado de São Paulo, foi o campeão. Em 2009, houve o maior número de contratos entre o governo paulista e as empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato. Em valores corrigidos, somaram a bagatela de R$ 43,436 bilhões.

Mas tal honraria não foi apenas em 2009.

A gestão José Serra (2007 a 2010) foi a grande vencedora no quesito dinheiro público para as empreiteiras. De 2007 a 2010, os contratos com elas carrearam R$ 72,118 bilhões dos cofres públicos paulistas.

O governo Alckmin é o vice-campeão. De 2011 a 2014, os contratos com empresas denunciadas na Lava Jato totalizaram R$ 52,386 bilhões. Só em 2013 somaram R$ 41, 236 bilhões.



TCE-SP E MPE-SP JÁ COMEÇAM A APONTAR IRREGULARIDADES

Repetimos: as 16 integrantes do “clube das empreiteiras” , denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propinas a executivos da Petrobras atuaram muito no Estado de São Paulo. Os contratos dessas 16 grandes empresas com sucessivos governos paulistas somam mais de R$ 210 bilhões, em valores atualizados.

Alguns resultados das investigações sobre a Lava Jato paulista já são conhecidos. Ao longo do tempo, o TCE-SP considerou irregulares 58 contratos de mais de R$ 5,2 bilhões, envolvendo o governo paulista e empreiteiras denunciadas na Lava Jato.


O MPE-SP investiga, pelo menos, duas licitações ganhas pela PEM Engenharia. Uma delas, de mais de R$ 1,5 bilhão, foi para a fase I da linha 5 do Metrô. A outra, de mais de R$ 200 milhões, para a linha 2 do Metrô.

Outras empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e na mira do MPE-SP por conta de contratos com o governo paulista:

* Toyo Setal, que até recentemente tinha como consultor Júlio Camargo, um dos delatores da corrupção na Petrobras. Em1998, ela assinou contrato de R$ 11 milhões para executar serviços de engenharia, projeto, fornecimento, montagem e instalação de sistema destinado ao trecho Artur-Guaianases da linha Leste/Oeste do Metrô paulista.

* A Queiroz-Galvão e a Serveng-Civilsan, que em 2013 assinaram com o governo Alckmin contrato para a construção de trecho da Rodovia Nova Tamoios (SP-099), que terá 33,9 km de extensão e ligará Caraguatatuba a São Sebastião, no litoral Norte paulista. A obra ficará R$ 860 milhões mais cara que o custo previsto inicialmente de R$2,34 bilhões. Curiosamente, em 2014, a Queiroz Galvão ganhou também a licitação para a PPP da Rodovia Nova Tamoios, que envolve quase R$ 4 bilhões.

* A Jamp, empresa associada à Engevix, do esquema da Lava Jato. Ela atuou na CDHU (Companhia de Desenvolvimento da Habitação Urbana), FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação) e na CPTM (Companhia de Transportes Metropolitanos). Chegam a dezenas os seus contratos com o governo paulista.

Várias outras empresas denunciadas na Lava Jato também estão envolvidos na obra da linha 5 – Lilás do Metrô ( aquie aqui).

Segundo a Justiça, a obra apresentava superfaturamento de mais de R$ 300 milhões


Esses são alguns exemplos de empresas denunciadas no esquema de corrupção da Petrobras e que continuam ganhando licitações ou aditivos do governo paulista.

Aliás, a Queiroz Galvão ganhou uma licitação de R$ 88 milhões para contratar as empresas que executarão para a execução as obras complementares de trecho da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista, compreendido entre o Terminal Barreiros, em São Vicente, e a Estação Porto, em Santos.

A Serveng-Civilsan ganhou também contrato de R$ 555 milhões para elaborar o projeto e executar as obras da interligação entre as represas Jaguari (da bacia do rio Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira).

Em 9 de dezembro, nós especulamos:

Eduardo Cunha e Michel Temer lideram um golpe parlamentar para se livrar da Operação Lava Jato, com a conivência do PSDB, agora que as investigações vão bater neles por conta da delação premiada do ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral.

De quarta, 16, para quinta-feira, 17, o golpe de Eduardo Cunha e Michel fez água.

Primeiro, os atos do dia 16 pelo Brasil todo mostraram que, finalmente, a ficha caiu para a sociedade.

O impeachment, como mostraram muito bem os professores no ato em defesa da democracia na Faculdade de Direito da USP, seria apenas o primeiro passo para o desmonte de todas as conquistas sociais da Constituição de 88 e dos últimos 13 anos.

Segundo, o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, paraafastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

O PGR faz um retrato devastador do homem do impeachment: atacadista de venda de emendas parlamentares.

Terceiro, a decisão do STF nesta quinta-feira sobre o rito de impeachment: a comissão que avaliará o caso será definida por chapa única, a votação será em aberto, e caberá ao Senado a decisão final.

Diante desse quadro e desses dados, ficam várias perguntas:

Será que, por temerem o avanço da Lava Jato, Serra, Alckmin & amigos abraçaram o impeachment para desviar o foco deles?

Como fica a operação-abafa da Lava Jato que estava sendo negociada pelo vice Michel Temer, o traidor, com os tucanos?

Será que a força-tarefa da Lava Jato vai finalmente abrir a linha de investigação tucano-paulista, a Lava Jato paulista?

Postado por Miro

Aécio tem 26%, Lula, 20% e Marina, 19%, diz pesquisa Datafolha

Em outro cenário, Marina tem 24%, Lula, 21% e Alckmin, 14%.
Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19) pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial:

Cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 26%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 20%
Marina Silva (Rede): 19%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Jair Bolsonaro (PP): 4%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Paes (PMDB): 1%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Nenhum: 14%
Não sabe: 5%

Cenário 2
Marina Silva (Rede): 24%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 21%
Geraldo Alckmin (PSDB): 14%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Jair Bolsonaro (PP): 5%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Nenhum: 17%
Não sabe: 6%

Cenário 3
Aécio Neves (PSDB): 27%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 20%
Marina Silva (Rede): 19%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Jair Bolsonaro (PP): 4%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Nenhum: 14%
Não sabe: 5%

Cenário 4
Marina Silva (Rede): 24%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Geraldo Alckmin (PSDB): 14%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Jair Bolsonaro (PP): 5%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Michel Temer (PMDB): 1%
Nenhum: 17%
Não sabe: 6%

O Datafolha ouviu 2.810 pessoas em 172 municípios de todo o país nos dias 16 e 17 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. As somas podem passar ou ficar abaixo dos 100% por conta de arredondamentos.

Em novembro, o instituto havia pesquisado outros cenários para a disputa eleitoral.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre em quem eles não votariam de jeito nenhum.

Rejeição:
Luiz Inácio Lula da Silva: 48%
Aécio Neves (PSDB): 26%
Michel Temer (PMDB): 26%
Geraldo Alckmin (PSDB): 21%
Marina Silva (Rede): 17%
Ciro Gomes (PDT): 17%
Jair Bolsonaro (PP): 17%
Luciana Genro (PSOL): 14%
Eduardo Paes (PMDB): 13%
Eduardo Jorge (PV): 12%
Do G1, em Brasília

Rapaz é preso no DF por agredir namorada e arrastá-la pelo cabelo


A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um caso de agressão cometida por um jovem de 21 anos contra a então namorada, uma estudante de odontologia de 19 anos. O caso ganhou repercussão depois de a garota revelar a história em uma rede social. Ela diz que o então namorado chegou a puxá-la pelo cabelo e arrastá-la pelo chão durante a briga.
O caso ocorreu no último domingo (13), em Águas Claras. Os dois foram parar na delegacia, e o jovem só foi liberado depois de pagar fiança de R$ 2 mil. A estudante Poanka Faleiros postou uma foto em rede social em que aparece com machucados no rosto e pernas e conta a história da agressão; até o fim da manhã desta sexta, já eram mais de 75 mil curtidas e 9 mil compartilhamentos.
“Estávamos brigando e deixei minhas maquiagens caírem no chão e ele chutou. Quando a briga começou a esquentar, eu sentei em frente ao prédio e foi onde tudo aconteceu. Como eu não estava respondendo mais para a briga não continuar, ele me puxou pelo cabelo e me arrastou no chão, literalmente”, conta a moça, de 1,69 metro de altura e 63 kg.
Algumas pessoas presenciaram a briga e chamaram a polícia. Um casal de amigos que chegava à festa separou o casal e manteve o rapaz no local até a polícia chegar e levá-los para a 21ª Delegacia de Polícia, especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência.
“Na delegacia, ele veio pedindo, olhando nos meus olhos, para a minha cara pingando sangue, que eu retirasse a queixa, perguntando se tudo aquilo era mesmo necessário”, contou Poanka. “Ele estava falando que estávamos puxando o cabelo um do outro e eu caí sozinha”, continua. A jovem pediu medidas protetivas de urgência à polícia.
Preso em flagrante, o agora ex-namorado responde por lesão corporal e injúria, com agravante da Lei Maria da Penha.
Confusão
No domingo à noite, o casal foi para uma festa de aniversário de uma amiga dela. “Essa minha amiga, ele não gostava, porque ela sempre me alertava [sobre o comportamento dele]”. Segundo o relato de Poanka, em determinado momento ele foi ao banheiro e, quando voltou, a encontrou conversando com o ex-melhor amigo, do qual ela se afastou “por causa do meu namoro”.
O ciúme foi o estopim da briga, mas o casal tinha histórico de brigas e discussões desde o segundo mês de namoro. De acordo com Poanka, o rapaz a xingava de “puta, prostituta, vagabunda e derivados”, falando também que ela era mentirosa e não era “ser humano”, nem “digna de respeito”.
“Todas as pessoas que me conhecem sabem o quanto eu sou tranquila, nunca trato ninguém mal. Ouvir isso de uma pessoa que eu gostava, era o fim, me deixava no chão”, declarou a menina.
Poanka disse que só se deu conta de que estava vivendo uma relação abusiva quando foi atendida por uma psicóloga da Promotoria. “Antes mesmo de contar a minha história, ela me explicou os ciclos, o padrão [de um relacionamento abusivo]. Parecia que ela estava contando minha história”, disse a menina.
Segundo a estudante, o então namorado se desculpava, prometia que nunca mais a agrediria e a trataria melhor depois das brigas.
“Acho que tudo é diferente quando você está dentro da situação. Até porque não é 24 horas de agressão, não é 24 horas de coisas ruins, é 70% amor, carinho. Você pensa na história de vocês, você tenta acreditar ‘como que essa pessoa é assim?’, não é ‘possível... não é’, vem o sentimento de ‘tentar mudar’, mas isso não existe”, lembra a moça.
Desde que postou a foto da agressão nas redes sociais, muitas mulheres vieram procurar a jovem de 19 anos. Ela conta que se surpreendeu com relatos de amigas que dizer ter estado em situações parecidas.
“Cada mulher que me conta sua história, me emociono. Elas precisam denunciar. [...] Eu estava e estou exausta por tudo que passei, toda essa infelicidade tinha que parar. Até porque nós mulheres queremos mudança, mas só tem mudança quando agimos, pode ser que não mude por agora, mas é denunciando que mostramos a situação”, afirma Poanka.
fonte g1.globo.com

TARAUACÁ: REDE MUNICIPAL DE ENSINO JÁ TEM SEUS GESTORES ESCOLARES ELEITOS PELAS COMUNIDADES.

Aconteceu nesta última sexta feira, 18 de dezembro, a eleição para escolha dos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Tarauacá. 6 homens e 3 mulheres foram eleitos. 

Dos 5 atuais gestores candidatos à reeleição somente Aléx Bispo (Alcilene Calixto), Valter Júnior (Valdina Torquato) e Sara Galvão (Donizete Mota) foram vencedores. José Leite (15 de Junho)e Maria Elcilardes (Adelmar Oliveira), perderam a eleição. 

Em que pese as interferências externas, a eleição foi tranquila. Os novos gestores terão mandato de 4 anos e receberão uma remuneração entre R$ 6.000,00 e R$ 7.500,00. Tudo isso garantido na legislação municipal.
Confira os resultados:
Candidato único da Escola Aucilene Calixto (Cohab), Alex Bispo, foi reeleito com 96% dos votos, para mais um mandato de 4 anos.
Candidata em chapa única única, Maria José Silva é a nova diretora da Escola Almirante Barroso (Comunidade do Ipepaconha), sendo eleita com 99,62% dos votos. Maria José nasceu e vive até hoje na comunidade do Ipepaconha e é a primeira pessoa da comunidade a ser eleita para o cargo.
Valter Júnior, candidato em chapa única, foi reeleito para mais quatro anos na gestão da Escola Valdina Torquato, obtendo 96% dos votos da comunidade. 
Na escola 15 de Junho (BR 364 sentido Feijó), em disputa com o então diretor, José Leite e mais o Professor Sérgio Brito, Elivan Dias foi o mais votado, obtendo 52,55% dos votos, contra 39,46% de José Leite e 7,02% de Sérgio Brito.
Na escola Adelmar Oliveira (Bairro Avelino Leal), Raimundo Nonato Damasceno é o novo diretor em disputa contra a atual diretora Elcilardes Mesquita. Nonato obteve 62,27% dos votos contra 36,91 de Elcilardes.
Aderlândio França é o novo diretor da Escola José Augusto de Araújo num disputa com mais duas candidaturas. Aderlândio obteve 72,30%, Marisete obteve 20,42% e Marcos Leite 5,25% dos votos válidos. 
Na Escola Eduardo Santos Moraes (Comunidade do Socó - Baixo Tarauacá) José Francisco de Morais (França) é o novo diretor recebendo 58% dos votos da comunidade contra 42% da sua concorrente Maria Salete Farias.
A Professora Áurea Ramos é a nova diretora da escola Rilza Daniel (Bairro da Praia) recebendo 65% dos votos, contra 20% de Raimundo Lima e 11% de Altamir Gomes.
Sairilândia Galvão foi reeleita na Escola Donizete Mota com 73% dos votos válidos, contra 23% de sua concorrente, a professora Ducileide Lima.

Postado por Accioly Gomes

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Justiça condena Vando Torquato e ex-secretária de Tarauacá por ato de improbidade administrativa

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e Rosa de Lima Mendes Fontinele, ex-prefeito e ex-secretária de administração daquele município, respectivamente, à perda de suas funções públicas e suspensão de seus direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na nomeação de parentes e “apadrinhados” para o exercício de funções públicas.

A sentença do juiz titular daquela unidade judiciária, Marlon Machado, também condena os acusados ao pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erivando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Entenda o caso

De acordo com a ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os réus teriam praticado atos de nepotismo durante os períodos em que estiveram à frente da gerência do erário público e municipal (de 2005 a 2008 e de 2009 a 2011), nos quais nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.

Segundo os autos, a ré Rose de Lima teria inserido no serviço público “marido e filhos com remuneração efetuada pelo erário do município de Tarauacá” enquanto o réu Erisvando Torquato teria inserido um cunhado que “nunca trabalhou de fato no posto de saúde onde foi nomeado”, além de realizado várias contratações irregulares de parentes e “apadrinhados” de secretários, a maioria sem qualificação adequada para as funções que exerceram no serviço público.

Sentença

Ao analisar o conjunto probatório reunido durante a instrução processual, o juiz de Direito Marlon Machado se disse convencido de que a prática de ato de improbidade administrativa restou “efetivamente configurada”, representando “grave ofensa aos princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade e da isonomia”.

“É incontroverso o vínculo de parentesco entre os nomeados e os detentores de poder ocupantes de cargos públicos no município. A pessoabilidade das nomeações é evidente e salta aos olhos a partilha de cargos públicos entre pessoas ligadas à administração superior”, anotou o magistrado.

Ao todo, Marlon Machado assinalou em sua sentença as seguintes contratações irregulares: F. D. do N. (cunhado do ex-prefeito, réu na ação civil); L. N de J. A., A. de J. A, J. A. F e J. T. A. F (respectivamente, irmão, irmã e sobrinhas da então secretária municipal de agricultura); R. G. F. (genro de ex-vereador); S. M. B. e S. R. E (marido e irmã da então secretária municipal de educação, respectivamente); A. G. (irmão da então secretária municipal de saúde); S. D. N., S. H. F. do N. e S. N. F. do N. (marido, filho e filha da então secretária municipal de administração, também ré na ação civil).

Por fim, ressaltando não haver a “menor dúvida de que os requeridos incorreram em prática desarrazoada, promíscua e nefasta ao nomear pessoas de vínculo parental para ocupar cargos públicos”, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou os réus à perda de suas funções públicas, bem como à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erisvando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Com informações do TJ/AC

Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2015/12/18/justica-condena-vando-torquato-e-ex-secretaria-de-tarauaca-por-ato-de-improbidade/

Justiça Determina pela a Segunda Vez a Reintegração de Posse de Área de Terra da Prefeitura de Feijó

O município de Feijó ingressou com ação de reintegração de posse com pedido de liminar em face de André de Paiva Nascimento e outros invasores incertos. 
Relata o requerente que é proprietário do imóvel descrito na petição inicial, localizada na rua 21 de dezembro, bairro Nair Araújo, nesta cidade. refere que em outubro do corrente ano, a referida área dora invadida por diversas pessoas e que neste mês de novembro novamente as pessoas ingressaram na área, objetivando sua demarcação. Aduz, ainda, que os fiscais do Município juntamente com a policia militar do estado do Acre dirigiram-se ao local visando a desocupação do imóvel, não logrando êxito. Requer a concessão da ordem de reintegração de posse, tendo em vista o insucesso das tratativas para que os invasores deixassem a área, e ao final seja confirmado a decisão liminar.
Assim, a petição inicial está devidamente instruída, conforme exigência do art. 928 do código de processo civil, e o deferimento da liminar pleiteada é medida que se impõe.
Diante do exposto, Defiro a Liminar de Reintegração de Posse, nos termos do art. 928 do código de processo civil, determinando que os requeridos desocupem a área no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa de diária R$ 500, 00, retirada compulsória e incorrer em crime. Ainda, devem ser demolidas toda e qualquer construção, por ventura, tenham sido realizadas no período do esbulho.
Fonte: http://girofeijo.blogspot.com.br/

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Homem é Encontrado Morto Dentro de Caminhão Baú na BR-364

De acordo com informações policiais, na manhã desta quinta-feira, 17, por das 8h:00, veio até a Delegacia de Policia Civil de Feijó uma pessoa informar que no KM 72 próximo ao Rio jurupari o ajudante de caminhoneiro, senhor ELISSON DA SILVA DO NASCIMENTO, 34 ANOS, natural de Cruzeiro do Sul teria vindo a óbito ainda durante a noite. De acordo com a testemunha ELISSON, teria armado a sua rede de dormir dentro do caminhão baú, e por volta das 5h:00 ao lhe chamarem para prosseguir viagem, perceberam que o mesmo já estava sem vida. 
Uma equipe da Policia Civil e Militar se deslocou até o local a fim de constatar a veracidade dos fatos e posteriormente remover o corpo de Elisson, até o Hospital Geral de Feijó, para ser realizado os respectivos exames cadavérico, para depois ser liberado e encaminhado ao seus familiares que moram no município de Cruzeiro do Sul
A equipe de policiais ao observar o local e conversar com as testemunhas, não constatou qualquer sinal de morte violenta, sendo que a vítima possivelmente tenha sofrido um mau súbito durante a noite, tendo em vista que o mesmo bebia muita bebidas alcoolicas e vinha apresentando sinais de fraqueza. Assim lhe informaram aos policiais seus os companheiros de estrada.
fonte acrefeijonew.blogspot.com.

TARAUACÁ: CONHEÇA OS CANDIDATOS A DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL (LISTA PRELIMINAR)


Lista preliminar dos candidatos e candidatas a diretores Inscritos para a disputa nas escolas da Rede Estadual do Município de Tarauacá
Eleição acontece na próxima terça feira, 22 de dezembro.

Escola Rosaura Mourão
CINTIA VERAS BAIMA
FRANCISCO FREIRE DE SOUZA (Evaristo)

Escola Plácido de Castro
VALDERNILSON DE LIMA GOMES

Escola Tupanir Gaudêncio
MARIA LUZIA ABREU DE SOUZA
TERESINHA DE JESUS NERY QUIRINO

Escola Delzuite Barroso
DALVA DA SILVA PONTES
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA

Escola Djalma Batista
JOSE IVONALDO BENIGNO GOMES
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA (Moço)

Escola João Ribeiro
RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO
ALBERLÂNDIA DE SOUZA BEZERRA

Escola Edmundo Pinto
FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO (à confirmar)

Escola Francisco Napoleão (Comunidade do Gregório)
MARIA ELIENE NUNES CALIXTO

do Blog do sinteac

Jéssica Sales ( PMDB) ajuda aliado de Dilma reassumir liderança do PMDB na Câmara. " Atitude da deputada é contrária aos discursos do prefeito Vagner Sales, seu pai".


A deputada federal Jéssica Sales ( PMDB/AC) na semana passada era pró-Cunha. Tendo ajudado, inclusive, a destituir do cargo de líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, deputado pelo RJ, contrário ao impeachment da presidente Dilma. No entanto, nesta quinta-feira ( 17), Jéssica Sales ajudou Picciani reassumir o posto de líder, contra o desejo de Temer e de Cunha, conspiradores do golpe juntamente com o PSDB.

Como diz o jornalista Leandro Altheman, Jéssica muda seu voto de acordo com a maré. 

Em Cruzeiro do Sul, Vágner Sales ( PMDB), prefeito da cidade e seu pai, culpa Dilma por tudo, mas em Brasília sua filha ajuda a presidente com a recondução de Picciani. 

No entanto, se Vágner fez uma boa gestão foi graças as verbas liberadas pela presidente durante seus sete anos de governo. A pergunta é: Será que a filha foi contra o pai, ou,os discursos deles é de morde e assopra? Em Cruzeiro eu fazem papel de oposição, em Brasília, são governo. 

Outro ponto que merece ser levado em conta, é que Jéssica Sales foi quem indicou o superintendente da pesca no Acre, o Samir da Pesca. Cargo que está ameaçado depois que o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, dizer que os cargos de deputados " aliados" infiéis serão demitidos. Jéssica não quis pagar pra ver. Dando prova de lealdade ao governo pelo menos quanto lhe convém.

Segundo o site da revista Veja, a deputada acreana e mais outros sete peemedebistas que haviam se rebelados na semana passada contra o deputado carioca, hoje mudaram de opinião.

Por Leandro Matthaus
Blog Tarauacá Agora
Alvaro Dias agora é verde, verdinho…
Em 2018, portanto, Alvaro é candidatíssimo ao Palácio do Planalto. Ele fará dobradinha com o irmão, Osmar Dias, do PDT, que sonha com governo do Paraná.

O senador Alvaro Dias confirmou a troca do PSDB pelo PV, porém, ele deverá aguardar a janela do ano que vem que permitirá a mudança partidária sem perder o mandato eletivo.

“Cansei de ser coadjuvante no PSDB”, declarou nesta quinta-feira (17) o ainda senador tucano à rádio Banda B de Curitiba.

Agora, o parlamentar, que é colunista do Blog do Esmael, é verde, verde, verdinho… O duro será ele fazer dupla com o xarope do Eduardo Jorge, que disputou a última presidencial.

Em 2018, portanto, Alvaro é candidatíssimo ao Palácio do Planalto. Ele fará dobradinha com o irmão, Osmar Dias, do PDT, que sonha com governo do Paraná.

Blog do Esmael Morais

STF acata ação do PCdoB e derruba manobra golpista de Cunha

Fortalecendo a democracia e mantendo-se como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação movida pelo PCdoB, derrubando o rito golpista de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 6 votos a 4.

Por Dayane Santos
Agência BrasilO rito golpista de Cunha foi derrubado por 6 votos a 4

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) afirmou: “Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado por Eduardo Cunha. O STF interveio, garantindo a preservação da Constituição”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acompanhou a votação no plenário do STF, afirmou: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”.

Num debate profundo sobre a responsabilidade da Corte na garantia dos preceitos constitucionais e na defesa da democracia, a maioria dos ministros decidiu anular a eleição da chapa avulsa para a comissão especial da Câmara, manobrada por Cunha. De acordo com o STF, não pode haver candidatura avulsa para o colegiado, somente indicações de líderes partidários ou blocos, como estabelece a Constituição.

Jogo de Cunha

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luís Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram contrários ao voto apresentado pelo ministro Edson Fachin, que matinha a chapa avulsa. Somente os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli votaram pela homologação da manobra.

Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros também rejeitou a votação secreta, anulando a eleição. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência do voto do relator e defendeu a anulação da votação secreta para formação da comissão especial do processo de impeachment, ocorrida no dia 8 de dezembro.

Para o ministro, o voto secreto para formação de comissão não está previsto no Regimento Interno da Câmara e foi instituído por meio de decisão individual do presidente de Eduardo Cunha, que, segundo ele, mudou as regras “no meio do jogo”.

Barroso também acatou a argumentação do PCdoB e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada pela oposição. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

“Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou.

O ministro Teori Zavascki também votou contra a eleição de chapa avulsa para formação de comissão especial. Mas apesar de se posicionar contra a eleição da chapa avulsa, Zavascki decidiu validar a votação secreta.

O ministro também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachment.

O ministro Luiz Fux defendeu que processo de impeachment deve seguir o mesmo rito que o processo de Collor, em 1992.

Já a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Barroso e defendeu o voto aberto para a composição da comissão, bem como a inconstitucionalidade das candidaturas avulsas para sua composição. Ela também concordou que cabe ao Senado fazer um juízo de admissibilidade sobre a denúncia enviada pela Câmara.

O decano do tribunal, Celso de Mello, apontou que a Corte deve reconhecer que o Senado tem competência para instaurar o procedimento de impeachment.

"Não podemos deixar de reconhecer a possibilidade de, mediante avaliação discricionária, do Senado deliberar pela extinção liminar anômala desse processo", declarou Celso de Mello.

Choro dos derrotados

Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto do ministro Fachin e, como é característica, fez um discurso mais político do que jurídico. Apesar da ação não discutir se o impeachment tem fundamento ou não, e tão somente o rito, Gilmar resolveu falar sobre o mérito do impeachment. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse ele, informando em seguida que iria se ausentar da sessão porque tinha uma viagem. 

Do Portal Vermelho

STF GOLEIA FACHIN E TRAVA GOLPE DE CUNHA



Voto do ministro Luiz Edson Fachin teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúci, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski; acompanharam o relator apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes; Celso de Melo acompanhou em alguns pontos, mas também concordou que cabe ao Senado decidir; ficou definido que a Câmara dos Deputados autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de impeachment; só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria afastada do cargo; "Decidir sobre o afastamento do presidente é função privativa do Senado", reforçou Lewandowski; maioria também defendeu que a comissão do impeachment eleita na Câmara dos Deputados deveria ser por voto aberto e impediu a criação de chapa avulsa; portanto, o processo determinado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de ser refeito; decisão do Supremo praticamente impede golpe de Cunha

Dilma Rousseff e Michel Temer são notificados para defesa no TSE

Divulgação | TSE
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora no TSE da ação que propõe a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, voltou ao TSE ontem no meio da noite para disparar a citação da dupla, do PT e do PMDB. Maria Thereza já estava em casa quando soube que a Procuradoria Geral Eleitoral havia devolvido o processo ao TSE.
A partir da notificação dos réus, começa a correr o prazo de sete dias corridos para a apresentação da defesa.
Como o recesso do Judiciário começa no sábado e os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso, o prazo só terminará no início de fevereiro — os tribunais retomam o trabalho em 1o. de fevereiro.
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